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Processo:

I - RELATÓRIO:Trata-se de apelação cível em face da sentença de mov. 225.1, que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, a fim de condenar o réu ao pagamento de indenização à autora, a título de: a) danos materiais, no valor de R$ 21.000,00, corrigido monetariamente pelo INPC/IBGE a partir da data do orçamento (21/02/2019 – mov. 1.8) e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação; b) dano estético, no valor de R$ 5.000,00, atualizado monetariamente pelo INPC/IBGE a partir da data do dano (primeira cirurgia – 20/08/2018) e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação; c) danos morais, no valor de R$ 16.000,00, que deverão ser corrigidos pelo INPC/IBGE a partir da data da primeira cirurgia (20/08/2018) e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a partir da data do arbitramento.Em razão da sucumbência mínima da autora, o réu ainda foi condenado ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, os quais foram fixados em 10% do proveito econômico obtido.Inconformado, o réu interpôs recurso de apelação ao mov. 229.1, em cujas razões alega, em suma, que: a) a cirurgia realizada na face da autora, em agosto de 2018, evoluiu com edema facial acentuado e excesso de pele temporal com pregas, o que depende de cada paciente e organismo, não possuindo qualquer relação com a técnica empregada pelo médico; b) três meses após o procedimento, foi realizado um refinamento cirúrgico nas regiões temporal e frontal, após o qual houve melhora no resultado alcançado, mas ainda persistiu má acomodação da pele, o que decorre do processo e tempo de cicatrização da paciente; c) a autora não perdeu a confiança no médico, realizando em conjunto lipoaspiração e abdominoplastia; d) em consulta de janeiro de 2019, orientou a autora que aguardasse seis meses para nova avaliação, mas a autora abandonou o tratamento, não retornando, o que impediu que continuasse lhe prestando auxílio; e) portanto, restou comprovado que os danos não decorrem de qualquer conduta negligente, imprudente ou imperita de sua parte; f) houve melhora estética global, que era o objetivo da autora, conforme relatou ao perito, o que foi confirmado por esse; g) a autora já tinha assimetria antes da intervenção cirúrgica do réu; nesse sentido, isso “possivelmente explica a assimetria saltar aos olhos com maior intensidade após o procedimento realizado que se deve ao melhoramento do rosto de modo global, ou seja, quando estava desconfortável com todo o rosto, não sobressaía a assimetria já existente no supercílio, mas resolvendo as demais queixas com relação ao restante do rosto, tal assimetria ficou em evidência”; no mais, conforme consta da perícia, a assimetria é um risco do próprio procedimento, e isso era de conhecimento da autora; h) o perito esclareceu, também, que não é possível lhe atribuir o resultado da intervenção de ritidoplastia, bem como que foi aplicada a técnica adequada; i) a autora confirma que o réu teria orientado que aguardasse um período após o refinamento para avaliar nova condita, mas essa não esperou e buscou outro profissional, assim “a impossibilidade de “melhora” se deu por conduta da própria paciente”; j) portanto, a sentença deve ser reformada para afastar a responsabilidade civil que lhe foi indevidamente imputada, pois, os danos alegados decorrem de fatores alheios à sua conduta, como o abandono do tratamento pela autora, a assimetria congênita que possui e a adaptação de sua pele; k) subsidiariamente, requer a redução dos valores arbitrados em patamar de pelo menos 70%, considerando o abandono do tratamento pela autora.A apelada apresentou contrarrazões ao mov. 233.1.Vieram-me os autos conclusos.É o relatório.

II - FUNDAMENTAÇÃO E VOTO:Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.Trata-se de ação de indenização cuja causa de pedir se funda em erro médico em procedimento estético realizado pelo réu, cirurgião plástico, no rosto da autora, cujo resultado, segundo a inicial, teria sido insatisfatório, tendo a sua aparência piorado, pois: não havia sido feito nada na pálpebra, que era o motivo da procura da autora pelo réu; seus olhos teriam ficado caídos; a testa teria ficado com calombos no meio e duas pregas nos cantos superiores; as sobrancelhas teriam ficado desniveladas; a boca, onde havia sido realizado um enxerto de gordura, estava inalterada; a marca do “bigode chinês” teria permanecido; o maxilar teria ficado sem desenho.A relação jurídica entre as partes é de consumo, na forma do art. 2º e 3º do CDC, pois o réu oferece seus serviços médicos mediante a contraprestação pecuniária, os quais foram, no caso, adquiridos e pagos pela autora. No mais, o réu é profissional liberal, submetendo ao regime jurídico da responsabilidade subjetiva excepcionalmente prevista no art. 14, § 4º, do CDC.
Apesar de subjetiva, a responsabilidade civil do cirurgião plástico que realiza procedimento com intuito estético e embelezador impõe a presunção da culpa em desfavor desse profissional, o que lhe impõe o ônus de provar que agiu de forma diligente, afastando qualquer hipótese de imperícia, a imprudência ou negligência[1].Esse regime jurídico de responsabilidade civil decorre do fato de que a obrigação em questão é de resultado, e não de meio, uma vez que o médico se obriga a alcançar um resultado determinado, o qual diz respeito às expectativas por ele expostas ao paciente, e por esse pretendido, considerando as especificidades do caso concreto e ressalvados eventuais efeitos colaterais, riscos e fatores alheios à conduta médica que podem influenciar nesse resultado.No caso de procedimentos na face, o perito que atuou na produção da prova pericial nestes autos (movs. 161.1 e 174.1) esclarece que “É consenso atualmente que a face deve ser tratada de maneira global e apesar da subdivisão didática em terços (superior, médio e inferior), todos tem relação íntima entre si sendo na maioria das vezes o tratamento em conjunto o mais adequado.”Além disso, menciona as complicações que podem advir do procedimento realizado na autora (lifting facial), como assimetrias na face, bem como que podem interferir no resultado buscado fatores extrínsecos à conduta médica, como “qualidade da pele, sua elasticidade e resposta a cicatrização.”.No entanto, analisando o caso concreto, concluiu que, muito embora a técnica empregada pelo réu tenha sido adequada à finalidade pretendida, houve falhas e irregularidades na sua execução, o que causou os “calombos” na testa da autora e acentuou de forma inescusável o desnivelamento de suas sobrancelhas (supercílios), pois a direita ficou superior à esquerda e teve seu formato alterado.Nesse sentido, colhe-se do laudo pericial:“Com relação especificamente a região frontal da Autora, como já dito consideramos que certo grau de assimetria é sempre aceitável, dada a dificuldade em se estabelecer simetria perfeita em ambos os lados do corpo, seja pelas condições subjetivas, e muitas vezes imprevisíveis, do ato cirúrgico seja por condições físicas prévias que dificultam esta precisão. No entanto, apesar de considerarmos a imprevisibilidade do fator cicatricial como contribuinte tanto nas irregularidades quanto assimetria observada no estado atual, não há como isentar a execução da técnica como cofator nesta circunstância.”
“Por outro lado, há elementos pela descrição do procedimento cirúrgico que sugerem que a técnica utilizada incialmente não foi esta e sim a técnica não endoscópica – “suspensão do supercílio subcutâneo”- que não se utiliza da visão indireta e sim de um descolamento “ás cegas” através de um plano mais superficial, logo abaixo da pele, denominado plano subcutâneo. Apesar de poder ser indicada em casos deste tipo, este descolamento está suscetível a irregularidades caso haja algum tipo de desnivelamento durante a sua confecção, haja visto que necessita ser criado em meio a gordura subcutânea e não sobre uma superfície óssea estável. No caso em tela, o perito evidenciou indícios de que tal desolamento pode ter sido realizado de forma irregular, causando desta forma os “calombos” citados pela Autora no pós-operatório. Ademais, apesar da fixação através da rede hemostática, evidenciou-se uma queda assimétrica no pós-operatório, citado pela Autora e motivo do segundo procedimento, a qual apesar de muitas vezes previsível em certo grau, no caso parece estar associada a descolamento assimétrico entre os lados, haja vista a acomodação final dos tecidos e perda precoce do resultado.”
“Desta forma, há evidências que podem correlacionar o resultado indesejado na região frontal à técnica executada. Diferentes e inúmeros fatores podem também influenciar na manutenção do resultado a longo prazo, sendo a qualidade da pele, sua elasticidade e resposta a cicatrização fatores importantes na manutenção dos supercílios na posição desejada e apesar de certo grau de queda ser sempre esperado no pós-operatório, o resultado observado não condiz unicamente com acomodação deficiente ou cicatricial, principalmente em virtude da perda de resultado precoce e grau de irregularidade/assimetria observados.”Por outro lado, o perito ponderou que, “apesar da pequena brida de pele observada no canto lateral do olho direito” (em relação à qual “por se tratar de complicação cicatricial, não há elementos de convicção para estabelecer relação direta com inobservância de normas técnicas por parte do Réu, uma vez que existem inúmeros fatores imprevisíveis envolvidos”), houve uma melhora significativa na área dos olhos mediante o tratamento da flacidez na pálpebra inferior, resultando em uma olhar mais jovial, e uma importante melhora no contorno facial, que ficou mais definido. Além disso, afirmou que o resultado insatisfatório em relação aos lábios não pode ser atribuído ao réu “haja vista a imprevisibilidade do comportamento da gordura enxertada e seu grau de absorção, o qual é dependente de inúmeros fatores locais e sistêmicos alheios à técnica utilizada”, completando que, ademais, o procedimento de lipoenxertia labial não consta na descrição do ato cirúrgico.Ao final, respondendo a quesito formulado pelo réu, o perito asseverou que houve um ganho estético global, notadamente nas regiões dos olhos e do pescoço, mas que “a assimetria com maior elevação à direita compromete o resultado estético da região.”.No mais, afirmou que não há evidência de abandono do tratamento pela autora, uma vez que: “Não há evidência nos autos (leia-se prontuário médico) acerca das medidas ou orientações a serem tomadas na sequência do pós-operatório. Caso alguma orientação ou conduta do requerido pudesse alterar o curso evolutivo sim, tal ausência poderia caracterizar um abandono de tratamento.”.Portanto, verifica-se a conduta ilícita do réu, a existência de danos à autora e o nexo de causalidade entre esses elementos, estando configurada a responsabilidade civil daquele, pois agiu com culpa, na forma de imperícia, em relação aos procedimentos realizados no terço superior da face da autora (testa e região das sobrancelhas), falhando na execução da técnica cirúrgica e comprometendo, assim, o resultado estético buscado, conforme se depreende das fotografias constantes dos movs. 1.7, 161.1 e 174.1. Mantido o entendimento da sentença no sentido de que o réu deve responder pelos danos causados à autora na forma do art. 14, “caput” e § 4º do CDC, e dos arts. 186 e 927, ambos do CC, impõe analisar o pedido subsidiário de redução do valor das indenizações arbitradas em, pelos menos, 70%.O pedido não merece acolhimento quanto ao montante arbitrado a título de danos estéticos (R$ 5.000,00), sob pena de afronta à jurisprudência deste Tribunal[2], especialmente considerando que referidos danos são no rosto da autora, o qual não se pode esconder, tampouco em relação ao quantum fixado a título de danos materiais, pois esse é certo e determinado pelo documento de mov. 1.8, o qual não foi impugnado nas razões.Por outro lado, considerando a recente jurisprudência desta Câmara em processos cuja causa de pedir se funda em erro médico em cirurgia plástica estética e embelezadora, entendo por bem reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 10.000,00[3], tendo em vista a extensão do dano, onde pondero a conclusão do perito no sentido de que, embora tenha havido falha na execução da técnica cirúrgica na região do terço superior, houve uma melhora estética global, sem
risco à saúde da autora.Por fim, considerando o provimento parcial do recurso, deixo de majorar os honorários recursais, na forma do art. 85, § 11, do CPC[4].Observo que mesmo diante do acolhimento parcial da pretensão recursal, isso não altera a condenação exclusiva do réu ao pagamento dos ônus sucumbenciais, pois o acolhimento do pedido de indenização por danos morais em valor inferior ao pretendido não importa em sucumbência (Súmula 326 do STJ).Em face do exposto, o voto é no sentido de que esta Corte dê parcial provimento ao recurso de apelação, a fim
de reduzir o quantum indenizatório por danos morais, nos termos da fundamentação.