SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0023066-85.2023.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Jucimar Novochadlo
Desembargador
Órgão Julgador: 15ª Câmara Cível
Comarca: Piraí do Sul
Data do Julgamento: Sat Jul 01 00:00:00 BRT 2023
Fonte/Data da Publicação:  Sat Jul 01 00:00:00 BRT 2023

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOVA AVALIAÇÃO DO BEM EM RAZÃO DO LAPSO TEMPORAL TRANSCORRIDO DESDE A DATA DO LAUDO. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE SUPERVALORIZAÇÃO DO IMÓVEL. CORREÇÃO MONETÁRIA QUE SE MOSTRA SUFICIENTE PARA EVITAR PREJUÍZO AO EXECUTADO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. "Decorrido considerável lapso temporal entre a avaliação e a hasta pública, a rigor, deve-se proceder à reavaliação do bem penhorado. Para tanto, porém, é imprescindível que a parte traga elementos capazes de demonstrar a efetiva necessidade dessa reavaliação. Exegese do art. 683, II, do CPC. Ausentes indícios de que o valor de mercado do bem tenha sofrido valorização ou depreciação excepcional, é razoável que a reavaliação seja substituída por mera atualização monetária do valor da primeira avaliação. Agravo a que se nega provimento." (AgRg na MC 16.022/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 27/4/2010, DJe 14/5/2010). [...] (AgInt no REsp n. 1.466.295/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 22/8/2022, DJe de 26/8/2022.)Agravo de Instrumento não provido.