SELEÇÃO DE DECISÕES

 Selecionar Todos     Imprimir  Imprimir Selecionados

DOCUMENTO 1
 

Íntegra Íntegra do Acórdão Integra Ementa pré-formatada para citação Carregar documento   Imprimir/salvar (selecionar)
Processo:
0005920-31.2023.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): substituto marco antonio massaneiro
Órgão Julgador: 16ª Câmara Cível
Comarca: Cascavel
Data do Julgamento: Sun Jun 18 00:00:00 BRT 2023
Fonte/Data da Publicação:  Mon Jun 19 00:00:00 BRT 2023

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO QUE INDEFERIU REALIZAÇÃO DE CONSULTA VIA CENSEC E INSS – INCONFORMISMO DO EXEQUENTE – POSSIBILIDADE DE CONSULTA AO CENSEC, MÓDULO CEP – ESGOTAMENTO DOS MEIOS USUAIS DE BUSCA DE BENS DOS EXECUTADOS – CONSULTA QUE, ADEMAIS, SOMENTE SE MOSTRA POSSÍVEL ATRAVÉS DE REQUISIÇÃO JUDICIAL – INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 10 E 19 DO PROVIMENTO N.º 18/2012 DO CNJ – OFÍCIO AO INSS – INFORMAÇÃO ACERCA DE EVENTUAL VÍNCULO TRABALHISTA E/OU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO EM NOME DA PARTE EXECUTADA – POSSIBILIDADE – CARÁTER MERAMENTE INFORMATIVO – PESQUISAS QUE SE ATENDEM AO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 6º DO CPC – PRIORIZAÇÃO DA CELERIDADE E EFETIVIDADE JUDICIAL – PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL – DECISÃO REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.