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Processo:

I. RELATÓRIO:
Tratam-se de Recursos em Sentido Estrito, interpostos pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, BRUNO NYCOLAS STOEBERL e MAURÍCIO DO ROCIO MAIA SANTOS, com fundamento no artigo 581, inciso IV, do Código de Processo Penal, em face da decisão de pronúncia proferida pelo MM. JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RIO NEGRO/PR.Consta da denúncia a prática do seguinte fato delituoso:
“Depreende-se dos autos que no dia 01 de agosto de 2021, por volta das 03h30min, na estrada principal que dá acesso à localidade de Campo do Santana, Município de Campo do Tenente/PR, integrante desta Comarca de Rio Negro/PR, os denunciados MAURÍCIO DO ROCIO MAIA SANTOS e BRUNO NYCOLAS STOEBERL, agindo com consciência e vontade e conhecedores da ilicitude e reprovabilidade de suas condutas, com manifesta intenção de matar, haja vista a letalidade do meio empregado – arma branca do tipo machadinha, consoante fotografia de movimentação 1.23, bem como golpes consistentes em socos e chutes, desferiram na vítima Caio Alexandre Ferreira, os golpes que foram a causa eficiente de sua morte, tudo consoante se infere do auto de local de morte de movimentação 1.13 e laudo de exame de necropsia de movimentação 22.1, eis que atingiram a face da vítima, região conhecidamente letal. Consta das investigações que ambos resolveram matar a vítima, e, para tanto, promoveram a divisão de tarefas. Para tanto, o denunciado MAURÍCIO DO ROCIO MAIA SANTOS, na condução de seu veículo, tipo carro, modelo Gol, de Cor Vermelha, de placas MJL-2J19, levou todos os três – ele próprio, BRUNO NYCOLAS STOEBERL e a vítima Caio Alexandre Ferreira, até o local do crime. Na sequência, iniciou-se ali uma discussão, quando então o denunciado BRUNO NYCOLAS STOEBERL aplicou um golpe em caio conhecido como mata leão, sendo que, na sequência, ambos – MAURÍCIO e BRUNO desferiram golpes na vítima – socos e chutes, bem como se utilizaram da machadinha apreendida, consoante termo de apreensão de movimentação 1.20 e fotografia de movimentação 1.23, para causar na vítima Caio Alexandre Ferreira os ferimentos que foram a causa eficiente de sua morte. Vê-se ainda que o crime foi praticado mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, eis que os ferimentos que foram a causa eficiente de sua morte foram desferidos pelos denunciados MAURÍCIO DO ROCIO MAIA SANTOS e BRUNO NYCOLAS STOEBERL quando a vítima já havia recebido o golpe conhecido como mata leão, estando, porquanto, caído, não podendo, com isso, esboçar qualquer reação”.
O órgão ministerial, quando do oferecimento da denúncia (mov. 32.1 – 1º Grau de Jurisd.), imputou aos réus a prática do crime previsto no artigo 121, § 2º, inciso IV, do Código Penal.A exordial acusatória foi recebida em 01 de novembro de 2021 (mov. 51.1 – 1º Grau de Jurisd.). A sentença de pronúncia foi proferida em 10 de novembro de 2022 (mov. 249.1 – 1º Grau de Jurisd.).O MINISTÉRIO PÚBLICO, interpôs o presente recurso (mov. 255.1 – 1º Grau de Jurisd.), apresentando suas razões recursais (mov. 255.2 – 1º Grau de Jurisd.), requerendo, em síntese, a reforma da r. sentença, para o fim de desclassificar a conduta descrita na denúncia, para aquela prevista no artigo 129, § 3º, do Código Penal, com fulcro no artigo 418, do Código de Processo Penal.No mais, requereu o conhecimento e provimento do recurso.A defesa do recorrente BRUNO NYCOLAS STOEBERL, interpôs o presente recurso (mov. 250.1 – 1º Grau de Jurisd.), apresentando suas razões recursais (mov. 268.1 – 1º Grau de Jurisd.), requerendo, em síntese: a) preliminarmente, o reconhecimento de violação ao artigo 385, do Código de Processo Penal; b) no mérito, a reforma da r. sentença, para o fim de absolver sumariamente o acusado da prática do crime pelo qual foi pronunciado, tendo em vista que sua ação restou amparada pela excludente de ilicitude da legítima defesa; b) subsidiariamente, requer seja desclassificada a conduta do acusado, para aquela prevista no artigo 129, § 4º, do Código PenalNo mais, pugna pelo conhecimento e provimento do recurso.A defesa do recorrente MAURÍCIO DO ROCIO MAIA SANTOS, interpôs o presente recurso (mov. 258.1 – 1º Grau de Jurisd.), apresentando suas razões recursais, requerendo, em síntese: a) a reforma da r. sentença, para o fim de impronunciar o acusado, tendo em vista a ausência de provas acerca de sua autoria/participação na empreitada criminosa; b) o arbitramento de honorários advocatícios.No mais, requereu o conhecimento e provimento do recurso.As partes apresentaram suas contrarrazões (movs. 269.1, 276.1 e 279.1 – 1º Grau de Jurisd.).Devidamente intimado, o assistente à acusação, deixou transcorrer in albis o prazo, sem apresentar manifestação (mov. 283.1 – 1º Grau de Jurisd.). Em sede de Juízo de retratação, a decisão foi mantida por seus próprios fundamentos (mov. 285.1 – 1º Grau de Jurisd.).Por fim, abriu-se vista dos autos à Douta Procuradoria-Geral de Justiça, a qual, através do parecer de lavra do il. Procurador SILVIO COUTO NETO, opinou pelo i) conhecimento e parcial provimento dos recursos interpostos pelo MINISTÉRIO PÚBLICO e BRUNO NYCOLAS STOEBERL, e ii) conhecimento e desprovimento do recurso interposto por MAURÍCIO DO ROCIO MAIA SANTOS (mov. 14.1 – 2º Grau de Jurisd.).Nestes termos, vieram-me os autos conclusos.É, em síntese, o relatório.


II. FUNDAMENTAÇÃO e VOTO:
a) PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE:
Os Recursos em Sentido Estrito devem ser conhecidos, porquanto preenchem todos os requisitos processuais e de admissibilidade, em consonância ao disposto no artigo 581, inciso IV, do Código de Processo Penal[1].
b) PRELIMINAR:
- DA VIOLAÇÃO AO SISTEMA ACUSATÓRIO
A defesa do recorrente BRUNO, sustenta em suas razões recursais, a ocorrência de violação ao sistema acusatório, previsto no artigo 385, do Código de Processo Penal, tendo em vista que o Juízo de origem prolatou sentença de pronúncia, em flagrante contrariedade aos requerimentos formulados pelo Ministério Público e Assistente à Acusação.Razão não lhe assiste.Não há que se falar em violação ao princípio acusatório pelo fato de o magistrado ter proferido decisão de pronúncia em divergência ao entendimento do órgão ministerial manifestado em alegações finais ou em contrarrazões. Consoante se extrai da interpretação ao artigo 385, do Código de Processo Penal, o magistrado não se encontra vinculado aos requerimentos formulados pela acusação em alegações finais, inexistindo óbice à prolação de sentença condenatória, ainda que exista pedido de absolvição pelo órgão acusador. Ao magistrado é conferida a liberdade de, motivadamente, julgar os fatos e sobre eles decidir, de acordo com as provas produzidas durante a instrução do feito, não havendo que se falar em violação ao sistema acusatório, pois, o pedido de impronúncia formulado pelo Ministério Público em alegações finais, não vincula o pronunciamento jurisdicional. Não há, portanto, que se falar em violação ao princípio acusatório e da separação das funções de acusar e julgar na decisão de pronúncia proferida a despeito do posicionamento diverso exposto pelo Ministério Público.Nesse sentido:
SUPERIOR TRIBUNAL D JUSTIÇA. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO. PLEITO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS. VIA INADEQUADA. PREVISÃO DE REMÉDIO JURÍDICO PRÓPRIO. INEXISTÊNCIA DE PATENTE ILEGALIDADE. POSSIBILIDADE DE O MAGISTRADO PRONUNCIAR O RÉU MESMO HAVENDO PEDIDO MINISTERIAL DE IMPRONÚNCIA. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. PETIÇÃO INICIAL LIMINARMENTE INDEFERIDA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Não cabe a atribuição de efeito suspensivo a recurso especial ou extraordinário por meio do habeas corpus. Com efeito, o Código de Processo Civil, em seu art. 1.029, § 5.º, inciso III, prevê remédio jurídico eficaz e célere para a atribuição de efeito suspensivo aos referidos recursos, ainda na origem, incumbindo à Defesa demonstrar a plausibilidade jurídica da pretensão invocada e que a imediata produção dos efeitos do acórdão recorrido pode implicar risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação (art. 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil). Ocorre que, na hipótese, nem sequer há informação se a Defesa requereu tal providência às instâncias pretéritas. 2. Além disso, nem sequer há patente ilegalidade, isso porque, conforme entendimento desta Corte Superior de Justiça, a circunstância de o Ministério Público requerer a impronúncia do Réu não vincula o Órgão do Poder Judiciário, o qual, tendo a competência para exercer a jurisdição de acordo com o princípio do livre convencimento motivado, poderá entender que existem provas suficientes para submeter o Agente ao julgamento pelo Tribunal do Júri. 3. Agravo regimental desprovido. (AgRg no HC n. 800.327/SP, relatora Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em 20/3/2023, DJe de 29/3/2023) (grifei)
Portanto, não há que se falar em violação ao sistema acusatório, razão pela qual, rejeito a preliminar arguida.
c) MÉRITO:
- DA PRONÚNCIA
O órgão ministerial, pleiteia em suas razões recursais, a reforma da r. sentença, para o fim de desclassificar a conduta descrita na denúncia, para a conduta prevista no artigo 129, § 3º, do Código Penal, tendo em vista que a conduta dos acusados não restou imbuída de animus necandi.A defesa do recorrente BRUNO, sustenta a necessidade de absolvição sumária, tendo em vista que sua conduta teria sido amparada pela excludente da ilicitude da legítima defesa.Por sua vez, a defesa do recorrente MAURÍCIO, pugna por sua impronúncia, ao argumento de inexistência de provas acerca de sua participação na empreitada delitiva.Assiste razão ao órgão ministerial.É cediço que, para que o réu venha a ser pronunciado e tenha seu julgamento submetido ao Tribunal do Júri, é necessário apenas a existência de elementos que comprovem a materialidade do delito e indícios suficientes de autoria, prescindindo, nesta fase, de absoluta certeza quanto ao responsável pela prática ilícita e as peculiaridades que o crime possa envolver. No caso sub examine, conforme bem ponderado na decisão recorrida, a materialidade restou demonstrada mediante Portaria (mov. 1.1), Boletim de Ocorrência (movs. 1.3, 1.4 e 1.5), Prontuário Médico (mov. 1.6), Laudo de Levantamento de Local de Crime (mov. 1.13), Auto de Exibição e Apreensão (movs. 1.14 e 1.20), Laudo de Exame de Lesões Corporais (mov. 13.1), Laudo de Exame de Necropsia (mov. 22.1), Certidão de Óbito (mov. 28.1), Relatório da Autoridade Policial (mov. 29.2), Laudo de Genética (mov. 30.1), e Laudo de Exame de Vínculo Genético (movs. 138.1 e 234.1).Em relação aos indícios de autoria, vejamos os depoimentos:
O Policial Militar JOUBER RAMOS GARCIA (mov. 227.2), informou em seu depoimento, prestado em Juízo, que no dia dos fatos, estava de serviço no destacamento, momento em que Leonardo Ferreira compareceu ao local e informou para a equipe que, ao passar por uma estrada rural, visualizou um corpo caído em uma plantação; que a equipe se deslocou até o local, percebendo que o corpo encontrado possuía sinais cadavéricos; que a equipe percebeu que o cadáver apresentava lesões no punho e na canela; que o corpo estava deitado com a barriga para baixo e de capuz, motivo pelo qual não conseguiram visualizar maiores lesões; que próximo do cadáver a equipe encontrou apenas o capacete da vítima; que conhecia a vítima, contudo, não possuíam relacionamento de amizade; que a equipe do dia anterior repassou a informação de que havia dado entrada em um hospital dois indivíduos do sexo masculino em decorrência de vias de fato; que a equipe não recebeu maiores informações a respeito dessa ocorrência anterior.
O Policial Militar CLAÉLCIO ALVES (mov. 227.3), informou em seu depoimento, prestado em Juízo, que compareceu ao destacamento, um indivíduo identificado como Leonardo, informando que, ao passar por uma estrada rural, avistou um corpo caído ao chão; que a equipe efetuou diligências, sendo que no local logrou êxito em avistar um cadáver; que o corpo estava de bruços, sem sinais vitais, com forte odor; que não tem conhecimento dos fatos ocorridos no dia anterior a respeito de uma ocorrência de vias de fato.
O Policial Militar JONATHAN CÉZAR CATARINA (mov. 227.4), informou em seu depoimento, prestado em Juízo, que BRUNO e outro indivíduo compareceram ao destacamento, apresentando ferimentos, sendo orientados à se deslocarem até o hospital; que os indivíduos foram até o hospital para ser realizado o atendimento, sendo que os indivíduos relataram à equipe que estavam em uma festa, no interior da cidade, sendo que tiveram um desentendimento com um terceiro de nome CAIO; que os indivíduos relataram à equipe que ao final da festa, CAIO pegou um machado e começou a lhes agredir; que os indivíduos informaram que não tinham conhecimento do paradeiro de CAIO; que orientaram os indivíduos a comparecerem na Delegacia no dia seguinte para tentar localizar CAIO; que BRUNO informou que foi agredido por CAIO e, por isso, estava machucado; que BRUNO não tinha conhecimento do local onde CAIO residia; que posteriormente tomou conhecimento de que no dia seguinte o corpo de CAIO foi localizado; que os indivíduos informaram que a briga ocorreu na saída da festa, tendo a discussão iniciada durante a festa; que não conhecia os envolvidos no crime; que o machado utilizado no crime foi deixado no destacamento, sem ter conhecimento a respeito de quem teria deixado o machado no destacamento; que a equipe compareceu até o local do evento e constatou que no local estava acontecendo uma festa tipo “rave”; que orientaram as pessoas a acabarem com a festa e retornaram ao destacamento, sendo acionados pelos indivíduos em seguida; que reconhece BRUNO e MAURÍCIO como sendo os indivíduos que compareceram ao destacamento; que BRUNO e MAURÍCIO não informaram se agrediram a vítima.
A testemunha DAIANA (mov. 227.5), informou em seu depoimento, prestado em Juízo, que na época dos fatos, trabalhava como recepcionista, no hospital; que se recorda que na época dos fatos estava ocorrendo uma festa “clandestina”, sendo que o hospital teve várias ocorrências; que se recorda de ter efetuado o atendimento realizado aos réus; que confeccionou a ficha dos acusados e acionou as enfermeiras e médicos que estavam no local; que constatou que os ferimentos que o indivíduo apresentava era na região da face, além de muito sangue; que semanas depois do atendimento tomou conhecimento de que os réus poderiam estar envolvidos na prática do crime que vitimou CAIO; que acionaram a polícia militar e, em seguida, os acusados foram dispensados.
A testemunha LEONARDO FERREIRA FILA (mov. 227.6), informou em seu depoimento, prestado em Juízo, que estava indo até a sua residência, conduzindo sua motocicleta, tendo visualizado um corpo deitado; que retornou e constatou que o indivíduo estava morto, sendo que acionou a equipe policial; que o corpo da vítima estava de bruços; que não conhecia a vítima e tomou conhecimento de quem era a vítima por populares; que não visualizou nenhum objeto suspeito próximo da vítima.
A informante VEREDIANA FERREIRA (mov. 227.7), informou em seu depoimento, prestado em Juízo, que é mãe da vítima; que conversou com CAIO, através do celular, aproximadamente dois dias antes de sua morte; que CAIO estava morando sozinho há três meses; que CAIO foi para uma festa em Campo do Tenente; que como ele não compareceu em sua residência, suspeitou que tivesse acontecido algo; que na segunda-feira passaram em frente a um posto de gasolina e visualizaram a motocicleta de CAIO e, diante disso, promoveram as diligências na tentativa de localizar CAIO; que os réus não eram amigos de CAIO; que através de buscas na conta “google” de CAIO tomaram conhecimento de que BRUNO e MAURÍCIO poderiam ser os autores do crime; que Roger e Bruna foram até a residência de MAURÍCIO; que Roger e Bruna informaram que, em contato com MAURÍCIO, este relatou que houve uma briga e indicaram onde haviam deixado CAIO; que CAIO tinha o costume de ir em festas tipo “rave”, sendo que após o falecimento de sua mãe, CAIO entrou em depressão e começou a fazer uso de drogas; que em uma oportunidade, diante da atitude tomada por CAIO, chamou a polícia; que CAIO tinha uma machadinha que utilizava para ir nas festas “rave”; que CAIO estava fazendo uso de medicamentos prescritos por seu psiquiatra; que nunca presenciou nenhuma briga envolvendo CAIO.
O informante EMERSON GELBECKE (mov. 227.8), informou em seu depoimento, prestado em Juízo, que era padrasto da vítima; que estavam a procura de CAIO desde sábado; que na segunda–feira, pela manhã, quando estava se deslocando até o seu local de trabalho, visualizou a motocicleta de CAIO em um posto de combustível; que diante disso, entrou em contato com alguns conhecidos, na tentativa de obter informações a respeito de CAIO; que posteriormente, sua sobrinha tomou conhecimento de quem estaria com CAIO; que esse indivíduo informou onde CAIO estaria; que foram até o local indicado e localizaram o corpo de CAIO; que não sabe informar como sua sobrinha entrou em contato com MAURÍCIO; que quando chegaram ao local a polícia militar já estava no local; que mesmo de longe, conseguiu reconhecer CAIO; que comentaram com a equipe policial de quem teria indicado o paradeiro de CAIO; que compareceram na Delegacia para informar o ocorrido; que CAIO tinha comportamento tranquilo em casa e saia aos finais de semana; que na época dos fatos, CAIO não residia mais na residência e estava morando sozinho; que em uma certa oportunidade, CAIO apresentou um comportamento agressivo, sendo registrado o boletim de ocorrência, contudo foi um fato isolado.

A informante LILIANA FERREIRA (mov. 227.9), informou em seu depoimento, prestado em Juízo, que era tia da vítima; que CAIO estava morando sozinho na época dos fatos; que no domingo notaram a ausência de CAIO; que na segunda-feira, pelo período da manhã, sua irmã, mãe de CAIO, entrou em contato e informou que não estava conseguindo entrar em contato com CAIO; que quando levou seu filho ao curso, visualizou a motocicleta de CAIO em um posto de gasolina; que quando estava retornando, recebeu uma mensagem de sua tia, a qual recebeu a informação em um grupo do “WhatsApp”, de que CAIO havia se envolvido em uma briga; que diante disso foi até a residência de sua irmã, na tentativa de localizar CAIO; que através do celular de sua irmã, tomou conhecimento através dos contatos, de que houve uma briga envolvendo CAIO; que o amigo de CAIO informou que tomou o conhecimento de que CAIO teria se envolvido em uma briga com BRUNO, em um posto de gasolina; que o amigo de CAIO informou que tomou conhecimento de que MAURÍCIO teria desferido um golpe de mata leão contra CAIO; que sua sobrinha, Bruna, auxiliou nas buscas e na identificação de MAURÍCIO; que entraram em contato com MAURÍCIO e este indicou onde CAIO poderia ser localizado; que CAIO em uma oportunidade se desentendeu com sua mãe, tendo esta acionado a equipe policial; que essa situação foi um fato isolado na vida de CAIO; que CAIO fazia uso de substância entorpecente e estava em busca de tratamento; que não tem conhecimento acerca da machadinha.
A informante BRUNA FERREIRA PALÁCIO (mov. 227.10), informou em seu depoimento, prestado em Juízo, que era prima da vítima; que não tinha conhecimento de que CAIO teria ido à uma festa; que tomou conhecimento de que CAIO foi a uma festa no dia seguinte; que CAIO havia ido à festa na companhia de MAURÍCIO e BRUNO; que foi até a residência de MAURICIO e lhe questionou se tinha conhecimento do paradeiro de CAIO; que MAURÍCIO informou que CAIO se envolveu em uma briga, tendo subido em uma VW/Saveiro, momento em que o motorista deu à ré, tendo CAIO caído; que posteriormente foram até outro lugar; que MAURÍCIO disse que CAIO se envolveu em uma briga, tendo sido atacado por um golpe de mata leão; que ao se deslocar até um local conhecido como “pedreira” localizou o corpo de CAIO; que no local havia uma viatura da polícia, sendo constatado que CAIO havia morrido; que o local é isolado, sendo encontrada algumas bitucas de cigarro e embalagens de bebida alcoolica; que MAURÍCIO informou que CAIO ficou alterado e tiveram que dar um golpe de mata leão nele para conseguirem se evadir do local, sendo que o mata leão teria sido desferido por BRUNO; que MAURÍCIO informou que CAIO teria desferido um golpe com uma machadinha na cabeça de BRUNO; que MAURÍCIO disse que deixaram CAIO no local desacordado, não prestando maiores informações; que MAURÍCIO não apresentava nenhum ferimento aparente; que a respeito da machadinha; que CAIO utilizava uma machadinha nas festas “raves” para montar as barracas.

O informante ROGER EDUARDO PEREIRA MOUSQUER (mov. 227.11), informou em seu depoimento, prestado em Juízo, que quanto tomaram conhecimento do sumiço de CAIO, iniciaram as diligências na tentativa de obter informações de seu paradeiro; que através das pesquisas realizadas nas redes sociais, conseguiram a fotografia de MAURÍCIO e se deslocaram até a sua residência; que obtiveram informações de que a pessoa que estava com CAIO seria MAURÍCIO e, por isso, foram até a casa dele para conversar; que MAURÍCIO informou que estava em uma festa clandestina, no Campo do Tenente/PR, tendo informado onde havia deixado o CAIO; que MAURÍCIO informou que no local houve uma briga com CAIO e, para contê-lo, tiveram que desferir um golpe de mata leão; que deixaram CAIO em um local; que BRUNO e MAURÍCIO deixaram CAIO desmaiado no local; que foram até o local indicado por MAURÍCIO, e constataram a presença de uma viatura da equipe policial; que MAURÍCIO estava muito nervoso no momento que estava conversando; que MAURÍCIO informou que houve luta corporal entre CAIO e BRUNO, tendo MAURÍCIO desferido o golpe de mata leão em CAIO; que MAURÍCIO informou que CAIO estava desmaiado quando saíram do local; que CAIO fazia uso de substância entorpecente quando ia para as festas, contudo, nunca presenciou CAIO se envolvendo em briga; que não sabe informar qual a frequência que CAIO fazia uso de substância entorpecente.
A informante JOANA CUSTÓDIO DE OLIVEIRA (mov. 227.12), informou em seu depoimento, prestado em Juízo, que é mãe de BRUNO; que no dia dos fatos, não estava em sua residência; que tomou conhecimento dos fatos apenas quando BRUNO retornou para residência no dia seguinte ao ocorrido; que BRUNO informou que estava em um posto de gasolina com uns amigos, tendo encontrado com CAIO e MAURÍCIO, os quais lhe convidaram para ir até uma festa; que BRUNO acompanhou MAURÍCIO e CAIO até a festa; que todos beberam bastante, sendo que ao saírem da festa, CAIO se revoltou contra BRUNO; que CAIO disse para BRUNO “daqui ou você vai a pé ou você morre”; que houve uma briga entre eles; que CAIO desferiu uma machadada na cabeça de BRUNO; que diante disso MAURÍCIO interveio no briga e fizeram com que CAIO desmaiasse; que deixaram CAIO desmaiado na rua e se deslocaram até a Delegacia de Polícia; que a equipe policial não quis realizar o atendimento e orientou que BRUNO e MAURÍCIO se dirigissem até o hospital; que no dia seguinte foram até a delegacia para registrar a ocorrência contra CAIO; que BRUNO não lhe disse se desferiram golpe de mata leão em CAIO.
A testemunha de defesa ALESSANDRA DA ROCHA GUEDES (mov. 227.13), informou em seu depoimento, prestado em Juízo, que tomou conhecimento do ocorrido através da mãe de BRUNO; que estava na companhia de Joana, momento em que BRUNO ligou e informou o ocorrido; que como estavam no interior da cidade, deu carona à Joana e tomaram conhecimento dos fatos quando entraram em contato com BRUNO; que BRUNO estava muito machucado, possuindo pontos nas mãos e cabeça; que não conhecia CAIO.
A testemunha de defesa REGIANE APARECIDA DE LIMA (mov. 227.14), informou em seu depoimento, prestado em Juízo, que não presenciou os fatos e apenas relatou sobre a conduta de BRUNO.
Nesse mesmo ínterim passa-se à análise dos interrogatórios, como assim se dispõem:
O réu BRUNO NYCOLAS STOEBERL (mov. 248.1), informou em seu interrogatório, prestado em Juízo, que no dia dos fatos, estava em uma festa com alguns amigos; que na data dos fatos não estava se sentindo muito bem emocionalmente, tendo em vista que havia perdido o emprego, bem como terminou seu relacionamento com sua ex-namorada; que ao sair dessa festa, encontrou com CAIO e MAURÍCIO na rua; que eles estavam em um veículo VW/Gol, cor vermelha; que lhe questionaram se haveria alguma festa; que falou para CAIO e MAURÍCIO que não queria ir, pois estava sem dinheiro; que CAIO e MAURÍCIO insistiram e acabou entrando no veículo; que chegaram até o local da festa, localizada em Campo do Tenente e começaram a ingerir bebida alcoolica; que CAIO havia ido embora, pois já tinha feito uso de substância entorpecente; que CAIO foi para a festa para fazer venda de substância entorpecente; que permaneceu na festa com MAURÍCIO; que a polícia chegou ao local e interrompeu a festa; que como a festa havia acabado com a chegada da polícia, decidiram procurar CAIO; que visualizaram CAIO em cima do capô de um veículo; que o veículo estava em movimento; que não sabe informar quem era o proprietário do veículo que CAIO estava; que foram embora; que MAURÍCIO estava conduzindo o veículo, CAIO no banco do passageiro dianteiro, tendo ficado no banco do passageiro traseiro; que CAIO disse que queria ir para outra festa e foram até o local indicado por CAIO; que ao chegarem no local, constataram que era um campo deserto; que CAIO pegou uma bucha de “cocaína”; que fizeram uso da substância entorpecente; que CAIO adentrou ao veículo, enquanto ficou do lado de fora na companhia de MAURÍCIO conversando; que estava mexendo em seu aparelho celular; que CAIO apareceu do nada e perguntou “quem é que você está chamando aí pelo celular?”; que disse para CAIO que não estava chamando ninguém e apenas estava pegando o contato de MAURÍCIO, tendo mostrado para ele o aparelho celular; que CAIO arrancou o celular de sua mão e determinou que saísse do local ou iria lhe matar; que pediu que CAIO entregasse seu aparelho celular, contudo ele se negou a fazer e insistiu que saísse do local; que CAIO sacou a machadinha de sua jaqueta e disse “vaza, senão vou te matar”; que levantou suas mãos e foi embora; que ouviu um barulho de passos vindo em sua direção, momento em que foi atingido na cabeça com o machado; que começou a correr, tendo sido perseguido por CAIO, momento em que segurou CAIO, na tentativa de evitar mais golpes, sendo que foi atingido no pescoço, boca e dedo; que conseguiram tirar o machado de CAIO; que CAIO tentou lhe enforcar e pediu auxílio para MAURICIO; que MAURÍCIO segurou CAIO, vindo a desmaiar em seguida; que quando CAIO tentou lhe enforcar estava caído ao chão; que MAURÍCIO pegou CAIO e arremessou ao chão, tendo desferido um chute em sua cabeça; que CAIO desmaiou, pegaram seu aparelho celular e as chaves do veículo; que pegaram o veículo e foram em direção à Delegacia de Polícia; que pediram socorro à equipe policial; que deixaram o machado na Delegacia; que deixaram CAIO no local; que como estava com a cabeça cortada em razão do golpe que sofreu de CAIO, foram até a Delegacia e, em seguida, foram para o hospital; que CAIO estava sob efeito de bebida alcoolica e substância entorpecente; que a equipe policial compareceu ao hospital e prestaram declaração, informando o ocorrido; que no dia seguinte compareceu à Delegacia de Polícia na tentativa de registrar um boletim de ocorrência de tentativa de homicídio por CAIO; que tomou conhecimento da morte de CAIO, sendo que recebeu diversas mensagens de ameaça de morte por conta do ocorrido; que não teve intenção nenhuma de matar CAIO.
O réu MAURÍCIO DO ROCIO MAIA SANTOS (mov. 248.2), informou em seu interrogatório, prestado em Juízo, que na data dos fatos, havia saído com uma moça e ficaram no centro de Rio Negro/PR; que levou ela embora e, no caminho, encontrou alguns amigos na conveniência de um posto de gasolina; que compraram algumas bebidas e ficaram conversando no local, momento em que CAIO chegou ao local; que CAIO queria ir até uma festa em Campo do Tenente; que deu carona para CAIO, tendo este deixado a sua motocicleta no posto de combustível; que CAIO pegou uma machadinha que estava em sua motocicleta; que em determinado momento encontraram BRUNO e GIOVANI; que perguntaram se BRUNO e GIOVANI queriam ir para a festa, tendo estes aceitado; que pararam em uma tabacaria, tendo GIOVANI ficado no local; que BRUNO retornou e foram em direção ao local da festa; que ao chegarem no local, CAIO foi para outro local, tendo permanecido na companhia de BRUNO e outros amigos; que a polícia chegou ao local e dispersou as pessoas; que encontrou CAIO e visualizou que ele estava em cima do capô de um veículo, vindo a cair ao chão; que tentou auxiliar CAIO e disse que conhecia outro lugar que poderiam ir; que se deslocaram até o local indicado por CAIO, sendo que era uma roça; que o local estava vazio, tendo CAIO dito que logo o pessoal chegaria; que desembarcaram do veículo e ficaram ouvido música, momento em que BRUNO perguntou para CAIO se ele possuía droga; que CAIO disse que tinha, sendo que fizeram uso de “cocaína”; que CAIO ficou bem alterado; que BRUNO se aproximou e pediu que o adicionasse na rede social “Facebook”; que nesse momento, CAIO achou que BRUNO estaria chamando alguém; que CAIO se alterou, entrou no veículo, pegou a machadinha e foi para cima de BRUNO; que foi ver o que estava acontecendo, momento em que CAIO disse que se fizesse alguma gravação, iria morrer também; que nesse momento retornou para o veículo, na tentativa de se evadir do local; que CAIO e BRUNO estavam em luta corporal; que a machadinha estava ao lado de CAIO e BRUNO, tendo dito para CAIO parar com aquilo; que CAIO estava com as pernas na cabeça de BRUNO; que perguntou para CAIO o motivo de estar fazendo aquilo; que quando retirou as pernas de CAIO da cabeça de BRUNO, este conseguiu se desvencilhar, tendo desferido um golpe de mata leão em CAIO; que CAIO ainda estava conversando; que perguntou para CAIO onde estava a chave do carro; que colocou as mãos na blusa de CAIO e pegou as chaves; que pegou seu veículo, sendo que BRUNO pediu que fosse mais perto; que adentraram no veículo e se evadiram do local; que foram até a Delegacia e não foram atendidos de imediato; que pulou o muro do batalhão e pediu socorro; que informou o ocorrido para a equipe policial e foram orientados para irem até o hospital, tendo em vista a situação que BRUNO se encontrava; que foram até o hospital; que foram atendidos no hospital, tendo a recepcionista ligado para a equipe policial; que posteriormente a equipe policial compareceu ao hospital e informaram o ocorrido; que BRUNO ficou lesionado através da luta corporal que teve com CAIO; que não visualizou a forma com que ocorreram as lesões de BRUNO; que não agrediu CAIO.

O procedimento do Júri, conforme regulado pelo CPP brasileiro, adota um sistema bifásico. Primeiramente, há uma etapa em que um juiz togado realiza a instrução, com produção de provas em contraditório, findando em uma decisão intermediária entre quatro possibilidades: pronúncia, impronúncia, absolvição sumária e desclassificação (arts. 413- 421, CPP). O acusado, então, somente será remetido para a segunda fase, em que efetivamente ocorrerá um juízo por jurados leigos, se houver a sua pronúncia. Tal sistemática busca estabelecer um mecanismo de verificação dos fatos imputados criminalmente pela acusação em que um julgador togado, técnico e com conhecimentos em Direito, analisa a acusação e as provas produzidas para determinar se há base mínima para autorizar o juízo pelos jurados leigos. Ou seja, reconhece-se que o julgamento leigo, ainda que represente uma abertura para o exercício democrático e a manifestação do povo na justiça criminal, ocasiona riscos em razão da falta de conhecimentos jurídicos e da ausência do dever de motivação do veredicto. Diante disso, são estabelecidos mecanismos para reduzir tais riscos de arbitrariedades e, um deles, sem dúvidas, é a necessidade de uma análise prévia do caso por um juiz togado, que condiciona o envio do processo ao Tribunal do Júri. Portanto, a primeira fase do procedimento do Júri consolida um filtro processual, que busca impedir o envio de casos sem um lastro probatório mínimo da acusação, de modo a se limitar o poder punitivo estatal em respeito aos direitos fundamentais. Assim, “como despacho saneador que é, a pronúncia deve desempenhar uma função garantidora, evitando que o acusado seja submetido a um julgamento injusto e garantindo ao Estado exercer o jus puniendi”. (AQUINO, Álvaro A. A função garantidora da pronúncia. Lumen Juris, 2004. p. 114)Desse modo, tal sistemática não acarreta qualquer violação ao princípio da soberania dos veredictos, imposto constitucionalmente (art. 5º, XXXVIII, c, CF).Assim sendo, feitas estas considerações, extrai-se do conjunto probatório que, conforme destacado pelo Policial Militar JONATHAN CÉZAR CATARINA, um dos responsáveis pelo atendimento dos recorrentes, que compareceu no destacamento BRUNO e outro indivíduo, apresentando ferimentos, os quais, inicialmente, foram orientados a se deslocarem até o hospital para atendimento. Disse, ainda, que no hospital os indivíduos relataram à equipe que estavam em uma festa, no interior da cidade, sendo que tiveram um desentendimento com CAIO, o qual teria pego um machado e lhes agrediu.Os Policiais Militares JOUBER RAMOS GARCIA e CLAÉLIO ALVES, destacaram que no dia seguida, a equipe foi acionada por um indivíduo identificado como sendo Leonardo Ferreira, o qual relatou à equipe que havia visualizado um indivíduo caído em uma estrada rural, sendo que a equipe se deslocou até o local indicado, percebendo que o corpo encontrado possuía sinais cadavéricos, bem como apresentava lesões no punho e na canela. Ainda, ressaltaram que a equipe do dia anterior repassou a informação de que havia dado entrada em um hospital dois indivíduos do sexo masculino em decorrência de vias de fato.Além disso, os informantes VERIDIANA, EMERSON e BRUNA, familiares do ofendido, informaram de forma segura, em Juízo, que diante da ausência de informações acerca de CAIO, iniciaram as diligências na tentativa de localizá-lo, sendo que através de diligências realizadas na conta “Google” do celular de VERIDIANA, chegaram ao conhecimento de que os réus poderiam ter envolvimento com o crime. Destacaram que BRUNA e ROGER foram ao encontro de MAURÍCIO, o qual informou que houve uma briga, sendo CAIO atingido por um golpe de mata leão, e indicou onde haviam deixado CAIO. Disseram, ainda, que CAIO fazia uso de substância entorpecente, bem como que, quando ia em festas tipo “rave” levava consigo uma machadinha para montar as barracas.Note-se que as palavras dos agentes públicos, bem como dos informantes, são corroboradas pelas palavras dos réus em Juízo.O réu BRUNO, informou que ao sair de uma festa, encontrou com CAIO e MAURÍCIO, os quais estavam em um veículo VW/Gol, cor vermelha e lhe convidaram para ir em outra festa, sendo que acabou aceitando e adentrou ao veículo. Destacou que chegaram até o local da festa, localizada em Campo do Tenente e começaram a ingerir bebida alcoólica, sendo que CAIO havia se dispersado, pois já tinha feito uso de substância entorpecente. Ato contínuo, a polícia chegou ao local e interrompeu a festa, sendo decidiram procurar CAIO, o qual estava em cima do capô de um veículo de terceiro, não sabendo informar quem era o proprietário do veículo que CAIO estava. Também, ressaltou que CAIO disse que queria ir para outra festa e foram até o local indicado por CAIO, sendo que ao chegarem no local, constataram que era um campo deserto, momento em que CAIO pegou uma bucha de “cocaína” e fizeram uso da substância entorpecente. Posteriormente, CAIO adentrou ao veículo, enquanto ficou do lado de fora na companhia de MAURÍCIO conversando, sendo que estava mexendo em seu aparelho celular, momento em que CAIO apareceu do nada e perguntou “quem é que você está chamando aí pelo celular?”, tendo dito para CAIO que não estava chamando ninguém e apenas estava pegando o contato de MAURÍCIO, tendo mostrado para ele o aparelho celular e, em seguida, CAIO arrancou o celular de sua mão e determinou que saísse do local ou iria lhe matar. Disse, ainda, que pediu que CAIO entregasse seu aparelho celular, contudo ele se negou a fazer e insistiu que saísse do local, momento em que CAIO sacou a machadinha de sua jaqueta e disse “vaza, senão vou te matar”, tendo levantado suas mãos e foi embora, tendo escutado um barulho de passos vindo em sua direção, momento em que foi atingido na cabeça com o machado, sendo que começou a correr, tendo sido perseguido por CAIO, momento em que segurou CAIO, na tentativa de evitar mais golpes, sendo que foi atingido no pescoço, boca e dedo. Por fim, destacou que conseguiram tirar o machado de CAIO, o qual tentou lhe enforcar e pediu auxílio para MAURICIO, que segurou CAIO, vindo a desmaiar em seguida, tendo desferido um chute em sua cabeça, pegaram seu aparelho celular e as chaves do veículo, foram em direção à Delegacia de Polícia, para o fim de pedir socorro à equipe policial, informando o ocorrido e deixaram o machado na Delegacia.Por sua vez, o corréu MAURÍCIO destacou que encontrou alguns amigos na conveniência de um posto de gasolina, os quais compraram algumas bebidas e ficaram conversando no local, momento em que CAIO chegou ao local e queria ir até uma festa em Campo do Tenente, sendo que deu carona para CAIO, tendo este deixado a sua motocicleta no posto de combustível, tendo pego uma machadinha que estava em sua motocicleta. Ainda, destacou que encontraram BRUNO e o convidaram para ir até a festa em Campo do Tenente, sendo que após um tempo que estavam na festa, a equipe policial chegou ao local e determinou que acabasse o evento, momento em que se deslocaram para outro local indicado por CAIO. Disse, que o local indicado por CAIO era uma plantação, estilo roça, desembarcaram do veículo e ficaram ouvido música, momento em que BRUNO perguntou para CAIO se ele possuía droga, sendo que fizeram uso de “cocaína”, tendo CAIO ficou bem alterado. Ato contínuo, BRUNO se aproximou e pediu que o adicionasse na rede social “Facebook” e, nesse momento, CAIO achou que BRUNO estaria chamando alguém, tendo CAIO se alterado, entrou no veículo, pegou a machadinha e foi para cima de BRUNO. Também, ressaltou que foi ver o que estava acontecendo, momento em que CAIO disse que se fizesse alguma gravação, iria morrer também, momento retornou para o veículo, na tentativa de se evadir do local, enquanto CAIO e BRUNO estavam em luta corporal, sendo que a machadinha estava ao lado de CAIO e BRUNO, tendo dito para CAIO parar com aquilo. Afirmou, ainda, que CAIO estava com as pernas na cabeça de BRUNO, tendo perguntado para CAIO o motivo de estar fazendo aquilo e, quando retirou as pernas de CAIO da cabeça de BRUNO, este conseguiu se desvencilhar, tendo desferido um golpe de mata leão em CAIO. Por fim, informou que CAIO ainda estava conversando após os golpes, sendo que pegou as chaves do seu veículo e, na companhia de BRUNO, se evadiram do local, indo até Delegacia de Polícia, sendo que não foram atendidos de imediato, mas informaram o ocorrido para a equipe policial e foram orientados para irem até o hospital, tendo em vista a situação que BRUNO se encontrava.Ainda, importante ressaltar que, nenhuma testemunha ouvida em Juízo presenciou os fatos, portanto, seus testemunhos indiretos não podem servir de base para fundamentar a prolação de uma sentença de pronúncia.Nesse sentido:
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE TESTEMUNHOS PRESENCIAIS. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS QUE ATENDERAM A OCORRÊNCIA. HEARSAY TESTIMONY. AUSÊNCIA DE OUTRAS PROVAS JUDICIAIS VÁLIDAS. VIOLAÇÃO DO ART. 155 DO CPP. TEORIA DA PERDA DA CHANCE PROBATÓRIA. PRODUÇÃO DAS PROVAS. ÔNUS DA ACUSAÇÃO. (...). 5. Ainda que o Ministério Público tivesse envidado esforços para localizar possíveis testemunhas do ocorrido, registra-se que é ônus da acusação, e não do acusado, a produção das provas que expliquem a dinâmica dos fatos. Mutatis Mutandis, "se o Parquet não conseguir produzi-las, por mais diligente que tenha sido e mesmo que a insuficiência probatória decorra de fatos fora de seu controle, o acusado deverá ser absolvido." (AREsp 1.940.381/AL, de minha relatoria, QUINTA TURMA, julgado em 14/12/2021, DJe 16/12/2021). 6. Agravo regimental desprovido. (STJ - AgRg no HC: 725552 SP 2022/0051455-0, Data de Julgamento: 19/04/2022, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 26/04/2022) (grifei)
As agressões sofridas por BRUNO, restaram confirmadas através do Laudo de Lesões Corporais de mov. 13.1, o qual descreveu que: “Ao exame, ora realizado apresenta: 1 - ferimento inciso linear com 3,5cm de extensão no couro cabeludo em região occipital à esquerda, com bordos aproximados por pontos de sutura 2 - ferimento inciso linear com 2,5 cm de extensão com bordos aproximados por pontos de sutura que se estende da região perioral à região bucinadora à direita 3 - escoriação linear com crosta hemática e 6,5cm de extensão em face lateral esquerda do pescoço 4 - equimose violácea irregular com 1cm em seu maior diâmetro em face posterior do cotovelo direito 5 - área de hipercromia irregular com 7cm em seu maior diâmetro (que refere ter sido produzida em queda de bicicleta há vários meses) 6 - ferimento inciso semilunar com 2cm em sua maior extensão com bordos aproximados por pontos de sutura 7 - 3 esccoriações irregulares com crosta hemática, a maior com 0,5cm em sua maior extensão, sendo duas delas em região metacarpiana direita e uma sobre a articulação interfalangiana proximal do 3º quirodáctilo, face posterior 8 - equimose violácea irregular com 1,5cm em seu maior diâmetro em face ântero-lateral direita do joelho direito”.Desta forma, conforme destacado pela Douta Procuradoria:
“(...) O acervo probatório coligido aos autos é bastante no sentido de que a vítima após, injustificadamente, discutir com BRUNO e contra ele desferir golpes com o uso de uma machadinha, produzindo-lhe as lesões descritas no laudo 72.862/2021 (mov. 13.1), foi interpelado por MAURÍCIO com chutes e socos, que foram continuados com o auxílio daquele. Foi assim que MAURÍCIO e BRUNO, ainda que divergindo sobre dinâmica fática que resultou na contenção de Caio, apresentam – em sua parte fundamental – a mesma narrativa sobre os golpes por eles impostos à vítima. Da ação dos recorridos resultaram na vítima lesões crânioencefálicas que foram causa eficiente de sua morte (mov. 22.1). Todavia, como observado nas razões recursais, é evidente, a partir do laudo pericial confeccionado pelo exame na machadinha (mov. 30.1), que o instrumento não foi utilizado para incutir as lesões na vítima – senão que o sangue e o pelo nela encontrados eram de BRUNO (único golpeado com este artefato) -, de forma que mesmo podendo dela se valer para ultimar a vida de Caio, os recorridos não o fizeram, sedimentando a tese de que ausente animus necandi em suas condutas. É daí que, inclusive, esfacela-se a narrativa inserta na denúncia, na extensão de que a conclusão acerca da intenção de matar adveio da letalidade do meio empregado – arma branca do tipo machadinha, o que, após finda a instrução, sabe-se, não o foi. (...)”. – destaques no original
Portanto, diante de todo o conjunto probatório, tem-se que: i) CAIO teria encontrado MAURÍCIO em um posto de gasolina, bem como lhe convidado para ir em uma festa; ii) ao se deslocarem para a festa no município de Campo do Tenente, encontraram BRUNO e o convidaram, o qual aceitou; iii) durante a festa, CAIO se dispersou e, após a chegada da equipe policial ao local, na tentativa de irem embora, BRUNO e MAURÍCIO localizaram CAIO e, a convite deste, foram para o local dos fatos; iv) no local dos fatos, fizeram uso de bebida alcoólica, bem como substância entorpecente, sendo que em um determinado momento, por desentendimento, a princípio, iniciado pelo ofendido, CAIO e BRUNO iniciaram uma discussão, sendo que CAIO, utilizando-se de uma machadinha, atingiu BRUNO em sua cabeça; v) enquanto CAIO e BRUNO estariam em luta corporal, MAURÍCIO teria auxiliado BRUNO a se desvencilhar e se evadiram do local, deixando CAIO desacordado no local, indo em direção ao batalhão da polícia militar pedir socorro; vi) BRUNO e MAURÍCIO foram atendidos pelo Policial Militar JONATHAN, o qual, num primeiro momento, orientou os recorrentes a irem até o pronto socorro, tendo em vista a condição física apresentada por BRUNO; vii) no hospital, os agentes públicos recolheram as informações repassadas por BRUNO e MAURÍCIO, sendo que em diligências, localizaram o corpo de CAIO, o qual encontrava-se em óbito.Assente-se que não se está a subtrair do Tribunal do Júri sua competência, mas tão só não permitir que seja levado àquele Juízo Constitucional pronúncias insubsistentes e, sobretudo, obstar que o acusado por um delito não caracterizado como doloso contra a vida tenha sua sorte decidida por órgão julgador incompetente.Nesse panorama, doutrina Nucci:
"(...) Somente deve seguir a julgamento pelo Tribunal Popular o caso que comporte, de algum modo, conforme a valoração subjetiva das provas, um decreto condenatório. O raciocínio é simples: o juiz da pronúncia remete a julgamento em plenário o processo que ele, em tese, poderia condenar, se fosse o competente. Não é questão de se demandar certeza de culpa do réu. Porém, deve-se reclamar provas suficientes. Havendo a referida suficiência, caberá ao Conselho de Sentença decidir se condena ou absolve. Sob outro prisma, a suficiência de provas deve espelhar uma dúvida razoável. Um determinado magistrado, analisando o conjunto probatório, condenaria; outro poderia absolver. Envolvida está a valoração da prova, que, com certeza, varia de pessoa para pessoa, logo, de juiz para juiz". (Tribunal do Júri. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. ps. 74/75).
Desta forma, tendo em vista que restou demonstrado nos autos que os agentes não tiveram a intenção de ceifar a vida da vítima, ou seja, que não agiram imbuídos do animus necandi, a desclassificação do crime de homicídio qualificado para o crime de lesão corporal seguida de morte, é a medida que se impõe.Nesse sentido:
PROCESSO PENAL - TENTATIVA DE HOMICÍDIO (ARTIGO 121,"CAPUT", COMBINADO COM O ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL) - VERSÃO DA VÍTIMA QUE DEMONSTRA AUSÊNCIA DE AMINUS NECANDI - DESPRONÚNCIA - RECURSO PROVIDO. "Não podendo lastrear-se em meras suposições, o juízo de admissibilidade da acusação resulta inviabilizado se não há indicativos de animus necandi" (TJPR - 1ª C.Criminal - RSE 576787-7 - Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Rel.: Telmo Cherem - Unânime - J. 13.08.2009) (TJPR - 1ª C.Criminal - RSE - 924246-6 - Pinhão - Rel.: Desembargador Marcos S. Galliano Daros - Unânime - J. 14.02.2013) (grifei)
E ainda:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - TENTATIVA DE HOMICÍDIO - PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL LEVE SOB A ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI - DOLO HOMICIDA NÃO EVIDENCIADO MESMO QUE POR INDÍCIOS - DESCLASSIFICAÇÃO QUE SE IMPÕE - RECURSO PROVIDO. (TJPR - 1ª C. Criminal - RSE - 1676223-1 - Capanema - Rel.: Desembargador Antonio Loyola Vieira - Unânime - J. 03.08.2017) (grifei)
A defesa do recorrente BRUNO requer absolvição sumária, tendo em vista que sua conduta teria sido amparada pela excludente da ilicitude da legítima defesa.Por sua vez, a defesa do recorrente MAURÍCIO, requer sua impronúncia, ao argumento de inexistência de provas acerca de sua participação na empreitada delitiva.Por consequência da reclassificação do fato, compete ao Juízo a quo a análise das alegações de legítima defesa e inexistência de provas de participação, sob pena de supressão de instância e violação do duplo grau de jurisdição.Assim, é caso de julgar prejudicados os pleitos defensivos.
- DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
Por fim, devem ser fixados honorários advocatícios ao defensor dativo nomeado pelo Juízo de origem para o acompanhamento processual do réu MAURÍCIO (mov. 88.1 - 1º Grau de Jurisd.).Saliente-se que, tendo em vista a impossibilidade financeira da apelante, foi nomeado Defensor Dativo, fazendo jus aos honorários a serem arbitrados por esta Câmara neste sentido tão somente. Destaca-se que as Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná têm manifestado o entendimento de que a verba honorária deve ser fixada de acordo com a discricionariedade do Juiz, o qual deve levar em consideração a complexidade do trabalho, a diligência e o zelo da atuação do causídico, para que a remuneração do profissional seja equivalente a prestação do serviço.A aplicação destes critérios, para fixar a remuneração do serviço prestado pelo advogado dativo no processo penal, decorre da analogia do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015, que estabelece:
Art. 85.
A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor.(...)§ 2o Os honorários serão fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, atendidos:I - o grau de zelo do profissional;II - o lugar de prestação do serviço;III - a natureza e a importância da causa;IV - o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.
Registre-se que a Resolução Conjunta 015/2019-SEFA/PGE e os ofícios circulares na SEI 65814-87.2017.8.16.6000 Corregedoria Geral da Justiça) e na SEI 0071193-09.2017.8.16.6000 (Presidência do Tribunal de Justiça) indicam, em tabela, os honorários advocatícios ao defensor dativo com valor de R$ 800,00 (oitocentos reais).Desse modo, considerando grau de zelo e o trabalho realizado, dentre outros elementos de avaliação estabelecidos em lei arbitra-se os honorários advocatícios em R$ 800,00 (oitocentos reais) em favor do defensor, Dr. RENAN MARTINS MOREIRA – OAB/PR 83.084 a serem pagos pelo Estado do Paraná, vez que a nomeação do defensor decorre da ausência de estrutura da Defensoria Pública do Paraná.
III. CONCLUSÃO:
Ante o exposto, voto no sentido de:- CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, para o fim de DESCLASSIFICAR a conduta descrita na denúncia, para o crime previsto no artigo 129, § 3º, do Código Penal, com o consequente retorno dos autos à origem, nos termos do artigo 419, do Código de Processo Penal.- JULGAR PREJUDICADOS os recursos interpostos por BRUNO NYCOLAS STOEBERL e MAURÍCIO DO ROCIO MAIA SANTOS, nos termos da fundamentação.Ainda, voto pelo arbitramento de honorários advocatícios.