SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0011941-23.2023.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Rosana Andriguetto de Carvalho
Desembargadora
Órgão Julgador: 13ª Câmara Cível
Comarca: São Miguel do Iguaçu
Data do Julgamento: Wed Sep 06 00:00:00 BRT 2023
Fonte/Data da Publicação:  Wed Sep 06 00:00:00 BRT 2023

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA. INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE SOJA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE ACOLHEU O PEDIDO DA EXECUTADA PARA SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ JULGAMENTO DA AÇÃO REVISIONAL CONEXA.INCONFORMISMO DO EXEQUENTE. PLEITO PELO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EXECUTIVO. PROCEDÊNCIA. PREJUDICIALIDADE EXTERNA NÃO VERIFICADA. AJUIZAMENTO DE AÇÃO REVISIONAL QUE NÃO SUSPENDE AUTOMATICAMENTE A EXECUÇÃO. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO QUE DEPENDE DA EXISTÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 919, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE GARANTIA. NÃO PREENCHIMENTO DE UM DOS REQUISITOS CUMULATIVOS. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.