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Processo:

I – RELATÓRIOO Ministério Público, ora “apelado”, ofereceu denúncia contra Thiago da Rosa Ribas, ora “apelante”, imputando-lhe a prática dos crimes previstos no art. 121, §2º, incisos III (perigo comum) e IV (recurso que dificultou a defesa da vítima), c/c art. 18, inciso I, in fine, ambos do Código Penal c/c art. 1° da Lei n° 8.072/90 (Fato 01), art. 306 (Fato 02), art. 304 (Fato 03) e art. 307 (Fato 04), todos da Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) e art. 329 do Código Penal (Fato 05). Os fatos foram assim narrados: “FATO 01. No dia 19 de agosto de 2020, por volta das 21h30min, na via pública, próximo ao cruzamento da Rua XV de Novembro com a Rua Westphalen, no Centro Histórico, em frente ao Panteão dos Heróis, neste Município e Comarca da Lapa, o denunciado THIAGO DA ROSA RIBAS, na direção do veículo automotor da marca Jeep, modelo Grand Cherokee Limited, cor preta, placas AJU-5151, ano 1996, desenvolvendo excessiva velocidade, incompatível com o local (considerado perímetro urbano e centro histórico), onde a máxima permitida se limita aos 30 (trinta) Km/h, em visível estado de embriaguez (conforme auto de constatação de sinais de alteração da capacidade psicomotora de mov. 1.8), agindo dolosamente (dolo eventual), portanto, assumindo o risco de produzir um grave acidente automobilístico que pudesse resultar na morte ou lesão de transeuntes e tendo a consciência plena deste resultado, matou Mateus Lacerda Mazanek, pessoa com 30 anos de idade, ao atropelá-lo no momento em que se preparava para entrar no veículo marca Hyundai, modelo Creta, placas BDO0D32, em frente da residência onde morava (conforme Boletim de ocorrência nº 2020/845280, de mov. 1.7, Termos de depoimento, de movs. 1.4, 1.6 e 1.11, Auto de exibição e apreensão, de mov. 1.10 e Vídeos, de movs. 45.7 e 50.3). Apurou-se que em razão da violenta colisão, Mateus sofreu, além de outros ferimentos de natureza grave, trauma cranioencefálico, que foi a causa efetiva de sua morte (Laudo de exame de necrópsia de mov. 52.1), ocorrida na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade da Lapa, para onde foi conduzido após o atropelamento (mov. 45.1). Constatou-se que o denunciado Thiago, na ocasião dos fatos, conduzia o seu veículo em estado de embriaguez, demonstrado pela presença de sinais indicadores de alteração da capacidade psicomotora, tais como agressividade, exaltação, hálito alcoólico, desordem nas vestes e olhos vermelhos (conforme Termo de constatação de sinais de alteração da capacidade psicomotora, de mov. 1.8 e Imagens de mov. 45.5). Ainda, conforme apontaram os elementos de informação colacionados aos autos, o denunciado Thiago, no dia dos fatos, por volta das 20h25min, compareceu ao estabelecimento comercial denominado ‘Bar do Aírton’, situado na Avenida Getúlio Vargas, nesta Cidade da Lapa, conduzindo o veículo de sua propriedade, oportunidade em que conversou rapidamente com o proprietário do estabelecimento, o Sr. Aírton Ferreira da Luz e ingeriu meia dose de whisky, além de comprar uma lata de cerveja da marca Antártica, que se encontrava no interior do seu veículo, apreendido posteriormente. Após deixar o mencionado estabelecimento, o denunciado parou no ‘Boteco do Zuza’, de propriedade do Sr. Luís Fernando Gemin de Oliveira, também situado na Avenida Getúlio Vargas, nº 574, nesta Cidade da Lapa, conversou por breve período com o proprietário e bebeu duas meias-doses de whisky, ingressando, logo em seguida, na Rua XV de Novembro, fazendo uso do veículo antes mencionado (conforme Termo de depoimento, de mov. 34.1 e Imagens de movs. 45.2/45.4). Verificou-se que o denunciado cometeu o delito acima narrado com o emprego de meio de que possa resultar perigo comum, tendo em vista que, afetado pela ingestão de bebida alcoólica, conduziu o veículo marca Jeep, modelo Grand Cherokee de maneira extremamente perigosa, invadindo calçadas e ali permanecendo por vários metros, derrubando obstáculos e freando bruscamente no meio da via pública, sendo que poderia ter causado tragédia ainda maior através do atropelamento de outros pedestres e transeuntes, conforme demonstram as Imagens de mov. 45.4 e 45.5. Tem-se, ainda, que o denunciado cometeu o crime mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, uma vez que Mateus Lacerda Mazanek foi surpreendido, de inopino, pelo denunciado que o atingiu sem que ele pudesse esboçar qualquer reação à conduta delituosa, sem que tivesse condições sequer de desviar do veículo ou mesmo fugir da agressão, o que ficou bastante claro pelo fato de até mesmo o veículo da vítima ter sido atingido no seu retrovisor, portanto, o ofendido ficou imprensado pelo automóvel do denunciado e o seu próprio veículo (em que pese, ainda assim, ter sido arremessado para longe). FATO 02. Nas mesmas circunstâncias de tempo e local do primeiro fato, o denunciado THIAGO DA ROSA RIBAS, com consciência e vontade, ciente da ilicitude e da reprovabilidade de sua conduta, conduziu o veículo automotor Jeep Grand Cherokee, Limited, placas AJU-5151, com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, conforme o termo de constatação de sinais de embriaguez juntado no movimento 1.8, eis que estava com as seguintes características: agressividade, exaltação, hálito alcoólico, desordem nas vestes e olhos vermelhos, enquadrando a sua conduta na norma prevista no artigo 5o , II e 7o , IV da Resolução CONTRAN N. 432/2013. FATO 03. Imediatamente após a ocorrência dos fatos anteriormente narrados, na via pública, próximo ao cruzamento da Rua XV de Novembro com a Rua Westphalen, no Centro Histórico, neste Município e Comarca da Lapa, o denunciado THIAGO DA ROSA RIBAS, com consciência e vontade, ciente da ilicitude e da reprovabilidade de sua conduta, após atropelar e matar Mateus Lacerda Mazanek quando dirigia o veículo automotor marca Jeep, modelo Grand Cherokee, cor preta, placas AJU5151, ano 1996, deixou de prestar socorro imediato à vítima, quando lhe era possibilitado fazê-lo diretamente (conforme Boletim de ocorrência nº 2020/845280, de mov. 1.7, Termo de depoimento, de mov. 1.11 e Imagens, de movs. 45.7 e 50.3). FATO 04. Nas mesmas circunstâncias de tempo e lugar dos fatos anteriormente narrados e até mesmo antes do cometimento do homicídio descrito no fato 01, o denunciado THIAGO DA ROSA RIBAS, agindo com consciência e vontade, ciente da ilicitude e da reprovabilidade de sua conduta, violou a suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor a ele aplicada, fundada na Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), uma vez que, mesmo com a carteira nacional de habilitação suspensa (pendente de realização de reciclagem – conforme mov. 1.9), dirigiu o veículo automotor marca Jeep modelo Grand Cherokee, de sua propriedade, vindo a atropelar e matar a vítima Mateus Lacerda Mazanek (conforme Boletim de ocorrência nº 2020/845280, de mov. 1.7). FATO 05.Minutos depois da ocorrência dos fatos acima narrados, após fugir do local do crime, na residência situada na Rua Tancredo Neves, nº 441, Vila do Príncipe, nesta Cidade e Comarca da Lapa, o denunciado THIAGO DA ROSA RIBAS, com consciência e vontade, ciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, opôs-se à execução de ato legal, mediante violência a funcionário competente para executá-lo, uma vez que resistiu à prisão em flagrante efetuada pelos policiais militares Marcos Vinícius Cadena da Silva e Jonathan Gonçalves, mediante socos e chutes, buscando ofender a integridade corporal dos milicianos que tiveram de usar a força para a contenção do denunciado (conforme Boletim de ocorrência nº 2020/845280, de mov. 1.7, e Termos de depoimento, de movs. 1.4 e 1.6)” (mov. 69.1 da ação penal). Pela decisão de mov. 328.1 da ação penal, o apelante foi a) pronunciado pela suposta prática do crime de homicídio qualificado previsto no art. 121, §2º, inciso III, c/c o art. 18, inciso I, in fine, ambos do Código Penal, afastando-se a qualificadora do inciso IV do art. 121 do Código Penal; e do crime de omissão de socorro previsto no art. 304 do Código de Trânsito Brasileiro (mov. 328.1 da ação penal) e b) absolvido sumariamente das sanções dos arts. 306 e 307, do Código de Trânsito Brasileiro e art. 329, do Código Penal. Contra essa decisão, interpôs recurso em sentido estrito, ao qual foi dado parcial provimento para excluir da pronúncia a qualificadora prevista no inciso III do §2° do art. 121 do Código Penal. O recurso interposto pela assistente da acusação não foi provido (mov. 401.2 da ação penal). Adiante, submetido a julgamento perante o Tribunal do Júri, o apelante foi condenado pela prática dos crimes de homicídio simples (CP, art. 121, caput) e de omissão de socorro (CTB, art. 304) às penas de 07 anos de reclusão e 07 meses de detenção, respectivamente. Aplicada a regra do concurso formal de crimes, a pena final imposta ao apelante foi de 08 anos e 02 meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente fechado. Operou-se a detração, subtraindo o tempo de prisão cautelar (02 anos, 05 meses e 01 dia), remanescendo a pena de 05 anos, 08 meses e 29 dias de reclusão, a ser cumprida em regime fechado, em razão da reincidência (mov. 573.1 da ação penal).A assistente de acusação interpôs embargos de declaração, que foram acolhidos para sanar omissão quanto à análise da culpabilidade na primeira fase da dosimetria da pena, circunstância que foi, então, valorada negativamente. Os embargos de declaração interposto pelo apelante foram acolhidos para aplicar a regra do concurso material benéfico. A pena imposta pela prática do crime de homicídio simples foi redimensionada para 07 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão, mantida a pena fixada pela prática do crime de omissão de socorro. Incidindo a regra do concurso material benéfico, resultou a pena final em 08 anos, 05 meses e 15 dias de reclusão. Aplicando-se a detração, a pena remanescente restou estabelecida em 06 anos e 14 dias de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente fechado em razão da reincidência (mov. 600.1 da ação penal).
O apelante, em suas razões recursais, arguiu em preliminar nulidade processual sob os seguintes fundamentos: a) o sorteio dos jurados foi realizado intempestivamente (mov. 562 da ação penal), resultando prejuízo para a defesa “que não teve o tempo adequado para obter informações necessárias” e b) cerceamento de defesa porque o laudo da perícia das imagens para aferição da velocidade do veículo no momento da colisão nunca foi juntado aos autos. No mérito, sustentou que a decisão dos jurados, ao reconhecer a existência de dolo eventual, é manifestamente contrária à prova dos autos; que restou demonstrado que não estava conduzindo seu veículo com a capacidade psicomotora alterada, tampouco em velocidade superior à permitida para o local dos fatos; que as duas testemunhas que tiveram contato com ele momentos antes do acidente confirmaram que ele não estava embriagado; que, embora realizado “laudo de velocidade pela Polícia Científica, conforme se infere do mov. 123.1”, referido documento nunca foi juntado aos autos; que o apelado parte “do equivocado pressuposto de que a velocidade máxima da via seria de 30 km/h, quando na verdade, a velocidade máxima da via seria de 60km\h, nos termos do que prevê o art. 61 do Código de Trânsito”; que para a caracterização do dolo eventual, é necessário um conjunto de fatores aptos a demonstrar que o apelante assumiu o risco de causar o resultado morte, o que não se verifica no presente caso; que não basta a embriaguez, nem mesmo a simples soma de embriaguez com alta velocidade, consoante vem decidindo os tribunais superiores; que tampouco restou demonstrada a omissão de socorro, porque sequer entendeu que tivesse colidido com uma pessoa; que acreditou estar em uma emboscada e, por isso, acelerou para se afastar do perigo; que, caso mantida sua condenação, deve ser afastada a valoração negativa da vetorial “culpabilidade”, porque os elementos descritos integram o próprio dolo eventual; que deve ser aplicada a atenuante da confissão em relação ao crime de homicídio, pois admitiu ter ingerido bebida alcóolica, bem como estar dirigindo o veículo no momento do acidente; e que deve ser fixado regime prisional mais brando, considerada a detração. Requereu, assim, a anulação do julgamento, para que seja submetido a outro ou, caso assim não se entenda, a redução da pena que lhe foi imposta para o crime de homicídio (mov. 14.1 destes autos).O apelado e a assistente da acusação, em contrarrazões, pugnaram pelo não provimento do recurso (movs. 17.1 e 27.1 destes autos).A Procuradoria-Geral de Justiça, em parecer subscrito pela Drª Sandra Maria de Oliveira Hartmann, opinou pelo não provimento do recurso (mov. 21.1 destes autos).É o relatório.

II – VOTO E SUA FUNDAMENTAÇÃOII.a) Das preliminaresArguiu o apelante nulidades processuais posteriores à pronúncia, sob os seguintes fundamentos: a) o sorteio dos jurados foi realizado intempestivamente, sem observar o disposto no art. 433, §1°, do Código de Processo Penal e b) houve cerceamento de defesa em razão da ausência de juntada do laudo pericial elaborado para aferição da velocidade em que conduzia seu automóvel no momento do atropelamento.Compulsando os autos, verifica-se que essas supostas nulidades não foram arguidas no momento oportuno. Não há registro de eventual insurgência da Defesa a respeito dessas questões na ata da sessão de julgamento (mov. 573.2 da ação penal).
Como cediço, as nulidades ocorridas posteriormente à pronúncia deverão ser arguidas logo depois de anunciado o julgamento a apregoadas as partes, nos termos do art. 571, inciso I, do Código de Processo Penal.Rejeitam-se, pois, as preliminares, porque cobertas pela preclusão.II.b) Da alegada decisão do Conselho de Sentença manifestamente contrária à prova dos autosConsoante se extrai da ata da sessão de julgamento, a Defesa deduziu em plenário as seguintes teses: “desclassificação em relação ao homicídio doloso e, subsidiariamente, absolvição do apelante por insuficiência de prova ou clemência, bem como absolvição em relação à omissão por socorro por insuficiência de provas, clemência ou inexigibilidade de conduta diversa” (mov. 573.2 da ação penal).Daí ter sustentado que a decisão dos jurados, ao reconhecer o dolo eventual na prática do crime de homicídio e a ocorrência do crime de omissão de socorro, é manifestamente contrária à prova dos autos.Segundo alegou, não restou demonstrado que estava conduzindo seu automóvel em velocidade superior à permitida para a via, tampouco com a capacidade psicomotora alterada. No tocante à omissão de socorro, alegou que, acreditando estar em uma emboscada, apenas acelerou o veículo para fugir do perigo.Sem razão.Consoante entendimentos doutrinário e jurisprudencial, decisão manifestamente contrária à prova dos autos é aquela que está totalmente dissociada do conjunto probatório, isto é, que não se encontra amparada em nenhuma prova produzida.No presente caso, ao contrário do alegado, verifica-se que a decisão dos jurados possui lastro em elementos probatórios constantes dos autos, em especial na prova oral.Com efeito, o informante Diego Ribas Martins, única pessoa que presenciou os fatos, narrou o ocorrido de forma detalhada, inclusive indicando a alta velocidade do veículo conduzido pelo apelante. Em juízo, disse que “(...) na noite do atropelamento parei em frente à casa do Mateus, mas por acaso assim, parei para eu jogar um pouco, no momento que eu parei lá, alguns minutos depois, o Mateus saiu de dentro de casa e se dirigiu em direção do veículo da irmã dele que estava estacionado em frente à casa dele, estava o veículo dele e atrás estava o da irmã dele (...) eu parei ali e comecei a mexer no celular para jogar e ele saiu, ele se preparou para entrar no carro, ele parou na rua e acenou para mim e no momento eu abaixei a cabeça e olhei para o celular e logo em seguida eu escutei o barulho da caminhonete, só tinha…, a rua estava um silêncio, tinha poucas pessoas, não tinha praticamente ninguém ali naquela rua no momento e a hora que eu levantei a cabeça a caminhonete já estava acertando ele, já tinha acertado, já tinha batido nele, eu abri a porta do meu carro e logo em seguida sai correndo atrás para tentar ver quem que era a caminhonete, só que a caminhonete continuou do jeito que ela bateu, eu acredito que ele acelerou mais ainda, então eu corri mais ou menos até a frente da clínica do Doutor Manoel e não consegui ver a placa e me deu um desespero, eu fiquei gritando no meio da rua. Ele estava bem próximo à porta assim, eu acredito que ele ia pegar na porta no momento que a caminhonete bateu (...). Não identifiquei (o condutor da caminhonete). Eu não consegui me aproximar dele, a coisa que eu fiz foi ficar batendo na porta da casa dele até sair a irmã dele, ela que foi até o Mateus e eu liguei para a minha mãe e a minha mãe, que é enfermeira, foi até ele. Eu acredito que foi uns 20 metros mais ou menos (que o Mateus foi arremessado). Ele estava respirando, ainda, quando minha mãe chegou ele estava respirando. Ele acenou, foi a última coisa que ele fez enquanto ele estava vivo, foi questão de segundos, porque foi o tempo de eu olhar para o celular, escutar o barulho da caminhonete e já ver a batida (...) Então, na hora, após o acidente eu entrei em contato com alguns amigos, né?, e como eu imaginei que o carro era essa Cherokee, a gente começou a conversar para ver quem é que tinha esse carro na Lapa, porque não é um carro muito comum, né? Então um dos meus amigos mora perto da casa do Thiago e ele comentou que o Thiago tinha essa caminhonete e pelo histórico dele, ele é famoso na cidade por dirigir bêbado, e tudo, se envolver em bastante confusão, a gente chegou à conclusão que era o carro dele e que foi confirmado; depois do Mateus ser encaminhado para o UPA, eu fui lá com outros amigos meus até a casa dele e realmente o veículo estava estacionado em frente à casa justamente com as batidas ali onde ele bateu no carro da irmã do Mateus (...) me aproximei, no interior eu não olhei, só vi que estava batido na lateral, no caso do veículo do Thiago estava na lateral direita do veículo do Thiago, que ele bateu na lateral esquerda do outro veículo, ele estava raspado, estava com o para-brisa quebrado e não deu para olhar muito, porque os policiais pediram para a gente se retirar do local. Sim, eu me retirei, eu voltei para a UPA. (…) isso (estava estacionado em frente à biblioteca), para o lado esquerdo da via, (…) sim (estava rente ao meio-fio), não (perguntado se estava paralelo ao veículo Creta), eu estava para trás. (…) não, não coincidia (perguntado se a frente do veículo da testemunha coincidia com a frente do veículo Creta), estava mais para trás, havia o veículo do Mateus em frente (além do veículo Creta), em frente (ao veículo Creta), só meu (do lado esquerda), sim, uns dois mais ou menos (perguntado se havia espaço para passar um outro veículo pelo meio do veículo da vítima e da testemunha)” (mov. 309.9 da ação penal, transcrição contida na decisão de pronúncia, destacou-se).Em plenário, o informante Diego confirmou o teor das declarações prestadas anteriormente (mov. 573.1 da ação penal).Os policiais militares responsáveis pela prisão do apelante relataram que ele demonstrava sinais de embriaguez. Nesse sentido, o policial militar Marcos Vinícius Cadena da Silva, disse em juízo que “tanto na casa dele, como lá no Batalhão, a gente verificou, visualizou que ele possuía sintomas de embriaguez, dificuldade de fala, olhos vermelhos, odor etílico, dificuldade de equilíbrio, estava um pouco alterado, foi disponibilizado ao mesmo que fizesse o bafômetro, para que ele pudesse provar que ele não estaria alcoolizado, ele se negou, então, como ele não quis fazer o teste etilometrico, a equipe fez ali uma constatação que ele realmente estaria alcoolizado” (mov. 309.13 da ação penal, transcrição contida na decisão de pronúncia). Em plenário, o Delegado de Polícia Vinícius Fernandes Maciel relatou que retomaram o trajeto realizado pelo apelante e verificaram que ele chegou a derrubar alguns obstáculos em frente à “Casa do Pastel”; que, preso em flagrante, o apelante foi ouvido e ainda apresentava sinais de embriaguez, conforme constou no termo de constatação; que estava com os olhos “vidrados”, com a voz mais “pastosa, mole”; que o apelante aparentava estar bastante alterado; que, em uma das câmeras de monitoramento, é possível verificar a colisão, em razão da qual a vítima foi lançada para cima; que também por essas filmagens denota-se a alta velocidade imprimida pelo apelante na condução do veículo; que o acidente ocorreu no centro histórico da cidade da Lapa, onde o apelante conseguiu imprimir alta velocidade somente porque estava conduzindo um veículo de grande porte (Cherokee) (mov. 573.6 da ação penal).Corroborando tais relatos, os proprietários dos estabelecimentos comerciais visitados pelo apelante antes dos fatos repisaram em juízo que ele ingeriu doses de whisky nesses locais, cerca de 150 ml da bebida (movs. 309.7 e 309.8 da ação penal).Nesse sentido, Airton Ferreira da Luz, proprietário do “Bar do Airton” confirmou perante os jurados que, por volta das 20h30, o apelante passou pelo estabelecimento, pegou duas latas de cerveja e uma dose de whisky; que a dose corresponde a aproximadamente 100 ml de bebida; e que o apelante era cliente habitual do estabelecimento (mov. 573.8 da ação penal).
Luis Fernando Gemin de Oliveira, também reiterando seu depoimento em juízo, disse em plenário que o apelante chegou no estabelecimento, pediu meia dose de whisky e pagou com cartão de débito; e que o apelante também pediu uma dobradinha e, em seguida, outra meia dose de whisky (mov. 573.9 da ação penal).As testemunhas arroladas pela defesa relataram as dificuldades vividas pelo apelante e seu histórico de abuso de bebida alcóolica (movs. 309.3, 309.4, 309.5 e 309.6 da ação penal).Em seu interrogatório judicial, o apelante relatou que “(…)como estava chovendo resolvi pegar o meu veículo, mesmo sabendo da suspensão, peguei e me dirigi até a costureira, fiquei em torno de uns 15, 20 minutos conversando com ela, peguei as roupas, ali por volta das oito e meia sai da casa da costureira; como era aproximadamente umas oito e trinta e cinco eu passei no bar do Airton, na Avenida do Monge, dei uma parada, conversei com o Airton rapidamente, tomei uma meio dose de whisky, ele falou que estava fechando o bar e peguei uma lata de cerveja Antarctica, peguei essa lata de cerveja, entrei no meu carro, coloquei no console do veículo e estava me dirigindo a minha casa, duas quadras acima do bar do Airton tem o bar do Zuza (...) quando era mais ou menos nove horas da noite eu entrei no bar do Zuza, pedi mais meia dose; pedi meia dose de whisky e uma marmita de dobradinha para levar para jantar em casa, continuei conversando ali com o Zuza, quando era em torno de umas nove e quinze pedi mais uma meia dose, tomei essa outra meia dose, quando era em torno de umas nove e vinte e dois, nove e vinte e cinco mais ou menos, eu sai do restaurante dele, essa uma dose e meia que eu bebi não alterou minha capacidade psicomotora, nada disso, chegando próximo do carro, eu derrubei a chave, procurei a chave, peguei a chave, abri a porta do meu carro, entrei no veículo, quando fui dar partida estava vindo um outro veículo subindo a via, esperei o veículo passar e entrei na via, quando estava mais ou menos uns duzentos metros do bar do Zuza, eu tinha colocado a marmita no banco do passageiro do veículo, eu vi que ela ia cair, eu dei uma freada, tirei a marmita do banco do passageiro e coloquei no chão do veículo, continuei subindo a via e entrei na XV de Novembro, estava vindo, estava chovendo, a visibilidade não estava muito boa da via, passei o Manoel Pedro, logo depois que passei o Manoel Pedro que chega na esquina que desce do Clube Lapeano, eu liguei o meu desembaçador, porque o vidro do lado direito do meu veículo já estava bem embaçado, eu estava vindo pela via, bem próximo do lado esquerdo, quando eu estava uns 15 metros, 10 metros, próximo da biblioteca, eu reparei que tinha um veículo parado do lado esquerdo da via, esse veículo ligou a luz e deu a intenção que sairia dali, que ia ligar o veículo e ia sair o veículo, eu puxei o meu veículo mais para o lado direito, nisso meu veículo bateu em alguma coisa e logo já apareceu algum objeto na frente do meu veículo, que eu não consegui identificar o que era, esse objeto veio, bateu no vidro do meu veículo, batendo no vidro do meu veículo, o vidro estilhaçou e logo já quebrou o vidro do meu passageiro, eu peguei, eu achei que estavam tentando me abordar, me parar ali para fazer algum assalto, alguma coisa, momento nenhum eu achei que tinha batido em alguma pessoa, sai assustado do local, dei meio que uma acelerada, quando estava passando pela casa do pastel, meio que tentei olhar para trás, nisso eu peguei e dei uma subida meio que na calçada, eu peguei e fui embora, é, já passei por algumas situações de assalto, tentativa de homicídio (…) se eu tivesse achado em algum momento que eu tinha batido em alguma pessoa, eu tinha parado ali, eu tinha atendido a pessoa e não saído do local (…), eu estava com medo (…) por isso que eu não fiquei no local. Eu acredito que a velocidade da via ali é em torno de quarenta, eu devia estar quarenta, cinquenta, porque o meu velocímetro é analógico ali, ele estava naquele meio, eu acredito que estava mais ou menos a essa velocidade. Estava chovendo, estava uma garoa e ali é uma iluminação meio ruim, que é essa iluminação antiga também, (…) (Advogado: depois que o Senhor chegou em casa, o Senhor ingeriu bebida alcoólica Thiago?) ingeri, porque eu estava muito nervoso, eu não sabia direito o que estava acontecendo comigo naquele momento. (…) me senti, me senti ameaçado, (…). Jamais, jamais eu queria que acontecesse alguma coisa com alguém, em nenhum momento eu imaginei que poderia matar uma pessoa ou fazer mal a uma pessoa, não faz parte da minha índole (…), não, em momento nenhum eu consegui identificar que era uma pessoa, (…) eu acelerei mais um pouco o carro para sair do local, porque eu achei que estava correndo risco, (…) acho que imediatamente após o acidente eu pego e dou uma pisada no acelerador ali do veículo, (…) eu peguei uma lata de uma Heineken, fui até o meu carro, retirei alguns objetos que estavam lá dentro, terminei de tomar a Heineken, deixei no console do meu veículo, entrei em casa, tomei mais uma lata de Heineken, subi, que eu moro, é tipo um sobradinho, deitei na minha cama para tentar entender o que estava acontecendo comigo, acho que uma hora depois eu escutei um barulho no vidro da frente do meu imóvel ali, estavam três policiais e um carro chegando, logo depois que eu vi que eram os policiais, eu vi que eles correram para a porta de trás, eu fui tentar atender eles, eles já estavam forçando a porta, eu falei aguarda um momentinho que eu vou pegar a chave, daí eles arrombaram a porta, chegaram falando que eu estava no acidente, eu peguei e falei ‘então tá bom, eu vou com vocês de livre espontânea vontade para a DP, para o batalhão lá, para prestar os devidos esclarecimentos, né?, do que aconteceu’, até aquele momento eu não sabia que eu tinha batido numa pessoa, fui algemado, mesmo falando que eu os acompanharia de livre e espontânea vontade eles me algemaram, (…), eles falaram que eu estava oferecendo risco para a equipe, em momento algum eu fui agressivo com eles” (mov. 309.1 da ação penal, transcrição contida na decisão de pronúncia, destacou-se).Em plenário, relatou que estava com sua carteira de habilitação suspensa, mas somente porque não havia concluído o curso de reciclagem; que esse curso ainda não fora concluído em razão da pandemia; que não estava utilizando seu veículo por conta disso, mas precisava levar uma impressora para seu filho e estava chovendo; que, diante dessas circunstâncias, acabou saindo com seu veículo; que também passou na costureira; que, ao retornar, passou pelo “Bar do Airton” e decidiu parar; que pegou uma lata de cerveja e uma dose de whisky; que, logo sem seguida, passou no “Bar do Zuza”, onde tomou mais uma dose de whisky e comprou uma dobradinha; que demorou para entrar no veículo depois que saiu desse bar porque estava com uma jaqueta com muitos bolsos e estava com dificuldade de localizar a chave; que estava conduzindo o veículo em uma velocidade normal; que, próximo ao local onde ocorreu o acidente, um carro sinalizou que iria entrar na rua e, para evitar uma colisão, “puxou” seu veículo para o lado; que, nesse momento, percebeu que algo bateu em seu para-brisa e escutou um som como se fosse um disparo de arma de fogo; que, como já passou por algumas situações de perigo, achou que fosse uma emboscada e seguiu adiante; que na frente da “Casa do Pastel” subiu na calçada porque foi quando olhou para trás para se certificar que não estava sendo seguido; que em nenhum momento entendeu que havia atropelado uma pessoa; e que não estava embriagado (mov. 573.5 da ação penal).


Embora negue que estava embriagado, o próprio apelante admitiu ter ingerido bebida alcoólica e logo em seguida conduzido seu veículo.De acordo com o termo de constatação de mov. 1.8 da ação penal, o apelante apresentava os seguintes sinais de embriaguez: “agressividade, olhos vermelhos, exaltação, hálito alcóolico, desordem nas vestes, dificuldade no equilíbrio e fala alterada”.Essas informações foram reiteradas pelos policiais militares em seus depoimentos, bem como pelo Delegado de Polícia, que também identificou sinais de embriaguez quando o apelante foi interrogado logo após os fatos.Tem-se, ainda, as imagens das câmeras de segurança próximas ao “Bar do Zuza”, nas quais é possível verificar os sinais de embriaguez do apelante. Como bem constou da decisão de pronúncia, “o acusado para ao lado de seu veículo – aparentemente procurando a chave –, e permanece por minutos nesta mesma posição vasculhando bolsos de suas vestes, pondo o recipiente da comida que havia acabado de comprar no chão para continuar apalpando os bolsos; encontra a chave, abre o veículo, depois retorna para apanhar a comida no chão e finalmente entra no veículo para seguir viagem. Chama atenção nestas imagens para a desordem e lentidão dos movimentos do acusado” (mov. 328.1 da ação penal).
A propósito da velocidade em que o apelante conduzia seu veículo, restou demonstrado que, no centro histórico da cidade, a velocidade permitida para a via era de 30 km/h.Pelas imagens das câmeras de segurança, tanto do momento do atropelamento quanto da passagem do veículo do apelante logo após o local dos fatos, verifica-se que o veículo está em velocidade incompatível com a prevista para a via (movs. 45.7 e 50.3 da ação penal).Além disso, a distância entre o ponto de colisão e o local onde estava o corpo da vítima após ser arremessada ultrapassa dez metros. A vítima, segundo laudo de necropsia (mov. 52.1 da ação penal), possuía 1,72m de altura e pesava 80 kg, o que demonstra, considerada a distância a que foi arremessada, a violência do impacto.Como se vê, há vertente probatória no sentido de que o apelante, ao dirigir seu veículo em alta velocidade, com a capacidade psicomotora alterada e a CNH suspensa, assumiu o risco do resultado que sua conduta provocou.Também em relação ao crime de omissão de socorro, não há que se falar em decisão manifestamente contrária à prova dos autos.A despeito da narrativa do apelante, de que não percebeu que havia atropelado uma pessoa, é certo que o atropelamento ocorreu em local com boa iluminação. Ademais, o suposto receio de que estivesse sendo vítima de uma emboscada é versão isolada nos autos, não respaldada por outros elementos probatórios.Por conseguinte, o Conselho de Sentença não decidiu equivocadamente. Diante do panorama apresentado, analisando todas as vertentes fáticas debatidas em plenário, os jurados chegaram à conclusão de que o apelante assumiu o risco de produzir o resultado morte e deixou de prestar socorro à vítima.Não é caso, destarte, de novo julgamento, em atenção ao princípio constitucional da soberania dos veredictos, pois “decisão manifestamente contrária à prova dos autos é aquela que não encontra amparo nas provas produzidas, destoando, de maneira inequívoca e inquestionável, de todo o acervo probatório. A tese acolhida pelo Conselho de Sentença há de ser integralmente incompatível com as provas e totalmente divorciada da realidade que exsurge dos autos, não se podendo admitir a reforma quando, a juízo do Tribunal, os jurados tiverem decidido mal” (STJ, 5ª Turma, AgRg no HC nº 741.692/SP, Rel. Min. Jesuíno Rissato, j. em 23.08.2022).II.c) Da dosimetria da penaInsurgiu-se o apelante contra a pena imposta pela prática do crime de homicídio simples. Na primeira fase da dosimetria da pena, requereu o afastamento da valoração negativa da “culpabilidade”, ao argumento de que houve bis in idem com as circunstâncias utilizadas para a imputação do dolo eventual.A valoração negativa dessa circunstância judicial foi assim fundamentada:“Nesse passo, tenho que a conduta praticada, ao contrário do que foi consignado, é de reprovabilidade acentuada, extrapolando a prevista no tipo penal. Veja-se, conforme apontado pela Assistente de Acusação, que o atropelamento da vítima se deu em via pública do centro histórico da Lapa, cuja velocidade máxima permitida é de 30 Km/h. O réu trafegava com veículo de grande porte (JEEP GRAND CHEROKEE), à noite, em dia chuvoso, em velocidade incompatível com o local, arremessando a vítima metros à frente e sem parar, conduzindo o veículo perigosamente, avançando sobre o calçamento de forma descontrolada, tanto que, após o atropelamento, chegou a passar sobre obstáculos de trânsito na calçada (vide mov. 45.5.5). Demais disso, o laudo veicular anexado no mov. 188.1, esclarece que a banda de rodagem do pneumático encontrava-se gasta e imprópria para uso, o que reforça as más condições do automóvel para trafegar naquela circunstância (clima chuvoso, à noite, velocidade acima do permitido). E o fato de se tratar de dolo eventual não desnatura o grau de reprovabilidade da conduta praticada, porquanto a análise parte de premissas objetivas para aferi-la – condições do veículo, condições climáticas e período do dia” (mov. 600.1 da ação penal, destacou-se). O grau de reprovabilidade da conduta do apelante foi fundamentado em elementos diversos daqueles descritos na denúncia para a imputação do dolo eventual (embriaguez e velocidade superior à permitida para o local dos fatos).As condições meteorológicas e do veículo (banda de rodagem do pneumático gasta e imprópria para uso em dia chuvoso) representa elemento concreto, extraído do conjunto probatório, apto a justificar a exasperação da pena-base, pois extrapola as circunstâncias inerentes ao tipo penal.Na segunda fase do cálculo dosimétrico, requereu o apelante a aplicação da atenuante da confissão, porque admitiu ser o condutor do veículo que atropelou a vítima e ter ingerido bebida alcóolica, apesar de ter negado o atropelamento e estar embriagado.Pela sentença recorrida, não se aplicou referida atenuante porque o apelante “declarou que desconhecia o fato de que havia atropelado alguém”.Predomina no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, intérprete magno da legislação federal infraconstitucional, entendimento no sentido de que “A confissão espontânea, ainda que seja parcial ou qualificada, judicial ou extrajudicial, ou ainda que tenha havido a retratação, deve ser reconhecida como atenuante quando utilizada para fundamentar a condenação” (5ª Turma, AgRg no HC nº 638.926/SP, Rel. Min. João Otávio de Noronha, j. em 10.08.2021, destacou-se).Basta, para tanto, que a confissão tenha sido debatida em plenário, assim compreendida aquela arguida pela defesa técnica ou a manejada pelo réu em seu interrogatório (5ª Turma, HC nº 664.312/RJ, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, j. em 22.06.2021).No caso dos autos, houve confissão parcial. Perante os jurados, o apelante reconheceu ser o motorista do veículo que atropelou a vítima, bem como admitiu ter ingerido bebida alcóolica momentos antes dos fatos narrados na denúncia. As circunstâncias de ter alegado que acreditou ter batido em um objeto e que não estava em alta velocidade não obstam o reconhecimento da atenuante.Passa-se, então, ao redimensionamento da pena imposta pela prática do crime de homicídio simples.Na primeira fase do cálculo dosimétrico, considerando a valoração negativa da culpabilidade, a pena-base foi fixada em 06 anos e 09 meses de reclusão.Na segunda fase, com o reconhecimento da atenuante da confissão, deve ser compensada integralmente com a agravante da reincidência, quedando-se a pena intermediária em 06 anos e 09 meses de reclusão.Na terceira fase, ausentes causa de aumento ou de diminuição, resulta a pena final imposta para o crime de homicídio simples em 06 anos e 09 meses de reclusão.Não houve recurso em relação à pena imposta para o crime de omissão de socorro, permanecendo inalterada em 07 meses de detenção.Pela sentença recorrida, integrada pelos embargos de declaração, aplicou-se a regra do concurso material benéfico, verbis:“Em relação ao item III.3, deve ser reconhecida a regra do concurso material benéfico previsto no parágrafo único do artigo 70 do Código Penal, razão pela qual, devem as penas do homicídio e da omissão de socorro serem somadas, pelo que resulta a seguinte pena: 8 anos, 5 meses e 15 dias de reclusão. Também deve ser computada a detração penal relativamente ao período em que o acusado esteve preso provisoriamente: 2 anos, 5 meses e 1 dia, resultando na seguinte pena definitiva: 6 anos e 14 dias de reclusão” (mov. 600.1 da ação penal, destacou-se). Mantida a regra do concurso material benéfico, queda-se a pena final do apelante em 07 anos de reclusão e 07 meses de detenção.Devem ser corrigidos, de ofício, os regimes iniciais de cumprimento.Isso porque, “no caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela” (CP, art. 69, parte final, destacou-se) e “no concurso de infrações, executar-se-á primeiramente a pena mais grave” (CP, art. 76, destacou-se). Além disso, de acordo com o caput do art. 33 do Código Penal, “A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto. A de detenção, em regime semi-aberto, ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado” (destacou-se), ou seja, a pena de detenção não pode ser cumprida em regime fechado.Assim, a pena de 07 anos de reclusão deve ser mantida no regime inicialmente fechado, em razão da reincidência do apelante. A de 07 meses de detenção em regime inicialmente semiaberto, também em razão da reincidência.Também deve ser afastada, de ofício, a detração operada na sentença recorrida. Como dito linhas atrás, o regime inicial de cumprimento das penas foi fixado em razão da reincidência do apelante, de modo que eventual subtração do tempo de prisão preventiva não teria o condão de alterá-lo.Não é caso, portanto, de se observar o disposto no §2º do art. 387 do Código de Processo Penal, devendo a detração penal ser efetivada pelo juízo da execução (LEP, art. 66, inciso III, alínea “c”).A respeito, também já decidiu o Superior Tribunal de Justiça que “Não viola o art. 387, §2º, do CPP a sentença que deixa de fazer a detração, quando o desconto do tempo de prisão cautelar não teria o condão de alterar o regime inicial de cumprimento de pena fixado ao réu” (6ª Turma, REsp nº 1.843.481/PE, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, j. em 07.12.2021).Diante do exposto, impõe-se rejeitar as preliminares e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, com a reforma pontual, de ofício, da sentença recorrida.É como voto.