SELEÇÃO DE DECISÕES

 Selecionar Todos     Imprimir  Imprimir Selecionados

DOCUMENTO 1
 

Íntegra Íntegra do Acórdão Integra Ementa pré-formatada para citação Carregar documento   Imprimir/salvar (selecionar)
Processo:
0014648-61.2023.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Hamilton Rafael Marins Schwartz
Desembargador
Órgão Julgador: 14ª Câmara Cível
Comarca: Rolândia
Data do Julgamento: Wed May 31 00:00:00 BRT 2023
Fonte/Data da Publicação:  Thu Jun 01 00:00:00 BRT 2023

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO RECORRIDA QUE CONSIGNOU A PRECLUSÃO QUANTO À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E DETERMINOU INSCRIÇÃO DA AGRAVANTE NO SERASAJUD. NULIDADE NA DECISÃO. OMISSÃO NA APRECIAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS TEMPESTIVAMENTE NA ORIGEM. INTERRUPÇÃO DE PRAZO RECURSAL. INOCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA. ANULAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.