SELEÇÃO DE DECISÕES

 Selecionar Todos     Imprimir  Imprimir Selecionados

DOCUMENTO 1
 

Íntegra Íntegra do Acórdão Integra Ementa pré-formatada para citação Carregar documento   Imprimir/salvar (selecionar)
Processo:
0010227-28.2023.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Dilmari Helena Kessler
Desembargadora
Órgão Julgador: 17ª Câmara Cível
Comarca: Cambé
Data do Julgamento: Thu Mar 07 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Fri Mar 08 00:00:00 BRT 2024

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS EM PRIMEIRO GRAU. DETERMINAÇÃO DE LEVANTAMENTO DE VALORES, CONDICIONADO AO OFERECIMENTO DE CAUÇÃO DE BEM IMÓVEL, EM VALOR IGUAL OU MAIOR À QUANTIA A SER LEVANTADA.CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO INTERPOSTO PELO EXECUTADO. TEMAS RELATIVOS À NULIDADE DA CITAÇÃO. MATÉRIAS NÃO DELIBERADAS NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA DOS IMÓVEIS OFERTADOS COMO CAUÇÃO. POSSIBILIDADE. CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR RECURSAL. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, PARCIALMENTE PROVIDO.