SELEÇÃO DE DECISÕES

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Processo:
0014907-56.2023.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): substituto osvaldo canela junior
Órgão Julgador: 20ª Câmara Cível
Comarca: Londrina
Data do Julgamento: Fri Feb 09 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Tue Feb 20 00:00:00 BRT 2024

Ementa

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO MONITÓRIA. BUSCA DE ATIVOS POR MEIO DO SISTEMA SNIPER. INSUCESSO DAS MEDIDAS TÍPICAS. CABIMENTO. FERRAMENTA DE SIMPLIFICAÇÃO E CELERIDADE DA TUTELA EXECUTIVA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. 1. Autoriza-se a pesquisa de bens do devedor, com a utilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper), notadamente na hipótese de frustração de outras diligências realizadas para a satisfação da tutela executiva. 2. Recurso conhecido e provido.