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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
RELATÓRIOTrata-se de agravo de instrumento interposto por ZENAIDE IZABEL FURLANETTO MOLINA contra a decisão de mov. 101.1, proferida nos autos de embargos à execução nº 0003093-63.2019.8.16.0137, por meio da qual o MM. Juiz de Direito indeferiu o pedido de exibição de documentos formulado pela embargante, ante a preclusão da matéria. Inconformada, nas razões recursais (mov. 1.1), a parte agravante sustenta, em síntese, que: a) “não há o que se falar em preclusão do requerimento abaixo exposto tendo em vista que nas seq. 65.1 a 68.1 foram juntados novos documentos através dos quais vislumbrou-se a necessidade da exibição de novos documentos a fim de possibilitar a escorreita análise do processo”; b) os documentos juntados foram confeccionados de forma unilateral, sendo que constam valores divergentes dos recebidos, além de supostas notas que não aparelham a presente execução; c) os documentos juntados no mov. 72 “não guardam relação alguma com os pagamentos do seguro agrícola recebido pela agravada, que aliás nunca se referiu a recebimentos dos mesmos até que o agravante trouxe aos autos tais pagamentos”; d) a agravada nunca amortizou os seguros agrícolas cujo pagamento ocorreu em 17/11/2018 no valor de R$ 68.648,28 e nem mesmo os valores de comercialização de milho no valor de R$ 18.732,39; e) “a agravada reconhece que os valores amortizados na conta da embargante vieram de recursos transferidos da conta de seu filho Mauro Molina Junior”; f) “as amortizações decorrentes nos débitos da agravante são oriundas de devoluções e pagamentos anteriores aos recebimentos do seguro agrícola e a comercialização do milho”; g) a exibição de documentos é indispensável ao feito, “posto que guardam relação contratual com os presentes títulos, tanto na entrega dos produtos, devoluções e bem como no pagamentos amplamente reconhecidos pela agravada no processo”; h) restou evidenciada a ocultação de valores recebidos como prêmios de pagamentos de seguros agrícolas pela embargada. Por fim, requer o provimento do recurso para que seja reformada a decisão agravada. Sem pedido liminar fundamentado, foi deferido o processamento do recurso (mov. 8.1).A parte agravada apresentou contrarrazões (mov. 12.1), nas quais pugna pelo desprovimento do recurso. É o relatório.
VOTO Na hipótese, a parte agravante opôs embargos à execução, nos quais alegou, em síntese, que: (i) é necessária a exibição de documentos para apuração do valor devido; (ii) houve amortização dos créditos de forma aleatória; (iii) há ocultação de valores recebidos a título de prêmio de seguro agrícola pela parte embargada; (iv) os títulos não possuem força executiva; (v) há excesso de execução, devendo ser afastada a cobrança de juros remuneratórios, capitalização de juros, multa de 10% e demais encargos (mov. 1.1). Foi proferida sentença, julgando improcedentes os pedidos iniciais (mov. 74.1 - autos nº 0003093-63.2019.8.16.0137), contra a qual a parte embargante interpôs recurso de apelação (mov. 80), o qual foi provido para cassar a sentença, em razão do cerceamento de defesa, determinando a intimação da parte embargante para que se manifeste sobre os documentos juntados no mov. 72.2/72.7 (mov. 15.1). Os autos retornaram à origem para manifestação da parte embargante, que requereu a exibição de documentos (mov. 92.1). Sobreveio a decisão agravada, indeferindo o pedido de exibição de documentos, nos seguintes termos (mov. 101): “Indefiro o pedido da embargante de exibição de documentos, visto que o acórdão foi claro em considerar que houve cerceamento de defesa nos autos apenas por não ter sido oportunizado à parte embargante de se manifestar quanto aos documentos encartados aos movs. 72.2 a 72.77. O referido acórdão determinou justamente a intimação da parte embargante para que se manifestasse acerca dos mencionados documentos.O pleito de exibição de documentos já havia sido negado ao mov. 43.1 (item 3), quando do saneamento do feito, no entanto, da referida decisão, não houve insurgência pela parte embargada. Assim, é certo que novo pedido neste mesmo sentido, após o trânsito em julgado da decisão que apreciou o pedido anterior, está preclusa. Por isto posto, aos autos devem ser dado seguimento estritamente como determinado no acórdão de mov. 15 do recurso em anexo”. Pois bem. Da análise dos autos, verifica-se que o acórdão que anulou a sentença foi claro ao reconhecer a nulidade, tão somente, para permitir que a parte embargante se manifestasse acerca dos documentos de mov. 72.2 a 72.7. Portanto, considerando que não houve anulação dos atos anteriores, não obstante a sentença tenha sido cassada, não foi autorizada a reabertura de prazo da instrução processual para a exibição de documentos. Como se vê do trecho final do acórdão (mov. 15.1): “Diante de tais considerações, reformo a sentença apelada, a fim de determinar que a parte embargante seja intimada para que se manifeste acerca dos documentos juntados do mov. 72.2 a 72.7 dos autos originários, abrindo-se prazo processual para apresentar a respectiva impugnação ou o que entender de direito. Acolhida tal preliminar, resta prejudicada a análise dos demais pedidos.Pelo exposto, voto no sentido de dar parcial provimento ao recurso de apelação, apenas para o fim de cassar a sentença proferida e determinar a intimação da parte embargante para que se manifeste acerca dos documentos juntados pela embargada no mov. 72.2 a 72.7 dos autos dos Embargos à Execução nº 0003093-63.2019.8.16.0137, abrindo-se prazo processual para apresentar impugnação ou o que entender de direito”.A par disso, como destacado na decisão agravada, o pedido de exibição de documentos foi indeferido na decisão de saneamento, na qual constou expressamente que “os documentos a serem apresentados devem ser os relacionados ao título executivo (contrato), e não os documentos desde a admissão na cooperativa, como pretende a parte embargante” (mov. 43.1). Todavia, não houve, no momento oportuno, interposição de recurso de agravo de instrumento, o qual é cabível, nos termos do art. 1015, VI, do CPC, restando operada a preclusão.Dessarte, a insurgência recursal não merece acolhida. Com essas considerações, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao agravo de instrumento, nos termos da fundamentação.É como voto.
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