SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0019390-32.2023.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): José Camacho Santos
Desembargador
Órgão Julgador: 13ª Câmara Cível
Comarca: Toledo
Data do Julgamento: Wed Jul 12 00:00:00 BRT 2023
Fonte/Data da Publicação:  Wed Jul 12 00:00:00 BRT 2023

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO EM EXAME QUE ACOLHERA PEDIDO DA PARTE EXECUTADA DE CANCELAMENTO DA CONSTRIÇÃO DO IMÓVEL , DADA A OFERTA DE OUTROS IMÓVEIS À GARANTIA DA EXECUÇÃO. RECURSO DA PARTE EXEQUENTE. POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO BEM PENHORADO. IMÓVEL AFETADO ORIGINARIAMENTE, QUE SUPERA SOBREMANEIRA O VALOR DA EXECUÇÃO. IMÓVEIS OFERTADOS QUE SUPERAM LIGEIRAMENTE O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO E ACRÉSCIMOS LEGAIS. DECISÃO CONFIRMADA. RECURSO CONHECIDO, MAS NÃO PROVIDO.