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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
RELATÓRIO:Trata-se de Agravo de Instrumento em face da decisão proferida no mov. 19.1 que, nos autos de Execução de Título Extrajudicial nº 0000812-55.2023.8.16.0021, o Juiz entendeu ser indispensável a apresentação do título original.Alega a agravante que a cópia digital do título é suficiente para comprovar que é credor do débito executado, motivos pelos quais requer a reforma da decisão.Foi deferido o processamento do recurso (mov. 8.1) e não foram apresentadas contrarrazões.É o relatório.
FUNDAMENTAÇÃO:Presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, conheço do agravo de instrumento.Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada em 2023, em que a exequente aduz ser credora de R$ 11.207,85 (onze mil, duzentos e sete reais e oitenta e cinco centavos), representado pelas duplicatas nº 5600 e nº 717, com vencimento em 05/04/2022.Pois bem.Ao contrário do decidido, entendo que, com base no inciso VI, do art. 425 do CPC, possui validade à cópia digitalizada de documentos públicos ou particulares, salvo a apontada motivada e fundamentada adulteração, o que não é o caso.Portanto, desnecessária a instrução da execução com a via original do título. Nesse sentido:AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. (...). JUNTADA DA CÓPIA DO TÍTULO DE CRÉDITO. POSSIBILIDADE. ART. 425, VII DO CPC/15. DESNECESSIDADE DE JUNTADA DA VIA ORIGINAL. (...). (TJPR - 13ª C. Cível - 0043342-79.2019.8.16.0000 - Rel.: Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau Victor Martim Batschke - J. 09.03.2020).Diante do exposto, dou provimento ao agravo de instrumento para afastar a determinação de juntada do título original em cartório, nos termos da fundamentação supra.
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