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Processo:
0000908-77.2019.8.16.0064
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Roberto Portugal Bacellar
Desembargador
Órgão Julgador: 9ª Câmara Cível
Comarca: Castro
Data do Julgamento: Sat Aug 12 00:00:00 BRT 2023
Fonte/Data da Publicação:  Thu Aug 17 00:00:00 BRT 2023

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. CIVIL. CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DE ERRO MÉDICO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA. COMPLICAÇÕES NO PROCEDIMENTO – CIRURGIA DE RETIRADA DE PTERÍGIO – DESENVOLVIMENTO DE GRANULOMA – CAUSA MULTIFATORIAL – PROVA DOS AUTOS QUE DEMONSTRA A INOCORRÊNCIA DE ERRO NA CIRURGIA – AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE – REDUÇÃO DE ACUIDADE VISUAL – FATO GERADOR DIVERSO – RECIDIVA DE PTERÍCIO. SENTENÇA MANTIDA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO.1.Ação de indenização por danos morais, estéticos e pensão mensal, em razão de falha no procedimento de retirada de Pterício, desenvolvimento de granuloma multifatorial. Redução da acuidade visual decorrente da recidiva de Pterício.2. Responsabilidade subjetiva dos profissionais liberais que prescindem da demonstração de culpa, exegese do artigo 14, §4º do Código de Defesa do Consumidor.3. Ausência de demonstração de conduta culposa e nexo de causalidade entre os atos praticados e o dano sofrido pelo autor.3.Danos morais, estéticos e pensão indevidos, sentença de improcedência mantida.4.Recurso Desprovido.