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Processo:
0000087-64.2002.8.16.0001
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): substituta luciane bortoleto
Órgão Julgador: 18ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Wed Feb 07 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Thu Feb 08 00:00:00 BRT 2024

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES.APELAÇÃO 1 (REQUERIDOS). DISCUSSÃO SOBRE HONORÁRIOS. 1. AUSÊNCIA DE PREPARO. 2. INDEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA. OPORTUNIDADE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. PARTES DEVIDAMENTE INTIMADAS QUE, MESMO ASSIM, QUEDARAM INERTES. 3. DESERÇÃO CARACTERIZADA. 4. RECURSO NÃO CONHECIDO. APELAÇÃO 2 (AUTORA). 1. ALEGAÇÃO DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA SER REINTEGRADA NA POSSE DO IMÓVEL LITIGIOSO. NÃO ACOLHIMENTO. 2. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE PRÉVIA. MERA EXISTÊNCIA DO TÍTULO DE PROPRIEDADE. INSUFICIÊNCIA PARA CARACTERIZAÇÃO DE EXERCÍCIO POSSESSÓRIO ANTERIOR. SITUAÇÕES QUE NÃO PODEM SER CONFUNDIDAS. PARTE QUE NUNCA EXERCEU QUALQUER ATO RELATIVO À POSSE, TENDO APENAS O BEM SIDO INTEGRALIZADO EM SEU CAPITAL SOCIAL. 3. PROVA ORAL DE QUE DOIS DOS REQUERIDOS HÁ MUITO DESOCUPARAM O BEM. 4. APELANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO QUANTO AO FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO. AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS LEGAIS PARA REINTEGRAÇÃO DE POSSE. 5. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. TESE TRAZIDA NAS CONTRARRAZÕES DOS REQUERIDOS. NÃO VERIFICADA. MERO ATO DE RECORRER QUE NÃO CONFIGURA MÁ-FÉ. DIREITO DA PARTE. 6. RECURSO DE APELAÇÃO 2 CONHECIDO E NÃO PROVIDO.