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Processo:
0056586-96.2020.8.16.0014
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): substituta cristiane santos leite
Órgão Julgador: 14ª Câmara Cível
Comarca: Londrina
Data do Julgamento: Mon Jun 26 00:00:00 BRT 2023
Fonte/Data da Publicação:  Mon Jun 26 00:00:00 BRT 2023

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. DUPLICATA MERCANTIL. CESSÃO DE CRÉDITO. FACTORING. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ. MERCADORIA NÃO ENTREGUE. EXCEÇÃO PESSOAL DEDUTÍVEL CONTRA A FATURIZADORA (CC, ART. 294). PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL. CESSÃO ONEROSA DE TÍTULO CAUSAL DESPROVIDO DE ENTREGA DA MERCADORIA. AMPLO CONJUNTO PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE CAUTELA DA FATURIZADORA. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. RECURSO PROVIDO.