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Processo:
0000303-09.2022.8.16.0006
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Lidia Matiko Maejima
Desembargadora
Órgão Julgador: 1ª Câmara Criminal
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Sat Jul 01 00:00:00 BRT 2023
Fonte/Data da Publicação:  Mon Jul 03 00:00:00 BRT 2023

Ementa

APELAÇÃO CRIME. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ARTIGOS 121, § 2.º, II, c/c 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). 1. APELAÇÃO DE AUGUSTO CESAR DOS SANTOS FALCÃO. 1.1 PEDIDO DE “REFORMA TOTAL DA PENA APLICADA”. PARCIAL PROVIMENTO. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO QUALIFICADA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 2. APELAÇÃO DE EZIQUIEL DE JESUS CORDEIRO PINTO. 2.1 PRELIMINAR DE NULIDADE POR “ABANDONO DE PROCESSO POR PARTE DO [ANTIGO] CAUSÍDICO”. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ARGUIÇÃO NA FORMA DO ART. 571, VIII, DO CPP. DEFESA EM PLENÁRIO, DE MAIS A MAIS, QUE FOI PROMOVIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. 2.2 PEDIDO DE REFORMA DA DOSIMETRIA DA PENA. PARCIAL PROVIMENTO. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO QUALIFICADA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.