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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0022526-37.2023.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Luiz Cezar Nicolau
Desembargador
Órgão Julgador: 15ª Câmara Cível
Comarca: Ortigueira
Data do Julgamento: Sat Aug 19 00:00:00 BRT 2023
Fonte/Data da Publicação:  Mon Aug 21 00:00:00 BRT 2023

Ementa

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE NOVA AVALIAÇÃO DE IMÓVEL RURAL FORMULADO PELOS EXECUTADOS. ALEGAÇÃO DE DEFASAGEM NA AVALIAÇÃO PELO DECURSO DE DOIS ANOS DESDE O ÚLTIMO LAUDO. INOCORRÊNCIA. AVALIAÇÃO FEITA HÁ POUCO MAIS DE UM ANO. SUPOSTA DESATUALIZAÇÃO DECORRENTE DA RECALCITRÂNCIA DOS EXECUTADOS, COM SUCESSIVAS IMPUGNAÇÕES. DIFERENÇA ENTRE O VALOR APURADO PELO PERITO JUDICIAL E PELO ENGENHEIRO CONTRATADO PELOS EXECUTADOS DE APENAS QUATRO POR CENTO, INSUFICIENTE PARA DENOTAR QUALQUER ERRO NO EXAME PERICIAL. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NA ADOÇÃO DOS CRITÉRIOS TÉCNICOS PELO PERITO, EM RAZÃO DA FALTA DE COMPARAÇÃO DO IMÓVEL COM O PREÇO DAQUELES LOCALIZADOS NO MESMO MUNICÍPIO. INEXISTÊNCIA DO CRITÉRIO RECLAMADO, COM DEMONSTRADO PELO PERITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SUA EXISTÊNCIA DO REFERIDO CRITÉRIO PELOS AGRAVANTES. COMPARATIVO REALIZADO COM IMÓVEIS LOCALIZADOS NOS MUNICÍPIOS VIZINHOS, QUE APRESENTARAM VALORIZAÇÃO MAIOR DO QUE O MUNICÍPIO DE LOCALIZAÇÃO DO BEM AVALIADO. AVALIAÇÃO QUE BENEFICIA OS EXECUTADOS. ALEGAÇÃO DE MAJORAÇÃO SUPERVENIENTE DO VALOR DO BEM, EM RAZÃO DE INSTALAÇÃO DE EMPRESA DE GRANDE PORTE NA REGIÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO, SEQUER INDICIÁRIA. PREÇO VIL. INOCORRÊNCIA. VERIFICAÇÃO QUE SE DÁ A PARTIR DA ARREMATAÇÃO (ART. 891, CPC), O QUE NÃO ESTÁ EM DISCUSSÃO NESTA FASE DO PROCEDIMENTO EXECUTIVO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 873 DO CPC. RECURSO NÃO PROVIDO.