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Processo:

1. Trata-se de agravo de instrumento, interposto por ALEXANDRE WAJAND da decisão do mov. 290.1, autos sob nº 0017054-10.2017.8.16.0083 que reconheceu que os honorários devem incidir sobre o valor cobrado e o montante reconhecido como devido, nos seguintes termos:Refere que a decisão está em desacordo com o Acórdão proferido, uma vez que restou determinado que os honorários advocatícios devem incidir sobre a diferença entre o valor inicialmente cobrado (R$ 472.979,72) e o montante que foi realmente considerado como devido (R$ 27.351,00).Sustenta que há uma diferença considerável entre o valor cobrado na inicial e o título que embasa a demanda.Informa que quando iniciou o cumprimento de sentença não houve nenhuma objeção do agravado com relação aos cálculos apresentados pelo agravante, deixando transcorrer in albis o prazo para o oferecimento da impugnação, juntando, inclusive, cálculo idêntico no peticionamento seguinte (mov. 226.2), com relação a dívida do réu para com o autor, somente com a constrição dos valores o agravado alegou excesso de penhora.
Requer a atribuição de efeito suspensivo, uma vez que o prosseguimento da execução poderá acarretar risco de grave dano e difícil reparação. Ao final, o provimento do recurso, reconhecendo que os honorários do agravante devem incidir sobre a diferença entre o valor cobrado e o montante devido, e não sobre o valor do título. Foi atribuído efeito suspensivo ao recurso (mov. 11.1).Em contrarrazões pugnou-se pelo desprovimento do recurso sob o fundamento de que a decisão objurgada está em consonância com as decisões já proferidas (mov. 17.1).



2. Considerando que a decisão agravada foi proferida em sede de cumprimento de sentença, o cabimento do agravo de instrumento encontra previsão no art. 1.015, parágrafo único, do CPC.
Trata-se de ação monitória ajuizada por Heron Cesar Casagrande contra Osmar José Urio e Zenite Michels Urio, julgada parcialmente procedente, tendo em vista o acolhimento dos Embargos à Monitória, para o fim de constituir título executivo judicial no valor de R$ 27.351,00 (vinte e sete mil trezentos e cinquenta e um reais), atualizado pela média dos índices INPC e IGP-DI e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da emissão dos cheques (19.03.2013).Em apelação os Embargos à Monitória restaram providos somente no que tange a base de cálculos dos honorário fixados em favor do procurador.A decisão objurgada, ora combatida em agravo de instrumento, foi proferida em cumprimento de sentença, momento em que o agravado Heron Cezar Casagrande impugnou os cálculos apresentados pelo agravante alegando excesso na execução, sustentando que a vantagem financeira obtida foi de R$ 187.649,00 (cento e oitenta e sete mil, seiscentos e quarenta e nove reais).O magistrado singular considerou as alegações de excesso na execução, reconheceu como valor devido o valor cobrado no cheque no montante de R$ 215.000,00 abatendo o valor reconhecido em sentença de R$ 27.351,00, fixando o importe de R$ 187.649,00 atualizado pela média INPC e IGP-DI acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da emissão dos cheques (19/03/2013). Desta decisão, o agravante insurge-se requerendo o reconhecimento dos cálculos apresentados ao argumento de que o acórdão consignou que a base de cálculo dos honorários deve incidir sobre a diferença entre o valor cobrado (na inicial) e o montante considerado devido pela sentença, de modo que a decisão do magistrado contraria o comando judicial.Assiste razão ao recorrente. Extrai-se do acórdão proferido por esta e. Corte:Destarte, o acordão condenou ao pagamento dos honorários advocatícios sobre a diferença entre o valor cobrado, qual seja, o montante de R$ 472.979,72 (quatrocentos e setenta e dois mil, novecentos e setenta e nove reais e setenta e dois centavos) e o montante realmente considerado R$ 27.351,00 (vinte e sete mil trezentos e cinquenta e um reais), não havendo qualquer menção ao valor do título que embasa a demanda.Assim, descabe a pretensão do agravado em fazer incidir a verba honorária sobre o valor do título juntado na inicial da ação, uma vez que o acórdão é expresso quanto ao valor cobrado pelo agravado. Desta forma, os honorários advocatícios arbitrados devem obedecer ao comando judicial e incidir sobre a diferença do valor cobrado na inicial e o montante considerado em sentença. Impõe-se, portanto, a reforma da decisão recorrida usando como base de cálculo para a fixação da verba honorária o montante de R$ 445.628,72 (quatrocentos e quarenta e cinco mil seiscentos e vinte e oito reais e setenta e dois centavos), de modo que o recurso deve ser provido.