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Acórdão
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I – RELATÓRIOTrata-se de recurso de apelação cível interposto por MARCELO MARTINS em face da sentença de improcedência proferida na “Ação de Indenização por Erro Médico”, sob 0000908-77.2019.8.16.0064, proposta por MARCELO MARTINS, que assim decidiu (mov. 0000908-77.2019.8.16.0064 autos originários):“(...)III–DISPOSITIVOAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos da inicial, na forma do artigo 487, I, doCódigo de Processo Civil, com resolução de mérito.Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais ehonorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nostermos do art. 85, §2º, do CPC, considerando a complexidade da causa e tempo de trâmiteprocessual.(...)” Inconformado, o autor MARCLEO MARTINS interpôs recurso de apelação (mov. 190.1) alegando, em síntese, que: a) o conjunto probatório constante nos autos atesta a responsabilidade do médico réu, em especial trecho do laudo pericial, o que não foi considerado pelo juízo a quo; b) o fato gerador do dano sofrido pelo autor, foi a omissão do médico réu, que somente foi sanado na cirurgia reparadora realizada pela dra. Maysa; c) o ponto cirúrgico não retirado pelo médico réu, acarretou coceira, sangramento e inflação, na vista do autor, denominado granuloma; d) o quesito 10 do laudo pericial afirma que houve complicação pós operatória, granuloma, que somente foi tratado por outro médico, após a realização de duas cirurgias; e) o quesito 13 do laudo pericial foi inconclusivo ao consignar a impossibilidade de certificar a responsabilidade do réu por agir com negligencia, imprudência e imperícia; f) incontroverso que o autor teve que realizar mais duas cirurgias para reparar o erro da primeira cirurgia; g) diante da conduta do réu inequívoco o dever de indenizar à título de danos morais; h) também faz jus a indenização por danos estéticos haja vista que as consequências do procedimento realizado pelo médico réu refletiram na deformação de seu olho. Ao final requereu a reforma na integra da sentença para julgar procedentes os pedidos contidos na inicial, com a consequente inversão do ônus da prova.Os apelados apresentaram suas contrarrazões (mov. 193.1).É o relatório.
II – VOTO E SUA FUNDAMENTAÇÃO Presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, nos termos dos artigos 1.009 a 1.014, do Código de Processo Civil, conheço do recurso de apelação.Faz-se um breve resumo da lide.Marcelo Martins propôs Ação de Indenização por Erro Médico em face Paulo Magalhaes Ribeiro alegando que era portador de Pterígio em seu olho direito, em razão disso se submeteu a cirurgia para remoção com o médico réu oftalmologista, contudo no momento do procedimento equivocadamente não foi retirado um ponto do local da cirurgia.Assevera que retornou as suas atividades normais, contudo permaneceu com dores e incômodos no olho direito onde havia realizado a cirurgia.Diante do quadro se dirigiu a outro médico especialista que realizou a cirurgia, oportunidade em que foi verificado que em realidade haviam dois pontos no local da cirurgia, onde foi formado o granuloma.Consta da petição inicial que o autor teve que se submeter a realização de nova cirurgia, entretanto permaneceu sentindo dores, com a visão reduzida e sua estética restou abalada. Alega, que houve negligência e imprudência médica pelo réu, ao deixar o ponto cirúrgico em seu olho direito, que ensejou na realização de outra cirurgia para retirada de granuloma, cauterização e colocação de curativo oclusivo.Logo diante da conduta do réu, requer a condenação do réu em indenização por danos morais, danos estéticos e pensão no importe de dois salários mínimos.A sentença, ao cotejar os fatos narrados nos autos e as provas produzidas, julgou a ação improcedente. Da responsabilidade civilInicialmente, trata-se a relação em tela de consumo, aplicando-se ao caso o Código de Defesa do Consumidor. Insta observar que consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, 03 (três) são as situações que, em tese, podem gerar a responsabilização civil dos médicos e/ou das instituições de saúde por danos ocasionados aos pacientes. São elas:“i) as obrigações assumidas diretamente pelo complexo hospitalar limitam-se ao fornecimento de recursos materiais e humanos auxiliares adequados à prestação dos serviços médicos e à supervisão do paciente, hipótese em que a responsabilidade objetiva da instituição (por ato próprio) exsurge somente em decorrência do defeito no serviço prestado (art. 14, caput, do CDC);ii) os atos técnicos praticados pelos médicos, sem vínculo de emprego ou subordinação com o hospital, são imputados ao profissional pessoalmente, eximindo-se a entidade hospitalar de qualquer responsabilidade (art. 14, § 4º, do CDC); e iii) quanto aos atos técnicos praticados de forma defeituosa pelos profissionais da saúde vinculados de alguma forma ao hospital, respondem solidariamente a instituição hospitalar e o profissional responsável, apurada a sua culpa profissional. Nesse caso, o hospital é responsabilizado indiretamente por ato de terceiro, cuja culpa deve ser comprovada pela vítima, de modo a fazer emergir o dever de indenizar da instituição, de natureza absoluta (arts. 932 e 933do CC/02), sendo cabível ao juiz, demonstrada a hipossuficiência do paciente, determinar a inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, do CDC)” (STJ, REsp 1.145.728/MG, 4ª Turma, Rel. Min Luis Felipe Salomão, DJe 08/09/2011). No caso, para a responsabilização civil do médico apelado que atendeu o autor/apelante, necessária a configuração do comportamento ilícito e do elemento culpa, nas modalidades, negligência, imprudência ou imperícia, para que haja o dever de indenizar, conforme § 4º, do art. 14 do CDC:“Art. 14. (...)§ 4° A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa.”Neste sentido é o magistério de Nelson Rosenvald, Cristiano Chaves e Felipe Peixoto Braga Netto, que aduzem:“A responsabilidade, na sistemática de consumo, é objetiva, prescindindo da culpa. Prescreve, nesse sentido, o art. 14 do CDC: ‘O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição ou riscos’. O art. 14, §4º, do CDC consagra importante exceção à responsabilidade objetiva: ‘A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa.’ Médicos, advogados, psiquiatras – profissionais liberais, enfim – apenas respondem civilmente se lhes for provada a culpa.” (ROSENVALD, Nelson; FARIAS, Cristiano Chaves de; BRAGA NETTO, Felipe Peixoto. Curso de Direito Civil: Responsabilidade Civil, vol. 3. 7.ed. Salvador: Editora Juspodvim. p. 432/435). Deste modo, ainda que a relação jurídica subjacente tenha natureza consumerista, o profissional liberal somente será responsabilizado se houver prova de que agiu culposamente. Neste ponto, a doutrina diferencia a conduta culposa “em sentido subjetivo” da conduta culposa “em sentido objetivo”, enfatizando que somente a segunda (culpa objetiva) enseja a responsabilização do profissional liberal. Vejamos:“Antigo é o conflito entre os conceitos objetivo e subjetivo de culpa: este (culpa genérica), exigindo a aferição do elemento psicológico da conduta do agente; aquele (culpa específica), ao contrário, não recorrendo à ciência do agente da capacidade de causar dano, mas da inobservância de uma regra de conduta ou de diligência, devida segundo parâmetros sociais e profissionais de conduta, tendo como paradigma um modelo ideal e abstrato. Não se trata de atingir um comportamento psicologicamente culposo, mas de reagir a um ato objetivamente disforme a um padrão de conduta diligente, um agir no qual se infere um rebaixamento de certo nível comportamental. O sujeito que possui um comportamento disforme a estes cânones será responsabilizado, mesmo que tenha feito o máximo para evitar o dano. Convenhamos que o recurso à culpa normativa facilita sobremaneira a sua identificação, em comparação com o angustiante reconhecimento de uma falta moral do agente. (ROSEVALD, Nelson; FARIAS, Cristiano Chaves de; BRAGA NETTO, Felipe Peixoto. Curso de Direito Civil: Responsabilidade Civil, vol. 3. 7.ed. Salvador: Editora Juspodvim. p. 211 e 212). Em outras palavras, ao se deparar com demanda indenizatória ajuizada por paciente em face de profissional liberal, o Magistrado deve “sopesar o grau de cuidado do indivíduo com aquele medianamente desejável para pessoas que se encontrem em parâmetros específicos semelhantes, ou seja, o fundamental é identificar o agir no caso concreto com o proceder esperado de uma pessoa com similar base intelectual, praticante da mesma atividade em certo tempo e local.” (ROSEVALD, Nelson; FARIAS, Cristiano Chaves de; BRAGA NETTO, Felipe Peixoto. Curso de Direito Civil: Responsabilidade Civil, vol. 3. 7.ed. Salvador: Editora Juspodvim. p. 211 e 212).No caso, houve a inversão do ônus da prova na decisão de saneamento do feito, sendo da parte ré/apelada o ônus de demonstrar que inexiste no caso qualquer defeito na prestação de seu serviço, ou que não pode ser responsabilizado diante da ocorrência de culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.Assim, aplica-se ao caso a regra do art. 14, § 3º do CDC, que traz previsão legal de inversão probatória em caso de defeito na prestação de serviço pelo fornecedor.Todavia, em que pese a inversão probatória operada nos autos, é dever da parte autora/apelante a comprovação mínima das suas alegações, de que por falha na prestação de serviço da parte ré, sofreu danos de ordem material, moral e estética (nexo causal e danos).Não é possível imputar ao réu/apelado a demonstração de fato negativo (inexistência de danos). Perquire-se, portanto, a existência de culpa do profissional médico que realizou procedimento oftalmológico de remoção de pterígio conjuntival no olho direito do autor e, que na oportunidade teria esquecido um ponto no local da cirurgia e se tal conduta gerou os danos experimentados.Alega o autor que em razão do ponto esquecido em seu olho direito, desenvolveu granuloma, que acarretou em outro procedimento cirúrgico para retirada e cauterização do local, com ouro médico especialista.Refere na inicial que diante do ocorrido, sentiu fortes dores, coceira e redução de sua visão.Alega que o réu foi negligente, de modo que é o responsável pelas sequelas permanentes, que acarretou em danos estéticos e de sua esfera psíquica. Sem razão ao apelante.Isto porque a prova dos autos não demonstra haver nexo de causalidade entre o procedimento realizado pelo réu e o granuloma desenvolvido pelo autor.A conclusão do Perito apresentada no exame pericial (mov. 150.1) também foi no sentido de que inexistiu falha no atendimento do autor, na medida em que o surgimento do granuloma está relacionado a lesão inflamatória mesmo após a retirada de todos os pontos cirúrgicos. Confira-se:“(...)Assim, no caso em questão, tendo em vista o número de recidivas apesar dos diferentestratamentos cirúrgicos realizados, a causa para a alteração visual é o pterígio recidivante enão tem relação com os procedimentos realizados.CONCLUSÕES1. O periciado apresentou pterígio com necessidade de tratamento cirúrgico em 2014.2. Houve desenvolvimento de complicação pós-operatória (granuloma) inerente aoprocedimento cirúrgico.3. O procedimento cirúrgico para retirada do granuloma foi realizado por outro profissional,tendo apresentado intercorrência que foi devidamente tratada.4. O prontuário de acompanhamento médico mostra novas recidivas, tendo sido submetidoa outros procedimentos cirúrgicos.5. Atualmente, o periciado apresenta recidiva do pterígio.1 – Com base nos conhecimentos profissionais do expert, no que consiste o pterígio?O pterígio representa um crescimento da conjuntiva em direção a córnea, semelhanteà uma asa na superfície do olho(...)10 - É possível estabelecer-se, com certeza, nexo causal entre os atos praticados pelo Dr.Paulo e os eventuais danos alegados pelo Autor?É possível afirmar que houve desenvolvimento de complicação pós-operatória –granuloma, que foi tratada. A diminuição da acuidade visual está relacionada aopterígio que causa deformidade da córnea e não ao procedimento realizado pelorequerido.(...)12 - Se atualmente o Autor possui baixa da visão, é possível afirmar com certeza que o fatotem nexo de causalidade com a remoção do pterígio realizada no ano de 2014 pelo Dr. Paulo?Não, não é possível afirmar que tenha relação direta com a cirurgia realizada em 2014.(...)14 - Em algum dos laudos apresentados pelo Autor ficou comprovado que o médico esqueceupontos no olho no exame de revisão e alta de 26/11/2014?Os documentos médicos juntados não permitem afirmar por persistência de pontos de sutura no olho operado. O desenvolvimento de granuloma pode ocorrer mesmo emsituações em que todos os pontos foram removidos.(...)” Pelo que se depreende das provas dos autos, em especial a pericial em realidade o granuloma possui relação com lesão inflamatória ou irritação decorrente de sutura, desse modo como ponderado pelo expert mesmo após a retirada completa dos pontos, o granuloma pode aparecer.Logo, em que pese a ocorrência de granuloma no olho direito do autor, conclui-se que a técnica adotada pelo réu foi adequada para o caso, inexistindo, por isso, ilicitude na conduta do médico réu e, em consequência, não há nexo de causalidade entre o procedimento do médico réu e a redução da acuidade visual do olho direito, dano estético, pois como consignado pelo perito está diretamente relacionado com a recidiva do pterígio. Sobre o tema: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – ERRO MÉDICO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIAALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO EM PROCEDIMENTO CIRÚRGICO NO JOELHO (VIDEOARTROSCOPIA) – NÃO ACOLHIMENTO – AUTORA QUE TEVE HOMORRIGIA POR ROMPIMENTO DE PSEUDOANEURISMA APÓS A REALIZAÇÃO DA CIRURGIA – LAUDO PERICIAL QUE RELATA A AUSÊNCIA DE NEXO ENTRE O ROMPIMENTO DO PSEUDOANEURISMA E A CIRUGIA DE JOELHO – EXPERT QUE DISCORRE SOBRE OS MÉTODOS E TÉCNICAS ADOTADOS TEREM SIDO ADEQUADOS À CONDIÇÃO CLÍNICA DA PACIENTE – LAUDO PERICIAL QUE DEMONSTRA A INEXISTÊNCIA DE IMPERÍCIA, NEGLIGÊNCIA OU IMPRUDÊNCIA NOS ATOS MÉDICOS E/OU DO NOSOCÔMIO – FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS NÃO CONFIGURADA – ART. 14, §3º DO CDC – AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR – SENTENÇA MANTIDA.RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 9ª Câmara Cível - 0005820-52.2019.8.16.0021 - Cascavel - Rel.: DESEMBARGADOR GIL FRANCISCO DE PAULA XAVIER FERNANDES GUERRA - J. 04.03.2023)CÍVEL. ERRO MÉDICO. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.1. CIRURGIA PARA RETIRADA DE CISTO EM OVÁRIO DA APELANTE. ALEGADA PERFURAÇÃO DA BEXIGA E DO INTESTINO, DESNECESSIDADE DA CIRURGIA E FALHA NO PÓS-OPERATÓRIO. 2. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA BASEADA NOS ARTIGOS 186 DO CC E 14 §4º DO CDC. PROVAS PERICIAL E TESTEMUNHAL CONCLUSIVAS. COMPLICAÇÕES POSTERIORES QUE NÃO PODEM SER IMPUTADAS À CONDUTA DO MÉDICO. LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU QUE O MÉDICO APELADO NÃO PODE SER RESPONSABILIZADO. NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRADO. 3. AUSENTE O DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.(TJPR - 9ª Câmara Cível - 0004664-40.2016.8.16.0019 - Ponta Grossa - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU GUILHERME FREDERICO HERNANDES DENZ - J. 12.07.2020) Desse modo, ausente a falha na prestação de serviço do médico/apelado, inexistente o dever de indenizar.Assim sendo, a improcedência dos pedidos autorais é medida que se impõe.Dos honorários recursaisO recurso foi desprovido, assim, os advogados das apeladas fazem jus aos honorários de sucumbência recursal, com fundamento no art. 85, § 11 do CPC/2015.Dessa forma, observada a complexidade da causa, a duração do processo e o trabalho desempenhado pelos advogados fixo em 2% (dois por cento), sobre o valor atualizado da causa, os honorários decorrentes da sucumbência recursal, nos termos do previsto no art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, em favor do procurador da apelada, observado que o autor faz jus aos benefícios da gratuidade da justiça.Ante o exposto, voto pelo desprovimento do recurso de apelação, nos termos da fundamentação exposta.
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