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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
I – RELATÓRIO. Trata-se de Agravo de Instrumento tirado do Cumprimento de Sentença nº 3600-98.2006.8.16.0001, no qual se postula a suspensão da expedição do alvará de levantamento do valor depositado em juízo para a satisfação dos credores do título judicial, quais sejam, a Agravante, seu atual procurador, e o advogado que patrocinou seus interesses durante a fase de conhecimento, Jeferson Luiz Dambros.Nas razões de recurso, a Agravante sustenta que o Agravado está sendo executado para pagamento do valor principal da sua condenação nos autos nº 1.473/2006, que tramitaram pela 16ª Vara Cível de Curitiba, com os respectivos honorários de sucumbência, e da verba honorária relativa à fase de cumprimento de sentença.Informa que, no decorrer da execução, houve o depósito em juízo de valor insuficiente para satisfação de todos os credores (ela e os dois advogados), o que implicaria no seu rateio proporcional, diretriz não observada pela magistrada, que ordenou o pagamento integral dos honorários advocatícios de sucumbência referentes à fase de conhecimento, atribuindo a ela, Agravante, o remanescente e a responsabilidade pelo pagamento da verba honorária relativa à fase de cumprimento de sentença.Noticia que, em face dessa decisão, interpôs o Agravo de Instrumento nº 66006-02.2022.8.16.0000, ao qual não foi atribuído efeito suspensivo, tendo a magistrada de origem ordenado a expedição de alvará de levantamento, decisão objeto desta insurgência.Requereu, então, o provimento do recurso para que suspensa a tramitação dos autos de origem “até o julgamento final do Agravo de Instrumento nº 66006-02.2022.8.16.0000 pelo colegiado”, pugnando, ainda, pela mesma providência, liminarmente.Deferido o processamento do recurso, foi sobrestada a expedição dos alvarás de levantamento do montante depositado em Juízo (mov. 13.1), e o Agravado, regularmente intimado, não apresentou contrarrazões (movs. 17 a 19).É a breve exposição.
II - VOTO E SUA FUNDAMENTAÇÃO. De plano se impõe consignar que, muito embora quando de sua interposição este Agravo de Instrumento preenchesse todos os requisitos de admissibilidade, no atual momento o interesse recursal da Agravante não mais se faz presente, e isso porque a sua pretensão é a de ver suspenso o processamento do Cumprimento de Sentença até o julgamento do Agravo de Instrumento nº 66006-02.2022.8.16.0000, que ocorreu nesta data.Assim, o provimento jurisdicional buscado pela Agravante junto a este colegiado não tem mais qualquer utilidade.O voto, portanto, é no sentido de julgar prejudicado o recurso.É como voto.
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