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Processo:

1.
Lívia Rocha Silva, representada por Francisco Carlos da Silva, demonstra irresignação contra a as decisões de Mov.136.1 e 148.1, que indeferiu o pedido de prova emprestada formulado em seq. 133.1 vez que se trata de ação executiva, e que rejeitou os embargos de declaração, proferidas nos autos de Execução de Título Extrajudicial (sob nº 0003132-46.2020.8.16.0098), que Paulo Sérgio Constantino de Oliveira move em face de (Espólio) de Marcela da Rocha representada por Maurício Andrade e (Inventariante) Maurício Andrade.A agravante maneja o presente agravo visando à reforma da decisão interlocutória proferida pelo MM. Juiz da Vara Cível da Comarca de Jacarezinho.Requer seja o presente recurso recebido e conhecido, reformada a decisão agravada com o consequente provimento da pretensão recursal deduzida – produção de prova emprestada constante no depoimento pessoal do Agravado vinculado no Mov. 237.2, dos autos nº 000489-68.2019.8.16.0098, de Ação de Reintegração de Posse promovida por Maurício Andrade em face da Agravante, com a consequente análise das condições processuais de prosseguimento da Execução.Deixou de formular pedido de efeito suspensivo ou tutela antecipada recursal.Preparo regular.Processamento do recurso (Mov. 12.1).Manifestação da parte agravada (Mov. 18.1), requerendo a manutenção da decisão proferida pelo juízo da Vara Cível da Comarca de Jacarezinho, em cuja decisão, indeferiu o pedido feito pela Agravante, requerendo prova emprestada, uma vez que se trata de ação executiva.


2.


Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.Requer a agravante o provimento da pretensão recursal deduzida – produção de prova emprestada constante no depoimento pessoal do Agravado vinculado no Mov. 237.2, dos autos nº 000489-68.2019.8.16.0098, de Ação de Reintegração de Posse promovida por Maurício Andrade em face da Agravante, com a consequente análise das condições processuais de prosseguimento da Execução.Discorre a agravante que é necessário destacar que, diante das evidências apresentadas, a análise da necessidade, relevância e adequação do depoimento pessoal prestado pelo Agravado nos autos de Reintegração de Posse, pois com a retomada do imóvel pelo ora Exequente, ocorreu a rescisão efetiva do contrato representado pelo título executivo – artigo 787, CPC, restando ainda prejudicado o prosseguimento da Execução em relação as prestações do financiamento habitacional junto a CAIXA, ante a perda dos requisitos da certeza, liquidez e exigibilidade – artigo 783, CPC. Que o presente recurso visa tão somente a produção de prova emprestada capaz de extinguir o processo executivo.
Consta da decisão agravada (Mov. 136.1):“(...). INDEFIRO o pedido de prova emprestada formulado em seq. 133.1 uma vez que se trata de ação executiva. Ademais, a exceção de pré-executividade já foi decidida em evento 115.1. (...).”A prova é instrumento voltado à formação do convencimento do julgador.Desse modo, necessário que o fato a ser provado por meio da prova requerida tenha sido fundamentado e, ainda, que a realização da prova seja útil e pertinente. O juiz é destinatário da prova e ao presidir o processo tem a incumbência de indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias e analisar a pertinência, relevância e necessidade das provas a serem produzidas. Neste contexto, o juiz, valendo-se de sua prerrogativa de presidir o processo, indeferiu o pedido de prova emprestada pretendida pela parte.Frise-se que o indeferimento ora atacado não impede a discussão que se pretende nesse momento, mas apenas reconhece que a execução de título extrajudicial não é a via adequada para tanto.Como observou o MM. Juiz, inclusive, a matéria de defesa não pode ser alegada em exceção de pré executividade (rejeitada – Mov. 115.1) ou em petição esparsa nos autos (Mov. 133.1), vez que a prova emprestada, no interregno da execução, demandaria contraditório, dilação probatória. Ademais, a prova emprestada não pode ser simplesmente aceita como inquestionável, ou com características de ordem pública.
Trata-se de matéria de defesa e não de ordem pública.
Desse modo, de acordo com o rito processual cogente, o momento processual oportuno para o interessado alegar eventual inexequibilidade do título ou inexigibilidade da dívida é o dos embargos à execução, em total consonância com os princípios da ampla defesa e do contraditório.Em consonância é a jurisprudência:“AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA RURAL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INCIDÊNCIA NÃO DETERMINADA. PROVA PERICIAL. ÔNUS FINANCEIRO. ATRIBUIÇÃO. PARTE EMBARGANTE. INTERESSE RECURSAL DO EMBARGADO. AUSÊNCIA. MATÉRIAS NÃO CONHECIDAS. PERÍCIA. NECESSIDADE E CONVENIÊNCIA. ANÁLISE AFETA AO JUIZ. DESTINATÁRIO FINAL DA PROVA. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. ART. 373, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS RELATIVOS AO TÍTULO EXECUTIVO, NECESSÁRIOS À PROVA PERICIAL. CASO CONCRETO. MAIOR FACILIDADE DO BANCO EXEQUENTE NA 2PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL. DECISÃO MANTIDA.1. Carece de interesse recursal a parte que se insurge contra determinação não contida na decisão impugnada.2. "Sendo o juiz o destinatário final da prova, cabe a ele, em sintonia com o sistema de persuasão racional adotado pelo CPC, dirigir a instrução probatória e determinar a produção das provas que considerar necessárias à formação do seu convencimento" (REsp 1663525/RJ, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/05/2017, DJe 16/06/2017).3. Nos termos do art. 373, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, a distribuição dinâmica do ônus da prova é admitida quando, analisadas as circunstâncias do caso concreto, a uma das partes for mais fácil a obtenção da prova do fato contrário.4. Agravo de instrumento parcialmente conhecido e não provido”.(TJPR - 15ª C.Cível - AI - 1701557-3 - Sengés -
Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS GABARDO - Unânime -
J. 23.08.2017).
“AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INSURGÊNCIA DA EXECUTADA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE MATÉRIA DE DEFESA NÃO COGNOSCÍVEL DE OFÍCIO ALEGADA EM INCIDENTE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA PELA NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO”.(TJPR - 17ª Câmara Cível - 0000972-46.2023.8.16.0000 - Colombo -
Rel.: SUBSTITUTO DELCIO MIRANDA DA ROCHA -
J. 16.05.2023).
Pelo exposto, nego provimento ao recurso de agravo de instrumento.