Íntegra
do Acórdão
Ocultar
Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
Trata-se de agravo de instrumento interposto pela Cooperativa de Crédito Sul – Sicoob Sul contra decisão (mov. 259.1) proferida nos autos de Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial nº 0003455-71.2019.8.16.0038, pela qual o magistrado de origem suspendeu a execução, até o julgamento final da ação revisional, sob o fundamento de evitar prejuízo às partes. Inconformado, o agravante pretende a concessão de liminar, a fim de dar prosseguimento à execução, alegando a ausência de amparo legal a autorizar a suspensão do processo, bem assim a inexistência de benefício para as partes. No mérito, pediu a reforma da decisão agravada.Decisão do Relator inicialmente designado defere a antecipação da tutela recursal requerida e determina a intimação da parte agravada para resposta, apresentada na seq. 14 de segundo grau.Após, com redistribuição dos autos, vieram-me os autos conclusos.É O RELATÓRIO.
VOTO Conhecido o recurso, pois presentes os seus pressupostos para tanto, passo à análise de suas razões.Discute-se no presente recurso acerca da possibilidade de suspensão da execução tendo em vista o ajuizamento de ação revisional relacionada ao mesmo título.Nos termos do artigo 921, I, do CPC, suspende-se a execução nas hipóteses dos artigos 313 e 315, no que couber e, por sua vez, o inciso V, do artigo 313 estabelece que o processo será suspenso quando a sentença de mérito “depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente”.E não é outro o entendimento da doutrina, nos termos em que lecionam Teresa Arruda Alvim Wambier, Maria Lúcia Lins Conceição, Leonardo Ferres da Silva Ribeiro e Rogério Licastro Torres de Mello: (...) a suspensão da ação de execução só se justifica mediante propositura dos embargos à execução e preenchimento dos requisitos previstos no § 1º do art. 919, ou seja, se presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória, e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficiente. Filiamo-nos à parte da doutrina que admite que, em casos excepcionais, mesmo diante da ausência de embargos, possa se conseguir suspender a execução por meio de ação autônoma, mas nesta hipótese deve haver o preenchimento dos mesmos requisitos exigidos nos embargos para tanto, ou seja, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo e, ainda, a prévia garantia da execução.(WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; CONCEIÇÃO, Maria Lúcia Lins; RIBEIRO, Leonardo Ferres da Silva; MELLO, Rogério Licastro Torres de. Primeiros comentários ao novo código de processo civil: artigo por artigo. 1. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. p. 1135-1136). E a jurisprudência desse TJPR vai no mesmo sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL – DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU EFEITO SUSPENSIVO DA EXECUÇÃO EM DECORRÊNCIA DO AJUIZAMENTO DE AÇÃO REVISIONAL – PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA TUTELA DE URGÊNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 300, DO CPC – PREJUDICIALIDADE EXTERNA – AÇÃO REVISIONAL NA QUAL SE DISCUTEM ILEGALIDADE DECORRENTES DO TÍTULO EXECUTADO (CPC, ART. 313, INCISO V, ALÍNEA “A”) – SOBRESTAMENTO POR FORÇA DE AÇÃO AUTÔNOMA QUE PRESSUPÕE O ATENDIMENTO DOS MESMOS PRESSUPOSTOS PARA ATRIBUIÇÃO DE EFICÁCIA SUSPENSIVA AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO (CPC, ART. 919, § 1º). PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRESENÇA DOS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A SUSPENSÃO – DECISÃO MANTIDA – AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.(TJPR - 16ª Câmara Cível - 0029395-84.2021.8.16.0000 - Reserva - Rel.: DESEMBARGADORA MARIA MERCIS GOMES ANICETO - J. 27.06.2022) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE SUSPENDEU O FEITO EXECUTIVO PELA PREJUDICIALIDADE EXTERNA COM AÇÃO REVISIONAL. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL PELA PARTE EXEQUENTE. TESE PRELIMINAR. COISA JULGADA SOBRE A INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE AS CAUSAS. REJEITADA. VERIFICAÇÃO DA AMPLIAÇÃO DOS LIMITES OBJETIVOS DA AÇÃO REVISIONAL. MÉRITO. TESE DE INVIABILIDADE DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PELO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS CUMULATIVOS DO ARTIGO 919, §1º DO CPC/2015. ACOLHIDA. INEXISTÊNCIA DE CAUÇÃO OU PENHORA SUFICIENTES PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO. PRECEDENTES DESTE TJPR. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.(TJPR - 14ª Câmara Cível - 0016350-42.2023.8.16.0000 - Faxinal - Rel.: DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ - J. 19.06.2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ADJUDICAÇÃO TOTAL DE IMÓVEL. ORDEM REVOGADA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO NESSE PONTO. AÇÃO REVISIONAL CONEXA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. NÃO CABIMENTO. ART. 919, §1º, DO CPC. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.1. O agravo de instrumento não comporta conhecimento, por perda superveniente do objeto, quando a ordem de adjudicação de bem, impugnada no recurso, for posteriormente revogada em primeiro grau. 2. A suspensão da execução, até o julgamento de ação revisional, só é admitida se preenchidos os requisitos do artigo 919, §1º, do Código de Processo Civil, segundo o qual “O juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes”. 3. Agravo de instrumento parcialmente conhecido e, na parte conhecida, não provido.(TJPR - 15ª Câmara Cível - 0003435-58.2023.8.16.0000 - Mandaguari - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS GABARDO - J. 17.06.2023) Assim, as diversas ações autônomas que objetivam discutir o título em execução têm natureza idêntica à dos embargos, motivo pelo qual ação de conhecimento também pressupõe o atendimento dos requisitos cumulativos para a concessão do efeito suspensivo aos embargos à execução, que nos termos do artigo 919, § 1º, do CPC, consistem no: a) requerimento do executado; b) garantia do juízo, mediante penhora, caução idônea ou depósito suficiente; c) relevância da fundamentação; d) iminência de grave dano de difícil ou incerta reparação.Desse modo, deve-se analisar o eventual preenchimento desses requisitos no presente caso.O requerimento do executado é claro, reforçado na contraminuta ao presente recurso, bem como a existência de garantia do juízo, já que há penhora realizada no feito (seq. 144), e as mais recentes movimentações na origem denotam nova avaliação do bem penhorado, por exemplo.A iminência de grave dano à parte executada é, também, evidenciada, já que na execução se encontrava na iminência de perder bem imóvel de sua propriedade sujeito a venda judicial enquanto, para fins de relevância da fundamentação, tem-se que a sentença da ação revisional reconheceu excesso no que toca à taxa de juros remuneratórios cobrados durante a relação contratual entre as partes e poderia, em tese, ter reconhecidos ainda mais pontos de irresignação da ora agravada, já que interpôs apelo pendente de julgamento, o que poderia resultar em decote substancial do valor devido na presente execução.E, se como alega o próprio agravante, trata-se de “instituição financeira, que inequivocamente possuí liquidez”, não se mostra especialmente prejudicial que a dívida, em aberto já desde 2018, aguarde a resolução final do feito relacionado que já se encontra em fase recursal.Portanto, entendo que no presente caso se encontram presentes os requisitos para suspender momentaneamente a execução enquanto o mesmo objeto é debatido em ação revisional, pelo que deve ser mantida a decisão recorrida. ISTO POSTO, aprouve-me NEGAR PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, nos termos acima.
|