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Processo:

I. RelatórioInsurge-se a exequente, embargada, em face de decisão proferida nos autos de embargos à execução sob nº 0050987-11.2022.8.16.0014, propostos perante o Juízo da 6ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Londrina, que atribuiu efeito suspensivo, acolhendo a garantia ofertada pela parte embargante (mov. 17.1/orig.).Sustenta, em síntese, não haver confirmação de que o agravado é o real proprietário do veículo agrícola dado em garantia e sequer possível auferir se o respectivo bem encontra-se quitado ou alienado a outro credor e, sequer é possível aferir-se se o bem está na posse do agravado, salientando que o agravado não é o proprietário legal do trator agrícola, vez que pela nota fiscal do bem, consta como proprietário a pessoa de Inez Ferreira da Costa, entretanto, tendo juntado contrato de compra e venda, cujo vendedor seria a pessoa de Rodrigo Ferreira Colognese e, ainda que a parte alegue serem parentes, não comprovou nos autos respectivo fato, além trator encontrar-se alienado a outro credor, como consta da nota fiscal indicando que se encontra alienado junto ao Banco SICREDI e, não havendo nos autos nenhum documento que comprove a quitação do respectivo bem dado como garantia do juízo, não há como vinculá-los nestes autos. Por fim, aduz que, por se tratar de um bem móvel não vinculado ao Detran, ou qualquer outro órgão, não é possível aferir seu real proprietário, reiterando que fora dado em garantia de outra obrigação, de modo que a simples tradição não caracteriza a compra e venda, impossibilitando de ser objeto de garantia da presente execução, pleiteando a antecipação da tutela recursal e o final provimento do recurso com a reforma da decisão, determinando-se a agravada apresentar nova garantia nos autos (mov. 1.1/TJ).Indeferida a antecipação da tutela recursal pretendida (mov. 18.1/TJ), a parte agravada apresentou contrarrazões pelo desprovimento do agravo (mov. 24.1/TJ).Eis, em síntese, o relatório.

II. FundamentosTrata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão — proferida pelo magistrado Osvaldo Taque — que atribuiu efeito suspensivo aos embargos opostos à execução de título extrajudicial, acolhendo a garantia ofertada pela parte embargante (mov. 17.1/orig.).Presentes os pressupostos extrínsecos de admissibilidade — tempestividade, preparo, regularidade formal e inexistência de fato impeditivo —, e intrínsecos — legitimidade, interesse e cabimento — merece ser conhecido o presente recurso.Considerando que a decisão interlocutória recorrida versa sobre a concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução, requerida na petição inicial (mov. 1.1/orig.), impõe-se o conhecimento do presente agravo de instrumento, com fulcro no art. 1.015, inc. X, do CPC/15.A decisão agravada recebeu os embargos à execução com efeito suspensivo, ante a relevância dos fundamentos apresentados pelos embargantes quanto a validade do título, acolhendo a garantia ofertada pelo embargante, consistente
no “Trator New Holland T6 110, série 665CC700600, chassis HCC3611TJCG82523 ano de fabricação 2018, nota fiscal de origem 64381, adquirido em 15/06/2020, determinando lavrar-se o respectivo termo de penhora, tendo, assim, por presentes os requisitos para concessão da tutela provisória e porque constatado estar a execução garantida (mov. 17.1/orig.).Nos termos do § 1º, do art. 919/CPC, é possível a atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução, quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.A agravante não questiona o reconhecimento de haver relevante discussão quanto a validade do título executivo, mas apenas a garantia admitida pela decisão agravada, para atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução. O executado/agravado, à sua vez, questiona nos embargos, a liquidez do título executivo, argumentando que contrato de arrendamento mercantil se prestará como prova escrita para amparar o processo de conhecimento, mas não se prestando como título executivo, oferecendo em garantia da execução o tratar agrícola mencionado na decisão agravada. O bem ofertado em garantia embora não seja registrado perante o DETRAN, se mostra suficiente à garantia da execução, por se tratar de bem móvel que se encontra na posse do agravado, presumindo-se, portanto ser detentor de sua propriedade. Ainda que o embargado, agravante, argumente não haver confirmação ser o agravado o real proprietário do trator, mesmo pelo fato de não haver prova nos autos de o bem encontre-se quitado ou não tenha sido alienado a outro credor, não apresenta qualquer elemento hábil a afastar a conclusão de que a o executado é titular do deito de propriedade.O agravado juntou nos autos contrato de compra e venda com reserva de domínio, da maquina agrícola, firmado em 15/06/2020, pelo qual se comprometeu a pagar o preço de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), com uma entrada de R$ 50.000,00, mais uma parcela de R$ 70.000,00 e outras duas de R$ 120.000,00 cada uma, até 30/08/2021, consoante Cláusula Segunda, cuja posse lhe fora transmitida em caráter precário, nos termos da Cláusula Quinta
(mov. 15.3/orig.). Embora não tenha juntado comprovante do último pagamento, é possível presumir-se pela quitação do valor devido, por se tratar de contrato que se encerrou a mais de ano, ante a inexistência de qualquer pretensão judicial sobre dito bem.Portanto, em se tratando de bem móvel, cuja posse lhe fora transmitida por tradição (art. 1.267/CC), resta suficientemente comprovada a propriedadeO fato de ter sido adquirido o bem inicialmente junto à concessionária respectiva por terceira pessoa — Inez Ferreira da Costa Colognese — , e o agravado tenha firmado o contrato de compra do Rodrigo Ferreira Colognese, é flagrante de tratarem-se de pessoas da mesma família, não havendo, só por isso, de em princípio gerar-se qualquer dúvida a respeito do direito de propriedade, por se tratar, como já visto, de coisa móvel, que se encontra na posse do embargante agravado, como esclarecido em petição nos autos de origem (mov. 52.1/orig.),de modo que, à em princípio ao menos, ante a ausência de qualquer prova em sentido contrário, deve-se mesmo reconhecer-se a suficiência da garantia ofertada, impondo-se a manutenção da decisão agravada.III. Conclusão ANTE AO EXPOSTO, conheço e nego provimento ao agravo de instrumento interposto pela parte exequente, nos termos da fundamentação supra.É o voto.