SELEÇÃO DE DECISÕES

 Selecionar Todos     Imprimir  Imprimir Selecionados

DOCUMENTO 1
 

Íntegra Íntegra do Acórdão Integra Ementa pré-formatada para citação Carregar documento   Imprimir/salvar (selecionar)
Verifique os documentos vinculados (clique para abrí-los):
Processo:
0011570-59.2023.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Rosaldo Elias Pacagnan
Desembargador
Relator(a) do Processo: Antonio Carlos Ribeiro Martins
Desembargador
Órgão Julgador: 20ª Câmara Cível
Comarca: Cianorte
Data do Julgamento: Tue Oct 03 00:00:00 BRT 2023
Fonte/Data da Publicação:  Mon Oct 30 00:00:00 BRT 2023

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. DECISÃO QUE CONCEDE LIMINAR EM FAVOR DO EMBARGANTE PARA EXCLUIR RESTRIÇÃO SOBRE VEÍCULO E ASSEGURAR A POSSE AO EMBARGANTE, MAS DETERMINA, DE OFÍCIO, A INSCRIÇÃO DE ALERTA JUDICIAL SOBRE O BEM. INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE. EXEQUENTE-EMBARGADO QUE ANTERIORMENTE JÁ HAVIA DESISTIDO DE QUALQUER CONSTRIÇÃO SOBRE O VEÍCULO, RECONHECENDO O DIREITO DO EMBARGANTE. REITERAÇÃO NA CONTESTAÇÃO DOS EMBARGOS. DISCUSSÃO APENAS QUANTO À RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS. AUSÊNCIA DE LITIGIOSIDADE SOBRE O VEÍCULO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.