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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
I – RELATÓRIO O Ministério Público do Estado do Paraná denunciou AUGUSTO CESAR DOS SANTOS FALCÃO – brasileiro, solteiro, manobrista, portador da carteira de identidade RG nº 12.502.931-0/PR, nascido em 07.11.1991, com 28 anos de idade na data do fato, natural de Curitiba/PR, filho de Fátima da Silva Santos Falcão, com endereço na Rua Nossa Senhora de Nazaré, nº 790, Bairro Boa Vista, Curitiba/PR –, EZIQUIEL DE JESUS CORDEIRO PINTO – brasileiro, solteiro, cobrador, portador da carteira de identidade RG nº 9.911.099-6/PR, CPF nº 067.417.289-29, nascido em 29.11.1988, com 31 anos de idade na data do fato, natural de Curitiba/PR, filho de Tereza Cordeiro Pinto, com endereço na Rua João Havro, nº 556, Bairro Boa Vista, Curitiba/PR – e RÔMULO AUGUSTO DE BARROS PEREIRA – brasileiro, estofador, portador da carteira de identidade RG nº 15.888.195-0/PR, nascido 19.09.1991, com 28 anos de idade na data do fato, natural de Itapeva/SP, filho de Astrogilda Maria Nunes de Barros Pereira, com endereço na Rua Vicente Ciccarino, nº 1357, casa 2, Bairro Boa Vista, Curitiba/PR – em razão das seguintes condutas, assim narradas na exordial: “Consta do incluso inquérito policial que, no dia 10 de abril de 2020, por volta das 03h15min, no estacionamento do Posto de Combustíveis Procar, localizado na Rua Dr. Barreto Coutinho, nº 25, esquina com a Avenida Paraná, Bairro Santa Cândida, neste Município e Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba/PR, os denunciados AUGUSTO CESAR DOS SANTOS FALCÃO, EZIQUIEL DE JESUS CORDEIRO PINTO e RÔMULO AUGUSTO DE BARROS PEREIRA, dolosamente, movidos por inequívoco propósito homicida, agindo em comunhão de vontades e unidade de desígnios, um aderindo à conduta do outro, agrediram fisicamente a vítima MAYKON PALKOVSKI, desferindo-lhe vários socos e chutes. Ato contínuo, o denunciado AUGUSTO CESAR DOS SANTOS FALCÃO, utilizando-se de uma arma branca (faca não apreendida), desferiu vários golpes contra a nominada vítima, atingindo-a na região dorsal, causando-lhe as lesões descritas no prontuário médico de mov. 1.11 a 1.17 (repetido nos mov. 1.20 a 1.31), iniciando-se, dessa forma, a execução do crime de homicídio que não se consumou por circunstâncias alheias à vontade dos agentes, quais sejam, a intervenção de terceiros que separaram os contendores, interceptando, assim, a ação delituosa, bem como o pronto atendimento médico prestado à vítima pelos socorristas do SIATE que encaminharam a vítima ao Hospital Cajuru desta Capital (cf. boletim de ocorrência de mov. 1.1 e declaração de mov. 1.5). Apurou-se, também, que os denunciados praticaram o crime acima narrado impelido por motivo fútil, em razão de um desentendimento banal envolvendo o denunciado Augusto Cesar e a pessoa de Francielle (amiga da vítima), sendo que, ato contínuo, o denunciado Augusto Cesar estacionou seu veículo bloqueando a saída do veículo da vítima do local, dando início a um entrevero entre a vítima e os denunciados, portanto, reação totalmente desproporcional em relação ao valor da vida humana por parte dos denunciados (cf. declarações de mov. 1.5, 1.18 e 1.19). Por fim, apurou-se que, muito embora tenha sido o denunciado AUGUSTO CESAR DOS SANTOS FALCÃO quem efetivamente desferiu os golpes de faca contra a vítima, os denunciados EZIQUIEL DE JESUS CORDEIRO PINTO e RÔMULO AUGUSTO DE BARROS PEREIRA concorreram intelectualmente (moralmente) e materialmente para a prática do crime, eis que agiram com plena consciência na cooperação do crime desferindo vários socos e chutes na vítima (cf. declarações de mov. 1.5, 1.18 e 1.19, e imagens de mov. 31.1)” (mov. 1.53). Finda a instrução, sobreveio a decisão do plenário e a r. sentença de mov. 111.1, julgando procedente a denúncia, ao fito de condenar AUGUSTO, EZIQUIEL e RÔMULO como incursos nas sanções dos artigos 121, § 2.º, II, c/c 14, II, ambos do Código Penal.Assim, AUGUSTO restou definitivamente condenado à pena de 12 (doze) anos e 06 (seis) meses de reclusão, em regime inicialmente fechado; EZIQUIEL à pena de 12 (doze) anos e 06 (seis) meses de reclusão, em regime inicialmente fechado e RÔMULO à pena de 08 (oito) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime inicialmente fechado.Irresignado, AUGUSTO interpôs Recurso de Apelação, requerendo a “reforma da sentença inicial no tocante às circunstâncias de dosimetria da pena, requer-se reforma total da pena aplicada” (mov. 126.1).EZIQUIEL também apelou, tendo pleiteado fosse “a) Reconhecida a nulidade por violação aos princípios da ampla defesa, cerceando de defesa, plenitude de defesa, bem como o direito garantido ao recorrente de ser representado por advogado de sua escolha, em face da nomeação de advogado dativo na hora da sessão de julgamento; b) Não sendo esse o entendimento de Vossas Excelências, requer seja observada a aplicação da pena, devendo ser aplicada a pena base em seu patamar mínimo, bem como, aplicação na segunda fase da dosimetria, da confissão espontânea e na terceira fase, aplicação no patamar máximo da redução da pena do art.14, II do Código Penal, com a diminuição em 2/3 (dois terços)” (mov. 134.1).O Ministério Público do Estado do Paraná contra-arrazoou à mov. 137.1, pugnando pelo “o conhecimento e, no mérito, o desprovimento dos recursos interpostos pelos réus”.Instada a se manifestar, a d. Procuradoria-Geral de Justiça se pronunciou “pelo conhecimento e parcial provimento dos recursos, apenas para reconhecer a atenuante da confissão espontânea dos réus, com o redimensionamento das penas, mantendo-se, no mais, a respeitável sentença condenatória” (mov. 14.1).É o breve relatório.
II – DO VOTO E SUA FUNDAMENTAÇÃO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso interposto.Preliminarmente, o apelante EZIQUIEL aduz a existência de nulidade no feito, uma vez que “se deparou com um eventual abandono de processo por parte do causídico [constituído]”, tendo o d. juízo singular nomeado Defensor Público para lhe defender, em violação ao contido no art. 456, do Código de Processo Penal.Razão, contudo, não lhe assiste.Isso porque de acordo com o artigo 571, inciso VIII, do Código de Processo Penal, as nulidades do julgamento em plenário deverão ser arguidas “em audiência ou em sessão do tribunal, logo depois de ocorrerem” (grifo nosso).Ao se compulsar a Ata da Sessão de Julgamento, todavia, não apenas se dessume a inexistência da arguição de qualquer nulidade, como, ao revés, se tem que “O réu Eziquiel de Jesus Cordeiro Pinto, depois de devidamente entrevistado com o Defensor Público, aceitou ser defendido pela Defensoria Pública na presente sessão plenária, bem como declarou no interrogatório que não tem condições de constituir advogado” (mov. 112.7).Assim, não há que se falar em qualquer nulidade ou deficiência de defesa técnica se o paciente, mediante prévia anuência, aceita ser representado pela Defensoria Pública, que, de mais a mais, deixa de arguir, em plenário, a existência da nulidade ora apresentada nesta apelação.Seguindo na análise dos apelos, EZIQUIEL requer a redução de sua pena. Argumenta, para tanto, que a pena-base deve ser aplicada no mínimo legal, que a confissão espontânea deve ser contabilizada, bem como que a redução da tentativa de se dar em 2/3. AUGUSTO, de seu turno, requereu “a revisão da dosimetria aplicada e atribuição da pena”.Perscrutando o cálculo dosimétrico, tem-se que o d. juízo singular se valeu - em resumo - da seguinte fundamentação para afastar do mínimo legal a reprimenda basilar de ambos apelantes:“Na primeira fase, destacam-se, negativamente, a culpabilidade, as circunstâncias e as consequências.Em relação à culpabilidade, aferida pelas particularidades do fato e do agente, constata-se, pela leitura do laudo de lesões corporais (mov. 1.182), que se empregou brutal violência, considerando o número de golpes de faca sofridos pela vítima, que foram ao menos 3 (três), os quais atingiram a região glútea e regiões letais, como o tórax e o abdômen. Ainda, destaca-se que, além dos golpes de arma branca, a vítima sofreu agressões como chutes e socos, causando, dessa forma, sofrimento desmedido e desnecessário. Empregou-se, então, violência desproporcional, bem superior ao necessário para alcançar o resultado pretendido, acentuando a reprovabilidade da conduta. [...] No Superior Tribunal de Justiça, a orientação não destoa: “A prática de violência excessiva contra a vítima (...) constitui fundamento apto à exasperação da pena-base pela culpabilidade por denotar maior reprovabilidade da conduta” (AgRg no REsp 1721912/TO, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 11/06/2019, DJe 21/06 /2019).No que se refere às circunstâncias, o crime foi praticado à vista de outras pessoas, em local público, em um posto de gasolina. [...] Cita-se, a propósito, precedente que não é exatamente similar, mas que aponta raciocínio compatível: “A prática de homicídio em local com maior aglomeração de pessoas justifica a análise desfavorável das circunstâncias do crime” (REsp 1493789/MA, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 03/11/2015, DJe 19/11/2015). Nesse mesmo sentido tem decidido a 1ª Câmara Criminal [...] Em complemento, no que tange às circunstâncias, tidas como elementos externos aos fatos, verifica-se que o delito foi praticado por 3 (três) pessoas, em concurso. [...]No que se referem às consequências, os ferimentos causados pelos golpes de faca submeteram o ofendido a internamento hospitalar, cirurgias, diversas suturas e também ocasionaram algumas sequelas e cicatrizes. Isso resta comprovado pelo laudo de lesões de mov. 1.182 que descreve que os golpes ocasionaram “1) cicatrizes alongadas, hipercrômicas, normotróficas, medindo a maior delas cm na sua maior extensão, situadas na região glútea direita, na região renal direita, na região paravertebral (uma cada lado) e na região torácica lataral direita (drenagem de tórax); 2) cicatriz, de aspecto linear e cirúrgico, hipercrómica, hipertrófica, medindo 20,0 cm de extensão, ituada na região da linha média abdominal (laparotomia exploradora); 3) nefrectomia total à direita; 4) amputação de parte do intestino delgado, na região pilórica; 5) tranafusão de sangue - quatro bolsas (choque hipovolêmico).” Ainda, em resposta ao quarto quesito, o perito informou que os golpes sofridos pela vítima “resultaram afastamento das ocupações habituais por mais de 30 dias; debilidades permanentes da função renal e das funções do aparelho digestivo”. Em depoimento em plenário, o ofendido declarou que: a) ficou hospitalizado, ao todo, por cerca de 10 (dez) dias; b) ficou afastado do trabalho que desenvolvia por cerca de 5 (cinco) meses; c) perdeu 1 (um) rim; d) usou bolsa e dreno por certo período; e) possui cicatrizes que, esteticamente, causam-lhe vergonha. Ainda, expôs que, durante o período de afastamento do trabalho, recebeu rendimento inferior àquele que costumava perceber, uma vez que o benefício previdenciário não cobria, por exemplo, as comissões por vendas, tendo amargado prejuízo total de aproximadamente R$ 10.000,00 (dez mil reais). Sob o aspecto psicológico, relatou trauma que persiste até hoje. Narrou que, ilustrativamente, não frequenta ambientes noturnos, ainda que acompanhado, dizendo que não se sente seguro em permanecer em locais dessa espécie. Portanto, não se questiona o sofrimento pelo qual passou e ainda passa, bastando, para essa conclusão, mero exercício de empatia. Nesse mesmo sentido tem decidido a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, inclusive ao examinar sentenças proferidas por este magistrado (vide, por exemplo, acórdão proferido na apelação criminal nº 0000066-19.2015.8.16.0006 – rel. des. Clayton Camargo, julgado em 04.07.2019). ” (mov. 111.1, com grifos nossos)A fundamentação para os aumentos basilares, conforme se nota da simples leitura, é de todo hígida e se encontra em consonância com a jurisprudência tanto desta E. Corte Paranaense quanto do Superior Tribunal de Justiça, se observando isso da pluralidade de precedentes transcritos no decisum pelo próprio magistrado.Considerando, ainda, que para cada uma das 3 (três) circunstâncias desfavoráveis se aumentou a pena-base em 2 (dois) anos e 3 (três) meses de reclusão, hígido o total basilar de 18 (dezoito) anos e 9 (nove) meses de reclusão, uma vez que “Diante do silêncio do legislador, a jurisprudência e a doutrina passaram a reconhecer como critério ideal para individualização da reprimenda base o aumento na fração de 1/8 por cada circunstância judicial negativamente valorada, a incidir sobre o intervalo de pena abstratamente estabelecido no preceito secundário do tipo penal incriminador” (AgRg no HC n. 788.363/ES, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 17/4/2023, DJe de 20/4/2023), tendo se partido do mínimo abstratamente previsto (12 anos) e atingido o quantum ora em tela.Melhor sorte lhes assiste quando pleiteiam a redução da pena devido à incidência da “confissão qualificada”, pois AUGUSTO e EZIQUIEL efetivamente declinaram ter participado das agressões contra MAYKON PALKOVSKI, ainda que o tenham feito procurando se eximirem parcialmente da responsabilidade.Dessa forma, e apesar de não se desconhecer que o Ministro Luiz Edson Fachin se pronunciou, em sede de Agravo Regimental em Habeas Corpus, sobre a não incidência da atenuante da “confissão espontânea qualificada” (cf. HC 206827 AgR, Relator(a): EDSON FACHIN, Segunda Turma, julgado em 28/03/2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-072 DIVULG 12-04-2022 PUBLIC 18-04-2022), é certo que o Superior Tribunal de Justiça, por sua Quinta Turma, tem reiteradamente (e mais recentemente) se posicionado em sentido diverso sobre o tema:PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONFISSÃO QUALIFICADA. OCORRÊNCIA. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Consoante o recente entendimento da Quinta Turma deste STJ, a confissão - mesmo que seja parcial, qualificada ou que o juiz não a tenha utilizado na motivação da sentença como um dos elementos para condenar o réu - sempre confere o direito à atenuação da pena na segunda fase da dosimetria. Assim, como houve confissão qualificada (e-STJ, fl. 1481), os recorrentes devem ser beneficiado com a atenuante do art. 65, III, "d", do CP. Refaço, por isso, a dosimetria de sua pena.2. Agravo regimental desprovido.(AgRg no REsp n. 2.035.237/MG, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 20/3/2023, DJe de 24/3/2023.) (grifo nosso)A jurisprudência mais moderna desta C. Câmara Criminal acompanha o STJ:(I) APELAÇÃO CRIMINAL. [...] (III) DOSIMETRIA PENAL. RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA (CP, ART. 65, INCISO III, ALÍNEA “D”) CONFISSÃO QUALIFICADA DO RÉU UTILIZADA COMO ELEMENTO FORMADOR DE CONVICÇÃO. COMPENSAÇÃO COM A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA (CP, ART. 61, INCISO I), DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (TEMA 585 DE RECURSO REPETITIVO). READEQUAÇÃO DA REPRIMENDA.(IV) CONCLUSÃO. RECURSO NÃO PROVIDO, COM A READEQUAÇÃO, DE OFÍCIO, DA REPRIMENDA IMPOSTA AO RÉU.(TJPR - 1ª Câmara Criminal - 0003808-09.2020.8.16.0190 - Maringá - Rel.: DESEMBARGADOR ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA - J. 29.04.2023) (Grifo nosso)Assim, a pena intermediária de AUGUSTO e EZIQUIEL deve ser conduzida ao patamar de 15 (quinze) anos, 7 (sete) meses e 15 (quinze) dias de reclusão, tendo em conta a existência de iterativos julgados no Superior Tribunal de Justiça “no sentido de que o aumento para cada agravante ou de diminuição para cada atenuante deve ser realizado em 1/6 da pena-base, ante a ausência de critérios para a definição do patamar pelo legislador ordinário, devendo o aumento superior ou a redução inferior à fração paradigma estar concretamente fundamentado” (AgRg no AREsp n. 2.284.198/RJ, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 14/3/2023, DJe de 17/3/2023).Quanto à fase final, nenhum reparo deve ser feito, pois a fundamentação lançada pelo d. juízo singular fora de todo irrepreensível:“Na terceira fase, incide a minorante do art. 14, II, do Código Penal, com redução de 1/3 a 2/3, cuja maior ou menor fração depende do caminho percorrido dos atos executórios até à consumação. O golpe atingiu a vítima em regiões letais (abdômen e tórax), conforme laudos de lesões corporais (mov. 1.182) e prontuário médico (movs. 46.17 a 46.23). Ainda, a vítima (mov. 1.248 a 1.251) informou: “(...) que recuperou a consciência quando foi extubado na UTI e neste momento a enfermeira lhe contou que tomou 4 facadas pelas costas, sendo que uma atingiu o pulmão, a outra atingiu o duodeno (aparelho digestivo) a terceira atingiu o rim e a quarta atingiu a sua nádega, e teve um rim retirado e quando chegou no hospital estava quase sem sangue, e quando foi pra casa, no 10º dia os pontos abriram e os órgãos ficaram expostos e no total, ficou 5 meses afastado (...)”. Logo, não se discute que o resultado morte esteve muito próximo. Aliás, a dinâmica dos fatos e suas particularidades trariam, como consequência natural, o óbito. Conclusão diversa, aqui verificada, realmente surpreende. A redução deve se dar no mínimo, portanto (1/3)” (mov. 111.1, com grifo nosso).Frisa-se, em tempo, que “A dosimetria da pena é matéria sujeita a certa discricionariedade judicial. O Código Penal não estabelece rígidos esquemas matemáticos ou regras absolutamente objetivas para a fixação da pena” (STF, RHC 140006-AgR, Rel. Rosa Weber, J. 15.12.2017), de sorte que, mantida a redução de 1/3 (um terço) sobre a etapa anterior, as penas de AUGUSTO e EZIQUIEL devem ser trazidas ao patamar definitivo de 10 (dez) anos e 5 (cinco) meses de reclusão, em regime inicialmente fechado.Anota-se, ao final, “em relação ao réu Augusto, [ser] impertinente o reconhecimento da atenuante prevista no artigo 65, III, “a”, do Código Penal (relevante valor social ou moral), pois nem sequer [fora] debatida em plenário (ata – mov. 112.7), inteligência do artigo 492, I, “b”, do Código de Processo Penal” (mov. 14.1).Diante do exposto, voto pelo conhecimento e parcial provimento dos apelos, trazendo as penas de AUGUSTO e EZIQUIEL ao patamar definitivo de 10 (dez) anos e 5 (cinco) meses de reclusão, cada um, em regime inicialmente fechado, tudo nos termos da fundamentação supra.
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