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Processo:
0022999-35.2014.8.16.0001
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Arquelau Araujo Ribas
Desembargador
Órgão Julgador: 9ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Thu Nov 30 00:00:00 BRT 2023
Fonte/Data da Publicação:  Tue Dec 12 00:00:00 BRT 2023

Ementa

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E LUCROS CESSANTES. ACIDENTE EM RODOVIA SOB CONCESSÃO À RÉ. AUSÊNCIA/DEFICIÊNCIA DE SINALIZAÇÃO ADEQUADA SOBRE A REALIZAÇÃO DE OBRAS NA RODOVIA, INCLUSIVE, COM A INTERRUPÇÃO DE UMA DAS PISTAS. CAMINHÃO DA EMPRESA AUTORA QUE NÃO CONSEGUIU PARAR O VEÍCULO E VEIO A COLIDIR EM OUTRO CAMINHÃO QUE ESTAVA À SUA FRENTE PARADO, AGUARDANDO PARA CONTINUAR O TRÁFEGO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ E DA SEGURADORA LITISDENUNCIADA. PRELIMINARES, EM CONTRARRAZÕES, DE NÃO CONHECIMENTO DOS RECURSOS, EM RAZÃO DA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, E DE INOVAÇÃO RECURSAL. PRELIMINARES REJEITADAS. RECURSOS CONHECIDOS. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. SUPOSTA AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. NÃO ACOLHIMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA A AUSÊNCIA/DEFICIÊNCIA DE SINALIZAÇÃO ADEQUADA. ANÁLISE ESCORREITA DA PROVA. AUSÊNCIA DE QUALQUER ELEMENTO NO CADERNO PROCESSUAL A COMPROVAR SUPOSTO EXCESSO DE VELOCIDADE E/OU QUE O CONDUTOR DO CAMINHÃO DA AUTORA NÃO TERIA GUARDADO DISTÂNCIA MÍNIMA DE SEGURANÇA DO VEÍCULO QUE ESTAVA À SUA FRENTE. ALEGAÇÕES DE CULPA EXCLUSIVA OU CULPA CONCORRENTE, AFASTADAS. SINISTRO QUE TEVE COMO CAUSA A AUSÊNCIA/DEFICIÊNCIA DE SINALIZAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO RECONHECIDA. LUCROS CESSANTES SUFICIENTEMENTE PROVADOS. PROVA EXIGIDA QUE SE REFERE AO “AN DEBEATUR”. POSSIBILIDADE DE POSTERGAÇÃO DO “QUANTUM DEBEATUR” PARA A FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. RELAÇÃO CONTRATUAL. DATA DA CITAÇÃO (ART. 405 DO CÓDIGO CIVIL). RECURSO DA RÉ ACOLHIDO, PARA RETOCAR A SENTENÇA NESSE PONTO. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DA SEGURADORA, CONDICIONADA AOS LIMITES DA APÓLICE, ADEQUADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 537 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA FIXADO NA ORIGEM INALTERADO. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS RECURSAIS, EM RAZÃO DO DESPROVIMENTO DO RECURSO DA SEGURADORA LITISDENUNCIADA.RECURSO DE APELAÇÃO 1 (ITAÚ SEGURO S.A.) CONHECIDO E DESPROVIDO.RECURSO DE APELAÇÃO 2 (RDN CONCESSÕES E PARTICIPAÇÕES S.A.) CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.