SELEÇÃO DE DECISÕES

 Selecionar Todos     Imprimir  Imprimir Selecionados

DOCUMENTO 1
 

Íntegra Íntegra do Acórdão Integra Ementa pré-formatada para citação Carregar documento   Imprimir/salvar (selecionar)
Processo:
0007341-56.2023.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Francisco Cardozo Oliveira
Desembargador
Órgão Julgador: 17ª Câmara Cível
Comarca: Cascavel
Data do Julgamento: Mon Aug 28 00:00:00 BRT 2023
Fonte/Data da Publicação:  Fri Sep 01 00:00:00 BRT 2023

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – COBRANÇA DECORRENTE DE CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL – DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - QUESTIONAMENTOS EM TORNO DA LEGITIMIDADE DA PARTE, DOS REQUISITOS DO TÍTULO EXECUTIVO E DA PREJUDICIALIDADE DECORRENTE DE AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE QUE ENVOLVE O AGRAVADO – MATÉRIAS QUE NÃO INTEGRAM A DECISÃO AGRAVADA – NÃO CONHECIMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PEDIDO DE SUSPENSÃO DO TRÂMITE DA EXECUÇÃO DEVIDO AO AJUIZAMENTO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO E PENHORA – ANÁLISE DO PEDIDO DE SUSPENSÃO SOB A ÓTICA DOS PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA - CONTEXTO PROBATÓRIO QUE INDICA A POSSIBILIDADE DE TER SIDO PRORROGADO O CONTRATO DE LOCAÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO – ART. 56, LEI N° 8245/1991 – AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO – INSUFICIÊNCIA DO VALOR PENHORADO PARA GARANTIR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA - AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO E DE PERIGO DE DANO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO.