SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0021371-96.2023.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Clayton de Albuquerque Maranhao
Desembargador
Órgão Julgador: 4ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Sun Sep 17 00:00:00 BRT 2023
Fonte/Data da Publicação:  Tue Sep 19 00:00:00 BRT 2023

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERMENTO NA ORIGEM. PESSOAS FÍSICAS. AFIRMAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. ELEMENTOS DOS AUTOS QUE AFASTAM A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA. PESSOA JURÍDICA. DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE INFORMAÇÕES A RESPEITO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DA REFERIDA SOCIEDADE. DESATENDIMENTO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.