SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0009092-78.2023.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Luis Sergio Swiech
Desembargador
Órgão Julgador: 9ª Câmara Cível
Comarca: Colombo
Data do Julgamento: Mon Jun 05 00:00:00 BRT 2023
Fonte/Data da Publicação:  Tue Jun 06 00:00:00 BRT 2023

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL NO POLO ATIVO DA DEMANDA.1. CESSÃO DE CRÉDITO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL PELA CESSIONÁRIA. CABIMENTO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO VÁLIDA DA DEVEDORA. IRRELEVÂNCIA. PRECEDENTES. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA.2. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.