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Acórdão
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VISTO, relatado e discutido o Agravo de Instrumento n.º 0022325-45.2023.8.16.0000 AI, da 1ª Vara Cível da Comarca de Francisco Beltrão, em que figuram como agravantes ALESSANDRO GUERRA e CARLA GISELE MARTINS, como agravada COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL COM INTERAÇÃO SOLIDÁRIA TRADIÇÃO – CRESOL TRADIÇÃO e como interessados JAMIR JOSÉ MARTINS E MARIA GORETE BAGGIO MARTINS. RELATÓRIO: Trata-se de agravo de interposto face à r. decisão de mov. 100.1, de 25.01.2023, proferida pelo digno Magistrado Doutor Ivan Buatim, integrada por meio daquela de mov. 114.1, de 03.02.2023, proferida pela digna Magistrada Doutora Divangela Précoma Moreira Kuligowski, e por meio daquela de mov. 154.1, de 13.03.2023, proferida pelo digno Magistrado Doutor Eduardo Pinheiro Ressetti Marques Vianna, na Execução de Título Extrajudicial n.º 0002202-05.2022.8.16.0083, ajuizada pela Agravada em face dos Agravantes e dos Interessados, que acolheu a arguição de impenhorabilidade dos valores bloqueados via Sisbajud em conta corrente do agravante Alessandro Guerra, condicionando o desbloqueio dos valores à preclusão da decisão, bem como deferiu o pedido da Agravada para que os valores a serem recebidos pelos Executados em decorrência da venda da produção de leite fosse depositada em Juízo, nos seguintes termos, nas partes que aqui interessam: “[...] O executado Alessandro Guerra sustentou a impenhorabilidade dos valores bloqueados em sua conta. Afirma que o valor bloqueado (R$ 153.114,15 localizado na conta da Caixa Econômica Federal) se refere ao adiantamento pago pela empresa Laticínio Volta Alegre Eireli relativamente ao leite a ser produzido no mês de dezembro de 2022. Assevera que o montante pago é necessário para que possa continuar exercendo a atividade de produção de leite. Pontua que o valor pago pela empresa referida é quase integralmente utilizado para o pagamento das despesas necessárias para a produção do próprio leite, tais como pagamento de funcionários; impostos; veterinários; ração para as vacas; aquisição e manutenção de equipamentos; combustível para entrega do leite; entre outros; Argumenta que o restante, que pouco supera R$ 5.000,00, serve para a sua subsistência. Indica que para que a produção do leite seja realizada e o leite seja de fato entregue à empresa, é necessário o custeio de R$ 164.161,83 a título de despesas. Juntou documentos (seqs. 94.2 a 94.13). A parte executada apresentou manifestação (seq. 97.1), rogando que a penhora seja mantida e, alternativamente, que seja mantida 20% da constrição. Na oportunidade, informou que parte do débito foi quitado, indicando novo saldo devedor. Ainda, pugnou pela penhora do produto resultante da venda dos produtos comercializados pela parte exequente, requerendo, para tanto, que seja oficiada a Secretaria da Fazenda, bem como os municípios de Enéas Marques e Santa Izabel do Oeste, a fim de identificar a existência de notas de comercialização de produtos e, alternativamente, que seja deferida a penhora de 30% sobre o faturamento. Alega a parte executada que os valores penhorados se referem ao adiantamento realizado pela empresa Laticínio Volta Alegre Eireli relativamente ao leite a ser produzido no mês de dezembro de 2022. Para tanto, apresenta a nota fiscal de seq. 94.2, fl. 1 e o áudio de seq. 94.13. Considerando que esse ponto não foi objeto de impugnação pela parte exequente, acolho os argumentos apresentados pela parte executada como verdadeiros. Assim, restou demonstrado nos autos que os valores bloqueados se referem ao pagamento adiantado realizado pela empresa Laticínio Volta Alegre Eireli, relativamente à produção de leite que deveria ser entregue no mês de dezembro de 2022. A parte executada alega que os valores são impenhoráveis, pois necessários para que possa cumprir com o acordo firmado com a empresa Laticínio Volta Alegre Eireli, entregando o leite na forma combinada. Pontua que os valores servirão para custear as suas despesas restando mensalmente cerca de R$ 5.000,00 para subsistência. Apontou que as despesas a vencer, relativamente ao mês de dezembro de 2022, perfazem o valor de R$ 164.161,83. A parte exequente, ao seu turno, impugnou os valores indicados pela parte exequente, especialmente quanto aos gastos particulares dos meses de outubro e novembro de 2022. Quanto aos meses anteriores entendo que a questão e relevante para demonstrar uma média dos valores gastos mensalmente pela parte executada. A planilha de seq. 94.9 indica que, no mês de outubro de 2022, os gastos mensais atingiram R$ 191.149,95. Descontando os valores com cunho particular (R$ 18.195,40) transferidos para pessoas da família), chega-se ao gasto mensal de R$ 172,954,55. A planilha de seq. 94.10 indica que, no mês de novembro de 2022, os gastos mensais atingiram a cifra de R$ 214.302,07. Decotando os valores transferidos para pessoas da família da parte executada (R$ 91.419,98 ), alcança-se o valor de R$ 122.882,09. Por fim, a planilha de seq. 94.11 indica que os gastos do mês de dezembro de 2022 perfazem o valor de R$ 164.161,83. Somando referidos valores, computa-se a uma média mensal de gastos de R$ 153.332,82. Pois bem. Analisando a planilha apresentada pela parte executada (seq. 94.11), verifica-se que os gastos mensais de dezembro de 2022 somam a quantia de R$ 164.161,83. Dos valores mencionados, o que pode se extrair que se tratam de despesas pessoais é o montante que seria pago à clínica odontológica (R$ 183,34) e ao cartão de crédito (R$ 2.294,21 - conforme extrato de fls. 6 e 7, seq. 94.7). Ao que se infere dos demais comprovantes acostados pela parte executada (seq. 94.6 e 94.7), tratam-se de dívidas relacionadas à atividade desenvolvida pela parte executada, visto que pertinentes à aquisição de insumos, pagamento de conserto de veículos (caminhão), pagamento de combustível. Assim, não obstante os valores indicados pela parte exequente como pagamento a pessoas da família, relativamente aos meses de outubro e novembro de 2022, no mês de dezembro de 2022 os comprovantes acostados indicaram a existência do valor de cerca de R$ 161.684,28 (se descontarmos os valores a título de gastos particulares mencionados no parágrafo anterior), para quitação de dívidas relacionadas a atividade desenvolvida pela parte devedora. Quanto aos valores gastos com rações e veterinários (R$100.000,00), apesar de a parte executada não discriminar exatamente quais comprovantes de referem a essa despesa, não há maiores elementos nos autos aptos a indicar qual o valor da despesa de uma vaca mensalmente. Assim, em que pese a parte exequente afirmar que relevando a quantidade de vacas em lactação (27, conforme reportagem prestada no jornal de Beltrão) o custo de cada uma seria inferior a R$ 1.000,00 (seq. 97.1, fl. 4), não há provas que demonstram essa alegação. A questão não traz matéria de conhecimento público e notório, necessitando ser demonstrado pela parte exequente. Por outro lado, conforme pontuado, os comprovantes acostados pela parte executada às seqs. 94.6 e 94.7 demonstraram a existência de diversos gastos relacionados ao desenvolvimento da atividade. Relativamente ao mês de dezembro de 2022, a parte exequente impugnou o valor de R$ 13.360,00 junto à empresa “PANDOLFI COMBUSTÍVEIS”. Frisa que referida empresa fica localizada na cidade de Dois Vizinhos/PR e a entrega do leite ocorre nas cidades de Enéas Marques e Santa Izabel do Oeste, não fazendo o município de Dois Vizinhos parte da referida rota. No entanto, a nota fiscal acostada à seq. 94.6, fl. 9, indica que o posto localiza-se na cidade de Santo do Lontra/PR. Em que pese inexistir nos autos maiores informações se o leite é entregue pela própria parte devedora, partindo do pressuposto de que o leite é entregue nas cidades de Enéas Marques e Santa Izabel do Oeste, conforme indicado pela parte exequente (print do google maps acostado à seq. 97.1, fl. 6) , Salto do Lontra poderia ser caminho entre as duas cidades. Assim, referido argumento apresentado pela parte exequente não se sustenta. Quanto ao fato de os valores depositados constituírem a única fonte de renda da parte executada, a reportagem ao Jornal de Beltrão, veiculada em 14/12/2022, Vilson Vieira (terceiro nesta demanda), informou que: A propriedade também é conduzida pelo Alessandro e sua esposa, filho e nora do Vilson, e mais um casal de funcionários. A família investiu em um grande barracão para abrigar as vacas há poucos anos e agora a meta é a melhoria genética do rebanho. “Na nossa propriedade aqui nós trabalhamos com vaca de leite faz uns 40 anos e sobrevivemos parcialmente disso, nós temos outros ramos também, mas já faz uns 40 anos que a nossa família está envolvida na atividade. No entanto, entendo que a existência de outra fonte de renda pela parte executada neste caso em específico não é suficiente para demonstrar a possibilidade de penhora dos valores, haja vista se tratar de adiantamento realizado pela empresa Laticínio Volta Alegre Eireli, relativamente aos litros de leite que deveriam ser entregues no mês de dezembro de 2022. Igualmente, a alegação apresentada pela parte exequente de que não há provas de que o montante bloqueado seja necessário à subsistência da parte executada não se sustenta, tendo em vista que restou demonstrado que o valor de R$ 164.161,83 seria necessário para o pagamento das despesas da produção relativas ao mês de dezembro de 2022, e que o valor bloqueado em nome de Alessandro Guerra foi de R$ 153.124,51. Conforme mencionado, descontados os valores depositados em favor de pessoas da família da parte executada, as planilhas apresentadas indicam uma média mensal de gastos de R$ 153.332,82. Deste modo, o valor bloqueado é inferior às despesas comprovadas com a produção e comercialização do leite, motivo pelo qual o desbloqueio na sua integralidade é medida que se impõe. Quanto à penhora da produção, a jurisprudência do TJPR perfilha entendimento de que é ônus da parte credora demonstrar que o excesso da produção é suficiente para garantir a subsistência da parte devedora e a dívida em aberto. Veja-se (TJPR - 13ª Câmara Cível - 0023136-73.2021.8.16.0000 - Pato Branco - Rel.: DESEMBARGADOR ROBERTO ANTONIO MASSARO - J. 23.07.2021):(...)Assim, considerando que as provas produzidas nos autos demostram que as cifras bloqueadas, embora de relevante valor, são necessárias para o custeio da produção, reconheço a impenhorabilidade dos valores bloqueados em nome de Alessandro Guerra. Preclusa está decisão, promova-se o desbloqueio do montante. Em relação aos demais valores bloqueados nas contas dos outros executados, cumpra-se conforme determinado (seq. 77.1). Ciente da informação de pagamento parcial da dívida e apresentação de nova planilha atualizada (seq. 97.2 e 97.3). Prosseguido, a parte exequente apresentou pedido para expedição de ofício, a fim de penhorar eventuais rendimentos da parte executada advindos da produção leiteira (seq. 97.1, fl. 9 e ss). Expeça-se ofício conforme requerido pelo interessado. Com a juntada, determino sua intimação para manifestação em 15 dias. Intimações e diligências necessárias. [...]” (mov. 100.1, págs. 460/464 – destaques no original e supressão de minha parte). Os embargos de declaração opostos pelo Executado no mov. 106.1 foram rejeitados por meio da r. decisão de mov. 114.1, de 03.02.2023, e os embargos de declaração opostos pela Exequente em mov. 115.1 foram rejeitados por meio daquela de mov. 154.1, de 13.03.2023. Alegam os Agravantes, em síntese (mov. 1.1, do AI), que: a) “[...] a parte Agravada realizou o seguinte pedido: “recaia a penhora sobre o montante total resultado da venda dos lotes de produtos comercializados pela parte executada, devendo assim, ser oficiada a empresa respectiva para que deposite em juízo o valor compreendido ante a produção que adquire do executado” [...]” (mov. 1.1, pág. 8/9 do AI – destaques no original); b) “[...] o Magistrado a quo decidiu por bem reconhecer a impenhorabilidade dos valores, isto é, reconheceu, pela vasta prova produzida, que o numerário constrito seria de fato decorrente da produção leiteira, bem como que é essencial para os Executados/Agravantes, deixando, contudo, de determinar o levantamento imediato, o que ocorreria somente após a preclusão da decisão e, na oportunidade, em trecho contraditório, autorizou a expedição do ofício pretendido pela Agravada [...]” (mov. 1.1, pág. 9 do AI); c) “[...] a parte Agravante e sua família são trabalhadores rurais autônomos, trabalhando com a produção de leite, existindo contrato verbal com a empresa LATICÍNIO VOLTA ALEGRE EIRELI, a qual em periodicidade diária recebe o leite produzido no dia anterior até a quantidade final que foi contratada para o mês, integralmente considerado [...]” (mov. 1.1, pág. 11 do AI – destaques no original); d) “[...] Após a entrega do leite, e finalizando o período mensal, a empresa LATICÍNIO VOLTA ALEGRE EIRELI realiza o pagamento devido à parte Agravante, o qual é quase integralmente utilizado para o pagamento das despesas necessárias para a produção do próprio leite, tais como pagamento de funcionários; impostos; veterinários; ração para as vacas; aquisição e manutenção de equipamentos; combustível para entrega do leite; entre outros; sendo certo que do valor pago, resta ao Agravado tão somente o mínimo existencial para que possa ainda ter uma vida digna [...]” (mov. 1.1, pág. 11 do AI – destaques no original); e) “[...] o contrato executado POSSUI GARANTIA HIPOTECÁRIA DE IMÓVEL, isto é, teria, EM REGRA, PREFERÊNCIA DE PENHORA e, ao invés de cumprir a Lei, a parte Agravada vem pretendendo simplesmente causar mais danos ao Executado sem qualquer resultado útil ou prático [...]” (mov. 1.1, pág. 15 do AI). Requerem “[...] seja concedido EFEITO SUSPENSIVO ao presente agravo, com o fim de desde logo determinar a SUSPENSÃO do processo de execução, ao menos quanto a determinação para que a empresa LATICINIO VOLTA ALEGRE EIRELI deposite nos autos os valores que seriam destinados à parte Agravante em relação a aquisição do leite; além de conceder EFEITO ATIVO, autorizando-se que o valor já constrito nos autos seja LEVANTADO PELA PRÓPRIA EMPRESA TITULAR DO NUMERÁRIO [...]” (mov. 1.1, pág. 21 – destaques no original), e, ao final, “[...] seja PROVIDO com o fim de REFORMAR a decisão hostilizada afastando a determinação de expedição de ofício/obrigação para que a empresa LATICINIO VOLTA ALEGRE EIRELI (que adquire leite produzido pelos Agravantes) seja compelida a depositar nos autos os valores que são pagos pela contraprestação da entrega do leite, sob pena causar prejuízos irreparáveis às partes; além de determinar o imediato LEVANTAMENTO dos valores constritos nos autos [...]” (mov. 1.1, pág. 21 do AI). Por meio de decisão por mim proferida em mov. 11.1 (do AI), o recurso restou conhecido, em parte, decretada a nulidade parcial da r. decisão recorrida, de ofício, e indeferida a antecipação dos efeitos da tutela recursal postulada, ante o perigo da irreversibilidade dos efeitos da decisão. O Agravado ofertou resposta em mov. 20.1 (do AI), em que defende, em resumo, o não provimento do recurso. O recurso foi distribuído a esta 14ª Câmara Cível a este Desembargador, por prevenção, diante da distribuição anterior do Agravo de Instrumento n.º 0018196-94.2023.8.16.0000 AI, igualmente interposto na demanda originária (mov. 5.1, do AI). Registra-se que, por meio do despacho de mov. 25.1 (do AI), foi determinado o apensamento ao presente recurso do Agravo de Instrumento n.º 0018196-94.2023.8.16.0000 AI, para julgamento simultâneo, eis que ambos foram interpostos em face da mesma r. decisão (mov. 100.1, integrada por meio daquelas de movs. 114.1 e 153.1, da Execução), para evitar a possibilidade de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias, o que restou cumprido (mov. 26.0, do AI). Assim veio-me o processo concluso.
FUNDAMENTAÇÃO: 1. DAS PARTES NÃO CONHECIDA E PREJUDICADA DA INSURGÊNCIA: Conforme consta do relatório, por meio da decisão por mim proferida em mov. 11.1 (do AI), o recurso restou conhecido, em parte, bem como decretada a nulidade parcial da r. decisão recorrida, restando prejudicada, em parte, a insurgência, conforme fundamentação a seguir reproduzida: “[...] 2. Conheço do agravo de instrumento, em parte, eis que nesta se encontram presentes os pressupostos de admissibilidade. Em parte, porque o recurso não comporta conhecimento no tocante a alegação de que “[...] o contrato executado POSSUI GARANTIA HIPOTECÁRIA DE IMÓVEL, isto é, teria, EM REGRA, PREFERÊNCIA DE PENHORA e, ao invés de cumprir a Lei, a parte Agravada vem pretendendo simplesmente causar mais danos ao Executado sem qualquer resultado útil ou prático [...]” (pág. 15), haja vista que esse tema não foi suscitado perante o Juízo de origem e, por isso, não foi abordado na r. decisão recorrida, tratando-se, pois, de verdadeira inovação recursal não passível de conhecimento, sob pena de supressão de instância e ofensa ao princípio do duplo grau de jurisdição. Passa-se, pois, à análise da parte conhecível do recurso. De início, sustentam os Agravantes que o recurso “[...] seja PROVIDO com o fim de REFORMAR a decisão hostilizada afastando a determinação de expedição de ofício/obrigação para que a empresa LATICINIO VOLTA ALEGRE EIRELI (que adquire leite produzido pelos Agravantes) seja compelida a depositar nos autos os valores que são pagos pela contraprestação da entrega do leite, sob pena causar prejuízos irreparáveis às partes [...]” (pág. 21). Não obstante, nesse ponto, tenho que a r. decisão recorrida, data venia, padece de nulidade que deve ser decretada desde logo, de ofício, por ausência de fundamentação, conforme adiante se verá, circunstância que tornará o recurso prejudicado nessa parte. Pois bem! A Agravada/Exequente promoveu a Execução de Título Extrajudicial em desfavor dos Agravantes/Executados e, durante o trâmite processual, apresentou manifestação no sentido de que, “[...] com base no Princípio da Efetividade da Execução, com o único intuito e saída de ver a execução satisfeita, REQUERER que recaia a penhora sobre o montante total resultado da venda dos lotes de produtos comercializados pela parte executada, devendo assim, ser oficiada a empresa respectiva para que deposite em juízo o valor compreendido ante a produção que adquire do executado [...]” (mov. 97.1, pág. 448 – destaques no original). E, sem que fosse oportunizado o contraditório, sobreveio a r. decisão recorrida (mov. 100.1), que deferiu tal pleito, nos seguintes termos: “[...] Prosseguido, a parte exequente apresentou pedido para expedição de ofício, a fim de penhorar eventuais rendimentos da parte executada advindos da produção leiteira (seq. 97.1, fl. 9 e ss). Expeça-se ofício conforme requerido pelo interessado. [...]” (mov. 100.1, pág. 464). De fato, conforme se observa dessa r. decisão, o digno Magistrado a quo, antes mesmo de deferir esse pleito formulado pela Exequente, não oportunizou o contraditório aos Executados e tampouco apresentou fundamentação para justificar o deferimento desse pedido (mov. 97.1). A rigor, da r. decisão recorrida, denota-se que foi realizada mera indicação ao pedido da Agravada/Exequente (mov. 97.1), o que, força é convir, equivale à ausência de fundamentação, pois, não foram indicadas quais seriam as razões pelas quais o pedido poderia ser deferido. Dessa forma, impõe-se decretar a nulidade da r. decisão recorrida nesse ponto, de ofício, por ausência de fundamentação, uma vez que deixou de observar o disposto no art. 93, IX, da Constituição Federal, e no art. 489, § 1º, I e III, do Código de Processo Civil, ipsis verbis: CF: Art. 93. (...)(...)IX - todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação; (...)” CPC: Art. 489. (...)§ 1º Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que:I - se limitar à indicação, à reprodução ou à paráfrase de ato normativo, sem explicar sua relação com a causa ou a questão decidida;II - empregar conceitos jurídicos indeterminados, sem explicar o motivo concreto de sua incidência no caso;III - invocar motivos que se prestariam a justificar qualquer outra decisão;IV - não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador;V - se limitar a invocar precedente ou enunciado de súmula, sem identificar seus fundamentos determinantes nem demonstrar que o caso sob julgamento se ajusta àqueles fundamentos;VI - deixar de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento. – destaquei. Em casos análogos, aliás, assim já decidiu esta egrégia Corte de Justiça. Veja-se:(...)Como corolário, resta prejudicado o recurso nesse ponto. [...]” (mov. 1.1, págs. 37/40 do AI – destaques no original e supressão agora feitas). E, em consulta ao sistema Projudi, verifica-se que não foi interposto Agravo Interno em face dessa minha decisão, pelo que, nesses pontos, a mesma restou preclusa. Passa-se, pois, à análise da parte conhecível do recurso. 2. DAS PARTES CONHECIDA E NÃO PREJUDICADA DA INSURGÊNCIA: Conheço do recurso quanto às demais alegações, eis que nestas se encontram presentes os pressupostos de admissibilidade. E, no mérito da parte conhecível, a insurgência comporta parcial provimento, aliás, na esteira dos fundamentos por mim utilizados no julgamento nesta mesma oportunidade do Agravo de Instrumento n.º 0018196-94.2023.8.16.0000 AI que, nessa parte, entendeu pela possibilidade de manutenção de 30% (trinta por cento) do valor bloqueado via Sisbajud na conta bancária do ora Agravante junto à Caixa Econômica Federal e respectivos acréscimos desde então, para oportuna liberação da Exequente/Agravada, possibilitando-se àquele a liberação dos 70% (setenta por cento) restantes, a saber: “[...] Ora, não se olvida de que, os ganhos do trabalhador autônomo destinam-se ao sustento pessoal e familiar do cidadão, permitindo satisfazer necessidades básicas asseguradas pelo art. 6º, da Constituição Federal[1], como também para suprir os gastos decorrentes de sua atividade produtiva, portanto, intangível. De outro lado, o art. 833, IV e X, e § 2º, do CPC, estabelecem: Art. 833. São impenhoráveis:(...)IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º;(...)X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos;(...)§ 2º O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8º, e no art. 529, § 3º. – destaquei. É possível verificar, portanto, que o § 2º do referido art. 833 do CPC, estabelece duas situações excepcionais para que seja afastada a regra de impenhorabilidade, quais sejam, para pagamento de prestação alimentícia e importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários mínimos mensais. Não obstante, o colendo Superior Tribunal de Justiça também tem relativizado a regra de impenhorabilidade de que trata o referido art. 833, IV, e § 2º, do CPC, em situações excepcionais, ainda que a dívida perseguida não seja de prestação alimentícia e mesmo se não excederem os valores a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, desde que a mitigação observe a Teoria do Mínimo Existencial e seja pautada nos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade para preservar verba remuneratória suficiente à subsistência digna do devedor. Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA PARTE AGRAVADA.1. De acordo com a jurisprudência desta Corte Superior, em situações excepcionais, admite-se a relativização da regra de impenhorabilidade das verbas salariais prevista no art. 833, IV, do CPC/15, a fim de alcançar parte da remuneração do devedor para a satisfação de crédito não alimentar, preservando-se o suficiente para garantir a sua subsistência digna e a de sua família.(...)2. Agravo interno desprovido.(AgInt no REsp n. 1.990.171/DF, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 26/10/2022, DJe de 4/11/2022) – destaquei e suprimi. Nesse norte, aliás, também segue a jurisprudência desta egrégia Corte de Justiça. Veja-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITOU A ARGUIÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DO VALOR BLOQUEADO VIA SISBAJUD. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EXECUTADA. (...) BLOQUEIO EM CONTA QUE RECAIU SOBRE VERBA SALARIAL. MITIGAÇÃO DA REGRA GERAL DE IMPENHORABILIDADE DE VERBA SALARIAL EM CASOS EXCEPCIONAIS, OBSERVADA A RAZOABILIDADE E A SUBSISTÊNCIA DIGNA DO EXECUTADO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. APLICABILIDADE. (...). POSSIBILIDADE DA CONSTRIÇÃO JUDICIAL. PROVA DE QUE O BLOQUEIO DE PARTE DA REMUNERAÇÃO COMPROMETERÁ A DIGNIDADE E SUA SUBSISTÊNCIA QUE INCUMBE AO DEVEDOR (CPC, ART. 854, §3º, INC. I). CASO CONCRETO EM QUE O EXECUTADO, MESMO CIENTE DA PRETENSÃO DO EXEQUENTE, APENAS ALEGA QUE O VALOR BLOQUEADO SE TRATA DE SUBSÍDIO E, EM SUAS RAZÕES RECURSAIS, DEFENDE QUE NÃO SE TRATA DE AGRICULTOR DE PORTE CONSIDERÁVEL, SEM ACOSTAR QUALQUER DOCUMENTAÇÃO QUE DEMONSTRE QUE A CONSTRIÇÃO AFETARÁ SEU SUSTENTO. EXCEPCIONALIDADE DO CASO QUE AUTORIZA A MITIGAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA DA VERBA SALARIAL. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA PARA AFASTAR O BLOQUEIO INTEGRAL, PERMITINDO, POR OUTRO LADO, A PENHORA DE 30%. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.(TJPR - 14ª C.Cível - 0014604-76.2022.8.16.0000 - Faxinal - Rel.: DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA - J. 24.10.2022) – destaquei e suprimi. In casu, a dívida perseguida tem origem em Execução de Título Extrajudicial por inadimplemento de Cédula de Crédito Bancário (mov. 1.6), no valor de R$ 709.847,55, não se tratando, portanto, de dívida de prestação alimentícia. E, no processo originário, houve bloqueio via Sisbajud do montante de R$ 153.114,15 – em 24.11.2022 –, de titularidade do Agravado/Executado, cujos valores se encontravam depositados em conta deste junto à Caixa Econômica Federal (mov. 87.1), sendo que o mesmo afirmou ser impenhorável (mov. 94.1), porquanto se trata de valor decorrente da venda da produção de leite e necessário para a manutenção da atividade e subsistência própria e de sua família. Deveras, conforme é cediço, incumbe ao executado comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, nos termos do art. 854, § 3º, I, do CPC[2], ônus do qual este se desincumbiu em parte. Sobre o tema, os Professores Luiz G. Marinoni, Sérgio C. Arenhart e Daniel Mitidiero ensinam que “[...] A indisponibilidade eletrônica, uma vez efetivada, fica à espera de alegação do executado, que passa a ter o ônus de demonstrar que o valor é marcado por impenhorabilidade ou que é excessivo em relação ao valor da dívida (art. 854, § 2º, CPC). Como é evidente, no momento em que a penhora eletrônica é realizada é impossível saber se o valor está gravado por alguma forma de impenhorabilidade. O ônus da prova é do executado [...]” (Novo Código de Processo Civil Comentado. – 3. ed. rev., atual e ampl. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017, pág. 933) – destaquei. Dessa forma, a despeito da demonstração de diversos custos relacionados com a atividade rural desenvolvida, das planilhas juntadas pelo Executado/Agravado (movs. 94.9/94.11), não é possível extrair que, todas as despesas lá descritas, são decorrentes da produção de leite e, ainda, que todas se tratam de gastos recorrentes, e que impactam mensalmente os valores recebidos.Não restou demonstrada a contento, portanto, o efetivo custo de produção, e que os gastos exclusivamente decorrentes da produção comprometeriam a integralidade do valor bloqueado. Outrossim, inexistem elementos no processo da demanda originária que levem à conclusão de que, a manutenção parcial da constrição, interferiria na continuidade da produção de leite e na subsistência imediata do Agravado/Executado, circunstância que autoriza que a penhora recaia sobre parcela dos referidos valores, pois, em que pese não serem alcançados pela exceção prevista no § 2º, do art. 833, IV e X, do CPC, estão sujeitos à mitigação reconhecida pelo colendo Superior Tribunal de Justiça e por esta Corte de Justiça, razão pela qual reputo ser viável a constrição de 20% (trinta por cento) desses valores. Nesse sentido, aliás, assim já decidiu este egrégio Tribunal de Justiça. Confira-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE VALORES DE TITULARIDADE DOS EXECUTADOS. RECURSO DOS EXECUTADOS. MANUTENÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO À DESTINAÇÃO DO MONTANTE AO PAGAMENTO DE FUNCIONÁRIOS E DESPESAS DA EMPRESA. ÔNUS QUE COMPETIA À PARTE EXECUTADA. INAPLICABILIDADE DO ART. 833, INC. X DO CPC. PROTEÇÃO QUE, EMBORA POSSA SER APLICADA A CONTAS BANCÁRIAS DE QUALQUER NATUREZA, NÃO OSTENTA CARÁTER ABSOLUTO. POSSIBILIDADE DE RELATIVIZAÇÃO EM CASOS DE ABUSO, MÁ-FÉ, FRAUDE OU DE AUSÊNCIA DE RISCO À GARANTIA DO PATRIMÔNIO MÍNIMO DO DEVEDOR. PRECEDENTES DO E. STJ. ARGUIÇÃO DE IMPENHORABILIDADE APRESENTADA DE MANEIRA GENÉRICA. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DE QUE O MONTANTE BLOQUEADO NA CONTA DO DEVEDOR (PESSOA FÍSICA) CONSTITIUI RESERVA MONETÁRIA À SUA SUBSISTÊNCIA. PRECEDENTES DESTA E. CORTE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.(TJPR - 13ª Câmara Cível - 0060779-31.2022.8.16.0000 - Foz do Iguaçu - Rel.: DESEMBARGADORA ROSANA ANDRIGUETTO DE CARVALHO - J. 19.05.2023) – destaquei. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO VIA SISBAJUD. IMPENHORABILIDADE. BLOQUEIO JUDICIAL QUE RECAIU SOBRE VALOR ORIUNDO DE PRODUÇÃO RURAL. NATUREZA ALIMENTAR. DEMONSTRAÇÃO. PENHORA SOBRE A INTEGRALIDADE DA QUANTIA. MEDIDA NÃO RAZOÁVEL. REDUÇÃO. PERCENTUAL DE 30% (TRINTA POR CENTO). CASO CONCRETO. POSSIBILIDADE. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL.1. De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, “A regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art. 649, IV, do CPC/73; art. 833, IV, do CPC/2015), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família” (EREsp 1582475/MG, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, CORTE ESPECIAL, julgado em 03/10/2018, REPDJe 19/03/2019, DJe 16/10/2018).2. Verificada a excessiva onerosidade de penhora de integralidade da verba salarial do executado, faz-se necessária sua redução para parâmetros que não comprometam sua subsistência.3. Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido.(TJPR - 15ª Câmara Cível - 0005636-57.2022.8.16.0000 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS GABARDO - J. 13.06.2022) – destaquei. Some-se a isso, que, nos termos do art. 797, caput, do CPC, a execução se realiza no interesse do credor, de modo que, no caso, não se mostra razoável desfazer integralmente a penhora de importância, que, mesmo parcialmente, possibilite a satisfação do crédito exequendo. Sob outra ótica, ainda que o Agravado sustente que “[...] o contrato executado POSSUI GARANTIA HIPOTECÁRIA DE IMÓVEL, isto é, teria, EM REGRA, PREFERÊNCIA DE PENHORA e, ao invés de cumprir a Lei, a parte Agravante vem pretendendo simplesmente causar mais danos ao Executado/Agravado [...]” (pág. 45), certo é que, em consulta ao Sistema Projudi, observa-se que na Execução de Título Extrajudicial n.º 0002174-37.2022.8.16.0083, em apenso à presente demanda, a ora Exequente/Agravante, pleiteou a penhora do referido imóvel, objeto da matrícula n.º 29.071, do 2º Ofício do Registro de Imóveis de Francisco Beltrão, igualmente dado em garantia hipotecária na cédula lá em execução, todavia, e de forma contraditória com o aqui alegado, há expressa manifestação do ora Agravado no sentido de se tratar de pequena propriedade rural e, em consequência, impenhorável (mov. 88.1, daquela Execução). Dessa forma, merece parcial guarida a pretensão recursal e impõe-se a reforma parcial da r. decisão recorrida para manter 30% (trinta por cento) do valor bloqueado via Sisbajud na conta bancária do Agravado/Executado junto à Caixa Econômica Federal e respectivos acréscimos desde então, para oportuna liberação à Exequente/Agravante, possibilitando-se àquele a liberação dos 70% (setenta por cento) restantes [...]” (Acórdão do AI n.º 0018196-94.2023.8.16.0000 julgado nesta mesma oportunidade – destaques no original). Dessa forma, merece parcial guarida a pretensão recursal na parte conhecível e não prejudicada e impõe-se a reforma parcial da r. decisão recorrida para determinar a liberação imediata de 70% (setenta por cento) dos valores bloqueados via Sisbajud na conta bancária do agravante/executado Alessandro Guerra junto à Caixa Econômica Federal e respectivos acréscimos desde então. Com efeito, impõe-se o parcial provimento do recurso na parte em que restou conhecido e não prejudicado.
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