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Processo:

RELATÓRIO:Trata-se de Agravo de Instrumento em face da decisão proferida no mov. 1522.1 que, nos autos de Execução De Título Extrajudicial nº 0022170-64.2004.8.16.0014, o Juiz indeferiu a suspensão do feito.Alegam os agravantes que na decisão de mov. 1141.1 foi determinada a suspensão da execução, até o trânsito em julgado da sentença dos embargos de terceiro, o que restou confirmado pelo AI nº 00070102-31. 2020.8.16.0000 e nº 069940-36.2020.8.16.0000, situação ainda não implementada, pois, pendente o julgamento do Agravo em Recurso Especial. Afirmam que restou consignado por este Tribunal que fossem analisadas as nulidades de ordem pública após esse trânsito em julgado.Foi deferido o processamento do recurso, com a concessão do efeito suspensivo (mov. 18.1) e foram apresentadas contrarrazões por Walter Maia e CIA LTDA (mov. 24.1).É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO:Presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, conheço do agravo de instrumento.Cinge-se a controvérsia em saber se, inobstante haja decisão na qual restou expressamente determinado a suspensão dos autos da execução, até o trânsito em julgado da sentença proferida no Embargos de Terceiro, o fato de ser a sentença confirmada pelo Tribunal, na Apelação se mostra suficiente para que seja determinado o prosseguimento da execução, ante a ausência de efeito suspensivo no Recurso Especial interposto.Ao decidir sobre a matéria, o Magistrado singular indeferiu a suspensão do feito, por considerar que não há recurso com efeito suspensivo pendente de julgamento.De fato, tecnicamente analisando o caso, se mostraria dispensável o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos de terceiro e confirmada pelo Tribunal para a expedição e assinatura do auto de adjudicação, uma vez que, embora penda de exame o agravo contra a decisão que não admitiu o recurso especial, fato é que tal recurso não é dotado de efeito suspensivo (art. 1.030, §1º, do CPC).Ocorre que, no caso, tal matéria já restou decidida no sentido de determinar a suspensão da execução, até o trânsito em julgado dos embargos de terceiro, de modo que, nos termos do art. 505 do CPC, “nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas relativas à mesma lide”, não havendo se falar, no caso, nas exceções previstas nos incisos I e II, do referido dispositivo. Ademais, despiciendas maiores considerações técnicas acerca do significado do termo trânsito em julgado, pois amplamente debatido na doutrina e jurisprudência, devendo ser compreendido quando um julgamento, como uma sentença ou um acórdão, torna-se definitivo, não havendo mais como recorrer.No caso, considerando a interposição do Agravo em Recurso Especial ao mov. 1.1, dos autos de nº 0086181-14.2018.8.16.0014-4, não há se falar em trânsito em julgado e, portando, deve ser mantida a decisão que determinou a suspensão.Diante do exposto, dou provimento ao recurso para determinar a suspensão dos autos até o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos de Embargos de Terceiro em apenso, nos termos da fundamentação supra.