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Processo:

Por brevidade, faço uso do relatório das fls. 01/02 do mov. 107.1, “in verbis”:“Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA por danos morais, materiais e lucros cessantes ajuizada por GREMIO ESPORTIVO E SOCIAL DE FOZ DO IGUAÇU (GRESFI) em face de PEDRO HENRIQUE MATTOS DE RAMOS e JOÃO KLEBER BATISTA PRIMON. Sustentou a parte Autora que o primeiro Réu na companhia do segundo, adentraram nas dependências do Clube Autor em alta velocidade, dando início a uma discussão com o vigilante do clube, culminando ao final, no retorno dos réus ao clube, na mesma madrugada por volta das 04h13min, quando abriram o portão e o réu Pedro efetuou disparos em direção ao Sr. Gian Márcio Baptista de Oliveira, vindo o vigilante a se evadir e se esconder nos fundos do Clube até a saída dos réus do local. Mencionou que a conduta dos réus abalou a imagem, o bom nome, conceito, fama, reputação e credibilidade do Clube perante associados, frequentadores e a comunidade em geral; que o fato foi noticiado em diversos veículos de informação; que o Clube guarda estreitos laços com as forças armadas e que após o fato, passou a ter fama de local violento, sofrendo brusca queda de arrecadação. Relatou que felizmente os disparos não atingiram o vigilante, mas atingiram a porta de vidro da recepção da academia, e paredes de alvenaria, o que culminou em custo de R$1.725,02 para reparos. Pugnou pela procedência dos pedidos para condenar os réus: “: a) a título de dano moral, a condenação dos reclamados ao pagamento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), devidamente corrigido por Lei; b) em atinência ao dano material, o recebimento de R$ 1.725,02 (hum mil, setecentos e vinte e cinco reais e dois centavos), acrescido de correção monetária e juros legais; c) a título de lucros cessantes, a condenação dos promovidos ao pagamento de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), também devidamente atualizado”.O Réu JOÃO KLEBER BATISTA PRIMON foi citado no evento n. 33.1. Citado, o Réu PEDRO HENRIQUE MATTOS DE RAMOS apresentou contestação no evento n. 6.1 por meio da qual pleiteou pela suspensão do feito até o julgamento do processo criminal sob o n. 0037145-86.2017.8.16.0030; que quanto ao dano material (troca da porta de vidro), se prontifica indenizar e que tentou contato para efetuar o pagamento após o ocorrido, não tendo retorno; que não houve dano moral; que os fatos ocorreram fora do salão de festa; que a baixa arrecadação na temporada é uma suposição e é desprovida de provas; que não a simples menção do clube em reportagem jornalística não gera dano moral; ausência de provas dos lucros cessantes e nexo de causalidade. Postulou pela improcedência dos pedidos. A parte Autora impugnou a contestação no evento n. 69, rebatendo as teses da defesa e reiterando seus já conhecidos argumentos, juntando novos documentos. Novamente, a parte Autora se manifestou no evento n. 76 postulando a produção das seguintes provas: “a) depoimento pessoal das partes; b) inquirição das testemunhas arroladas na Impugnação à Contestação, as quais são abaixo novamente especificadas; c) prova emprestada, alusivo aos processos 0037145- 86.2017.8.16.0030 e 0035525-68.2019.8.16.0030, e os quais já se encontram inseridos no presente feito (eventos 1.8/1.27, 69.2, 69.3/69.13); d) prova documental, com a juntada de novos documentos, inclusive nessa oportunidade faz a juntada de documentação que comprova o recente enquadramento da promovente como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)”O réu Pedro Henrique, se insurgiu no evento n. 77.1, se manifestando sobre os documentos e informando que não há provas a serem produzidas. A parte Ré se manifestou no evento n. 82.1. É o relatório. O feito foi saneado no evento 84. A audiência de instrução e julgamento foi realizada no evento 100. As partes apresentaram alegações finais nos eventos 103 e 104. É o relatório”.Sobreveio sentença no mov. 107.1, a qual julgou parcialmente procedente a pretensão, “in verbis” (fl. 07), integrada pelos ED do mov. 118.1 e 123.1:“Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos deduzidos pela parte autora, e RESOLVO O MÉRITO, com forte no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de:a) CONDENAR os réus solidariamente ao pagamento de 15.000,00 (quinze mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente pelo INPC /IGP-DI, contados desta decisão e acrescidos de juros de 1% ao mês contados do evento danoso.b) CONDENAR os réus solidariamente ao pagamento de R$1.725,02 (mil setecentos e vinte e cinco reais e dois centavos) a título de danos materiais, corrigidos monetariamente pelo INPC/IGP-DI, contados a partir do desembolso, e acrescidos de juros de 1% ao mês contados da data do evento danoso.c) CONDENAR os réus solidariamente no pagamento de indenização por lucros cessantes decorrentes do evento mencionado na petição inicial, em virtude da queda na movimentação do clube autor desde dezembro de 2017 a maio de 2018, no montante de R$9.500,00, acrescido de juros de 1% ao mês contados da data do evento danoso e correção monetária pelo índice INPC /IGP-DI contada do efetivo prejuízo, nos moldes definidos na fundamentação e observado o disposto no artigo 492 do Código de Processo Civil.Em razão da sucumbência mínima do autor, CONDENO os réus solidariamente no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, em 15% sobre o valor da condenação atualizado, considerando o trabalho desenvolvido pelo advogado da autora, a realização de audiência de instrução, e o grau de zelo, na forma do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil






.Inconformado, o requerido Pedro apelou (mov. 127.1), pleiteando a reforma da sentença, alegando, em síntese, que: a) se prontificou a indenizar a troca da porta de vidro
após o ocorrido, mas sua tentativa restou frustrada; b) “O autor juntou vários contratos demonstrando o contrário, que teve contratações posteriores e que as atividades do clube tiveram continuidade”, não havendo que se falar em lucros cessantes; c) inexistiu dano moral, “não há qualquer indício de que a imagem do clube sofreu algum prejuízo, tampouco interrompeu suas atividades sociais e esportivas” e que “não houve violação à honra objetiva do clube, tampouco se caracterizou dano moral ou restou demonstrado o lucro cessante” e d) eventualmente, se mantida a condenação por danos morais, seja o valor reduzido, pois “não é razoável que sejam condenados ao pagamento de R$ 15.000,00 se o fato não trouxe qualquer consequência desastrosa ou vexatória é demasiado o valor fixado, foge aos parâmetros de decisões desse e de outros Tribunais”.A parte apelada apresentou
contrarrazões (mov. 134.1), postulando a manutenção da sentença atacada e a majoração dos honorários recursais.Após distribuição dos autos nesta Corte, vieram-me conclusos.É o relatório.

Voto.Estando satisfeitos os pressupostos processuais de admissibilidade recursais intrínsecos e extrínsecos, conheço da apelação.Registro, de início, que a presente demanda não discute o capítulo da sentença que analisou o dano material na modalidade dano emergente, referente à indenização da porta, sendo que o próprio apelante Pedro afirma que “se prontificou a indenizar a troca da porta de vidro
após o ocorrido, mas sua tentativa restou frustrada”. Portanto, cinge-se a controvérsia quanto à responsabilidade do apelante referente ao dever de indenizar os lucros cessantes e os danos morais supostamente sofridos pelo Grêmio.Para um melhor didática, analisei as insurgências recursais em tópicos:- DANOS MORAIS No ponto, o recorrente sustenta a ausência de dano moral, afirmando que “não há qualquer indício de que a imagem do clube sofreu algum tipo de prejuízo, que tampouco interrompeu suas atividades sociais e esportivas” e que “não houve violação à honra objetiva do clube”.Pois bem.Em que pesem os argumentos, sem razão.Como bem lançou a decisão recorrida de lavra do Dr. Marcos Antonio de Souza Lima, Juiz de Direito, na esteira do enunciado da Súmula nº 227 do STJ, a pessoa jurídica é passível de sofrer lesão de natureza moral, quando abalada em sua honra objetiva, sendo digna, assim como a pessoa física, de proteção jurídica. Para que haja a indenização por danos morais à pessoa jurídica, deve haver a comprovação da efetiva lesão a sua honra objetiva, ou seja, de sua reputação, bom nome ou imagem perante a sociedade. É nesse sentido o voto do Min. Ruy Rosado de Aguiar:"A pessoa jurídica, criação da ordem legal, não tem capacidade de sentir emoção e dor, estando, por isso, desprovida de honra subjetiva e imune à injúria. Pode padecer, porém, de ataque à honra objetiva, pois goza de uma reputação junto a terceiros, passível de ficar abalada por atos que afetam o seu bom nome no mundo civil ou comercial onde atua." (STJ - REsp 60033/MG, Quarta Turma, Min. Ruy Rosado de Aguiar, Julgamento: 09.08.1995)”.Sobre o dano moral em relação à pessoa jurídica, ensina a Yussef Said Cahali:"A pessoa jurídica, criação de ordem legal, não tem capacidade de sentir emoção e dor, estando por isso desprovida de honra subjetiva e imune à injúria. Pode padecer, porém, de ataque à honra objetiva, pois goza de uma reputação junto a terceiros, passível de ficar abalada por atos que afetam o seu bom nome no mundo civil ou comercial onde atua." (Dano Moral, 2ª ed., RT: São Paulo, 1998, p. 395).No caso em tela, como se pode verificar através das provas reunidas, os atos ilícitos praticados pelos réus abalaram a imagem e a credibilidade do clube recorrido, tendo ampla divulgação na mídia social da cidade. Como bem pontuou a decisão “a quo”, cujos fundamentos peço vênia para transcrever: “Pelos documentos juntados nos eventos 1.30 a 1.33, diversas páginas como “Tribuna Popular”, “Resistência 24 horas”, “Portal da Cidade” e outros, divulgaram o ocorrido nas dependências do clube autor, de modo que, a situação foi propagada constando o nome do clube “GRESFI”, atingindo assim diretamente a honra objetiva da pessoa jurídica”, mov. 107.1, fl. 5.A situação implicou diminuição do público do clube, dos eventos e maculou a confiança que os frequentadores depositavam na segurança oferecida pelo clube recorrido. Correta, pois, a decisão que condenou os réus ao pagamento de indenização por danos morais. Adiante, o apelante alega que o valor arbitrado na sentença a título de indenização por danos morais (R$ 15.000,00) se revela excessivo. Novamente sem razão. No pertinente ao quantum indenizatório, é sabido que deve possuir dupla função, qual seja, reparatória e pedagógica, devendo objetivar a satisfação do prejuízo efetivamente sofrido pela vítima, bem como servir de exemplo para inibição de futuras condutas nocivas. Tem-se que a reparação deve ser fixada com parcimônia pelo Julgador, estando este sempre atento aos critérios de razoabilidade que o caso concreto exige.Com efeito, o patrimônio moral das pessoas físicas e jurídicas não pode ser transformado em fonte de lucro ou polo de obtenção de riqueza. Não se admite a indenização como instrumento de enriquecimento ilimitado do ofendido, transformando-se o direito ao ressarcimento em loteria premiada, ou sorte grande, de forma a tornar um bom negócio o sofrimento produzido por ofensas.É certo que indenização por dano moral tem caráter pedagógico. Todavia, deve-se observar a proporcionalidade e a razoabilidade na fixação dos valores, atendidas as condições do ofensor, do ofendido e do bem jurídico lesado.Impende, pois, ao Julgador dosar a indenização de maneira que, suportada pelo patrimônio do devedor, consiga no propósito educativo da pena, inibi-lo de novos atos lesivos, por sentir a gravidade e o peso da condenação, ao passo que a vítima, pelo grau de participação no círculo social e pela extensão do dano suportado, sinta-se razoável e proporcionalmente ressarcida.No caso dos autos, o valor arbitrado em primeira instância (R$ 15.000,00) destoa do quantum normalmente arbitrado pela 8ª Câmara Cível desta Corte (R$ 25.000,00) para casos de dano moral de pessoa jurídica (inscrição de débito oriundo de relação jurídica inexistente nos registros de proteção ao crédito, por exemplo). E destoa não porque acima dos valores normalmente fixados por esta Corte, mas sim inferior, de modo que, a rigor, o caso seria de majorar o valor da indenização, e não reduzir, como pretendido pela apelante, o que, entretanto, não ocorrerá em razão da não interposição de recurso pela parte autora.Portanto, o valor da indenização por danos morais não comporta redução.Em casos de danos morais de pessoa jurídica, assim já decidiu esta Corte:APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL.
PRELIMINAR DE NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. ESGOTAMENTO DE TODAS AS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAR A PARTE RÉ.
EXEGESE DO ART. 256, § 3º, DO CPC. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DA CITAÇÃO DE REPRESENTANTE LEGAL DA PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE IMPOSIÇÃO LEGAL. NULIDADE DA CITAÇÃO NÃO VERIFICADA. MÉRITO. PROTESTO INDEVIDO DE DUPLICATA. DANO MORAL. OFENSA À HONRA OBJETIVA DA PARTE AUTORA. ART. 52 DO CÓDIGO CIVIL. SÚMULA Nº 227 DO STJ. DANO MORAL MORAL IN RE IPSA À PESSOA JURÍDICA. JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. CRITÉRIO BIFÁSICO. GRUPO DE CASOS. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 8ª Câmara Cível - 0030542-84.2017.8.16.0001 - Curitiba -
Rel.: DESEMBARGADOR CLAYTON DE ALBUQUERQUE MARANHAO -
J. 30.01.2023). APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DAS RÉS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO QUANTO À ILEGALIDADE DO APONTAMENTO. VENDA ATRAVÉS DE SÍTIO ELETRÔNICO CANCELADA PELA CONSUMIDORA. RESPONSABILIDADE CIVIL SOLIDÁRIA DA VENDEDORA E DA ADMINISTRADORA DA PLATAFORMA DE VENDAS. FORMAÇÃO DE CADEIA DE CONSUMO. DANO MORAL IN RE IPSA, MESMO QUE A OFENDIDA SEJA PESSOA JURÍDICA. PRECEDENTES. QUANTUM INDENIZATÓRIO. CRITÉRIO BIFÁSICO. GRUPO DE CASOS E CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. INDENIZAÇÃO MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO (1) NÃO PROVIDO. RECURSO DE APELAÇÃO (2) NÃO PROVIDO. (TJPR - 8ª Câmara Cível - 0050925-52.2019.8.16.0021 - Cascavel -
Rel.: DESEMBARGADOR CLAYTON DE ALBUQUERQUE MARANHAO -
J. 30.11.2022)- LUCROS CESSANTESNeste tópico, em que pesem os argumentos do recorrente, tenho por irretocável a sentença hostilizada.Explico. No que se refere ao dever de indenizar, dispõe o art. 186 do Código Civil pátrio: “Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. Prevê ainda o art. 927 do Código Civil que: “Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”.Analisando-se os dispositivos legais acima transcritos,
depreende-se que, para que esteja devidamente caracterizada a violação de um direito, é imperiosa a coexistência dos seguintes requisitos: a) conduta humana (positiva ou negativa); b) dano ou prejuízo; c) nexo de causalidade; d) culpa em sentido amplo.Flávio Tartuce assim se manifesta sobre os requisitos caracterizadores da responsabilidade civil por ato ilícito:“A primeira conclusão é que, tradicionalmente, a doutrina continua considerando a culpa genérica ou lato sensu como pressuposto do dever de indenizar, em regra. Todavia, há doutrinadores que deduzem ser a culpa genérica um elemento acidental da responsabilidade civil, como é o caso de Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho, que apresentam somente três elementos para o dever de indenizar: a) conduta humana (positiva ou negativa), b) dano ou prejuízo e c) nexo de causalidade. De qualquer forma, ainda prevalece o entendimento de que a culpa em sentido amplo ou genérico é sim elemento essencial da responsabilidade civil, tese à qual este autor se filia.”[1]No caso em testilha, a decisão recorrida condenou o apelante e o corréu revel João Kleber
ao pagamento de indenização pelos lucros cessantes, por aquilo que o clube deixou razoavelmente de lucrar. Pois bem.Conforme se extrai dos autos, correta a decisão singular que condenou os réus solidariamente no pagamento de indenização por lucros cessantes decorrentes da queda na movimentação do clube autor desde dezembro de 2017 a maio de 2018, no montante de R$9.500,00, acrescido de juros de 1% ao mês contados da data do evento danoso e correção monetária pelo índice INPC /IGP-DI contada do efetivo prejuízo, nos moldes definidos na fundamentação e observado o disposto no artigo 492 do Código de Processo Civil. Diversamente do que o apelante alega, cabia-lhe comprovar a inexistência dos fatos alegados e provados pelo Clube, o que não ocorreu. Assim, não havendo a ré comprovado fato modificativo, extintivo ou impeditivo do autor, consoante o artigo 333, inc. II, do CPC, injustificável o pedido de improcedência do pleito, devendo arcar com os eventuais danos trazidos ao autor.No caso concreto, os lucros cessantes são óbvios, pelo período em que a autora esteve com sua ferramenta de trabalho inapta, sendo obstruído o uso de seu caminhão, consequentemente, inviabilizando seu ganho diário. A procedência do pedido de lucros cessantes decorreu em observância aos contratos trazidos nos mov. 1.42 a 1.46, onde restou comprovado que o valor de locação foi reduzido de R$2.000,00 para R$1.500,00. O clube juntou dezenove contratos [eventos realizados nos dias 10/12/2017, 17/12/2017, 07/01/2018, 14/01/2018, 21/01/2018, 28/01/2018, 04/02/2018, 11/02/2018, 18/02/2018, 25/02/2018, 04/03/2018, 11/03/2018, 18/03/2018, 25/03/2018, 01/04/2018, 08/04/2018, 15/04/2018, 22/04/2018 e 29/04/2018], que multiplicados pelo valor reduzido (R$500,00), entre o período de dezembro/2017 a abril /2018, totalizam R$9.500,00 devidos a título de lucros cessantes. Diversamente do que alega o apelante, a condenação não decorreu de presunção, sim de comprovação. Tal fato foi confirmado pelas publicações do Facebook, do “Baile Gresfi”, pela testemunha do clube e informantes ouvidas durante da instrução [mov. 101.1].Comprovou-se que, dentre os eventos de locações promovidos pelo clube, o setor mais afetado foram os bailes desenvolvidos nos salões (social e recreativo) A diminuição da clientela foi tamanha que a locatária, R. Ritter Parolin - ME, quis encerrar as atividades, fato que somente não ocorreu em razão de o valor do aluguel ter sido revisto, conforme comprovado nos autos. Correta, pois, a decisão recorrida, que segue mantida em sua integralidade. Ante o não provimento do apelo, majoro os honorários recursais para 17% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.Por derradeiro, a fim de evitar a oposição de eventuais embargos declaratórios prequestionadores, cumpre consignar que não está o julgador adstrito à análise de todos os dispositivos legais invocados, devendo apontar aqueles necessários para fundamentar a decisão.De qualquer modo, dou por prequestionada a matéria em debate, considerando os dispositivos constitucionais/legais invocados.