SELEÇÃO DE DECISÕES

 Selecionar Todos     Imprimir  Imprimir Selecionados

DOCUMENTO 1
 

Íntegra Íntegra do Acórdão Integra Ementa pré-formatada para citação Carregar documento   Imprimir/salvar (selecionar)
Processo:
0021429-60.2023.8.16.0013
0017037-92.2014.8.16.0013Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): substituto humberto goncalves brito
Órgão Julgador: 5ª Câmara Criminal
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Thu Feb 08 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Wed Feb 14 00:00:00 BRT 2024

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE VÍCIO DE OMISSÃO NO ARESTO. PLEITO PREJUDICADO EM RAZÃO DO ACOLHIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APENSO INTERPOSTOS PELOS EMBARGADOS. EMBARGOS PREJUDICADOS.