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Processo:

I - RELATÓRIO:Trata-se de embargos de declaração opostos em face do acórdão de mov. 17.1 que (i) deu parcial provimento aos recursos de apelação (1) da ré HDI SEGUROS S/A para reformar a sentença na parte em que fixa o valor dos honorários advocatícios com base no valor da causa, passando o percentual de 15% (quinze por cento) a incidir sobre o valor atualizado da condenação; (ii) conheceu parcialmente do recurso de apelação (3), interposto pela ré JÉSSICA MARTINS, e lhe deu parcial provimento também para alterar a base de cálculo dos honorários advocatícios de sucumbência; (iii) negou provimento ao recurso de apelação (2), interposto pelo autor JULIO CESAR com majoração de 5% dos honorários de sucumbência por ele devidos aos advogados das rés, com a ressalva de que é beneficiário de justiça gratuita, restando suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência.Inconformada, a ré HDI SEGUROS S/A opôs os presentes embargos alegando, em síntese, que: a) o acórdão é omisso, pois não se aplica a Súmula 326 do STJ ao caso, uma vez que a indenização por dano moral não foi o único pedido formulado pelo autor, tendo em vista que também requereu indenização por danos materiais e pensão; b) dos três pedidos formulados pelo autor apenas um foi provido, sendo assim, o ônus de sucumbência deve recair exclusivamente sobre o autor; c) o acórdão é obscuro, tendo em vista que não especificou o percentual dos honorários que é devido por cada parte, devendo a obscuridade ser afastada para constar que “o valor devido pelos Réus ao Autor é 50% de 15%, ou seja, 7,5% do valor da condenação, já os honorários devidos pelo autor aos Réus é de 50% de 15% somados a 5%, totalizando assim 12,5% do valor da condenação, tendo em vista a manutenção da sucumbência recíproca, sob pena de reformatio in pejus”.Intimado, o autor, ora embargado, sustenta que o art. 85, §2°, do CPC foi respeitado, motivo pelo qual os embargos não devem ser acolhidos (mov. 10.1 – ED1). É o relatório.

II - FUNDAMENTAÇÃO E VOTO:Conheço dos embargos de declaração por ser tempestivo.No mérito, não há omissão ou obscuridade a ser sanada.Com efeito, constou do acórdão de forma clara que os réus devem arcar com 50% (cinquenta por cento) das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação.Para o autor, além de 50% de 15%, deve ser acrescentado mais 5% (cinco por cento) diante da majoração dos honorários em sede recursal, como descrito pela própria embargante.A distribuição do ônus de sucumbência foi mantida no percentual de 50% (cinquenta por cento), uma vez que o pedido de indenização por danos materiais engloba o pedido de pensão, tendo o autor sucumbindo nessa parte e, de outro lado, vencido quanto à indenização por danos morais. Ainda, aplica-se a Súmula 326 do STJ, uma vez que não se está considerando o valor sugerido pelo autor quanto à indenização por danos morais (R$ 80.000,00), mas o provimento do pedido em si, sendo que o acolhimento do pedido em valor menor do que o pleiteado não acarreta sucumbência recíproca.Desse modo, não vejo vício a ser sanado, sendo que a pretensão da embargante é a reforma do acórdão, o que não é possível por meio de embargos de declaração. Em face do exposto, voto no sentido de que esta Câmara rejeite os embargos de declaração.