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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0014797-57.2023.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Marcelo Gobbo Dalla Dea
Desembargador
Órgão Julgador: 18ª Câmara Cível
Comarca: Rolândia
Data do Julgamento: Mon Jul 10 00:00:00 BRT 2023
Fonte/Data da Publicação:  Mon Jul 10 00:00:00 BRT 2023

Ementa

Agravo de instrumento. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO DE AVALIAÇÃO DO BEM IMÓVEL. HOMOLOGAÇÃO DO VALOR DO IMÓVEL PELO MAGISTRADO, DISPENSANDO O PERITO JUDICIAL. AFIRMAÇÃO DE QUE A EXEQUENTE CONCORDOU COM O VALOR ATRIBUÍDO PELA EXECUTADA. ERRO NA AVALIAÇÃO. INTERPRETAÇÃO ERRÔNEA DOS ACONTECIMENTOS. IMÓVEL QUE FOI AVALIADO AQUÉM DO VALOR avaliado em outra demanda. IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA. RECURSO PROVIDO.No caso dos autos, verifica-se que o bem penhorado (imóvel de matrícula 31.364 do CRI de Rolândia), foi submetido a avaliação por perito nos autos nº 0004179-07.2017.8.16.0148 e, em 17/02/2023 o expert concluiu que o valor do imóvel, com as benfeitorias e acessões já depreciadas, seria de R$ 15.109.911,99 (Quinze milhões, cento e nove mil, novecentos e onze reais e noventa e nove centavos), sendo homologado pelo Magistrado da demanda (mov. 197.1 daqueles autos).Portanto, considerando que nos autos nº 0004179-07.2017.8.16.0148 foi realizada avaliação recente do mesmo bem imóvel, tendo sido homologada pelo Juiz da causa e, para que não cause prejuízos a ambas as partes, deve ser dado provimento ao presente recurso para que seja atribuído o valor do imóvel homologado naqueles autos.