SELEÇÃO DE DECISÕES

 Selecionar Todos     Imprimir  Imprimir Selecionados

DOCUMENTO 1
 

Íntegra Íntegra do Acórdão Integra Ementa pré-formatada para citação Carregar documento   Imprimir/salvar (selecionar)
Processo:
0006983-91.2023.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Hamilton Rafael Marins Schwartz
Desembargador
Órgão Julgador: 14ª Câmara Cível
Comarca: Londrina
Data do Julgamento: Wed Jun 07 00:00:00 BRT 2023
Fonte/Data da Publicação:  Tue Jun 13 00:00:00 BRT 2023

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL, AÇÃO DECLARATÓRIA E AÇÃO EXECUTIVA DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL QUE FORAM JULGADAS EM CONJUNTO. TÍTULO EXECUTIVO QUE TEVE EXPURGO DE COBRANÇAS ABUSIVAS. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE REJEITOU IMPUGNAÇÕES AO LAUDO PERICIAL E CONSOLIDOU OS VALORES A SEREM EXECUTADOS. INSURGÊNCIA DAS PARTES DEVEDORAS. AFASTAMENTO DA PRELIMINAR DE VÍCIO NA DIALETICIDADE RECURSAL. RELAÇÃO DIALÉTICA ENTRE DECISÃO RECORRIDA E RAZÕES RECURSAIS DEVIDAMENTE RESPEITADA. MÉRITO. PLEITO DE AFASTAMENTO DOS ENCARGOS MORATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE. QUESTÃO QUE FOI RECHAÇADA NA FASE COGNITIVA QUANTO À UMA DAS AÇÕES E NÃO CONSTOU NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL NAS DEMAIS. PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO PROVEITO ECONÔMICO DOS HONORÁRIOS. VALORES CORRETAMENTE AUFERIDOS PELO JUÍZO DE ORIGEM. DECISÃO RECORRIDA INTEGRALMENTE MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.