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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DEFERIDA PARA DETERMINAR O FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO “CITRATO DE TOFACITINIBE” (NOME COMERCIAL “XELJANZ”) AO AUTOR. RECURSO INTERPOSTO PELA DEMANDADA.FÁRMACO DE USO DOMICILIAR. EXCLUSÃO LEGAL E CONTRATUAL, POR NÃO SE TRATAR DE ANTINEOPLÁSICO. PROBABILIDADE DO DIREITO DO REQUERENTE EVIDENCIADA, DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO. PACIENTE DIAGNOSTICADO COM RETOCOLITE ULCERATIVA GRAVE, EM ESTADO DE PANCOLITE, COM HISTÓRICO DE DIVERSAS INTERNAÇÕES EM RAZÃO DA DOENÇA. NECESSIDADE DE MÚLTIPLAS TRANSFUSÕES DE SANGUE E DA SUBSTITUIÇÃO DAS MEDICAÇÕES INICIALMENTE MINISTRADAS, QUE DEIXARAM DE APRESENTAR RESPOSTA. INDICAÇÃO DO FÁRMACO PELA MÉDICA QUE ACOMPANHA O CASO. RÉ QUE NÃO DEMONSTROU, NESTA FASE PROCEDIMENTAL, A EXISTÊNCIA DE OUTROS MEDICAMENTOS EFICAZES PARA O CONTROLE DA MOLÉSTIA. PERIGO NA DEMORA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, SOBRETUDO, DIANTE DO RISCO DE ÓBITO. PRESENÇA DOS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. DECISÃO MANTIDA.AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO.

(TJPR - 10ª Câmara Cível - 0018510-40.2023.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR GUILHERME FREIRE DE BARROS TEIXEIRA - J. 17.07.2023)