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Acórdão
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1) RELATÓRIO:Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto contra decisão, proferida nos autos de carta precatória 0001522-68.2020.8.16.0122, que rejeitou a impugnação do laudo pericial e homologou a avaliação do valor do imóvel a ser levado a leilão, nos seguintes termos (mov. 260.1):“2. Afirma a parte ré que o valor atribuído não condiz com a realidade mercadológica, critérios técnicos, socioeconômicos utilizados para que fosse possível obter uma conclusão precisa em ralação ao real valor de um bem a ser avaliado, já que os parâmetros comparativos trazem como referência imóveis localizados em outra Comarca.Por sua vez, o Expert nomeado esclareceu, que: "o laudo apresentado foi elaborado atendendo os rigores das normas técnicas (especialmente das normas da ABNT), tendo sido apontado o método utilizado, as amostras consideradas, a base de cálculo aplicada, assim como demais elementos técnicos que justificam a conclusão apresentada. Logo, restou observado o art. 473 do CPC".Quanto à metodologia, foi utilizado o método evolutivo e o método comparativo direto de dados de mercado, identificando o valor do bem pelo somatório dos valores de seus componentes.Não há falar em nulidade da avaliação, sendo certo que o Expert nomeado atendeu às normas técnicas aplicáveis (ABNT), demonstrando o método utilizado, as amostras consideradas, a base de cálculo aplicada, assim como demais elementos técnicos que justificaram sua conclusão, existindo elementos nos autos que comprovam a veracidade dos valores apurados.Como prova disso, destaca-se a própria justificava apresentada pelo Sr. Perito:"Antes de iniciar a caracterização do imóvel avaliado, é realizado uma minuciosa análise documental a respeito do bem em tela. Posteriormente, é feita a visita técnica, na qual são coletados dados e informações pertinentes a valoração da propriedade, sempre levando em consideração fatores como: topografia, situação de acesso ao imóvel, hidrografia, uso e ocupação do solo, suas classificações, entre outros aspectos que estão diretamente relacionados com o valor final da avaliação.Após a diligência acima mencionada, o avaliador realiza a busca por amostras, através de sites idôneos e confiáveis do ramo imobiliário, na região a qual o imóvel está situado. Entretanto, pelo fato do mercado imobiliário ser extremamente variável e suscetível a oscilações devido a realidade socioeconômica, não é incomum algumas regiões não possuírem cotações ativas em certos períodos. Tal situação ocorreu durante a coleta de amostras para esta avaliação. Mediante a falta de amostras próximas ao imóvel penhorado, o ora peticionário utilizou de amostras em localidades vizinhas, amparando-se no Mercado Regional de Terras do Paraná (MRT)”.Todavia, ante a falta de amostras nas proximidades do imóvel, o avaliador utilizou-se de cotações de propriedades próximas, dos municípios de Faxinal e Rio Branco do Ivaí.Para tanto, apresentou comparação da tabela confeccionada pela Secretaria de Estado da Agricultura – SEAB, por meio do Departamento de Economia Rural – DERAL, em que é indicado o preço médio por hectare no ano de 2022.Da tabela é possível aferir que os preços indicados nos municípios de Faxinal e Rio Branco do Ivaí são, inclusive, superiores aos praticados no município de Ortigueira, portanto, não há falar em prejuízo aos executados.Por fim inexiste qualquer documento/avaliação em sentido contrário, qual seja, de que a avaliação está em desconformidade com a realidade mercadológica da região.Salienta-se que o laudo de avaliação apresentado menciona todas as particularidades do bem, sendo que foram levadas em consideração para realização da avaliação com o método comparativos de mercado, sendo descritos, outrossim, os parâmetros utilizados para chegar ao valor integral do bem penhorado.Sendo assim, não há como se acolher as alegações trazidas pela parte executada, motivo pelo qual rejeito a impugnação e homologo a avaliação de mov. 230.2”.Os agravantes opuseram embargos de declaração, alegando omissão quanto ao fato de que, contrariamente ao considerado, houve a apresentação de documento/avaliação nos movs. 109.5, 109.6 e 109.7, são pareceres técnicos realizados por profissional habilitado, que demonstram a desconformidade da avaliação impugnada e indicam o real valor da propriedade, o qual é “totalmente diferente” do valor homologado (mov. 273.1, autos principais).O recurso foi acolhido para sanar a omissão apontada, afirmando o seguinte (mov. 307.1, autos principais):“A decisão objurgada, de fato, incorreu no vício mencionado, já que afirmou inexistir nos autos documentos que demonstrem que a avaliação impugnada está em desconformidade com a realidade mercadológica da região, enquanto, tais documentos encontra-se acostados ao mov. 109.5, 109.6 e 109.7.Diante do acima exposto, acolho os embargos de declaração opostos, para sanar a omissão, passando a fazer parte da fundamentação da decisão embargada:"Apesar de haver documentos nos autos (mov. 109.5, 109.6 e 109,7) que demonstrariam que o valor do imóvel é superior ao descrito pelo perito nomeado (mov. 230.1), tratam-se de documentos antigos, confeccionados há mais de dois anos, e produzidos unilateralmente pelos autores, os quais não podem ser usados como parâmetro, devendo prevalecer os resultados da perícia judicial, produzida por expert isento, conforme fundamentos encartados na decisão de mov. 260.1”.3. No mais, fica mantido o decisum em sua integralidade”.Argumentam, em síntese, que: (a) a avaliação homologada apresenta defasagem de mais de dois anos, sendo imprescindível nova avaliação do valor do bem; (b) não há, no laudo de mov. 230.1, autos principais, amostras comparativas com os imóveis do Município de Ortigueira, mas apenas de outros Municípios da região; (c) a comparação com outros imóveis de Ortigueira é de suma importância, pois estes sofreram uma hipervalorização em razão da instalação da Klabin S/A, empresa de celulose, sendo insuficiente a comparação com o valor das propriedades nos municípios próximos (Faxinal e Rio Branco do Ivaí); (d) a última avaliação está datada de março de 2022, sendo necessária sua atualização, em obediência ao princípio da menor onerosidade e para que não se caracterize a arrematação por preço vil. Pedem a atribuição de efeito suspensivo ao recurso para que seja obstada a hasta pública agendada para 18/04/2023 e, no mérito, seja reformada a decisão para anular a avaliação de mov. 230.1, autos principais, determinando-se uma nova perícia.O efeito suspensivo pleiteado foi indeferido na decisão de mov. 14.1.A agravada apresentou contrarrazões aduzindo, em resumo, a correção da decisão e do laudo pericial impugnado, inexistindo prejuízo financeiro para os agravantes (mov. 20.1).
2) FUNDAMENTAÇÃO E VOTO:Conheço do recurso porque adequado, tempestivo e preparado (mov. 1.4).Cuida-se de execução de título extrajudicial ajuizada por Credicoamo Crédito Rural Cooperativa em face de Carlos Augusto Pinto e Marilu Albach Pinto (autos 0000194-37.2017.8.16.0081). Penhorado bem imóvel de propriedade dos executados, expediu-se carta precatória ao Juízo da Comarca de Ortigueira para avaliação do bem (autos 0001734-60.2018.8.16.0122) e, sendo esta realizada (mov. 15.1, da deprecata), expediu-se nova carta precatória ao mesmo Juízo (autos 0001522-68.2020.8.16.0122) para leilão do imóvel.Os executados impugnaram todas as avaliações realizadas no processo, insurgindo-se contra a homologação da última delas, decisão ora agravada, pleiteando a suspensão do leilão agendado para o dia 18/04/2023.Cinge-se a controvérsia em estabelecer se é imprescindível a realização de uma nova avaliação, em razão de: (a) a última avaliação realizada estar defasada, por terem se passado mais de dois anos de sua confecção; (b) referida avaliação estar equivocada quanto aos critérios adotados, pois efetuou comparação com o valor encontrado em municípios diversos daquele em que o imóvel se encontra; (c) valorização superveniente dos imóveis no Município de Ortigueira (local da situação do bem) em virtude da instalação da empresa de celulose Klabin; (d) o montante avaliado pode caracterizar arrematação por preço vil.O art. 870 do CPC estabelece que a avaliação será feita por Oficial de Justiça, e, apenas acaso sejam necessários conhecimentos especializados, haverá nomeação de avaliador. Nos termos do art. 873 do CPC, a realização de nova avaliação está condicionada ao erro na avaliação (inciso I), de majoração ou redução no valor do bem superveniente ao laudo (inciso II), ou acaso o Juízo tenha fundada dúvida a respeito do valor atribuído na primeira avaliação (inciso III).Argumentam os agravantes que, dentre outras razões, seria necessária a renovação da avaliação porque passados mais de dois anos desde sua elaboração, e que o valor de mercado do bem já teria se incrementado no período. A primeira praça foi agendada para o dia 14/09/2021 e a segunda para o dia 15/09/2021 (mov. 53.1, autos principais), com base na avaliação constante do mov. 1.7, autos principais (elaborada em 22/02/2019 nos autos de carta precatória 0001522-68.2020.8.16.0122), que estimou o valor do bem em R$ 1.155.000,00 (um milhão cento e cinquenta e cinco mil reais). Os executados ofertaram impugnação ao referido laudo, argumentando a defasagem da avaliação em mais de dois anos, a configuração de preço vil, bem como a ausência de tecnicidade do laudo pela falta de análise mercadológica, acostando parecer técnico (mov. 109, autos principais), que avaliou o imóvel em R$ 4.140.653,30 (quatro milhões cento e quarenta mil seiscentos e cinquenta e três reais e trinta centavos).A insurgência foi rejeitada em um primeiro momento, permitindo-se tão somente a atualização do valor encontrado originalmente (mov. 116.1, autos principais). Após, o Juízo reconsiderou seu posicionamento, nomeando perito avaliador para atualização do laudo, suspendendo as datas de leilão agendadas (mov. 141.1, autos principais).O novo laudo foi apresentado no mov. 230.2, autos principais, em 09/03/2022, estimando o valor do bem em R$ 3.968.351,68 (três milhões novecentos e sessenta e oito mil trezentos e cinquenta e um reais e sessenta e oito centavos). Insatisfeitos, os executados questionaram a conclusão e os métodos do perito (mov. 233.1, autos principais), o qual prestou esclarecimentos no mov. 250.1. Mais uma vez irresignados, houve nova impugnação (mov. 254.1), a qual foi desde logo rejeitada pelo juízo, homologando a avaliação (decisão ora agravada).Foram designadas novas datas de leilão para os dias 05/04/2023 (primeira praça) e 18/04/2023 (segunda praça) – mov. 265.1, autos principais.Desde a elaboração da avaliação questionada (março de 2022) até o presente momento, decorreu pouco mais de 1 (um) ano, o que não se mostra suficiente para retificação completa da avaliação, especialmente por conta da complexidade que esta apresentou no caso concreto. Além disso, após a impugnação do novo laudo, com a necessidade de colheita da manifestação do perito e também da parte contrária, é evidente que haveria o transcurso de tempo necessário até a solução da controvérsia e a designação da hasta pública, e que tal poderia tornar desatualizada a avaliação. Portanto, se há defasagem (o que, reitera-se, não se identifica no caso), esta se dá por responsabilidade exclusiva dos próprios agravantes, inconformados com o resultado da perícia.Ainda, os agravantes reiteram o parecer técnico elaborado por engenheiro agrônomo contratado (mov. 1.11, autos de agravo; mov. 109.5, autos principais), com valor de avaliação de R$ 4.140.653,30 (quatro milhões cento e quarenta mil seiscentos e cinquenta e três reais e trinta centavos). O perito judicial, por sua vez, avaliou o bem imóvel em R$ 3.968.351,68 (três milhões novecentos e sessenta e oito mil trezentos e cinquenta e um reais e sessenta e oito centavos. Trata-se de diferença de apenas 4% (quatro por cento) entre os valores encontrados, que não induz a existência de erro na avaliação do perito.Na sequência, os recorrentes argumentam que houve erro na avaliação impugnada, vez que é necessário comparar o bem em análise com o valor dos imóveis do próprio Município de Ortigueira (onde situado o bem), não bastando seu comparativo com os imóveis dos Municípios de Faxinal e Rio Branco do Ivaí, como foi feito pela perícia judicial. Quanto a isso, o perito esclareceu minuciosamente que (mov. 250.1, autos principais):“Após a diligência acima mencionada, o avaliador realiza a busca por amostras, através de sites idôneos e confiáveis do ramo imobiliário, na região a qual o imóvel está situado. Entretanto, pelo fato do mercado imobiliário ser extremamente variável e suscetível a oscilações devido a realidade socioeconômica, não é incomum algumas regiões não possuírem cotações ativas em certos períodos. Tal situação ocorreu durante a coleta de amostras para esta avaliação. Mediante a falta de amostras próximas ao imóvel penhorado, o ora peticionário utilizou de amostras em localidades vizinhas, amparando-se no Mercado Regional de Terras do Paraná (MRT).Mercado Regional de Terras, segundo o INCRA, é “área ou região na qual incidem fatores semelhantes de formação dos preços de mercado e onde se observa dinâmica e características semelhantes nas transações de imóveis rurais”, tais fatores podem ser descritos como aspectos relacionados à produção agropecuária e fatores geográficos. Assim sendo, o Paraná foi subdividido em 8 (oito) regiões semelhantes, sendo elas: MRT-1, abrangendo região Noroeste; MRT-2, a região Oeste-Sudoeste, o MRT3, a região Norte, o MRT-4, a região do Litoral e Metropolitana de Curitiba; o MRT-5, a região Centro; o MRT-6, a região Centro-Sul; o MRT-7, a região dos Campos Gerais e o MRT-8, a região do Norte Pioneiro. O imóvel que fora avaliado no laudo de mov. 230.2 está localizado no MTR-6.Sendo assim, mediante a falta de amostras nas proximidades do imóvel, o avaliador utilizou-se de cotações situadas próximas ao bem, em municípios vizinhos de Faxinal e Rio Branco do Ivaí. Para que não restem dúvidas a respeito das divergências de valores referentes a terra nua entre os municípios, o ora peticionário expõe a Tabela confeccionada pela Secretaria de Estado da Agricultura – SEAB, por meio do Departamento de Economia Rural – DERAL, dos três município, Ortigueira, faxinal e Rio Branco do Ivaí.Em que pese a tabela do DERAL seja utilizada como mera referência para os valores unitários, é possível concluir que os preços da Terra Nua nos dois municípios são superiores aos praticados no município de Ortigueira, ou seja, não houve prejuízo a avaliação e ao contrário do que alega a parte executada, está consoante com a realidade mercadológica da região.”O perito explicou exatamente o porquê da necessidade de empregar os comparativos dos Municípios de Faxinal e de Rio Branco do Ivaí. E os agravantes não trouxeram qualquer elemento que infirmasse tais conclusões. Considerando a insistência na comparação dos valores praticados no próprio Município de Ortigueira, poderiam ter demonstrado que de fato existiam, ao tempo da elaboração do laudo, cotações disponíveis para aquela localidade, o que não fizeram. A perícia foi ainda acompanhada de assistente técnico indicado pelos agravantes (mov. 230.2, item 2.2, autos principais), e não há nos autos qualquer manifestação daquele a respeito da suposta atecnia ou erro no emprego de critérios.Além disso, conforme afirmado na decisão recorrida, com base nos critérios esclarecidos pelo perito avaliador — os quais tampouco foram objeto de prova em contrário pelos recorrentes —, a utilização do valor da terra nua nos Municípios de Faxinal e Rio Branco do Ivaí é mais benéfico para os agravantes, pois apresentaram maior valorização do que o Município de Ortigueira.Logo, não se verifica qualquer equívoco no laudo que demande uma nova elaboração.Defendem, por fim, que a comparação do bem em relação a outros imóveis de Ortigueira é de suma importância, pois estes sofreram uma hipervalorização em razão da instalação da empresa de celulose Klabinna região. No entanto, não trouxeram quaisquer indicativos de que houve significativa oscilação no valor de mercado dos imóveis rurais em Ortigueira e região no último ano ou em decorrência da expansão das atividades da referida empresa.Não há prova alguma de que a avaliação esteja distante da realidade a ponto de equivaler a “preço vil”. Ademais, estando o montante encontrado pelo perito muito próximo daquele utilizado como paradigma pelos agravantes, não há que se falar na oferta do bem em leilão por preço muito abaixo do seu valor de mercado. Registre-se que a verificação do preço vil se dá na relação entre o valor da oferta do bem em leilão e o valor da arrematação (art. 891 do CPC) — fato que não se debate neste agravo —, não se tratando de um critério apreensível de maneira apriorística.Inexistindo demonstração de que houve erro na avaliação, majoração substancial no valor do bem após o laudo, ou fundada dúvida a respeito do valor de avaliação do bem, nos termos do art. 873 do CPC, não há justificativa jurídica para a realização de nova avaliação, conforme, inclusive, tem orientado os julgados da Câmara: AI 0015362-21.2023.8.16.0000, Rel. Des. Hayton Lee Swain Filho, j. 15/05/2023; AI 0076539-20.2022.8.16.0000, Rel. Des. Hayton Lee Swain Filho, j. 03/04/2023; AI 0072362-13.2022.8.16.0000, Rel. Des. Shiroshi Yendo, j. 20/03/2023; AI 0068494-27.2022.8.16.0000, Rel. Des. Jucimar Novochadlo, j. 18/02/2023.Diante do exposto, voto no sentido de negar provimento ao agravo de instrumento e manter o pronunciamento recorrido.
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