SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0009628-89.2023.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Lilian Romero
Desembargadora
Órgão Julgador: 6ª Câmara Cível
Comarca: Campo Largo
Data do Julgamento: Mon May 29 00:00:00 BRT 2023
Fonte/Data da Publicação:  Wed May 31 00:00:00 BRT 2023

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO COMPLEMENTAR. DECISÃO AGRAVADA QUE ARBITROU O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 4.000,00. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INUTILIDADE DO JULGAMENTO DA QUESTÃO EM EVENTUAL RECURSO DE APELAÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA TAXATIVIDADE MITIGADA DO ROL DO ART. 1.015 DO CPC. MÉRITO. PERÍCIA QUE TEM COMO OBJETO A REVISÃO DE APENAS UM BENEFÍCIO COMPLEMENTAR, COM A SUBSTITUIÇÃO DE ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA A FIM DE MELHOR REFLETIR A INFLAÇÃO AO LONGO DOS ANOS. VALOR ARBITRADO QUE SE MOSTRA EXCESSIVO E DESPROPORCIONAL TENDO EM VISTA O VOLUME E A SINGELEZA DO TRABALHO. READEQUAÇÃO DO VALOR PARA R$ 1.500,00. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.