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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
1 – EXPOSIÇÃO FÁTICA:Cuida-se do recurso de apelação (mov. 105.1) voltado a impugnar a sentença (mov.89.1) proferida na Ação de Reintegração de Posse cumulada com Perdas e Danos NPU 0003463-96.2021.8.16.0064, promovida por ESPÓLIO DE ALBERTO POLLI (representado pela Inventariante JOANA NEIDE STADINISKI) contra RONALDO ADRIANO POLLI, SUELI DE JESUS BRANDT POLLI, SÉRGIO ORLEI POLLI e RONEI ALBERTO POLLI, pela qual foram julgados parcialmente procedentes os pedidos iniciais, para determinar a reintegração de posse do imóvel esbulhado à parte autora e a demolição das construções clandestinamente realizadas, bem como condenar a parte ré ao pagamento de aluguel, a título de perdas e danos, o qual será apurado em sede de cumprimento de sentença, mediante a apuração da média do valor de mercado. Em razão da sucumbência mínima, condenou-se a parte ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios de 10% sobre do valor da causa.Os Embargos de Declaração opostos pelos réus (mov. 92.1) foram rejeitados (mov. 101.1).Os requeridos RONALDO ADRIANO POLLI, SUELI DE JESUS BRANDT POLLI, SÉRGIO ORLEI POLLI e RONEI ALBERTO POLLI interpuseram recurso de apelação (mov. 105.1), alegando, em síntese, que:ALBERTO POLLI faleceu em 02.02.1977, conforme certidão de óbito (mov. 1.6), e ultrapassados mais de 30 anos de seu falecimento, a herdeira JOANA NEIDE STADNISKI, em 19.11.2007, requereu o arrolamento de bens do ESPÓLIO DE ALBERTO POLLI e, em 21.12.2007 a abertura do Inventário. Tal pretensão foi atingida pela prescrição. O prazo a ser verificado é o do Código Civil de 1916, tendo em vista a aplicação da regra de transição estabelecida no art. 2.028 do Código Civil de 2002, que entrou em vigor em 14.01.2003, quando já transcorrido mais da metade do prazo prescricional vintenário, previsto no art. 1772 do revogado CCB/1916.Pelo princípio da saisine, em 02.02.1977, a posse foi transmitida aos filhos/herdeiros de ALBERTO POLLI. Todavia, a Ação de Arrolamento de Bens e a Ação de Inventário foram propostas somente no ano de 2007, portanto, mais de 30 anos após o falecimento de ALBERTO POLLI.NAHYILOR POLLI, pai dos apelantes, desde o falecimento ALBERTO POLLI, está na posse exclusiva dos bens, o que se demonstra nos depoimentos colhidos em sede de audiência de justificação (mov.22.1).Tendo em vista a regra do art. 1.772, § 2º, do Código Civil de 1916, aplicável ao caso, deve ser reconhecida a prescrição, extinguindo-se a Ação de Reintegração de Posse sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485 do Código de Processo Civil.A prova colhida nos autos é suficiente para comprovar que NAHIYLOR POLLI, filho de ALBERTO POLLI, nasceu e reside no imóvel “Lajeado” com a esposa Maria de Lurdes e seus filhos RONALDO ADRIANO, RONEI ALBERTO, SÉRGIO ORLEI e SUELI DE JESUS, ora apelantes.As casas dos apelantes, filhos de NAHIYLOR, foram construídas nas imediações daquela onde moram os pais, e residem no imóvel “Lajeado” desde as datas de seus nascimentos, ocorridos há mais de 20 anos. Exercem, portanto, posse com animus domini, tendo edificado moradia no imóvel.Tramitam os autos de Ação de Usucapião Extraordinária NPU 0004119-53.2021.8.16.0064, proposta pelo ESPÓLIO DE ALBERTO POLLI em 11.08.2021, no bojo da qual se arguiu em defesa a Usucapião das áreas onde os apelantes edificaram suas moradas no imóvel rural que ocupam juntamente com seus filhos, há mais de 20 anos.O ESPÓLIO não demonstrou a localização precisa da área em que ocorreu o suposto esbulho.Demonstrada a posse dos apelantes sobre o imóvel objeto da ação, assim como a ausência de esbulho sofrido pelo ESPÓLIO, tem-se prova suficiente nos autos para assegurar o direito dos apelantes de manterem as construções lá edificadas, até porque o possuidor de boa-fé tem direito à indenização pelas benfeitorias.NAHYILOR POLLI exerce a posse exclusiva sobre os imóveis, desde 02.02.1977 e, assim, não estava impedido de doá-los aos filhos/apelantes, na forma de antecipação da legítima hereditária. Por esse fato, e estando os apelantes ocupando pequenas áreas onde construíram suas moradias, com permissão concedida pelos genitores, a sentença deverá ser inteiramente reformada, para não ocasionar prejuízos de difícil e incerta reparação, invertendo-se, por conseguinte, o ônus da sucumbência.O autor ESPÓLIO DE ALBERTO POLLI (representado pela Inventariante JOANA NEIDE STADINISKI) apresentou contrarrazões (mov. 108.1), sustentando que:Não ocorreu a alegada prescrição.O recurso de apelação não se presta à revisão de fatos e provas, mas somente verificar a legalidade e a correção da sentença proferida.Inexistência do direito de usucapião.Restou incontroverso que o pai dos recorrentes residia no imóvel juntamente com seus familiares (pais e irmãos) até o falecimento de ALBERTO POLLI, permanecendo após com os irmãos, Nilson, Nirio e Mário, numa relação de confiança, indicando um exercício de posse por mera tolerância em razão do parentesco. Tal situação resta corroborada pela prova oral, o que afasta, portanto, sua posse exclusiva sobre o bem.A moradia de um filho junto com os pais é ato de tolerância, não induzindo em posse, e, no caso, havendo falecimento dos pais, com permanência de alguns dos filhos no imóvel, o mais comum é que tal condição de tolerância se mantenha.Em se tratando de permanência no imóvel a título de permissão/tolerância de seu genitor e depois dos coerdeiros, é impossível de gerar posse apta a configurar usucapião, nos termos do artigo 1.208 do CC.Os apelantes não lograram êxito em demonstrar a caracterização de qualquer dos requisitos suficientes à aquisição originária da posse por meio da usucapião extraordinária, devendo permanecer incólume a sentença.ALBERTO POLLI adquiriu as propriedades rurais bem como efetivamente exerceu sua posse, fato confirmado pelas provas: documental e testemunhal, além do depoimento pessoal do coerdeiro, pai dos recorrentes.A prova documental (planta do imóvel e memorial descritivo, cópia do mandado de constatação elaborado por oficial de justiça), juntamente com fotos das casas construídas sem autorização do ESPÓLIO, foram devidamente especificadas nos autos, como constou no entendimento da sentença.Em audiência de justificação, reafirmou-se que o imóvel rural em litígio pertence ao ESPÓLIO DE ALBERTO POLLI. Em nenhum momento atestou composse dos recorrentes ou a posse exclusiva do coerdeiro NAHYILOR.Os recorrentes assumiram o risco de construir em imóvel que não lhes pertence, pois cientes das ações de arrolamento de bens, em que seu pai foi nomeado depositário, e de inventário, de modo que devem suportar os prejuízos a que deram causa.É o relatório.
2 – FUNDAMENTAÇÃO E VOTO:Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.Preliminar de PrescriçãoDe início, os apelantes sustentam que a pretensão deduzida nas ações de Arrolamento de Bens e de Inventário encontram-se prescritas, tendo em vista que, pelo princípio do saisine, a posse é transmitida imediatamente após o falecimento do autor da herança. Assim, considerando o falecimento ocorrido em 02.02.1977, a posse foi imediatamente transmitida aos filhos/herdeiros de ALBERTO POLLI, sendo que as ações de Arrolamento de Bens NPU 0001384-38.2007.8.16.0064 e de Inventário NPU 0001383-53.2007.8.16.0064 foram propostas somente no ano de 2007, portanto, mais 30 de anos depois do falecimento de ALBERTO POLLI. A respeito de tais alegações, comporta tecer algumas considerações preambulares.Primeiramente, é fato que a tese de prescrição somente foi levantada no bojo deste recurso de apelação. Também não se olvida que, por se tratar de matéria de ordem pública, é passível de conhecimento a qualquer tempo e grau de jurisdição.A partir de tal constatação, poder-se-ia adentrar ao mérito da alegação, isto é, verificar se a tese da ocorrência da prescrição teria pertinência no caso concreto.Entretanto, para vencer esse tópico, é necessário ter em mente que tal pedido extrapola os limites objetivos da lide, na medida em que a Ação de Reintegração de Posse se limita a analisar o pedido de defesa da posse por aquele que, por atos de violência ou clandestinidade, alega sofrer esbulho. Assim, o objetivo a ser alcançado nos autos desta Ação de Reintegração de Posse é a demonstração do exercício anterior de posse e sua posterior perda.Ao ajuizar a ação, o ESPÓLIO autor delimitou o pedido que pretendia ver apreciado pelo Judiciário, estabelecendo, portanto, o parâmetro de atuação da jurisdição. A fixação dos limites objetivos da lide correlaciona-se com o princípio da adstrição, o qual determina que o Juízo deve decidir dentro dos limites objetivados pelas partes, vedando a prolação de sentença extra e infra (ou citra) petita.Ocorre que a alegação de prescrição das pretensões deduzidas nas ações de Arrolamento de Bens e de Inventário está intrinsicamente ligada ao pedido formulado pelos réus acerca da ausência de demonstração de exercício de posse pelos autores.E nesse particular, não há cabimento da alegação de suposta prescrição para afastar a pretensão inicial, porque os direitos de herança (e consequentemente, de posse) decorrem de transmissão causa mortis.Assim, o lapso temporal em que ocorreu o ajuizamento do Inventário pouco importa para o deslinde do feito, importando apenas verificar se, contemporaneamente ao ajuizamento da Ação de Reintegração, o autor comprovou que exercia sua posse e que esta foi esbulhada pelos réus.Cumpre elucidar, também, que parte ré/apelante não requereu o reconhecimento da prescrição da pretensão reintegratória em si. Contudo, tal questão não embasou o pedido de reconhecimento da prescrição, que, conforme explanado, repousou sobre a propositura das ações de Inventário e Arrolamento de Bens.Apenas a título elucidativo, deve ser destacado que a Ação de Inventário possui natureza declaratória, razão pela qual não incide a prescrição. Em verdade, o Inventário tem natureza jurídica de ato administrativo declaratório, porquanto importa o reconhecimento, por parte do poder público, do conjunto de bens e direitos do de cujus e de sua necessária sucessão legal, daí passando a derivar outros efeitos jurídicos. Perante os herdeiros, o reconhecimento dos direitos sucessórios é potestativo, razão pela qual se afasta qualquer alegação de prescrição dos direitos lá buscados.Logo, a preliminar suscitada pelos recorrentes deve ser afastada, porque sem qualquer embasamento jurídico.MéritoQuanto ao mérito, a tese recursal está apoiada na falta de demonstração de posse pelos autores, do esbulho e de delimitação da área esbulhada.Como se sabe, na Ação de Reintegração de Posse incumbe ao autor provar os requisitos específicos elencados no artigo 561 do CPC/2015, quais sejam: a posse, o esbulho, a data do esbulho e a perda da posse.Não há espaço, no bojo das chamadas ações possessórias, para eventual discussão de quaisquer outros direitos que não a posse e a eventual indenização decorrente da turbação ou do esbulho, tanto pela parte autora como pela parte ré, em pedido contraposto. Eventual direito de propriedade sobre o bem objeto do litígio possessório deverá, pois, ser discutido na via própria.Sobre o tema, Darcy Bessone destaca:"A proteção possessória refere-se assim, ao jus possessionis, abrangente dos direitos derivados da posse. Não é própria para o resguardo do jus possidendi, isto é, do direito de possuir, que cabe ao proprietário e pode caber ao titular de direito real sobre coisa alheia [...] ou mesmo ao titular de certos direitos pessoais [...]. Assim, a ação reivindicatória, que visa a assegurar a posse ao dono, não integra a proteção possessória. A imissão de posse não é ação do possuidor, fundada no jus possessionis, mas, sim, ação do proprietário, fundada no domínio, e, por conseqüência, no jus possidendi. Mas o que convém assinalar, aqui, é que a proteção possessória tem por objeto a posse em si mesma (jus possessionis), não, porém, o direito de possuir (jus possidendi). É ação de quem já é possuidor e é turbado ou esbulhado (ações de manutenção ou reintegração), ou tem receio de o ser (ação de interdito proibitório)." (Direitos Reais. São Paulo, Saraiva, 1988, p. 295-296)Sabe-se que o conceito jurídico de “posse” não parte da ideia do necessário “contato físico” com a coisa. No entanto, é imprescindível que aquele que se diz possuidor demonstre, de forma efetiva, que exerce de fato algum dos poderes inerentes à propriedade (usar, gozar ou fruir), eis que “Posse, na teoria objetiva por nós adotada, é unicamente a exteriorização da propriedade, vale dizer, da condição de utilização econômica do domínio” (ROSENVALD, Nelson. Direitos Reais. 3ª ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2004, p. 236), prevendo a lei que “considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes ao domínio ou propriedade”.Portanto, o autor da ação reintegratória deve estar no exercício do poder fático sobre a coisa quando ocorrer o apontado esbulho.Acerca do assunto citam-se os ensinamentos de João Batista Monteiro, verbis:“Todo aquele que for titular de um direito real, seja de propriedade, enfiteuse, usufruto, uso ou habitação, servidão, superfície ou outro, tem o direito de lançar mão da ação de reintegração de posse, desde que seja vítima de um esbulho. É necessário que esteja, no entanto, na posse efetiva da coisa, no momento do esbulho, exercendo-a nos termos do direito que é titular. A ação lhe é conferida para a defesa de sua posse, e não para a defesa do direito em si. Se tem o direito, mas não tem a posse correspondente, não poderá valer-se da ação de reintegração de posse, nem das demais ações possessórias, mas sim da ação petitória. O título que o possuidor causal possui não é imprescindível ao ajuizamento da ação; serve, em matéria possessória, apenas ad colorandam possessionem, isto é, para reforçar a prova da posse e seus elementos ou requisitos. Isoladamente, sem a posse efetiva, não serve de fundamento às ações possessórias.” (Ação de Reintegração de Posse, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1987, p. 142).No caso, restou incontroverso que o falecido ALBERTO POLLI, genitor da autora JOANA NEIDE STADINISKI e de NAHYLOR POLLI detinha a propriedade de dois alqueires e a posse dos outros dezoito alqueires da área de terras rural descrita na Transcrição nº 3-G, no local denominado Conceição, Município de Castro/PR. E por força do que dispõe o artigo 1.206, a posse transmitiu-se aos herdeiros ou legatários do possuidor com os mesmos caracteres.A prova produzida nos autos corrobora a tese de que a autora JOANA NEIDE STADINISKI e NAHYLOR POLLI, filhos de ALBERTO POLLI, adquiriram a posse sobre a área por ocasião da morte de seu genitor.Restou comprovado também que os réus/apelantes continuam exercendo a posse que foi transmitida por seu pai NAHYLOR POLLI, herdeiro de ALBERTO POLLI.Em audiência de justificação, foram colhidos as seguintes declarações:Aurea Anita Antunes da Silva, informante, disse que “seu esposo é falecido há 21 anos e que residiu no imóvel ‘sub judice’, com seu esposo e sogro Alberto Polli; que o imóvel pertencia a Alberto Polli; que os réus estão no imóvel como herdeiros do Sr. Nahylor; que residiu no imóvel por aproximadamente três anos; que Joana e Neide não moravam no local nessa época; que Nahiylor e os filhos residiam no local, desde os anos de 1996 e 1997; que não havia divisão entre os herdeiros” (mov. 22.1).Luiz Ribeiro da Silva, informante, disse que “conheceu o seu Alberto Polli e que o terreno em que os réus construíram as casas é do falecido Alberto; que tinha apenas posse e foi aumentando; que o terreno tem cerca de 15 alqueires; que Ronaldo e Sergio construíram casas no local, faz três ou quatro anos, e acredita que não houve embargo às construções; que os filhos de Nahiylor desde que nasceram moram no local” (mov. 22.2).Pedro Brucot, informante, disse que “que conheceu Alberto Polli e o terreno pertencia a ele; que não conheceu os filhos do Nahiylor (réus); que conheceu a Joana e Maria, as quais moraram no terreno sub judice, mas não se recorda a data” (mov. 22.3).Não destoam os depoimentos colhidos em sede de audiência de instrução e julgamento.Claudio José Canani relatou que “conheceu o Sr. Alberto Polli e morava próximo a ele; que foi o seu Alberto quem adquiriu o imóvel onde Nahylor mora; que os outros filhos moravam no local. Ressalta que a vegetação do local foi cortada. Relata que Naylor nasceu e reside no local até hoje” (mov.79.4).João Camilo Bouracheid disse que “mora na região há 33 anos; que os irmãos de Naylor que faleceram sempre falaram que o terreno era herança do pai deles, moravam juntos no terreno, em casas separadas; que foram feitas as casas e a lavoura foi desmatada a vegetação; que conhece Naylor Polli faz uns trinta anos, sendo que ele e seus filhos moram no Lajeado; que Joana e Maria não moram no Lajeado” (mov. 79.5).Laudelina de Jesus da Silva relatou que “era vizinha do imóvel; que conheceu Alberto Polli e que foi ele quem adquiriu aquela propriedade, até mesmo o local onde os filhos ficaram morando; que o Nilson e Mario também moraram no local, sendo o Nilson em casa separada; que havia muita vegetação e hoje não tem mais, só casas nova; que Naylor nasceu ali onde ele mora; que conhece os filhos mais velhos de Naylor, os quais também nasceram e moram no mesmo local” (mov. 79.6).Terezinha Sinderlen Larini Rolim afirmou que “conhece Naylor e seus filhos há 34 anos; que conhece Joana e Maria. Tem conhecimento de que os filhos de Naylor ajudaram a construir as casas; que seu esposo falava que os irmãos Mario e Nilson moravam na Conceição e o seu Naylor acolheu os dois irmãos” (mov. 79.7).João Maria Machado da Silva relata que “conhece Naylor Polli há mais de 50 anos e que os filhos dele (réus) também moram com ele e fizeram casa no terreno; que Joana e Maria Gema não solicitaram o terreno para plantar; que as irmãs de Naylor saíram do terreno há mais de 50 anos; que as casas foram construídas há mais de dez anos; que conheceu Alberto Polli, mas não sabe quem comprou a área; que conheceu Nilson, Nírio e Mario, sendo que Nírio e Mario morreram lá no terreno” (mov. 79.8).Jorge Fleusina de Lima disse que “conhece Naylor há 32 anos, o qual mora no Lajeado juntamente com seus filhos; que nunca viu Joana ou Maria no local, nem as conhece; que acredita que faz dez ou doze anos que construíram as casas no local; que Nilson, Nírio e o Mario moraram no local, em casas separadas; que não sabe quem adquiriu essa propriedade”.Como se constata, os depoimentos apontam no sentido de que os apelantes exercem posse direta sobre o imóvel há vários anos, tanto que construíram suas casas no local. Também se observou que a inventariante e apelada JOANA NEIDE STADINISKI não exerce posse sobre o bem.Nesse ponto, sem embargo do entendimento firmado pelo Juízo, tem-se que a solução conferida ao caso não foi a mais acertada, haja vista que o exercício legítimo da posse direta pelo genitor dos apelantes e a continuação pelos seus filhos venha a caracterizar esbulho. Afinal, os apelantes exercem a posse direta de forma legítima, uma vez que foi transmitida por seu genitor, que a recebeu de seu pai ALBERTO POLLI, juntamente com os demais herdeiros. Ainda que se considere que os réus não são herdeiros diretos de ALBERTO POLLI, mas sim de NAHYLOR POLLI, tem-se por legítima a posse exercida há anos, transmitida pelo herdeiro NAHYLOR, legítimo possuidor anterior.Observa-se, ainda, que subsiste a discussão acerca da partilha dos bens nos autos nº 0001383-53.2007.8.16.0064, incluindo o imóvel sub judice, razão pela qual não há que se falar em esbulho, por ora.Da mesma forma que o princípio da saisine concretiza que, sobrevindo a morte do autor da herança, a transmissão da posse ocorre independentemente de qualquer outra circunstância, a composse sobre o acervo deixado pelo de cujus torna legítima a posse exercida por um dos herdeiros e por aqueles que atualmente a exercem por ocasião de sua transmissão.Além disso, evidencia-se o esbulho “quando o possuidor ficar injustamente privado da posse. Não é necessário que o desapossamento decorra de violência. Nesse caso, o possuidor está totalmente despojado do poder de exercício de fato sobre a coisa” (VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: direitos reais. 14 ed. São Paulo: Atlas, 2014, p. 151- 152).É de se destacar também que em momento algum se levantou e comprovou a tese de que os apelantes impossibilitaram o ingresso dos demais herdeiros no imóvel. Portanto, diante dessas peculiaridades, não configura esbulho a ocupação pelos apelantes.Em caso análogo, o Superior Tribunal de Justiça já se manifestou nesse sentido: “CIVIL E PROCESSO CIVIL. SUCESSÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESPÓLIO CONTRA HERDEIRO. Em linha de princípio, pode a viúva inventariante, em seu nome ou em nome do espólio, promover ação de reintegração de posse contra herdeiro que praticar esbulho em bem da herança, mas essa regra deve ser interpretada com temperamento. Pelas peculiaridades da espécie, a ocupação de imóvel do espólio, por um dos herdeiros, não configura esbulho. Recurso conhecido e provido.” (STJ, REsp 515175/RJ, Quarta Turma, Ministro Cesar Asfor Rocha, julg.02.09.2003). Na mesma direção, em caso assemelhado, o posicionamento adotado por esta Corte Estadual (destacado):“APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 1. PRELIMINAR ARGUIDA EM SEDE DE CONTRARRAZÕES. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. - O confronto direto à sentença e o pedido de nova decisão preenche os requisitos do art. 1.010, do NCPC, permitindo o conhecimento do recurso e afastando a pretendida afronta ao princípio da dialeticidade. 2. PEDIDO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. DIREITO JÁ RECONHECIDO NA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. -Inexiste interesse recursal quando a parte pleiteia direito já reconhecido pela sentença. 3. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA E CARÊNCIA DE AÇÃO. AFASTAMENTO. ESPÓLIO LEGÍTIMO. PRINCÍPIO SAISINE. POSSUIDOR INDIRETO. INTERESSE NA PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. - O espólio é legítimo para propor a medida possessória, a qual se mostra adequada, porquanto, na qualidade de possuidor indireto decorrente da transmissão da herança pode se utilizar dos mecanismos para proteção de sua posse. 4. MÉRITO. REQUISITOS AUTORIZADORES PREVISTOS NO ART. 561, DO CPC. ESBULHO NÃO CONFIGURADO. COMPOSSE DOS HERDEIROS ATÉ A DIVISÃO DO QUINHÃO PERTENCENTE A CADA UM. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. POSSE DIRETA LEGITIMAMENTE EXERCIDA PELO RÉU EM CONJUNTO DO SEU AVÔ DE CUJUS E, APÓS, POR SUA FALECIDA GENITORA POR APROXIMADAMENTE TREZE ANOS SEM QUALQUER OBJEÇÃO. AUSÊNCIA DE PRIVAÇÃO DO EXERCÍCIO DA POSSE DIRETA DOS DEMAIS HERDEIROS. EDIFICAÇÃO CONSTRUÍDA COM RECURSOS PRÓPRIOS DE SUA GENITORA. INVENTÁRIO EM TRAMITAÇÃO JUDICIAL. MANUTENÇÃO DO HERDEIRO NA POSSE DO BEM ATÉ A PARTILHA. POSSIBILIDADE. MEDIDA RAZOÁVEL. - Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, não se verifica a ocorrência do esbulho capaz de ensejar a reintegração possessória, revelando-se apropriado que o herdeiro seja mantido na posse do imóvel, nas atuais condições de exercício, até a partilha da herança. 5. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. INVERSÃO. SENTENÇA INTEGRALMENTE REFORMADA. PRETENSÃO INICIAL IMPROCEDENTE. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. - Impõe-se a condenação da parte autora ao pagamento integral das custas processuais e honorários advocatícios, ressalvados os benefícios da justiça gratuita, ante o provimento do recurso para integral reforma da sentença e consequente improcedência da pretensão inicial. Recurso provido.” (TJPR, 0007902-34.2016.8.16.0030, 18ª C.Cível, Rel. Des. Péricles Bellusci de Batista Pereira, julg. 11.04.2018).Logo, revela-se razoável que os apelantes continuem na posse direta do bem, nas condições em que se encontra (sem obstar o exercício da posse dos demais), até findar o processo de inventário, efetivando-se a partilha.Via de consequência, deve ser afastada a condenação dos apelantes ao pagamento de aluguel, pois reputada legítima, por ora, a posse que exercem sobre o imóvel.Em suma, o recurso interposto deve ser provido.Em razão do acolhimento do recurso e consequente improcedência das pretensões iniciais, deve ser invertida a distribuição do ônus sucumbencial, restando a parte autora/apelada condenada a arcar com o pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.
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