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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
RELATÓRIO Perante o douto Juízo da Vara Cível de Mamborê, SIRLEI FERREIRA ajuizou ação de reintegração de posse em face de APARECIDA MOREIRA e REGINALDO DE JESUS, dizendo, em síntese, que exerce a posse mansa, pacífica e ininterrupta, com animus domini, sobre o imóvel descrito como “Lote de Terras nº 11, da quadra nº 48”, com área de 800,00 m2, situado no Patrimônio Guarani, no Município de Mamborê, matriculado sob o nº 20.417 do SRI do 1º Ofício de Campo Mourão. Expôs que recebeu a posse no ano de 1997 e que esta era anteriormente exercida por Oswaldo Diekmann desde 1992, e, a partir de então, vem utilizando o imóvel em caráter produtivo, com plantação de mandioca, feijão e milho. Afirmou que, em julho de 2021, tomou conhecimento de que o imóvel havia sido invadido pelo Réu Agenor (conhecido como Reginaldo) e sua sogra Aparecida, também Ré, que realizaram um aterro com explanação, danificaram a cultura de milho e começaram a depositar tijolos, areia e pedra no local. Argumentou que os Réus cometeram esbulho e, por isso, pleiteou a reintegração na posse do imóvel. O Juízo a quo, representado pela MMª Juíza de Direito Bruna Grasso Ferreira, julgou improcedente o pedido inicial (mov. 102.1), sob o fundamento de que, segundo a matrícula do imóvel, este foi cedido pela Prefeitura de Mamborê à pessoa de Dirceu Kulik Korchovei (terceiro estranho à lide), mediante concessão de direito real de uso. Assim, nos dizeres da magistrada, como o bem é público, impossível seria a sua aquisição por meio de usucapião. O Autor recorre a este egrégio Tribunal (mov. 108.1), alegando, em essência, que: a) do R-1 da Matrícula do imóvel, observa-se que não se trata de título de concessão de uso, e sim da venda do imóvel pelo Município de Mamborê ao Sr. Dirceu Kulik Korchovei pelo valor de Cr$ 364.630,00, em consonância com a Lei Estadual n. 2.464/55 e a Lei Municipal n. 07/63; b) o imóvel não pertence mais ao Município de Mamborê, e, de qualquer sorte, seria deste o ônus de comprovar a titularidade pública do bem; e c) a Juíza olvidou que a ação versa sobre direito possessório e não direito de propriedade, o qual será discutido em autos próprios. Diante disso, pugnou pela reforma da sentença, a fim de que o pedido inicial seja julgado procedente.Não foram apresentadas contrarrazões.É o relatório.
VOTO Conheço do recurso, porque preenchidos os requisitos extrínsecos e intrínsecos a isso necessários, em especial os da tempestividade, preparo, adequação e legitimidade das partes.Insurge-se o Apelante, em essência, em face do indeferimento do pedido de reintegração da posse do bem descrito à inicial.Como é cediço, a ação de reintegração é dada àquele que exercia posse e a perdeu por conta de esbulho cometido pelo Réu. Legitimado a propô-la será o possuidor, do qual não se exige que, concomitantemente, seja proprietário. O fundamento do pedido, por sua vez, será o direito à recuperação da posse perdida por conta do esbulho (CCB, artigo 1.210).Assim, conforme dispõe o artigo 561 do CPC, incumbe ao autor provar “I - a sua posse; II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III - a data da turbação ou do esbulho; IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração”. No caso vertente, em que pese o Autor se reporte aos requisitos da usucapião, mencionando que exerce sobre o imóvel a “posse mansa, pacífica, ininterrupta e com animus domini, somada a posse do antecessor, desde o ano de 1992”, tais elementos qualificadores da posse são irrelevantes, contanto que ela – posse – estivesse sendo exercida ao tempo do esbulho. Logo, com a devida vênia à magistrada sentenciante, não se discute nesta ação a aquisição do imóvel por meio de usucapião.Avaliando-se a matrícula do bem, sob nº 20.417 no 1º Ofício do Registro de Imóveis de Campo Mourão (mov. 1.5), não se observa, a priori, a titularidade do ente público. Do registro R-1, se lê (mov. 1.5): Embora tenha sido utilizada a expressão “título de concessão”, não há nenhum outro elemento no registro que leve a crer que se tratou de concessão de uso ou de cessão de direito real de uso pelo município ao terceiro Dirceu Kulik Korchovei. Não há, por exemplo, menção ao prazo de concessão (ainda que indeterminado), tampouco à destinação específica do bem concedido. No mais, as partes foram qualificadas como “transmitente” e “adquirente”, houve menção a um preço fixo e à ausência de condições, de modo que tudo leva a crer que se tratou de simples compra e venda entre o município e particular.Merece relevância, ademais, a escritura de compra e venda juntada pela Ré Aparecida Moreira ao mov. 37.2 (malgrado tenha sido ela, posteriormente, declarada revel, por ausência de representação processual regular nos autos), na qual o Sr. Dirceu Kulik Korchovei vendeu o imóvel a Ananias Antônio Moreira em 11/08/1989, o que corrobora a conclusão de que o bem não mais integrava a esfera patrimonial do município. De toda sorte, ainda que o imóvel fosse público (o que é dito ad argumentandum tantum), tal circunstância não obstaria a lide possessória entre particulares, resguardada a possibilidade de intervenção do titular, nos termos da Súmula 637 do STJ, segundo a qual “O ente público detém legitimidade e interesse para intervir, incidentalmente, na ação possessória entre particulares, podendo deduzir qualquer matéria defensiva, inclusive, se for o caso, o domínio”.Assim, se preenchidos os requisitos da posse anterior e de sua perda através de esbulho, não há óbice à concessão da tutela possessória.O Autor, neste caso, logrou êxito em comprovar que exercia posse sobre o terreno, nos termos do artigo 373, I, do CPC. Para tanto, juntou declarações de vizinhos, no sentido de que há anos realiza a limpeza e o plantio no local (mov. 1.18 a 1.21), e, em complemento, os depoimentos ouvidos em audiência de justificação também dão alicerce às suas alegações.Josni Ferreira, testemunha do Autor (mov. 41.2), disse que: via o Autor e seu irmão fazendo manutenção no terreno; ali já teve plantio de mandioca, milho, feijão; nunca viu ninguém além da família de Sirlei no local; mesmo nos períodos em que Sirlei não plantava ele limpava; viu que colocaram tijolo e areia e chegou a falar com Sirlei; ouviu dizer que os materiais seriam de um terceiro; não conhece Aparecida ou Reginaldo; achava que o dono do imóvel era o Sirlei, mas não sabe quem está registrado no cartório; passa todo dia na frente do terreno; não conhece Ananias; conheceu Dirceu Kulik de vista; descarregaram os tijolos no local há cerca de 40 dias.Edson Aparecido Diekamnn, ouvido como informante (mov. 41.3), afirmou que: conhece Sirlei há 20 anos; o terreno era do seu pai e em 1996 ou 1997 ele “passou para o Sirlei tocar”; plantavam feijão, milho, mandioca; não sabe como o pai adquiriu o terreno; de 1997 até hoje nunca viu ninguém no terreno a não ser o Sirlei e sua família; não tem casa no local, só plantação; ficou sabendo que fizeram um explanado e colocaram tijolo, areia e pedra para uma construção; não sabe de quem são esses materiais; não conhece Reginaldo ou Aparecida; não conhece Ananias Moreira; Dirceu é um antigo morador do Guarani; conhece Sirlei como proprietário do terreno; Sirlei não mora nesse terreno, mora umas quadras “para baixo”, mas não é longe; nenhuma outra pessoa usou o imóvel ou apareceu como dono a não ser seu pai ou Sirlei. Luiz Carlos Murbach Mira, testemunha do Autor (mov. 41.4), disse que: conhece Sirlei há mais de 20 anos; o conheceu através da fazenda em que trabalharam juntos, a uns 20 km do Guarani; sabe onde fica o lote 11 objeto da ação; conhece Sirlei como dono, mais ou menos do ano 2000 “pra cá”; já ajudou Sirlei a fazer manutenção no terreno, entre 2000 e 2003; até os dias de hoje nunca viu alguma pessoa diferente no local; não conhece Ananias Ferreira e nem Dirceu Kulik; não soube que no terreno foi depositado tijolo, areia e pedra; não passou lá nos últimos dias; Sirlei comentou que alguém havia entrado no terreno; a última vez que passou lá tinha plantação de feijão; passa no Guarani mais ou menos uma vez por mês; a casa do Sirlei fica na terceira quadra para baixo do terreno.O esbulho, por sua vez, foi confessado pelos Réus na manifestação de mov. 37.1 e na contestação (mov. 53.1), nada obstante ambas as petições tenham sido desconsideradas pelo Juízo por conta da ausência de regular representação processual. De todo modo, os Réus afirmaram que a Ré Aparecida é filha do proprietário Ananias Antônio Moreira, cujo nome, de fato, consta em escritura de compra e venda entabulada com Dirceu Kulik Korchovei (mov. 37.2) e na documentação alusiva ao IPTU (mov. 1.7 e 1.16), o que leva a crer que possivelmente se tratava do proprietário do bem. E, conforme estabelece o artigo 557, parágrafo único, do CPC, “Não obsta à manutenção ou à reintegração de posse a alegação de propriedade ou de outro direito sobre a coisa”.Nada impede, é certo, que os Réus eventualmente se valham de medida judicial adequada para resguardar o exercício do direito de propriedade, se ele efetivamente existir. O que não se admite é que façam justiça com as próprias mãos, subtraindo do patrimônio de outrem direito possessório que só poderia ser retirado pelo Estado, através do Poder Judiciário, desde que respeitado o devido processo legal.Nesse contexto, presentes os requisitos do artigo 561 do CPC, é caso de se reformar a sentença, a fim de, confirmando a liminar concedida em primeiro grau ao mov. 43.1, julgar procedente o pedido inicial e determinar, em definitivo, a reintegração do Autor Sirlei Ferreira na posse do imóvel descrito na inicial.Como consequência, inverte-se a responsabilidade pelo pagamento dos ônus sucumbenciais, incumbindo aos Réus o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que, considerando o grau de zelo profissional, a complexidade da causa, o fato de ter tramitado sob meio eletrônico e não ter exigido extensa produção probatória, fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa atualizado pelo IPCA até o trânsito em julgado, após o que ficará sujeito, com exclusividade, à indexação pela SELIC, haja vista sua suficiência para, ao mesmo tempo, servir de fator de correção monetária e taxa de juros.Posto isso, o voto é no sentido de conhecer e dar provimento ao recurso.
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