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Processo:
0040378-66.2022.8.16.0014
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): substituto luciano campos de albuquerque
Órgão Julgador: 14ª Câmara Cível
Comarca: Londrina
Data do Julgamento: Mon Mar 04 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Mon Mar 04 00:00:00 BRT 2024

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 1. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PROVA ORAL DISPENSÁVEL. 2. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE FALHA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. NÃO ACOLHIMENTO. COMPRAS CONTESTADAS QUE FORAM REALIZADAS MEDIANTE APRESENTAÇÃO FÍSICA DO CARTÃO DE DÉBITO E USO DE SENHA PESSOAL. CAUSA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA OU DE TERCEIROS (ART. 14, §3º, II, CPC). SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDO E DESPROVIDO. “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS C.C. PEDIDO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL AFASTADA. AUSÊNCIA DE FALHA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. COMPRA CONTESTADA QUE FORA REALIZADA MEDIANTE APRESENTAÇÃO FÍSICA DO CARTÃO DE DÉBITO E USO DE SENHA PESSOAL. CAUSA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA OU DE TERCEIROS (ART. 14, §3º, II, CPC). SENTENÇA MANTIDA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS.RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO.”(TJPR - 14ª Câmara Cível - 0002770-08.2021.8.16.0034 - Piraquara - Rel.: DES. SUBSTITUTO ANTONIO DOMINGOS RAMINA JUNIOR - J. 02.10.2023) (grifei)