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Acórdão
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I. RELATÓRIOTrata-se de Agravo de Instrumento interposto por Pneulink Importação e Comércio de Pneus LTDA e Outros em face da decisão que converteu o procedimento em liquidação de sentença definitiva, rejeitou as impugnações ao cálculo apresentadas pela instituição financeira e pelas partes agravantes, nos seguintes termos (mov. 412.1/autos de origem):(...) 4 - Diante do trânsito em julgado da sentença conjunta prolatada nos autos de Ação Revisional de Contrato n 0081070-59.2012.8.16.0014, Embargos à Execução 0054478- 41.2013.8.16.0014 e Ação de Obrigação de Fazer nº 0013091-46.2013.8.16.0014, determino a conversão do feito para Liquidação de Sentença definitiva. (...)(...) 7 - Impugnação do BANCO SAFRA ao laudo pericial Depois de avaliar detidamente os fatos narrados e a prova produzida, de se ver que a impugnação apresentada pela instituição financeira ao resultado da prova técnica não comporta acolhimento porque:I. a Execução de Título Extrajudicial 0032820-58.2013.8.16.0014 (em apenso) que motivou a oposição dos Embargos à Execução 0054478-41.2013.8.16.0014, tem por fundamento a Cédula de Crédito Bancário 527.170-2, firmada por PNEULINK em 15/10/2012, pelo valor de R$.2.850.000,00 e afiançada por MARCIO, ROGÉRIO, MONICA e ERLENE, com apontamento de saldo devedor de R$.1.906.672,43apurado para 25/03/2013, época da propositura daquela demanda (sequências ‘1.4’, ‘1.5’ e ‘1.6’ da execução forçada);II. ao longo da relação jurídica mantida entre a instituição financeira e a pessoa jurídica, foram firmados mais de 50 outros instrumentos, dentre Cédulas de Crédito Bancário, operações de crédito e aditamentos contratuais, sendo certo que parte dos instrumentos contratuais não foi apresentada na fase de conhecimento da Ação Revisional de Contrato nº 0081070- 59.2012.8.16.0014que autorizou a revisão dos sucessivos contratos conexos (sequência ‘793.3’, folha ‘12’);III. com efeito, a decisão de sequência ‘18’ autorizou processamento de Liquidação Provisória de Sentença na modalidade ‘arbitramento’, com fundamento no art. 510 da lei de processo, sem ataque por recurso, o que afasta a possibilidade de discussão e comprovação de fatos novos, sobretudo a contratação ou não de capitalização de juros nos contratos não apresentados no curso da Ação Revisional, já que se trata de tema discutido na fase de conhecimento; (...)IV. (...)os cálculos apresentados pelo Dr. Perito levaram em consideração tão somente os contratos apresentados na fase de conhecimento que deram azo à prolação da sentença na Ação Revisional de Contrato (vide folha ‘03’ da peça de sequência ‘352.2’), resultando na ordem de exclusão de capitalização de juros e comissão de permanência e readequação das taxas de juros e do valor cobrado a título de IOF e demais reflexos daí decorrentes em relação aos contratos não exibidos pela instituição financeira; V. apenas para exemplo, não é demais consignar que o BANCO SAFRA arguiu que a capitalização de juros foi pactuada nos contratos 524.926-0 e 524.943-0 (vide sequência ‘386.1’, folhas ‘01/02’) mas injustificadamente estes instrumentos contratuais não foram apresentados na fase de conhecimento, tal como se vê do laudo pericial de sequência ‘793.3’, folha ‘11’ dos autos de Ação Revisional de Contrato 0081070-59.2012.8.16.0014 (em apenso), o que motivou a exclusão da capitalização de juros no laudo de retificação dos cálculos, tal como se vê do item ‘2.3.1’ da sequência ‘352.3’, folha ‘06’. Por fim, a apresentação de impugnação ao laudo pericial pela instituição financeira representa exercício regular do direito de defesa APENAS se restrita às matérias de mérito já decididas em 1º e 2º graus, o que aqui não se apresenta, não sendo permitida pela lei de processo a inovação pretendida pelo BANCO SAFRA ou mesmo a exibição INTENCIONALMENTE TARDIA de documentos classificados como simples, implicam em nítido tumulto processual em feito que tramita há quase 10 anos, se considerada a data do ajuizamento da Ação Revisional de Contrato 0081070-59.2012.8.16.0014, primeira demanda envolvendo os litigantes (DEZ/2012), tratando-se de conduta que beira a litigância de má-fé. (...)(...) 8 - Impugnação de PNEULINK, ERLENE, ROGÉRIO, MONICA e MARCIO ao laudo pericial A insurgência dos liquidantes para motivar a adequação dos cálculos do proveito econômico nesta fase, não comporta acolhimento porque:a controvérsia se resume ao valor apontado pelo Dr. Perito a título de proveito econômico resultante da diferença de R$.404.687,65 entre o valor exigido pela instituição financeira ao tempo da propositura da Execução de Título Extrajudicial 0032820-58.2013.8.16.0014 em MAR /2013 (R$.1.906.67234) e crédito efetivamente devido para a mesma data (R$.1.501.984,78)o valor efetivamente devido após a atualização do valor das cédulas de crédito bancário apresentadas pela instituição financeira com manutenção da capitalização de juros contratada e o expurgo do encargo para as avenças cujos contratos não foram apresentados no curso do processamento, observados os demais parâmetros fixados na sentença, resulta em débito ainda em aberto de R$.4.040.333,43apurado para FEV/2020(vide primeira parte da tabela apresentada na folha ‘10’ do laudo pericial retificado de sequência ‘352.3’);os parâmetros de cálculo considerados pelo Dr. Perito em nada prejudicam o proveito econômico que deverá refletir nas verbas de sucumbência devidas pelo BANCO SAFRA em favor dos procuradores dos impugnantes porque a diferença apontada para MAR/2013 (R$. 404.687,65) foi atualizada para a data da apresentação do laudo pericial em FEV/2020, já considerado o valor final apurado no item ‘8-b’, após o expurgo das verbas indevidas, totalizando R$.857.553,19(vide segunda parte da tabela apresentada na folha ‘10’ do laudo pericial retificado de sequência ‘352.3’);sobre o valor do proveito econômico dos liquidantes atualizado no item ‘8-c’ (R$. 857.553,19), foram apurados honorários advocatícios de 10% arbitrados na sentença conjunta, acrescidos de honorários recursais de 5% fixados no Acórdão do julgamento conjunto das Apelações Cíveis dos autos de Ação Revisional de Contrato n 0081070- 59.2012.8.16.0014, Embargos à Execução 0054478-41.2013.8.16.0014 e Ação de Obrigação de Fazer nº 0013091-46.2013.8.16.0014 (subtotal 1 de R$.128.632,98) e de 10% sobre o valor já arbitrado na origem, por ocasião do julgamento do Agravo em Recurso Especial 1.760.241/PR, já reproduzido nas sequências ‘332.2’ e ‘396.2’ (subtotal 2 de R$.12.863,30), totalizando R$.141.496,28 apurado para FEV/2020 (vide segunda parte da tabela apresentada na folha ‘10’ do laudo pericial retificado de sequência ‘352.3’). Por fim, uma vez que não há impugnação objetiva ao valor apurado a título de multa devida pelo BANCO SAFRA em favor de PNEULINK, ERLENE, ROGÉRIO, MONICA e MARCIO, fixada no Acórdão quando do julgamento do Agravo Interno interposto pela instituição financeira nos autos de Embargos à Execução 0054478-41.2013.8.16.0014) de rigor a consolidação do valor de R$.79,18.Em suas razões recursais, aduziu em síntese que: a. após o início do cumprimento de sentença, como houve grande divergência nos cálculos apresentados e se tratando de questão complexa, houve determinação de realização de perícia contábil; b. após a apresentação do cálculo, ao verificar incongruências, a parte agravante apresentou impugnação, o que foi atendido e novo laudo pericial foi acostado ao feito; c. contudo, restou necessário apresentar uma nova impugnação em relação à base de cálculo utilizada, o que foi rejeitado pelo juízo de origem; d. o tema “descaracterização da mora” não se encontra precluso, pois a questão foi suscitada desde o início do procedimento de cumprimento, como na apresentação do cálculo, na apresentação de quesitos ao perito, em parecer de assistente técnico e nos requerimentos de movs. 388 e 408; e. por se tratar de mera consequência do cálculo, que deve ser reajustado, também por isto não deveria se cogitar a dita preclusão; f. no mérito, diante do reconhecimento a respeito da irregularidade na remuneração dos contratos, se mostra impositivo afastar os encargos decorrentes da mora e; g. há erro na base de cálculo utilizada, pois utilizou-se o valor nominal das irregularidades extraídas dos contratos e deduziu do valor pleiteado à exordial da Execução de Título Extrajudicial proposta pelo banco réu em 2013, mas o indébito deve ser apurado com base no valor atual cobrado pelo banco; Ao final, requereu o conhecimento e provimento do recurso para acolher a impugnação ao cálculo e (i) observar que inexiste preclusão quanto ao necessário expurgo de encargos moratórios, determinando o afastamento de tais encargos e (ii) reconhecer o desacerto na estipulação do critério estático de ‘proveito econômico’, posto que ignora o completo o excesso de execução auferido.A parte agravada apresentou contrarrazões pugnando pela manutenção da decisão de origem (mov. 15.1/Ag).É o relatório.
II. FUNDAMENTAÇÃOPresentes os pressupostos de admissibilidade do recurso ora interposto, tanto os intrínsecos (legitimidade, interesse, cabimento e inexistência de fato impeditivo e extintivo), quanto os extrínsecos (tempestividade, preparo e regularidade formal), razão pela qual se conhece do recurso. O recurso se insere na hipótese do art. 1015, uma vez que se trata de decisão recorrida proferida em sede de liquidação de sentença, sendo cabível o recurso de Agravo de Instrumento.Quanto à dialeticidade recursal, trata-se verificar antagonismo lógico-dialético entre os fundamentos da decisão recorrida e as razões de recurso[1], ou seja, o pleito recursal deve levar em consideração os fundamentos consignados como ratio decidendi, sob pena de o recurso não ser conhecido.No caso dos autos, verifica-se que todos os elementos trazidos pelo recorrente são correspondentes a pontos da decisão que pretende atacar, ao que tal princípio foi devidamente observado. As teses recursais serão analisadas na seguinte ordem:a. Afastamento de encargos de mora;b. Base de cálculo. O recurso não comporta provimento. Explica-se. Em relação ao pleito de afastamento dos encargos de mora, a parte agravante alegou que a discussão acerca da descaracterização da mora não se encontra preclusa, pois desde o início da fase de cumprimento reiterou a questão. Contudo, entende-se que tal questão deveria ter sido apreciada na fase cognitiva do processo, ao que a conclusão de que a questão se encontra preclusa não merece reforma. De acordo com a previsão do art. 509 do Código de Processo Civil, o procedimento de liquidação de sentença se destina a seguir os limites colocados no título executivo judicial, ao que não seria possível discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou[2]. Ainda que haja alegação de que erro no cálculo pode ser conhecido a qualquer tempo, a controvérsia reside na possibilidade de considerar a mora descaracterizada apenas em razão do afastamento de cláusulas ilegais no contrato, como pretende a corrente. No caso dos autos, trata-se de liquidação de sentença de Ação Revisional de contrato bancário, Embargos à Execução e Ação Declaratória apresentados pelos agravantes em face da instituição financeira e julgados conjuntamente (mov. 867.1/autos nº 0081070-59.2012.8.16.0014). Constou no dispositivo da sentença que os pedidos deveriam ser julgados parcialmente procedentes, nos seguintes termos:(...) a) a exclusão da capitalização de juros apenas nos contratos que não constam nos autos – com exceção dos contratos constantes e da cédula de crédito bancário nº 527.170-2, de acordo com o item 6.1 da fundamentação;b) a readequação dos juros remuneratórios à taxa prevista em todos os contratos ou taxas médias de mercado (com exceção da cédula de crédito bancário nº 527.170-2), salvo se as taxas cobradas forem mais vantajosas para o devedor, conforme apontado no item 6.2 da fundamentação;c) a exclusão de valores cobrados a título de comissão de permanência apenas nos contratos que não foram juntados pelo réu (item 6.3 da fundamentação);d) a readequação do valor cobrado a título de IOF, observados os reflexos decorrentes dos itens anteriores (item 6.5 da fundamentação);e) confirmar a antecipação de tutela (seq. 17 – autos nº 13091- 46.2013) e determinar que o Banco Safra S/A entregue à autora todos os documentos necessários (instrumento de protesto e cartas de anuência) ao adimplemento das obrigações contratuais (item 7.1 da fundamentação).Julgo improcedente, por outro lado, os demais pedidos formulados, conforme itens 6.4, 6.6 e 7.2 da fundamentação.Especificamente à mora nos Embargos à Execução, tal questão restou improcedente (mov. 867.1/autos nº 0081070-59.2012.8.16.0014, fl. 16), em que se lê “Logo, improcedentes os pedidos de reconhecimento da descaracterização da mora, de inexigibilidade da dívida e de danos morais, formulados nos autos nº 13091-46.2013”.Ademais, em sede de apelação cível, houve parcial provimento do recurso da instituição bancária, apenas para fazer constar no dispositivo da sentença que os embargos à execução foram julgados improcedentes (mov. 22.1/ autos nº 0081070-59.2012.8.16.0014).Assim, se a descaracterização da mora não faz parte do título executivo judicial que se pretende liquidar, a questão não é passível de alteração no procedimento de liquidação da sentença. A esse respeito, denotam-se os entendimentos desta Colenda Câmara Cível:AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AFASTAMENTO DOS ENCARGOS MORATÓRIOS INCIDENTES SOBRE ALGUMAS PARCELAS DE UM DOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO REVISADOS. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. ENCARGOS DEVIDOS. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA QUE NÃO FOI DETERMINADA NOS AUTOS. PERÍCIA INCORRETA NO PONTO. DETERMINAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. Agravo de instrumento conhecido e provido.(TJPR - 14ª Câmara Cível - 0062709-84.2022.8.16.0000 - Cascavel - Rel.: DESEMBARGADORA THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM - J. 06.03.2023)AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. SENTENÇA E ACÓRDÃO. PARCIAL PROCEDÊNCIA. LIQUIDAÇÃO. DECISÃO. FIXAÇÃO DE PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR. RECURSO DOS EXECUTADOS. 1. IMPUGNAÇÃO EM RELAÇÃO À PERIODICIDADE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. ACOLHIMENTO. INCIDÊNCIA, NO CASO, UMA ÚNICA VEZ SOBRE O DÉBITO CONSUBSTANCIADO NA NOTA PROMISSÓRIA. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA LITERALIDADE. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, ADEMAIS, QUE APENAS LIMITOU OS JUROS REMUNERATÓRIOS AO PERCENTUAL LEGAL, NÃO ESTABELECENDO PERIODICIDADE DIVERSA DAQUELA APRESENTADA NO TÍTULO DE CRÉDITO. DECISÃO REFORMADA NESSE PONTO. 2. PRETENSÃO DE NÃO INCIDÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS DIANTE DA DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. NÃO ACOLHIMENTO. CONSECTÁRIO LEGAL QUE DEVE SER CONSIDERADO NA APURAÇÃO DO QUANTUM, SOB PENA DE OFENSA A COISA JULGADA. QUESTÃO ALUSIVA À DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA QUE RESTOU PRECLUSA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA QUE DEVE RESPEITAR OS LIMITES DA DECISÃO LIQUIDANDA (CPC, 509, § 4º). DECISÃO MANTIDA NESSA PARTE.AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.(TJPR - 14ª Câmara Cível - 0055498-02.2019.8.16.0000 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR JOÃO ANTÔNIO DE MARCHI - J. 05.10.2020)Portanto, tal tese recursal não merece acolhimento, considerando que a questão deixou de ser apreciada na fase de conhecimento e não faz parte do título executivo judicial, sob pena de violar a coisa julgada. De outro lado, as partes agravantes se insurgem contra a base de cálculo adotada para o cálculo, pois teria verificado o proveito econômico da parte agravante de forma estática, tomando como base o valor nominal das cláusulas irregulares dos contratos, resultando em R$ 404.687,65 (quatrocentos e quatro mil, seiscentos e oitenta e sete reais e sessenta e cinco centavos). Assim, postula pela aplicação do proveito econômico considerando o encerramento da lide, considerando os reflexos sobre o saldo devedor e o valor atual cobrado pelo banco, que resultaria no valor de R$3.458.947,19 (três milhões, quatrocentos e cinquenta e oito mil, novecentos e quarenta e sete reais e dezenove centavos). Sobre a questão, a sentença que se pretende liquidar dispôs: (...) h) condenar os vencidos ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos procuradores da parte adversa, no valor correspondente a 10% sobre o proveito econômico obtido para autores/embargantes PNEULINK, ERLENE, ROGÉRIO, MONICA e MARCIO e para o réu/embargado BANCO SAFRA.Posteriormente, em acórdão de apelação, os honorários foram majorados para 15%.A decisão recorrida, por outro lado, observou que o valor histórico já foi devidamente atualizado no cálculo apresentado e o proveito econômico observou corretamente o expurgo da dívida (mov. 412.1/autos de origem):(...)A insurgência dos liquidantes para motivar a adequação dos cálculos do proveito econômico nesta fase, não comporta acolhimento porque:a) a controvérsia se resume ao valor apontado pelo Dr. Perito a título de proveito econômico resultante da diferença de R$.404.687,65 entre o valor exigido pela instituição financeira ao tempo da propositura da Execução de Título Extrajudicial 0032820-58.2013.8.16.0014 em MAR /2013 (R$.1.906.67234) e crédito efetivamente devido para a mesma data (R$.1.501.984,78);b) o valor efetivamente devido após a atualização do valor das cédulas de crédito bancário apresentadas pela instituição financeira com manutenção da capitalização de juros contratada e o expurgo do encargo para as avenças cujos contratos não foram apresentados no curso do processamento, observados os demais parâmetros fixados na sentença, resulta em débito ainda em aberto de R$.4.040.333,43 apurado para FEV/2020, já considerado o valor final apurado no item ‘8-b’, após o expurgo das verbas indevidas, totalizando R$.857.553,19 (vide segunda parte da tabela apresentada na folha ‘10’ do laudo pericial retificado de sequência ‘352.3’);c) os parâmetros de cálculo considerados pelo Dr. Perito em nada prejudicam o proveito econômico que deverá refletir nas verbas de sucumbência devidas pelo BANCO SAFRA em favor dos procuradores dos impugnantes porque a diferença apontada para MAR/2013 (R$. 404.687,65) foi atualizada para a data da apresentação do laudo pericial em FEV/2020, já considerado o valor final apurado no item ‘8-b’, após o expurgo das verbas indevidas, totalizando R$ 857.553,19(vide segunda parte da tabela apresentada na folha ‘10’ do laudo pericial retificado de sequência ‘352.3’);Sendo assim, considerando que o proveito econômico da parte autora se dá com o “abatimento do valor atualizado de seu saldo devedor junto ao réu” (TJPR - 14ª Câmara Cível - 0068711-07.2021.8.16.0000 - Maringá - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU ANTONIO DOMINGOS RAMINA JUNIOR - J. 30.11.2022), tampouco se antevê motivos para a reforma da sentença neste ponto.Destarte, o recurso não comporta provimento, ao que deve ser mantida a decisão recorrida em seus próprios termos. DA CONCLUSÃO Ante o exposto, vota-se no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso.
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