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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
I. Relatório Os autores insurgiram-se contra a decisão singular (M. 221.1), que, nos autos de ação de revisão de benefício complementar NPU 0002028-07.2021.8.16.0026, arbitrou em R$ 4.000,00 o valor dos honorários periciais.Alegaram em suas razões recursais que:a perícia tem como objeto a revisão de apenas um benefício complementar, com a substituição do índice de correção monetária; as partes apresentaram apenas nove quesitos, conforme Ms. 135 e 137;em que pese o juízo a quo tenha considerado excessivo o valor proposto pela perita ao M. 206.1, a quantia fixada ainda é elevada;em caso semelhante, a 17ª Câmara Cível reduziu o valor dos honorários de R$ 4.530,00 para R$ 2.500,00 (AI NPU 0074678-67.2020.8.16.0000);em outro caso, a referida Câmara reduziu de R$ 6.800,00 para R$ 1.800,00 (AI NPU 0060865-70.2020.8.16.0000).Requereram, assim, a atribuição de efeito suspensivo ao recurso e, ao final, seu provimento, para reformar a decisão recorrida, a fim de reduzir o valor dos honorários periciais para R$ 1.216,44.O pedido liminar foi deferido por esta Relatora (M. 9.1-TJ).Intimado, o agravado deixou o prazo transcorrer in albis o prazo para apresentação de contrarrazões ao recurso (M. 17.1-TJ).
II. VotoConhecimento Apesar de não figurar expressamente no rol das hipóteses descritas no art. 1.015 do CPC, o agravo de instrumento mostra-se cabível.Isto porque a questão discutida – valor dos honorários periciais – reveste-se de urgência e não pode ser postergada para o julgamento de eventual recurso de apelação, sendo possível a aplicação da taxatividade mitigada do agravo de instrumento, conforme delimitou o STJ no Tema 988[1].Assim, presentes os pressupostos da sua admissibilidade e regularidade formal, o recurso deve ser conhecido. Mérito A controvérsia recursal diz respeito à adequação do valor fixado a título de honorários em favor da perita nomeada pelo juízo de primeiro grau.Os agravantes Suely Terezinha Brito Weber, Murilo Weber, Marcelo Antônio Weber, Fabiano Weber e Ângela Weber Antonietto, na qualidade de dependentes, ajuizaram ação para revisão de critério de correção monetária do benefício contratado por seu genitor Antônio Carlos Weber, por meio do plano denominado Fundo Prever de Aposentadoria Empresarial, junto ao Itaú Vida e Previdência S/A. Citado, o agravado ofereceu contestação (M. 77.1).Ao sanear o feito (M. 122.1), a magistrada singular fixou os pontos controvertidos da demanda e, dentre outras medidas, deferiu a realização de prova pericial. Foi nomeada perita atuarial para a realização dos trabalhos (M. 198.1). A perita nomeada apresentou proposta de honorários no valor de R$ 7.400,00 (M. 206.1), a qual foi impugnada pelas partes (Ms. 209.1 e 210.1).Em resposta, a perita manteve o valor proposto (M. 213.1). Após nova impugnação das partes (Ms. 217.1 e 219.1), sobreveio a decisão recorrida (M. 221.1), que arbitrou os honorários periciais em R$ 4.000,00, nos seguintes termos: “(...) 2. O art. 465, § 3º, do Código de Processo Civil dispõe que o juiz arbitrará os honorários do perito quando houver discordância das partes. O resultado deverá ser proporcional à complexidade da avaliação a ser realizada e às peculiaridades do caso concreto. In casu, é necessária a verificação da progressão do pagamento do contrato de previdência privada contratada pelo genitor dos autores, e a existência, a partir disso, de descumprimento das cláusulas originalmente contratadas.Considerando que será necessária apenas a análise de documentos já concatenados nos autos, e da elaboração de cálculo complementar, reputo necessária a minoração do valor proposto pelo expert, em observância dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, e a fim de adequar à capacidade financeira das partes.(...)Dessa forma, fixo os honorários periciais no importe de R$ 4.000,00 (cinco mil reais), que será custeado pelas partes de forma equivalente. 3. Intime-se a perita para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se aceita a redução dos seus honorários. Aceita a redução, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promovam o depósito de 50% dos honorários arbitrados (25% por cada polo). Intime-se a perita para que dê início aos trabalhos. ” Pois bem.Ao justificar o valor cobrado a título de honorários, a perita afirmou (M. 206.1) que considerou o tempo e o zelo necessários para a realização dos trabalhos, o nível de complexidade, a qualidade técnica do trabalho a ser desenvolvido, assim como o valor médio da hora técnica previsto na Resolução 01/2017 do Instituto Brasileiro de Atuária – IBA.Em casos semelhantes ao presente, e sem desmerecer o relevante trabalho desenvolvido pelos peritos atuariais, esta Câmara vem decidindo pela redução de valores fixados em primeiro grau, em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – HONORÁRIOS PERICIAIS – PROPOSTA APRESENTADA PELO EXPERT (R$ 9.000,00) E ACOLHIDA PELO JUÍZO A QUO - INSURGÊNCIA DAS EXECUTADAS – DESPROPORCIONALIDADE, DESARRAZOABILIDADE E EXCESSIVIDADE DESSE MONTANTE VERIFICADAS – SUPOSTA COMPLEXIDADE DO CÁLCULO DO QUANTUM DEBEATUR NÃO EVIDENCIADA – NECESSIDADE DE FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS EM TAL MONTANTE TAMPOUCO DETALHADAMENTE COMPROVADA PELO PERITO, ÔNUS QUE LHE COMPETIA – REDUÇÃO PARA O TOTAL DE R$ 4.200,00 – DECISÃO MODIFICADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.(TJPR, 6ª C.Cível - AI 0016521-33.2022.8.16.0000 – Curitiba – Rel. Desembargador Renato Lopes de Paiva – julgado 21.06.2022 – ação de revisão de 3 benefícios complementares) AGRAVO DE INSTRUMENTO. “AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE APOSENTADORIA COMPLEMENTAR C/C PAGAMENTO DE PRESTAÇÕES VENCIDAS E VINCENDAS”. HONORÁRIOS PERICIAIS – PEDIDO DE REDUÇÃO – ARBITRAMENTO QUE DEVE SE BASEAR NOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO O CASO CONCRETO – NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO – VALOR REDUZIDO PARA O MONTANTE DE R$ 6.000,00 EM RAZÃO DAS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. RECURSO CONHECIDO PROVIDO.(TJPR, 6ª C.Cível – AI 1462590-4 – Curitiba - Rel. Desembargador Renato Lopes de Paiva – julgado em 02.04.2016 – ação de revisão de 5 benefícios complementares) No presente caso, a perícia tem como objeto o recálculo de apenas um benefício complementar do plano denominado Fundo Prever de Aposentadoria Empresarial, contratado por Antônio Carlos Weber em favor de seus dependentes (Suely Terezinha Brito Weber, Murilo Weber, Marcelo Antônio Weber, Fabiano Weber e Ângela Weber Antonietto), com a substituição do índice de correção monetária a fim de melhor refletir a inflação ao longo dos anos.Tal recálculo, no entanto, não detém nenhuma complexidade excepcional. Portanto, os honorários periciais devem ser reduzidos para R$ 1.500,00. Deverá a perita ser intimada para dizer se aceita a nomeação mesmo após a redução de seus honorários, eis que não pode ser compelida a desempenhar sua função por valor inferior àquele que entende devido.Em caso de discordância da perita nomeada pelo juízo de primeiro grau, deverá ser nomeado outro profissional em substituição, observando-se como teto, a título de honorários periciais, o valor fixado na presente decisão.Voto, assim, no sentido de dar parcial provimento ao agravo de instrumento, para reduzir os honorários periciais para R$ 1.500,00.
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