SELEÇÃO DE DECISÕES

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Processo:
0010158-14.2023.8.16.0188
0001405-10.2019.8.16.0188Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Sim
Relator(a): Fabio Haick Dalla Vecchia
Desembargador
Órgão Julgador: 11ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Mon Apr 03 00:00:00 BRT 2023
Fonte/Data da Publicação:  Mon Apr 03 00:00:00 BRT 2023

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ART. 1.022 DO CPC. VÍCIO. OCORRÊNCIA. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E, NO MÉRITO, PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM EFEITO MODIFICATIVO.1. Acolhem-se os embargos de declaração quando evidenciado vício do artigo 1.022 do CPC.2. Embargos de declaração conhecidos e parcialmente acolhidos, sem efeitos modificativos.