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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo autor e voltado contra a decisão pela qual, em embargos de terceiro (NPU 4182-08.2023.8.16.0194), deferiu em parte o pedido liminar, ou seja, apenas para manter o recorrente na posse do bem, mantendo seu bloqueio junto ao Detran, ao menos até a manifestação da embargada sobre os fatos (mov. 21.1 do processo de origem). Alega o agravante, em síntese, que: a) é terceiro de boa-fé, não tendo participação direta nem indireta nas eventuais fraudes alegadas pela embargada; b) com a manutenção do bloqueio, teve sua propriedade lesada, já que está desvalorizando e na hipótese de venda do veículo não poderá fazer a transferência da sua propriedade; c) a decisão não obstaculizou a posse e sim a propriedade do bem sem o levantamento da restrição Renajud. Pugnou pelo provimento do recurso. (mov. 1.1 do recurso). Não foi concedida a antecipação da tutela recursal (mov. 8.1) e o recurso foi respondido (mov. 14.1).É o relatório.
VOTO E SUA FUNDAMENTAÇÃOAnte a necessidade de maiores esclarecimentos acerca da validade da aquisição feita pela agravante, o recurso não merece provimento.A administração da agravada recai sobre os sócios Bruno Sarmento Pugas e Giselle Brunor Pacheco Ebrahim[1].
Na autorização de transferência do veículo (mov. 1.5, da origem), consta a data de 04.11.2022, com reconhecimento de firma de Carlos Alberto Lançoni, procurador/vendedor que teria sido constituído, por meio da procuração outorgada pelos sócios administradores Bruno e Gisele, representante da agravada (mov. 1.5). Como observado pelo magistrado a quo, por conta desse documento, existem, de fato, indícios de regularidade da aquisição do bem pelo embargante, seja porque não há anotação de algum óbice no registro do veículo, seja porque serviu, ao menos, para deflagrar o início de registro da transferência junto ao Detran.Sem embargo, também não é totalmente destituída de plausibilidade a narrativa apresentada pelos agravados no sentido de que se trata de procuração fraudulenta, de modo que é preciso dilação probatória para se apurar a validade da procuração e, consequentemente, da transferência da propriedade do bem à embargante.Isso porque há indício plausível de falsificação do selo (mov. 38.2, dos autos), pelo que, até para salvaguardar eventual direito da embargada, deve ser mantido o bloqueio até o adequado esclarecimento dos fatos. Além disso, há uma divergência entre o certificado de transferência do veículo reproduzido na resposta ao agravo e aquele utilizado no pedido de transferência da propriedade do bem feito pela agravante.De resto, como constou da decisão inicial desse recurso, não há, ao menos por ora, o perigo de dano, já que não há nenhuma informação de que o bem esteja à venda e a agravante sequer informa que deseja se desfazer do veículo. Nessas condições, voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso.
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