SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0021317-33.2023.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Vitor Roberto Silva
Desembargador
Órgão Julgador: 18ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Tue Nov 21 00:00:00 BRT 2023
Fonte/Data da Publicação:  Thu Nov 23 00:00:00 BRT 2023

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. determinação de bloqueio judicial em ação de cobrança decorrente de contrato de locação de veículos. ajuizamento dos embargos por ADQUIRENTE do bem. LIMINAR DEFERIDA EM PARTE, apenas PARA MANTER O EMBARGANTE COM A POSSE DO BEM. MANUTENÇÃO DO BLOQUEIO JUNTO AO REGISTRO DO VEÍCULO NO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO. RECURSO PELA EMBARGANTE. INDÍCIOS PLAUSÍVEIS DE FRAUDE NOS DOCUMENTOS QUE POSSIBILITARAM O INÍCIO DE PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO PARA O NOME DA AUTORA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. CONTEXTO QUE RECOMENDA A MANUTENÇÃO DO BLOQUEIO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.