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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
RELATÓRIO:Trata-se de Agravo de Instrumento em face da decisão proferida no mov. 73.1 que, nos autos de Execução de Título Extrajudicial nº 0009829-52.2022.8.16.0021, o Juiz indeferiu o pedido de utilização da ferramenta SNIPER, ante ausência de fundamentação razoável para tanto.Alega o agravante que já foram utilizados diversos meios a fim de propiciar o pagamento do débito, tais como Bacenjud, Renajud, Infojud, todavia, nenhuma das medidas foi suficiente, na medida que necessária a utilização do sistema SNIPER. Aduz que o número de execuções que aguardam bens, ativos ou direitos passíveis de constrição judicial é altíssimo, sendo que a criação de sistemas como o SNIPER é para agilizar e dar mais efetividade à busca patrimonial. Assim, requer a reforma da decisão.Foi deferido o processamento do recurso (mov. 8.1), e foram apresentadas contrarrazões (mov. 15.1).É o relatório.
FUNDAMENTAÇÃO:Presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, conheço do agravo de instrumento.Nos termos da informação do Conselho Nacional de Justiça, o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), nada mais é do que uma “solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial para servidores, servidoras, magistrados e magistradas de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ) ”. (Https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/).Portanto, trata-se de ferramenta de pesquisa voltada, principalmente, para resolução de execuções e cumprimentos de sentença, quando observada dificuldade na busca de bens passíveis de penhora.Veja-se o que dispõe a informação do CNJ, conforme link supra:“A ferramenta atua na solução de um dos principais gargalos processuais: a execução e o cumprimento de sentença, especialmente quando envolvem o pagamento de dívidas, devido à dificuldade de localizar bens e ativos. Antes do Sniper, a investigação patrimonial era um procedimento de alta complexidade que mobilizava uma equipe especializada no pedido e na análise de documentos e no acesso individualizado a bases de dados. Esse procedimento podia durar vários meses. A partir do cruzamento de dados e informações de diferentes bases de dados, o Sniper destaca os vínculos entre pessoas físicas e jurídicas de forma visual (no formato de grafos), permitindo identificar relações de interesse para processos judiciais de forma mais ágil e eficiente”. Nessa linha, tem-se que o novo sistema buscar propiciar a solução dos entraves dos executivos relativos à localização de bens dos devedores, tudo em atenção a economia e celeridade processual.Ademais, a jurisprudência desta Corte é uníssona no sentido de que a execução tramita no interesse do credor, conforme art. 797 do CPC, não sendo crível, neste momento processual, indeferir o pleito de busca pelo sistema Sniper.Até porque, conforme restou evidenciado, foram realizadas diversas buscas por outros meios, quais sejam, Sisbajud (mov. 23.1), Renajud (mov. 30.1/3), Infojud (mov. 58.1/12) e CNIB (mov. 29.1), contudo, apesar de esgotados os meios tradicionais voltados à penhora, não foram suficientes para saldar o débito. Sobre o tema:AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONSULTA AO SISTEMA SNIPER. MEDIDA QUE TEM COMO REQUISITOS OS PRESSUPOSTOS PARA QUEBRA DO SIGILO ENDOPROCESSUAL. ORIENTAÇÃO DO CNJ. ANÁLISE DO CASO CONCRETO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTA CÂMARA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (...). (TJPR - 13ª C. Cível - 0072274-72.2022.8.16.0000 - Rel.: Des. Fábio André Santos Muniz - J. 17.03.2023).Diante do exposto, dou provimento ao recurso para possibilitar a utilização do sistema SNIPER, nos termos da fundamentação supra.
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