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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0013759-10.2023.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): José Camacho Santos
Desembargador
Órgão Julgador: 13ª Câmara Cível
Comarca: Arapongas
Data do Julgamento: Fri Jul 07 00:00:00 BRT 2023
Fonte/Data da Publicação:  Fri Jul 07 00:00:00 BRT 2023

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PAULIANA. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA PARA ORDENAR A INDISPONIBILIDADE DE IMÓVEL OBJETO DA LIDE. RECURSO DA PARTE RÉ. ARGUMENTAÇÃO DESTA DE QUE JÁ HÁ PENHORA E INDISPONIBILIZAÇÃO DE OUTROS IMÓVEIS APTOS À GARANTIA DO CRÉDITO. INEXISTÊNCIA DE AVENTADA GARANTIA. IMÓVEL PENHORADO QUE É DE PROPRIEDADE DE OUTRO DEVEDOR, EXECUTADO EM OUTRAS DUAS EXECUÇÕES, QUE NÃO APROVEITA AO AQUI RÉU, DEVEDOR, E DE QUE NÃO SE EVIDENCIA SUFICIÊNCIA À QUITAÇÃO DO CRÉDITO DO AUTOR. OUTRO IMÓVEL SOBRE O QUAL O AQUI AGRAVANTE JÁ SUSCITARA IMPENHORABILIDADE, COM O ACOLHIMENTO DESTE PLEITO EM EXECUÇÃO. AUTORA QUE SUSCITA CONLUIO ENTRE O DEVEDOR E A SEGUNDA RÉ, SUA SOBRINHA, À QUAL TRANSFERIDO FORA O IMÓVEL, QUE LEVARA O AQUI DEVEDOR À INCAPACIDADE DE SALDAR O DÉBITO AO AUTOR. ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA NÃO REFUTADAS PELA PARTE RÉ. ALÉM DA NÃO INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ SOBRE A SUSCITADA FRAUDE, OS ELEMENTOS DE COGNIÇÃO DO CASO PERMITEM INTUIR QUE ELA DE FATO OCORRERA, JÁ QUE O IMÓVEL FORA ALIENADO À SOBRINHA DO DEVEDOR, POR VALOR SIGNIFICATIVAMENTE INFERIOR AO QUE DE FATO VALIA. OPERAÇÃO IDÊNTICA, QUE OCORRERA COM OUTRO IMÓVEL, JÁ TRANSFERIDO A TERCEIROS, COM BOA-FÉ PRESUMIDA. FATO QUE PERMITE INFERIR RISCO DE QUE TAL TAMBÉM OCORRA COM O IMÓVEL OBJETO DESTE RECURSO. PRESENTES OS REQUISITOS À OUTORGA DA TUTELA DE URGÊNCIA, NA ORIGEM, O QUE IMPÕE SE MANTENHA VÁLIDA A DECISÃO EM EXAME. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.