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Processo:

1. EXPOSIÇÃO FÁTICA:Trata-se de recurso de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por NEUSA DIAS contra a decisão interlocutória proferida pelo Juízo a quo, a qual, no processo da Ação de Imissão na Posse n. 0011060-09.2022.8.16.0056, deferiu o pedido de tutela de urgência formulado pela parte autora, ora agravada, para imiti-la na posse do imóvel descrito na inicial (seq. 24.1 do feito originário).A parte recorrente, em suas razões recursais, pugna pela concessão da gratuidade da justiça e, no mérito, pede a reforma da decisão, sustentando, em síntese, que (i) não estão presentes os requisitos para a tutela de urgência deferida em favor da parte agravada; e (ii) exerce posse sobre o imóvel há mais de 29 anos, conforme documentos e demais elementos de prova já colacionados no processo da Ação de Usucapião n. 0014164-14.2019.8.16.0056, em trâmite desde o ano de 2019. Conclui postulando a revogação da tutela de urgência deferida pelo juízo a quo, e suspensão do processo até julgamento da ação de usucapião (seq. 1.1).O pedido de atribuição de efeito suspensivo à insurgência foi deferido (decisão de seq. 11.1).Instada, a parte agravada apresentou contrarrazões, impugnando as alegações deduzidas pela recorrente na sua demanda de usucapião e pugnando pelo não provimento do recurso (seq. 18.1).É o relatório.

2. FUNDAMENTAÇÃO E VOTO:Presentes os pressupostos recursais, intrínsecos e extrínsecos, conheço do recurso.Quanto ao mérito, a insurgência comporta provimento, ao menos no tocante à revogação da tutela de urgência concedida à parte agravada. No tocante à suspensão da demanda de imissão de posse até julgamento da ação de usucapião, a medida deverá ser examinada pelo juízo a quo, sob pena de qualquer decisão diretamente nesta via recursal consubstanciar supressão de instância.Em relação à tutela de urgência, como consignado na decisão na qual foi deferida a atribuição de efeito suspensivo à insurgência, a partir dos elementos extraídos da ação de usucapião, ajuizada pela parte agravante em 2019, há indícios de que ela exerce posse qualificada sobre o imóvel em discussão há quase três décadas, conforme alegações da inicial da usucapião e declarações prestadas por vizinhos (seq. 1.8 do processo n. 0014164-14.2019.8.16.0056).Nesse contexto, muito embora não se possa concluir, antecipadamente, pela presença dos requisitos necessários à declaração de usucapião em seu favor, a presença de elementos probatórios, a atestar que ela é possuidora do bem há muito mais tempo do que o agravado alegou em sua inicial (aduziu que ela utiliza o imóvel pelo período de 2 anos), recomenda prudência quanto ao deferimento da liminar de imissão de posse pugnada pelo recorrido, sob pena de se acarretar dano inverso, a direito que, igualmente, é objeto de pedido de tutela jurisdicional.Anote-se, quanto às alegações deduzidas em contrarrazões – relacionadas ao tempo de utilização do imóvel e à configuração de posse qualificada –, que todas demandam dilação probatória, pois se referem ao atendimento, ou não, dos requisitos para declaração da usucapião em favor da agravante. Qualquer aprofundamento desse exame, nesta via recursal, acarretaria indevida antecipação de juízo de valor sobre situação a respeito da qual sequer houve o início da necessária instrução probatória.O fato é que, pelos elementos já presentes em ambos os feitos – ação de usucapião e ação de imissão de posse –, há indícios de que a agravante, como dito alhures, exerce posse sobre o imóvel há mais tempo do que afirmou o recorrido em sua inicial da ação de imissão de posse, o que infirma o argumento que ensejou o deferimento da tutela de urgência ora impugnada.Portanto, está ausente, ao menos neste momento, o requisito da probabilidade do direito alegado pelo agravado, o que impõe o indeferimento – nesse âmbito recursal a revogação – da tutela provisória deferida por meio da decisão recorrida.Vota-se, assim, pelo provimento do recurso de agravo de instrumento.