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Acórdão
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COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DO CENTRO SUL DO PARANÁ - SICREDI CENTRO SUL agrava da decisão de mov. 364.1, que indeferiu o pedido de busca de bens dos devedores junto ao sistema SNIPER - Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos, formulado nos autos de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL N.º 0001103-92.2014.8.16.0143.A agravante sustenta a possibilidade de pesquisa no sistema em questão, uma vez que já teriam se esgotado as demais buscas de bens dos devedores, junto aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e DOI, assim como efetuada busca de imóveis, inscrição do nome dos executados nos cadastros de proteção ao crédito e protesto extrajudicial do débito. Afirma o SNIPER é ferramenta disponibilizada pelo CNJ para localização de bens e ativos, como forma de dar maior efetividade e celeridade ao processo de execução, não se restringindo seu uso a investigações criminais ou a processos cíveis com suspeita de fraudes patrimoniais. Defende que a instalação e utilização do sistema, já foi prevista no Plano de Transformação Digital do Poder Judiciário do Estado do Paraná – Ciclo 2021 -2026, o que demonstra a possibilidade de sua utilização para o fim pretendido. Pugna, ao final, pela reforma da decisão agravada.Por decisão monocrática do Relator (mov. 8.1-TJ), foi determinado o processamento do recurso, sem a concessão de tutela de urgência.Sem resposta pelos agravados.Após, vieram os autos para julgamento.É O RELATÓRIO.
Estão presentes os pressupostos de admissibilidade, razão pela qual conheço do recurso.Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, oriunda de cédula de crédito bancário, por meio da qual a ora agravante busca receber a quantia inicialmente declinada de R$ 54.591,08 (em 27.08.2014).Colhe-se dos autos que foram infrutíferas as buscas de bens dos executados via BACENJUD (movs. 120.1 e 204.1), RENAJUD (movs. 134.1-134.3 e 225.1-225.3), pesquisa Registro de Imóveis (mov. 147.2), INFOJUD (mov. 158.1-158.14), expedição de certidão para protesto proveniente da dívida exigida na presente ação (mov. 183.1), DOI (mov. 284.1-284.3), inscrição do nome dos executados nos cadastros de restrição ao crédito (mov. 305.1), BACEN CCS (mov. 340.1), SISBAJUD (mov. 356.1). Parcialmente frutífera a diligência formalizada no SISBAJUD (mov. 233.1), com bloqueio parcial de R$ 7.084,82. Por outro lado, tem-se que, assim como os sistemas eletrônicos disponíveis para consulta pelo juízo, a busca junto ao SNIPER é um meio colocado à disposição do credor para simplificar e agilizar a busca de patrimônio apto a satisfazer os créditos executados.Com efeito, de acordo com as informações disponibilizadas pelo Conselho Nacional de Justiça (https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/), o “Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) é uma solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial”.Ou seja, o referido sistema busca tornar mais eficiente o processo de investigação do patrimônio dos devedores, dada sua integração a várias bases de dados. Tal medida, criada para agilizar e facilitar a investigação patrimonial, como se viu, mostra-se útil e pertinente no caso, além de ser do interesse do credor - não estando restrita aos feitos de natureza criminal, de repercussão social e pública, razão pela qual ser deferida.Cumpre esclarecer, por fim, que nesta Corte, a habilitação do Magistrado ocorre por meio de abertura de chamado junto ao sistema SIGA (SERVIÇOS > SISTEMAS INTERNOS > SOLICITAÇÃO > CONVÊNIOS > SNIPER > CONCEDER ACESSO).Portanto, a reforma da decisão agravada é medida que se impõe, para que seja deferida a busca junto ao sistema SNIPER, na forma requerida pela exequente.Diante do exposto, voto pelo provimento do recurso.
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