SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0025638-14.2023.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Luiz Antonio Barry
Desembargador
Órgão Julgador: 16ª Câmara Cível
Comarca: Fazenda Rio Grande
Data do Julgamento: Sat Nov 11 00:00:00 BRT 2023
Fonte/Data da Publicação:  Mon Nov 13 00:00:00 BRT 2023

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU SUSPENSÃO DO FEITO EM DECORRÊNCIA DE TRAMITAÇÃO DE AÇÃO REVISIONAL – SOBRESTAMENTO POR FORÇA DE AÇÃO AUTÔNOMA QUE PRESSUPÕE O ATENDIMENTO DOS MESMOS PRESSUPOSTOS PARA ATRIBUIÇÃO DE EFICÁCIA SUSPENSIVA AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO (CPC, ART. 919, § 1º) - PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA - PRESENÇA DOS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A SUSPENSÃO – DECISÃO MANTIDA – AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.