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Processo:

I – RELATÓRIOO Ministério Público, adiante identificado como “apelado”, ofereceu denúncia contra Geferson Fernandes da Silva, adiante identificado como “apelante”, imputando-lhe a prática, em tese, do crime de homicídio qualificado previsto no art. 121, §2º, inciso I (motivo torpe), do Código Penal. Os fatos foram assim narrados:
“Em 28 de maio de 2023, por volta das 20h00min, em via pública, na Rua Mato Grosso, nº 100, Centro, município de Rosário do Ivaí/PR, nesta Comarca de Grandes Rios/PR, o denunciado GEFERSON FERNANDES DA SILVA, com consciência e manifesta vontade de matar, desferiu golpes de faca na região do tórax da vítima Natan Pereira dos Santos, causando as lesões descritas abaixo que, por sua natureza e sede, foram a causa eficiente de sua morte.Extrai-se do laudo de necropsia, de mov. 42.1, que a vítima sofreu: 1) Ferida pérfuro-cortante, afrontada por pontos de sutura, medindo 3,5 cm, localizada entre o sétimo e oitavo arcos costais direito, na linha médio-clavicular; 2) Ferida incisa, afrontada por pontos de sutura, medindo 3,0cm, localizada ao nível do quinto espaço intercostal direito, na linha axilar média (drenagem torácica); 3) Escoriação de forma retangular, medindo 3,5 cm x 1,5 cm, localizada logo acima do joelho direito; 4) Escoriação de forma irregular, medindo 2,5 cm, localizada ao nível do cotovelo esquerdo; 5) Duas escoriações irregulares, paralelas entre si, medindo cada uma 2,0 cm, localizadas no cotovelo direito. Ao final, concluiu-se que a morte de Natan Pereira dos Santos foi produzida por anemia aguda devido a ferimento penetrante no abdome, causando lesão do fígado e veia porta, causado por instrumento perfurocortante, qual seja, uma faca.O crime foi praticado por motivo torpe, uma vez que decorrente de ciúme em razão da vítima ter abraçado Thaislaine Tavares de Godoi, ex-namorada do denunciado, suspeitando que ambos estivessem mantendo um relacionamento amoroso (cf. Boletim de Ocorrência de mov. 1.16, Auto de Levantamento em Local de Crime de mov. 1.12, Fotografia da Faca de mov. 34.3, Certidão de Óbito da vítima de mov. 38.1, Laudo de Exame de Necropsia de mov. 42.1)” (mov. 44.1 da ação penal).Após a instrução processual, o apelante foi pronunciado nos termos da denúncia (mov. 168.1 da ação penal). Contra essa decisão, interpôs recurso em sentido estrito, ao qual foi negado provimento por esta Câmara Criminal (mov. 206.1 da ação penal).Adiante, submetido a julgamento perante o Tribunal do Júri, o apelante foi condenado pelo crime de homicídio qualificado (CP, art. 121, §2º, inciso I) à pena de 12 anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente fechado (mov. 448.1 da ação penal).O apelante, em suas razões recursais, sustentou que a decisão dos jurados é manifestamente contrária à prova dos autos em razão do não acolhimento da tese de legítima defesa debatida em plenário; que “somente se defendeu das agressões perpetradas pela vítima e seu irmão Natanael;” que “jamais passou por sua cabeça tirar a vida da vítima”; que desferiu somente um golpe de faca; e que não há, portanto, “suporte probatório mínimo para não reconhecer a tese apresentada pela defesa”. Requereu, assim, seja declarado nulo o julgamento, para que seja submetido a outro (mov. 461.1 da ação penal).O apelado, em contrarrazões, pugnou pelo não provimento do recurso (mov. 464.1 da ação penal).A Procuradoria-Geral de Justiça, em parecer subscrito pelo Dr. Mauricio Kalache, opinou pelo não provimento do recurso e sugeriu a comunicação “do cônjuge, ascendente, descendente ou irmão dos ofendidos, do inteiro teor do v. acórdão, conforme determina o artigo 201, §2º, c.c artigos 31, 36, 268, todos do Código de Processo Penal” (mov. 13.1 destes autos).É o relatório.

II – VOTO E SUA FUNDAMENTAÇÃOSustentou o apelante que a decisão do Conselho de Sentença é manifestamente contrária à prova dos autos por não ter sido acolhida a tese de legítima defesa debatida em plenário.Consoante entendimentos doutrinário e jurisprudencial, decisão manifestamente contrária à prova dos autos é aquela que está totalmente dissociada do conjunto probatório, isto é, que não se encontra amparada em nenhuma prova produzida.Não é o caso dos autos.Relatou o apelante, em seu interrogatório judicial, “que chegou no evento por volta das 14h30min, e logo em seguida a Thaislaine chegou e ficou perto do declarante; que foi buscar uma cerveja na lanchonete; que em seguida o Natan chegou e abraçou a Thaislaine por trás; que chegou e tirou o braço de Natan de cima da Thaislaine e disse ‘pare abraçar a mulher dos outros, respeite’; que o Natan veio para cima do declarante, com a mão para trás, dizendo que ‘iria dar tiro na minha cara’; que os amigos do Natan o seguraram; que depois disso, Natan ficou passando do lado do declarante e dizendo que não tinha medo dele, que ia dar morte aquele dia, que depois que acabou o evento, o declarante e a Thaislaine foram até o quiosque do Bocão, e o Natan foi atrás; que o declarante no banheiro do quiosque e logo em seguida o ‘Bidu’ chegou falando que o Natan estava novamente conversando com Thaislaine; que voltou, não conversou com Natan, falou com Thaislaine, que ela disse que Natan estava perturbando ela, dando em cima dela, por conta disso ficaram por ali; que a Thaislaine pegou o lanche e saiu para ir embora; que quando a Thaislaine estava indo embora, já próxima a um mercado, viu o Natan chegando nela novamente; que então foi até lá e perguntou para a Thaislaine o que estava acontecendo; que a Thaislaine disse que o Natan e o Natanael estavam oferecendo carona para ela e chamando-a para beber; que quando estava subindo a rua, o Natan veio para cima do declarante com socos e chutes e foi aí que deu uma facada nele; que na hora da briga estava com a faca; que encontrou a faca no chão na hora que foi ao banheiro público; que ao descer atrás de Thaislaine, já estava com a faca; que só deu uma facada; que não conhecia o Natan; que desferiu apenas uma facada; que era uma faca de cozinha; que voltou para trás em sentido a igreja, por meio da praça e saiu para cima, pro lado do Bradesco, que não se encontrou com Natan; que ao sair no Bradesco a polícia lhe abordou; que não lembra quem estava perto; que não conhece Natanael, nem a vítima; que na hora ficou sabendo que Natan era morador de Ribeirão Bonito; que Thaislaine é namorada do acusado, que acha que ela tem amizade com Natan; que hoje está arrependido, mas não fez nenhum comentário com Prezotti; que não foi pra cima de Natan, que ia descer em direção ao mercado, mas viu a viatura subindo e voltou para o lado da praça; que não se lembra do que fez ali, que ficou no local; que a polícia foi ao local, que saiu andando, quando a polícia o abordou, ergueu as mãos para cima e confessou que tinha desferido a facada no Natan; que antes não estava com a faca; que a faca estava lá, mexendo com carro usado, cortando fio; que pegou a faca e guardou, sem qualquer motivo; ao ser mostrado o vídeo acostado no mov. 47.2, o acusado disse que correu pra baixo, pela calçada, que não dá pra ver, mas, a polícia estava logo na esquina, subindo o mercado Dona Lurdes, que voltou pra trás e foi pro meio da praça; que não correu pra cima de Natan; que antes do momento da facada, houve um entrevero entre Natan e o acusado pelo fato de Natan ter abraçado Thaislaine; que Natan foi conversar com o acusado, dizendo para ele não esquentar a cabeça, que então o acusado respondeu que não queria briga com Natan, mas ele estava mexendo com sua namorada e tinha que respeitar, que Natan disse que não faria novamente, mas, quando Geferson virou as costas, Natan já estava lá novamente; que não queria briga nenhuma” (mov. 156.2 da ação penal, transcrição contida na decisão de pronúncia, destacou-se).
Em seu interrogatório em plenário, o apelante confirmou seu depoimento anterior, acrescentando que se sente arrependido e gostaria que os fatos tivessem ocorrido de outra forma (mov. 449.4 da ação penal).O Policial Militar Geovani Prezotti relatou em juízo “que estavam patrulhando em Rosário do Ivaí, quando visualizaram uma movimentação de pessoas, as quais lhes relataram que GEFERSON, conhecido como ‘Nego’, havia desferido golpes de faca em Natan; que perguntaram onde a vítima e o autor estavam, e os populares disseram que cada um tinha corrido pra um lado; que primeiro localizaram GEFERSON, o qual correu umas duas quadras da equipe, e dispensou uma faca atrás de um caçamba de lixo, porém, conseguiram abordá-lo; que questionam sobre o que tinha acontecido, ocasião em que GEFERSON negou que tivesse feito nada de errado; que realizaram revista pessoal nele, mas nada foi encontrado; que o policial Fernando fez varredura nas redondezas e encontrou a faca dispensada por GEFERSON, a qual apresentava vestígios de sangue; que questionaram GEFERSON se ele havia se envolvido em briga, mas ele novamente negou os fatos; que colocaram GEFERSON na viatura e foram até onde estavam populares, os quais informaram que ‘houve esfaqueamento, mas a vítima não está aqui’; que foram ao hospital para ver se a vítima estava lá, porém, não a encontraram; que receberam informações de que havia uma pessoa sangrando e correndo pela rua; que voltaram na região onde estavam antes e encontraram Natan sangrando e caído ao solo, em frente ao portão de uma residência, nas proximidades da prefeitura de Rosário do Ivaí; que o Natan estava ‘nos últimos suspiros’; que o policial Fernando foi até o hospital para chamar uma ambulância, e o declarante ficou cuidando da vítima no local; que nesse ínterim o Natan dizia ‘me ajuda, Prezotti, o ‘Nego’ me deu uma facada’; que falou para ele ficar tranquilo porque que a ambulância já estava chegando, mas quando a ambulância chegou ele já estava praticamente sem vida; que os médicos tentaram reanimar Natan no hospital, mas ele não resistiu; que populares lhes informaram que tinha acontecido uma briga na qual GEFERSON teria desferido a facada em Natan, tendo ambos corrido cada um para um lado; que lhe informaram que GEFERSON e a vítima já tinha discutido naquele dia, e que depois isso GEFERSON teria saído e voltado com a faca; que GEFERSON informou que o motivo da briga foi por ciúmes por conta de uma ex-namorada; que durante a prisão de GEFERSON ele disse, friamente e com total cara de deboche, totalmente despreocupado, ‘que não se arrependia do que tinha feito, que fez o que tinha que fazer, que foi apenas se defender da vítima porque ela queria bater nele, que não iria dar em nada porque deu apenas 01 golpe de faca, não foi por trás e a vítima era maior e isso configuraria legítima defesa’; que GEFERSON nos disse que sabia o local certo de acertar para matar a vítima com apenas um golpe e ainda disse que isso seria usado em sua defesa posteriormente; que ainda falou para o GEFERSON que isso era crime premeditado, mas ele disse que não tinha jeito, que a vítima ‘estava procurando’; que GEFERSON costumava se envolver em brigas; que disse para o GEFERSON que se ele estivesse na casa dele, isso não teria acontecido, mas ele disse que ‘homem não leva desaforo para a casa’; que ele disse que deu apenas um golpe justamente para configurar posterior legítima defesa; que o declarante ficou sabendo, através de populares, que os amigos de GEFERSON ficaram instigando-o a agredir a vítima, dizendo ‘Ah, ‘Nego’, você não está valendo mais nada mesmo, você se estranhou com o Natan e não vai fazer nada com ele?’; que em momento algum GEFERSON demonstrou arrependimento pela morte da vítima; que GEFERSON ficou apenas preocupado pelo fato de ir preso; que em datas pretéritas era comum GEFERSON e seu irmão Lourival se envolverem em brigas na cidade” (mov. 156.1 da ação penal, transcrição contida na decisão de pronúncia, destacou-se).No
mesmo sentido, o Policial Militar reiterou em plenário que o apelante é conhecido por outras ocorrências, brigas, furtos e um homicídio; que ele confessou ter premeditado o crime e ter desferido um único golpe para que restasse caracterizada legítima defesa; que não demonstrava nenhum remorso; que o apelante tratou a situação com deboche, inclusive dentro do hospital na frente de Natanael Geovani Prezotti, irmão da vítima (mov. 449.14 da ação penal).O informante Natanael Pereira dos Santos, irmão da vítima, relatou em juízo “que não conhecia o GEFERSON; que foi junto com o Natan em um encontro de carros antigos em Rosário do Ivaí; que o declarante e Natan chegaram lá por volta das 14h00min, ocasião em que encontraram ‘Juarez’ e alguns outros amigos de Rosário do Ivaí; que ficou com o Natan o tempo todo; que a Thaislaine era amiga do declarante e do Natan, e ela ficou junto até o GEFERSON chegar; que depois que o GEFERSON chegou, a Thaislaine ficou junto com ele; que não sabíam que a Thaislaine era namorada do GEFERSON; que o GEFERSON chegou por volta das 18h30min; que houve uma discussão entre o GEFERSON e o Natan; que na ocasião, GEFERSON disse que era para o Natan ficar longe da Thaislaine; que nesse momento a Thaislaine já estava junto com o GEFERSON; que o Natan disse que era apenas amigo de Thaislaine; que GERFESON e Natan pegaram nas mãos e fizeram as pazes; que o Natan não provocou o GEFERSON; que em seguida o declarante chamou Natan para irem embora, e foram em direção seu carro; que Thaislaine também estava indo embora na mesma direção que Natan e o declarante estavam indo, mas ela estava na frente; que o GEFERSON chegou e começou a discutir com Thaislaine, inclusive empurrando-a; que nesse momento Natan e Natanael saíram para cima, e GEFERSON arremessou uma lata de cerveja em cima de Natan; que acredita que GEFERSON não estava embriagado; que a Thaislaine estava com a filha dela e mais um amigo; que depois de discutir com Thaislaine, GEFERSON veio para cima para brigar com o Natan; que nesse momento, para poder se defender, o Natan deu um chute no GEFERSON, o qual caiu ao chão; que em seguida o GEFERSON já se levantou desferindo uma facada no Natan; que depois da facada, seu irmão correu para o lado do mercado, ao passo que o GEFERSON veio para o lado do declarante, que saiu correndo; que deu a volta e foi socorrer seu irmão; que falou para ele esperar porque ia buscar o carro para levá-lo ao hospital; que foi buscar o carro e, ao voltar, não o encontrou no local; que deu algumas voltas e encontrou Natan próximo da prefeitura sendo socorrido pela ambulância e pela polícia; que nesse momento ele ainda estava vivo, e dizia que queria ir para a casa; que foi junto com ele no hospital; que ele chegou no hospital ainda com vida, mas não resistiu; que ele faleceu na mesma noite; que quando o Natan deu o chute no GEFERSON, este não chegou a cair completamente no chão, pois escorou com a mão para não cair; que em momento algum viu Natan provocando o GEFERSON” (mov. 135.4, da ação penal, transcrição contida na decisão de pronúncia, destacou-se). Em plenário manteve sua versão dos fatos, reiterando o que disse anteriormente em juízo (mov. 449.13 da ação penal).Embora a narrativa do apelante seja no sentido de que agiu para se defender das agressões perpetradas pela vítima e seu irmão, há vertente probatória em sentido contrário.O irmão da vítima narrou que foi o apelante quem iniciou a briga e ela, para se defender, deu-lhe um chute, fazendo-o cair. Logo em seguida, contudo, o apelante se levantou e desferiu golpe de faca contra a vítima.De acordo com o laudo do exame de necropsia, a vítima apresentava a seguinte lesão externa: “1) Ferida pérfuro-cortante, afrontada por pontos de sutura, medindo 3,5 cm, localizada entre o sétimo e oitavo arcos costais direito, na linha médio-clavicular” (mov. 42.1 da ação penal, destacou-se).Ainda que se admitisse a ocorrência de injusta agressão, há vertente probatória no sentido de que o apelante não fez o uso moderado dos meios necessários, pois golpeou a vítima com arma de alta letalidade (faca) em região sabidamente vital (tórax), lembrando que a vítima estava desarmada.Em razão disso, entenderam os jurados que o apelante não agiu em legítima defesa, possivelmente porque concluíram que o apelante não estava na iminência de sofrer injusta agressão ou que ele não usou moderadamente dos meios necessários para tanto.Por conseguinte, o Conselho de Sentença não decidiu equivocadamente. Analisando-se todas as vertentes probatórias existentes nos autos, os jurados chegaram à conclusão de que o apelante não agiu em legítima defesa.Não é caso, destarte, de novo julgamento, em atenção ao princípio constitucional da soberania dos veredictos, pois “decisão manifestamente contrária à prova dos autos é aquela que não encontra amparo nas provas produzidas, destoando, de maneira inequívoca e inquestionável, de todo o acervo probatório. A tese acolhida pelo Conselho de Sentença há de ser integralmente incompatível com as provas e totalmente divorciada da realidade que exsurge dos autos, não se podendo admitir a reforma quando, a juízo do Tribunal, os jurados tiverem decidido mal” (STJ, 5ª Turma, AgRg no HC nº 741.692/SP, Rel. Min. Jesuíno Rissato, j. em 23.08.2022).Nessas condições, impõe-se negar provimento ao recurso.Por fim, em atenção ao contido na Resolução nº 253/2018 do CNJ e no art. 201, §2º do Código de Processo Penal, deverá o Juízo de origem comunicar o cônjuge, ascendente, descendente ou irmão da vítima.É como voto.