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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
Trata-se de recurso de Apelação interposto contra a sentença (mov. 136.1), proferida nos autos de Ação Penal nº 0034721-59.2021.8.16.0021, que julgou parcialmente procedente o pedido contido na denúncia, para o fim de condenar Antonio Marcos Ramos pela prática do crime descrito no artigo 306, §1º, inciso II e §2º do Código de Trânsito (fato 01) e artigo 333 do Código Penal (fato 03), bem como absolvê-lo da prática do crime previsto no artigo 331 do Código Penal (fato 02), com pena fixada em 03 (três) anos e 03 (três) meses de reclusão, 09 (nove) meses e 22 (vinte e dois) dias de detenção, 98 (noventa e oito) dias-multa, bem como a suspensão da habilitação por 05 (cinco) meses.Antonio Marcos Ramos, por sua advogada constituída, interpôs recurso de Apelação (mov. 14.1-TJ), alegando que não há indícios suficientes para condená-lo pela prática dos crimes descritos na denúncia.Quanto ao delito de embriaguez ao volante, alega que os policiais militares o encontraram fora do veículo, que naquele dia foi conduzido por seu primo, fato confirmado pela sua irmã, tendo a sentença se amparado somente na prova produzida no Inquérito Policial.No que se refere à corrupção, assevera que não foi comprovada a autoria e a materialidade do crime, devendo ser absolvido, pelo princípio in dubio pro reo.Em contrarrazões, o Apelado pugnou pelo desprovimento do recurso (mov. 17.1-TJ).A douta Procuradoria Geral de Justiça opinou pelo desprovimento do apelo (mov. 21.1- TJ).É o relatório.
VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, impõe-se conhecer o recurso.O apelo não comporta provimento.Delitos de embriaguez ao volante e corrupção ativaO apelante requer a absolvição quanto ao delito de embriaguez ao volante e argumenta que os policiais militares o encontraram fora do veículo, que naquele dia foi conduzido por seu primo, fato confirmado pela sua irmã, tendo a sentença se amparado somente na prova produzida no Inquérito Policial.No que se refere à corrupção, assevera que não foi comprovada a autoria e a materialidade do crime, devendo ser absolvido, pelo princípio in dubio pro reo.A sentença não merece reforma, havendo nos autos provas suficientes para confirmar a condenação nas sanções do artigo 306 do Código de Trânsito e artigo 333 do Código Penal.Segundo a inicial acusatória: “FATO 1 - No dia 26 de dezembro de 2021, por volta das 18h45min, em via pública, no cruzamento entre a Rua Chile e a Avenida Brasília, centro, no Município de Santa Tereza do Oeste, nesta Comarca de Cascavel/PR o denunciado ANTONIO MARCOS RAMOS, com vontade livre e consciente, ciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, dolosamente, conduziu o veículo automotor Ford/F250 XLTL, cor cinza, placa HRI9941, com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de substância psicoativa que determina dependência (álcool), apresentando-se com olhos vermelhos, desordem nas vestes, hálito alcoólico, agressividade, arrogância, exaltação, ironia, falante, disperso, dificuldade no equilíbrio e fala alterada (conforme Termo de Constatação de Sinais de Alteração da Capacidade Psicomotora de mov. 1.5, Boletim de Ocorrência de mov. 1.4 e Termos de Depoimentos colhidos no inquérito).”“FATO 3 - Nas mesmas condições de tempo e de local descritas no FATO 1, ao se ver detido em flagrante pelos ilícitos praticados, o denunciado ANTONIO MARCOS RAMOS tentou usar de supostas influências para ser liberado pelos Policiais, afirmando-lhes: “Vou ligar para o Cabelo, ele é meu primo. Vocês sabem quem ele é? Ele é o Prefeito”, “Conhecem o Sargento Bonancim? Ele pode dar um jeito em vocês caso não me liberem”, sem sucesso. Em seguida, ainda não satisfeito, o denunciado ANTONIO MARCOS RAMOS, com vontade livre e consciente, ciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, dolosamente, ofereceu aos funcionários públicos (Policiais Militares) vantagem indevida para que omitissem ato de ofício (deixassem de conduzi-lo e apresentá-lo à Autoridade Policial pelos ilícitos que praticou), asseverando-lhes: “Vamos conversar, posso acertar com vocês algum valor e vocês me liberam” (conforme constou do Boletim de Ocorrência de mov. 1.3 e Termos de Depoimentos colhidos no inquérito).” O pleito de reforma da sentença não admite acolhimento, porque a materialidade e autoria do delito restaram evidenciadas pelo boletim de ocorrência (mov. 1.4), bem como pela prova oral realizada na fase de inquérito policial e na ação penal, sob o crivo do contraditório.Consta no Boletim de Ocorrência: “NESTA DATA, ESTA EQUIPE POLICIAL RECEBEU ALGUMAS LIGAÇÕES NO CELULAR DE PLANTÃO, INFORMANDO QUE UM HOMEM DE NOME ANTONIO, DE CÚTIS MORENA, TRAJANDO BERMUDA JEANS E CHAPEU PRETO, ESTARIA CONDUZINDO UM VEÍCULO FORD F250, DE COR CINZA E PLACAS HRI9941, COM SINAIS DE EMBRIAGUEZ E DE FORMA PERIGOSA, POIS TERIA COLIDIDO COM ALGUMAS PLACAS DE SINALIZAÇÃO PRÓXIMO A PREFEITURA DESTE MUNICIPIO (PLACAS ESTAS QUE NÃO FORAM IDENTIFICADAS E LOCALIZADAS) E ESTARIA TRAFEGANDO COM VELOCIDADE ELEVADA. DURANTE PATRULHAMENTO, FOI LOGRADO ÊXITO EM LOCALIZAR O REFERIDO VEÍCULO, O QUAL ESTAVA ESTACIONADO DE MANEIRA IRREGULAR, ESTANDO NO PASSEIO (CALÇADA), CONFORME O ART 181 VIII DO CTB, EM FRENTE A UMA LOJA DE CONVENIÊNCIAS. DE IMEDIATO FOI IDENTIFICADO O PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO, COM AS CARACTERÍSTICAS JÁ DESCRITAS, QUE ESTAVA DESEMBARCADO E PRÓXIMO DO CARRO, COMO ANTONIO MARCOS RAMOS. IMEDIATAMENTE FOI CONSTATADO O FORTE ODOR ETÍLICO E QUESTIONADO SOBRE OS FATOS, ANTONIO DISSE NÃO RECORDAR DE TER COLIDIDO COM TAIS PLACAS, PORÉM, O PARACHOQUE DIANTEIRO DE SUA CAMINHONETE ESTARIA AMASSADO E QUASE CAINDO, NÃO SABENDO ELE INFORMAR O MOTIVO. DURANTE A ABORDAGEM POLICIAL, ANTONIO SE DEMONSTROU NERVOSO E AGRESSIVO, POIS A TODO MOMENTO QUESTIONAVA A AÇÃO POLICIAL, DIZENDO QUE NÃO HAVIA COMETIDO NENHUM CRIME, QUE SEU VEÍCULO ESTARIA CORRETAMENTE ESTACIONADO SOBRE A CALCADA E QUE ERA PARA ESTA EQUIPE IR PRENDER BANDIDOS. PERGUNTADO SE ANTONIO APRESENTARIA UM CONDUTOR HABILITADO PARA SANAR A INFRAÇAO DE TRÂNSITO, ESTE RESPONDEU QUE NÃO, INSISTINDO EM DIZER QUE NAO HAVIA NADA DE IRREGULAR. APÓS SER INFORMADO QUE SEU VEÍCULO SERIA REMOVIDO DO LOCAL, SE EXALTOU E CORREU PARA ENTRAR EM SEU CARRO, DIZENDO #MEU CARRO VOCÊS NÃO VÃO LEVAR, POLICIAIS DO DIABO#, NO ENTANTO, AO TENTAR ACESSAR A CONDUÇÃO, FECHOU A PORTA A QUAL PRENDEU SUA MÃO DIREITA, RESULTANDO EM ESCORIAÇÕES LEVES. AO SER INFORMADO SOBRE O DESACATO QUE COMETERA, E QUE SERIA ENCAMINHADO PARA O TERMO CIRCUNSTANCIADO, ANTONIO COMEÇOU A SOLICITAR E EXIGIR VANTAGEM PARA SI UTILIZANDO DE INFLUÊNCIAS, DIZENDO "VOU LIGAR PARA O CABELO, ELE É MEU PRIMO, VOCÊ SABEM QUEM ELE É? ELE É O PREFEITO", E TAMBÉM "CONHECEM O SARGENTO BONACIM? ELE PODE DAR UM JEITO EM VOCÊS, CASO NÃO ME LIBEREM". EM SEGUIDA, ANTONIO OFERECEU VANTAGEM INDEVIDA, POIS DISSE "VAMOS CONVERSAR, POSSO ACERTAR COM VOCÊS, ALGUM VALOR E VOCE ME LIBERAM", MOMENTO EM QUE FOI LHE DADO VOZ DE PRISÃO, CONFORME ART 333 CP. EM CONTINUIDADE, O VEICULO FORD F250 FOI RECOLHIDO A PÁTIO DO DESTACAMENTO POLICIAL DE SANTA TEREZA DO OESTE, E ANTONIO ENCAMINHADO PARA O PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO, ONDE RECEBEU SUTURA NO CORTE EM SUA MÃO, RECUSANDO QUAISQUER OUTROS PROCEDIMENTOS, CONFORME LAUDO MÉDICO E TERMO DE RECUSA DE ATENDIMENTO (EM ANEXO). POR FIM, ANTONIO FOI CONDUZIDO PARA A 15 SDP PARA DEMAIS MEDIDAS CABÍVEIS.” (grifou-se) Tendo em vista que a prova oral não é matéria controvertida, seguem os depoimentos como constam na sentença.O policial militar Jean Rafael Pacheco, na Delegacia, esclareceu que: “A equipe recebeu ligação no celular de plantão com a informação de que um senhor, trajando um chapéu, de cútis morena, dirigindo uma caminhonete F-250, cor cinza, embriagado e com a velocidade elevada. Foi relatado que ele tinha colidido com algumas placas. Localizamos o veículo estacionado em cima de uma calçada, na frente de uma conveniência. Foi possível encontrar o proprietário, que estava desembarcado próximo ao veículo, de nome Antonio. Imediatamente foi perceptível o odor etílico dele, ele estava muito falante, bastante desiquilíbrio, forte odor de álcool, vindo dele. Em nenhum momento ele negou ser o condutor da caminhonete. Ele disse não se recordar de ter derrubado placas e não soube informar como o para-choque estava pendurado. Nós informamos que o carro estava mal estacionado e perguntamos se ele poderia indicar um condutor para retirar o veículo. Ele se recusou a apresentar condutor e disse que o carro estava estacionado corretamente. Quando informamos que o carro seria recolhido, ele ficou nervoso, correu em direção ao veículo para tirar o veículo do local e impedir a remoção do veículo, tendo dito: “meu carro vocês não vão recolher, policiais do diabo”, nessa ocasião ele prendeu os dedos na porta do carro. Ele foi informado que seria preso por desacato. Nesse momento ele começou a usar de influências, começou exigir que a equipe o liberasse, porque ele era primo do Prefeito e mencionou também o sargento Bonacim, para que liberassem ele. Com relação ao Prefeito, ele perguntou se a gente conhecia o Cabelo, que iria ligar pro Cabelo, pois era seu primo e ele iria resolver. Ela estava muito alterado e já começou a oferecer vantagem para a equipe policial. Perguntou se poderiam fazer um acordo, acertar algum valor para liberar ele e liberar o veículo. Foi dada voz de prisão. Foi encaminhado para o pronto atendimento do Município, foi feita sutura na mão, ele recusou fazer raio-x, depois ele foi encaminhado para a Delegacia.” (grifou-se)O policial militar Jean Rafael Pacheco, aduziu em Juízo que: “Receberam várias ligações no telefone de plantão da cidade, informando que o acusado estaria trafegando pela cidade em alta velocidade, com sinais de embriaguez, bem como teria colidido o veículo com algumas placas próximas da prefeitura; essas placas danificadas não foram localizadas; em patrulhamento, encontraram o veículo estacionado na calçada, em frente a uma distribuidora de bebidas; Antonio, que estava fora do veículo, foi abordado e questionado sobre os fatos, negando a colisão com as placas; no entanto, o para-choque do veículo estava solto, arrastando no chão; como a caminhonete estava estacionada irregularmente, questionaram-no se poderia indicar outro condutor para retirar o veículo daquele local irregular; era visível que Antonio estava embriagado; Antonio se negou a indicar pessoa, dizendo que o veículo estava estacionado de forma regular, bem como que não teria cometido nenhum crime; começou a falar para equipe que conversaria com “Cabelo”, prefeito da cidade, para dar um jeito nos agentes; também citou o nome de um Sargento da polícia para “dar um jeito” na equipe, caso não parassem de perturbá-lo; quando informaram que o veículo seria removido ao pátio pela infração de trânsito, Antonio ficou nervoso e correu até o automóvel, porém, bateu a porta e acabou machucando a própria mão; xingou a equipe de “diabo”; foi dada voz de prisão por desacato, momento em que o acusado ficou ainda mais nervoso e passou a oferecer dinheiro para equipe policial liberá-lo; não se recorda o termo usado, mas ratifica os termos do boletim de ocorrência; foi dada voz de prisão, o veículo foi recolhido para o pátio e Antonio foi levado ao hospital, recebeu atendimento, sendo levado para a delegacia; o acusado falou que poderia acertar algum valor para a equipe liberá-lo; como ele ofereceu valor, deduziram se tratar de dinheiro; tinha bastante gente no local presenciando os fatos; no início da abordagem foi possível constatar a embriaguez, dado o forte odor etílico, Antonio estava falante e desequilibrado, mas não aparentava estar muito nervoso; porém, conforme a abordagem avançava, questionando-o sobre os fatos, Antonio começou a ficar nervoso; ele confirmou que estava dirigindo pela cidade, mas disse que não se recordava de ter coligido com as placas; salvo engano, a caminhonete não possuía chave, era ligada na própria ignição; não flagraram o acusado dirigindo a caminhonete.” (grifou-se)Em Juízo, o policial militar Renzo relatou que: “Fez o boletim de ocorrência bem detalhado; primeiro ligaram para a equipe em Santa Tereza, no celular do plantão; diversas pessoas ligaram dizendo que havia um cidadão “bem louco” dirigindo pela cidade, batendo em placa de sinalização, que seria Antonio, o vendedor de melancia; informaram que ele deixou o carro F-250, cor cinza, estacionado em uma esquina, de uma loja de bebidas na cidade de Santa Tereza; foram até o local, mas Antonio se mostrou muito alterado, embriagado, estava completamente fora de si, negava-se a tirar o carro; Antonio ainda foi levado para o hospital de Santa Tereza porque machucou a mão ao fechar a porta do carro; Antonio estava fora da caminhonete, estava em uma mesa na loja de bebidas; ninguém viu Antonio dirigindo; a discussão começou porque Antonio não quis remover a caminhonete do local (em cima da calçada), tampouco deixou a equipe fazê-lo; a equipe foi xingada por Antonio com expressões como “policiais do demônio, do diabo”; Antonio dizia que era primo do “Cabelo”, prefeito da cidade à época dos fatos, que a equipe “iria ver”, também comentou sobre outra autoridade que puniria a equipe; depois disso passou a apelar, falando “não tem como a gente acertar aqui alguma coisa para vocês me liberarem?”; nessa situação, supôs que ele ofereceria dinheiro, mas ele não ofereceu nenhuma vantagem específica; ele estava bastante alcoolizado; além da caminhonete estar com o para-choque da frente quebrado, tinha uma garrafa de bebida no carro também.”A informante Angela Maria Pereira Ramos, irmã do acusado, afirmou em Juízo que: “Ele foi preso na lanchonete; sabe que ele chegou na lanchonete com um primo (Fernando Silveira), não estava dirigindo a caminhonete; a mão dele foi machucada na porta do veículo, levou 8 ou 9 pontos, para depois ser encaminhado para a 15ª SDP; Antonio ligou para o esposo da declarante buscar a caminhonete do local; não viu Fernando com Antonio; quando a polícia chegou, Fernando já não estava na lanchonete; depois dos fatos, o próprio Fernando disse que era quem estava dirigindo a caminhonete.”Interrogado em juízo, o acusado declarou que: “Não foi com a caminhonete, queria sair beber, por isso se ofereceu para levá-lo; queria ficar com o carro lá para ficar ouvindo música; ficou 13 anos sem beber, era dependente; por causa de dívidas, acabou recaindo e se descontrolou; depois que seu primo o deixou na caminhonete, não sabe se ele foi pra casa; o interrogado ficou com o carro, mas não saiu com ele; Fernando Silveira é o nome do seu primo; Fernando chegou na casa do interrogado bem na hora que estava bebendo; não sabe dizer por que Fernando foi indicado como testemunha do processo; acredita que Fernando não teria batido a caminhoneta, ele é motorista; o para-choque estava caído por conta de um parafuso que caiu; quando foi retirar o carro do pátio, verificou essa situação do parafuso danificado; não se recorda de ter discutido com os policiais ou oferecido vantagem, estava completamente embriagado; sequer tinha dinheiro; machucou a mão na porta da caminhoneta, não sabe se um policial imprensou ou se o interrogado fechou sozinho mesmo; é vendedor de melancia, abacaxi, várias frutas; usava a caminhonete em questão para trabalhar.”A alegação de que um primo, de nome Fernando Silveira, dirigia a caminhonete e levou o acusado à loja de conveniência onde foi encontrado embriagado pelos policiais, está isolada nos autos e desassociada do conjunto probatório, pois era o apelante quem estava com a chave do veículo quando foi abordado, sendo cogente concluir que a declaração de sua irmã Angela, no sentido de que ele não estava dirigindo a caminhonete, foi realizada com o nítido propósito de protegê-lo e isentá-lo da responsabilidade penal.Neste aspecto, no Boletim de Ocorrência consta que a equipe recebeu ligações informando que um homem de cútis morena, trajando bermuda jeans e chapéu preto, estava conduzindo um veículo Ford F-250, de cor cinza, com sinais de embriaguez e de forma perigosa, pois teria colidido com algumas placas de sinalização e trafegando com velocidade elevada. Durante patrulhamento localizaram o veículo, estacionado de maneira irregular, em frente a uma loja de conveniências, tendo sido identificado o proprietário do veículo, com as características descritas, que estava desembarcado e próximo do carro, como Antonio Marcos Ramos.Os policiais que atenderam a ocorrência declararam que o acusado estava próximo do veículo, identificou-se como dono da caminhonete, inclusive tentou tirá-la do local quando informado que seria removida por estar estacionada em local indevido e que as características do acusado (usava um chapéu preto), correspondiam àquelas narradas no telefonema que denunciou a embriaguez e direção perigosa na condução da caminhonete.Neste aspecto: “Não há como afastar a credibilidade dos depoimentos de policiais prestados em juízo, que, juntamente com outras provas submetidas ao contraditório e à ampla defesa, foram utilizados para corroborar o acervo fático-probatório e fundamentar a condenação.” (STJ, REsp 1302515/RS, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe 17.05.2016).Na Delegacia, logo após a prisão, é possível confirmar, pelas imagens do interrogatório, que o acusado estava efetivamente embriagado. Quando questionado se usava drogas, disse: “eu não mexo com porcaria, só bebo uma cerveja, trabalho com venda de frutas.” Depois, quando perguntado sobre os fatos, disse que: “não vou responder nada, liga pro meu advogado pra vir buscar eu aqui.” Nota-se que em nenhum momento declarou que outra pessoa dirigia a caminhonete e, no final do interrogatório, vestiu o chapéu preto mencionado na descrição feita do condutor do veículo, mencionada no telefonema realizado para a equipe policial.Como destacado na sentença, a pessoa a que se refere o acusado (Fernando), sequer foi arrolada como testemunha, tendo sido citada apenas por ocasião do interrogatório. A propósito, cabia à defesa, consoante o artigo 156 do Código de Processo Penal, provar que terceira pessoa conduzia o veículo.O fato de o acusado ter sido abordado com o veículo estacionado não afasta a responsabilidade penal, porque o tipo penal em referência (conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool) não exige, para a consumação do delito, que o agente seja abordado no exato momento da infração penal, ou seja, conduzindo o automóvel.Trata-se de crime de mera conduta e de perigo abstrato, bastando, para que o comportamento se ajuste ao tipo penal, prova de que o agente conduzia veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, em concentração superior à permitida em lei ou que indiquem alteração da capacidade psicomotora, circunstâncias efetivamente demonstradas nos autos, pelas imagens do interrogatório na Delegacia, pelo termo de constatação de sinais de alteração de capacidade psicomotora (mov. 1.5), bem como pelos depoimentos dos policiais militares.Com o advento da Lei 12.760/2012, o legislador previu a possibilidade de constatação do delito por sinais que indiquem a alteração da capacidade psicomotora, bem como a comprovação do crime por diversos meios de prova, conforme o inciso II do § 1º e § 2º incluídos no artigo 306, do Código de Trânsito.Ademais, nos termos do artigo 4º do Código Penal, considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, sendo irrelevante, portanto, o acusado não ter sido abordado quando estava dirigindo para a configuração do delito, posto que foi encontrado, logo depois de informações prestadas à polícia, em nítido estado de embriaguez.Trata-se, portanto, de flagrante próprio, previsto no artigo 302, inciso II, do Código de Processo Penal, porquanto tinha acabado de cometer a infração penal.Consoante ponderado na sentença: “Assim, com relação ao argumento exposto pela Defesa, de que o veículo estava parado no momento da abordagem policial, bem como que teria sido conduzido por terceira pessoa, objetivando, com isso, a atipicidade da conduta, observa-se que tal pleito não merece deferimento.Por óbvio, o automóvel não se materializou no local indevido sem a ação humana e, nesse sentido, não há nos autos indicativos de que outra pessoa, senão o acusado embriagado, tenha conduzido o veículo até o local de sua apreensão, subsumindo-se sua conduta ao preceito primário do artigo 306, caput, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97). Ademais, ainda que a condução tenha sido feita por outra pessoa (primo chamado Fernando), incumbia ao acusado demonstrar tal circunstância – arrolando-a como testemunha, na forma do artigo 156 do Código de Processo Penal, afinal, a prova da alegação incumbe a quem a fizer. Some-se o fato de que a ação policial decorreu de pontuais denúncias em desfavor do acusado, informando direção temerária do veículo de sua propriedade e colisão em placas da cidade; para além disso, um dos policiais declinou ter encontrado uma garrafa de bebida alcoólica no interior automóvel, o que corrobora a conclusão de que a condução do automotor foi realizada com a capacidade psicomotora alterada.” Assim, tendo em vista que o apelante conduziu veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, inviável acolher o pleito de absolvição.Como bem pontuado pela douta Procuradoria Geral de Justiça: “No caso em tablado, observa-se que no Termo de Constatação de Sinais de Alteração de Capacidade Psicomotora (evento 1.5), no que se refere aos aspectos observados pelo agente fiscalizador restaram diversos campos assinalados os campos relativos a olhos vermelhos, desordem nas vestes, odor etílico, agressividade, arrogância, exaltação, ironia, falante, dispersão, fala alterada, dificuldade de equilíbrio. (...)Veja-se que a narrativa dos policiais que realizaram a abordagem demonstra que, na data dos fatos, sem dúvida, encontrava-se o réu em estado de embriaguez – o que também se confirma visualmente pelo estado do acusado no interrogatório na delegacia (evento 1.11) – próximo ao seu veículo que, embora desligado, encontrava-se estacionado na calçada atrapalhando o tráfego. Inclusive, ambos os policiais foram enfáticos sobre o posicionamento do automóvel, tanto no depoimento prestado na delegacia, quanto no depoimento prestado em juízo. Assim, com relação ao argumento exposto pela Defesa, de que o veículo estava parado no momento da abordagem policial, bem como que teria sido conduzido por terceira pessoa, objetivando, com isso, a atipicidade da conduta, observa-se que tal pleito não merece guarida. Não há nos autos indicativos de que outra pessoa, senão o acusado embriagado, tenha conduzido o veículo até o local de sua apreensão, subsumindo-se sua conduta ao preceito primário do artigo 306, caput, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97). Os depoimentos dos policiais militares foram harmônicos e coerentes no sentido que o réu dirigiu perigosamente, se recusou a realizar o teste do etilômetro, apresentou sinais de embriaguez, bem como ofereceu vantagem indevida para que omitissem ato de ofício, consistente em não conduzi-lo até a autoridade pelos ilícitos que havia praticado, ao dizer “vamos conversar, posso acertar com vocês e vocês me liberam”. Portanto, a prova dos autos é adequada a comprovar que o apelante praticou o crime de embriaguez ao volante, não havendo que se cogitar em absolvição por negativa de autoria ou insuficiência probatória.Por outro lado, o pleito de absolvição quanto ao delito de corrupção ativa também não comporta acolhimento, porque pelo conjunto probatório, em especial pelos depoimentos dos policiais que atenderam a ocorrência, extrai-se que o apelante ofereceu aos policiais militares vantagem indevida para que omitissem ato de ofício (deixassem de conduzi-lo e apresentá-lo à autoridade policial pelos ilícitos praticados), ao propor: “Vamos conversar, posso acertar com vocês algum valor e vocês me liberam”, ajustando-se a conduta ao artigo 333 do Código Penal: “Corrupção ativaArt. 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. ” Trata-se de crime formal ou de mera conduta, que se consuma no momento do oferecimento ou da promessa de vantagem indevida, sendo irrelevante se houve concordância ou se a oferta foi recusada pelo funcionário público.As declarações dos policiais que atenderam a ocorrência merecem credibilidade e possuem relevante valor probatório, motivo pelo qual podem amparar a decisão condenatória, principalmente porque não elidida por prova em sentido contrário.A propósito, conforme sedimentado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o depoimento dos policiais responsáveis pela prisão em flagrante constitui meio de prova idôneo, notadamente quando ausente qualquer dúvida sobre a imparcialidade das testemunhas, cabendo à defesa o ônus de demonstrar a imprestabilidade da prova (HC n. 278.650/RS, Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, DJe 16.06.2016). Neste sentido: “CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CORRUPÇÃO ATIVA. FATOS EM FASE DE INVESTIGAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONFLITO DE ATRIBUIÇÃO. EFETIVO PRONUNCIAMENTO DOS JUÍZES, ENCAMPANDO AS MANIFESTAÇÕES DO MP, RECUSANDO ANTECIPADAMENTE A COMPETÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ. CRIME FORMAL E INSTANTÂNEO. CONSUMAÇÃO NO LOCAL EM QUE REALIZADA A PROMESSA DA VANTAGEM INDEVIDA E DE ONDE SUPOSTAMENTE SAÍRAM OS VALORES OFERTADOS. (...)2. O crime de corrupção ativa é formal e instantâneo, consumando-se com a simples promessa ou oferta de vantagem indevida.3. Na hipótese dos autos, a vantagem indevida teria sido oferecida por pessoa residente no Rio de Janeiro, local também da sede de sua empresa, para intermediário do funcionário público também residente naquele cidade, além de a conta da qual supostamente saíram os valores oferecidos ser de agência situada no referido Município; assim sendo, desinfluente que um dos investigados tenha foro privilegiado e esteja sendo processado perante o STF e que tenha, por imposição legal, domicílio no Distrito Federal. (...) (STJ, CC 110.304/DF, Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Terceira Seção, DJe 21.05.2010) Deste modo, há nos autos elementos suficientes para confirmar a condenação pela prática do delito de corrupção ativa, previsto no artigo 333 do Código de Processo Penal.Nestas condições, nega-se provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.
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