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Processo:

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus
Criminal nº 0115570-08.2026.8.16.0000, impetrado em favor do paciente Rian Galdino, com autos de origem na Medida Cautelar Inominada Criminal nº 0021155-73.2026.8.16.0019 e no Processo Incidental de Liberdade Provisória nº 0026809-41.2026.8.16.0019, ambos da 3ª Vara Criminal da Comarca de Ponta Grossa.

1. RELATÓRIO
Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de Rian Galdino, apontando como autoridade coatora o Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Ponta Grossa, em razão da manutenção da prisão preventiva decretada nos autos de medida cautelar inominada criminal.
Segundo consta, em 26 de janeiro de 2026, por volta das 00h30min, na Rua Francisco Beltrão, bairro Chapada, em Ponta Grossa/PR, o paciente teria se envolvido em desentendimento e luta corporal com a vítima Marlon Fernandes de Paula durante confraternização, evadindo-se do local em seguida. Minutos depois, teria retornado munido de faca e desferido diversos golpes contra a vítima, inclusive pelas costas, causando-lhe múltiplos ferimentos, com perfuração pulmonar, sendo o resultado morte evitado apenas em razão da intervenção de terceiros e do atendimento médico prestado (boletim de ocorrência, mov. 1.1, e representação policial, mov. 1.4, dos autos nº 0021155-73.2026.8.16.0019).
A autoridade policial representou pela prisão preventiva em 10 de junho de 2026, com base, entre outros elementos, em declaração complementar da vítima colhida por videoconferência em 12 de maio de 2026 (reproduzida na decisão de mov. 16.1), na qual relatou que o paciente, após os fatos, passava reiteradamente de motocicleta em frente à sua residência, olhando para o interior do imóvel e vangloriando-se do ocorrido, o que lhe causava temor.
A prisão preventiva foi decretada em 24 de junho de 2026, com fundamento na garantia da ordem pública, tendo sido cumprida em 14 de julho de 2026. Em 3 de agosto de 2026, o Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor do paciente pela prática, em tese, do crime de tentativa de homicídio duplamente qualificada, por motivo fútil e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima (artigo 121, § 2º, incisos II e IV, c/c artigo 14, inciso II, do Código Penal).
Em 31 de julho de 2026, a defesa formulou pedido de revogação da prisão preventiva, sustentando a ausência dos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, a existência de residência fixa e vínculo empregatício lícito do paciente, e a natureza distinta da condenação anterior por resistência e embriaguez ao volante. O Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do pleito, e o pedido foi indeferido por decisão de 10 de agosto de 2026, mantendo hígidos os fundamentos do decreto original.
Contra essa decisão foi impetrado o presente habeas corpus, no qual a defesa sustenta, em síntese: a) ausência de fundamentação concreta e contemporânea para a prisão, decretada cerca de cinco meses após os fatos; b) fragilidade do relato de intimidação, por se tratar de percepção subjetiva da vítima, sem registro formal autônomo de ameaça; c) irrelevância da condenação anterior, por se referir a delitos de natureza diversa e sem violência contra pessoa; d) suficiência de medidas cautelares diversas da prisão, notadamente monitoração eletrônica com restrição de área em torno da residência da vítima. Subsidiariamente, pleiteia o reconhecimento de vício formal apto ao relaxamento da custódia e, sucessivamente, a cassação da decisão impugnada para que outra seja proferida com fundamentação concreta, contemporânea e individualizada.
O pedido liminar foi indeferido, por decisão que registrou não haver, em cognição sumária, ilegalidade flagrante apta a autorizar a soltura ou a substituição imediata da custódia. Prestadas as informações, a autoridade coatora informou não ter sobrevindo qualquer fato novo capaz de alterar o quadro que ensejou a prisão. O Ministério Público, em parecer, opinou pelo conhecimento do writ e, no mérito, pela denegação da ordem, tendo destacado, ainda, a reincidência do paciente e a natureza formal — perante autoridade policial — do relato de intimidação da vítima. A defesa apresentou memoriais, reiterando os fundamentos da impetração e colacionando precedentes desta própria Câmara favoráveis à substituição da prisão por cautelares diversas em casos de tentativa de homicídio.
É o relatório.


2. FUNDAMENTAÇÃO
2.1 Juízo de Admissibilidade
O writ comporta conhecimento, porquanto presentes os pressupostos de admissibilidade previstos no artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, c/c os artigos 647, 648 e 650, § 1º, do Código de Processo Penal.

2.2 Do mérito
A prisão preventiva pressupõe a demonstração da existência do crime, de indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado, associado a pelo menos um dos fundamentos do artigo 312 do Código de Processo Penal, conforme exige o § 2º do mesmo dispositivo.
No caso em exame, a materialidade delitiva e os indícios de autoria não foram objeto de impugnação específica nesta impetração, estando, de todo modo, amparados no boletim de ocorrência, nos termos de declaração colhidos no âmbito do inquérito policial, no prontuário médico e no relatório da autoridade policial, elementos que embasaram, inclusive, o recebimento da denúncia.
Quanto ao periculum libertatis, a defesa sustenta que a decisão impugnada se apoiaria na gravidade meramente abstrata do delito, o que seria vedado pelo artigo 315, § 2º, inciso I, do Código de Processo Penal, que reputa não fundamentada a decisão que se limita à indicação abstrata do fundamento legal. Não é o que se observa.

O retorno do paciente ao local dos fatos após o encerramento da luta corporal e o restabelecimento momentâneo da calma — já não mais em situação de confronto imediato —, munido de arma branca, com ataque pelas costas contra vítima desarmada e surpreendida, constitui circunstância que ultrapassa os elementos mínimos de tipicidade do crime de homicídio, revelando deliberação e intensificação do ânimo agressivo compatíveis com as qualificadoras de motivo fútil e de recurso que dificultou a defesa do ofendido — estas, por definição, não integram o tipo básico do artigo 121, caput, do Código Penal, de modo que sua presença concreta legitimamente informa o juízo de periculosidade, sem incorrer na vedada fundamentação lastreada em gravidade em abstrato.
Situação análoga foi enfrentada pelo Superior Tribunal de Justiça, em caso no qual o agente, após agredir a vítima, sacou faca e a atingiu pelas costas quando esta tentava fugir, tendo a Corte reconhecido a idoneidade da fundamentação lastreada no modus operandi para a manutenção da prisão preventiva (STJ, AgRg no RHC nº 227.136/MA, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, DJEN de 16.03.2026). Naquele precedente, é certo, também se discutia a condição de foragido do paciente por período prolongado, circunstância inexistente nos presentes autos; a citação, contudo, é pertinente e suficiente no que se refere, especificamente, ao reconhecimento da gravidade concreta extraída do modus operandi como fundamento autônomo e idôneo para a garantia da ordem pública, independentemente do risco de fuga. Também esta 1ª Câmara Criminal já reconheceu, em hipótese de tentativa de homicídio com dinâmica assemelhada, que a gravidade concreta extraída do modus operandi justifica a manutenção da custódia, não sendo aptas a afastá-la as condições pessoais favoráveis do paciente, consideradas isoladamente (TJPR, 1ª Câmara Criminal, 0054583-79.2021.8.16.0000, Campina Grande do Sul, Rel. Juiz de Direito Substituto em 2º Grau Sergio Luiz Patitucci, julgado em 28.01.2022).
No que se refere à contemporaneidade, é certo que decorreram aproximadamente cinco meses entre o fato, ocorrido em 26 de janeiro de 2026, e o decreto prisional, de 24 de junho de 2026. Todavia, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça afirma que a contemporaneidade refere-se aos motivos que fundamentam a prisão preventiva, e não ao momento da consumação da infração penal, sendo irrelevante o tempo decorrido desde então se os motivos persistem (STJ, AgRg no HC nº 938.498/SP, Rel. Min. Og Fernandes, Sexta Turma, DJEN de 31.03.2025).
No caso, o risco que efetivamente lastreou a decretação da custódia não decorre apenas do fato de janeiro, mas de conduta posterior do paciente, relatada pela vítima em declaração complementar prestada em 12 de maio de 2026 — portanto, cerca de seis semanas antes do decreto —, consistente na reiterada passagem em frente à residência do ofendido, com atitude descrita como intimidatória. Esse elemento, por sua proximidade temporal com a decretação, supre a exigência de atualidade do risco.
Não prospera a alegação de que tal relato constituiria mera percepção subjetiva desprovida de amparo probatório. Embora não exista boletim de ocorrência autônomo especificamente lavrado para o episódio de intimidação, a declaração foi formalmente colhida por autoridade policial, no âmbito do próprio inquérito, circunstância que lhe confere idoneidade documental mínima para fundamentar, associada aos demais elementos do caso, a decisão sobre a manutenção da custódia — sem prejuízo de que a robustez desse elemento específico venha a ser reexaminada com maior profundidade por ocasião da instrução processual.
Quanto à condenação anterior do paciente, pelos crimes de resistência e embriaguez ao volante, com pena substituída por restritiva de direitos, assiste parcial razão à defesa quanto à ausência de identidade de bem jurídico com o delito ora imputado. Tal circunstância, contudo, não foi utilizada, nas decisões anteriores, como fundamento autônomo e suficiente da prisão, mas como elemento complementar de avaliação da reincidência, relevante notadamente por evidenciar que o fato ora apurado foi praticado enquanto o paciente ainda cumpria os efeitos daquela condenação, cuja punibilidade somente veio a ser extinta em 16 de março de 2026 — circunstância indicativa de contumácia, ainda que de menor peso relativo diante dos demais fundamentos.
As condições pessoais favoráveis do paciente — residência fixa e vínculo empregatício lícito — são incontroversas e devem ser sopesadas, mas não afastam, por si sós, a necessidade da segregação cautelar quando presentes, como no caso, fundamentos concretos e autônomos relacionados à garantia da ordem pública.
Por fim, quanto à suficiência de medidas cautelares diversas da prisão, é certo que o artigo 282, §6º, do Código de Processo Penal impõe a excepcionalidade da prisão preventiva. Todavia, à vista do conjunto das circunstâncias — gravidade concreta do modus operandi empregado e conduta de aproximação da vítima que, segundo os elementos dos autos, persistiu por meses sem que a liberdade do paciente se mostrasse compatível com a cessação do temor da vítima, apenas interrompida com a prisão —, não se pode concluir, neste momento processual, pela suficiência de medidas como o comparecimento periódico, a proibição de contato ou a monitoração eletrônica para neutralizar o risco concretamente identificado. Não afasta essa conclusão a invocação, pelos memoriais defensivos, de precedentes desta própria Câmara em que se admitiu a substituição da custódia em casos de tentativa de homicídio, porquanto, naquelas hipóteses, não se identificava elemento contemporâneo de comportamento intimidatório do paciente em relação à vítima, circunstância que, no caso presente, distingue a situação fática e recomenda solução diversa.
Não sobreveio, segundo as informações prestadas pela autoridade coatora, qualquer fato novo capaz de alterar o quadro fático-cautelar, de modo que, à luz da cláusula rebus sic stantibus que rege a prisão preventiva, remanescem hígidos os fundamentos que autorizaram sua decretação e manutenção.

Por identidade de razões, não se vislumbra vício formal apto a ensejar o relaxamento da prisão, tampouco se justifica a cassação da decisão impugnada para que outra seja proferida, porquanto a fundamentação examinada revela-se concreta, contemporânea e individualizada, restando prejudicados, portanto, os pedidos subsidiários formulados nesse sentido.
Em suma, não se vislumbra constrangimento ilegal a justificar a concessão da ordem, tampouco a substituição da custódia por medidas cautelares diversas.

3. CONCLUSÃODiante do exposto, voto por conhecer e denegar a ordem de habeas corpus, nos termos da fundamentação.
4. DISPOSITIVO