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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO PENSÃO ALIMENTÍCIA C/C ALTERAÇÃO DE GUARDA E RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA RECONHECER A PATERNIDADE SOCIOAFETIVA.1. PRELIMINAR RECURSAL EM FACE DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU ADITAMENTO DOS PEDIDOS INICIAIS, PARA NEGATÓRIA DE PATERNIDADE E RETIFICAÇÃO DO REGISTRO DE NASCIMENTO. CONHECIMENTO EM SEDE DE APELAÇÃO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 1009, § 1º, DO CPC. ADITAMENTO REALIZADO APÓS A CITAÇÃO DA PARTE ADVERSA, QUE SE OPÔS AO PEDIDO DE ADITAMENTO, BEM COMO APÓS O SANEAMENTO DO FEITO. INCABIMENTO DE ADITAMENTO/MODIFICAÇÃO DOS PEDIDOS. EXEGESE DO ARTIGO 329, II, DO CPC. ADEMAIS, SITUAÇÃO CONCRETA EM QUE O SE BUSCOU ADITAR ERA OPOSTO AO PEDIDO INICIAL. E, DE CONSEQUÊNCIA, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM NULIDADE DA SENTENÇA SOB TAL ENFOQUE.2. INSURGÊNCIA RECURSAL COM BASE NA TESE DE INEXISTÊNCIA DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA QUE, DIANTE DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE EMENDA À INICIAL SEQUER PODE SER CONHECIDO. SENTENÇA RECORRIDA QUE ACOLHEU O PLEITO FORMULADO PELO PRÓPRIO AUTOR DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. PONTO NÃO CONHECIDO.3. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO A RESPEITO DA POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO FEITO POR RENÚNCIA AO PLEITO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. NÃO ACOLHIMENTO. RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. QUESTÃO QUE ENVOLVE DIREITO INDISPONÍVEL, PORTANTO, IRRENUNCIÁVEL. DESINFLUENTE A INTIMAÇÃO DA PARTE A ESTE RESPEITO.4. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FUNDADA NA AUSÊNCIA DE PATERNIDADE BIOLÓGICA COMPROVADA POR MEIO DA REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA. IMPOSSIBILIDADE. CASO EM QUE O AUTOR REGISTROU A REQUERIDA COMO FILHA, TENDO DESCOBERTO A AUSÊNCIA DE VÍNCULO BIOLÓGICO EM 2015, AÇÃO PROPOSTA SOMENTE EM 2021. CIRCUNSTÂNCIAS DO RELACIONAMENTO DAS PARTES QUE PODERIA TER COLOCADO EM DÚVIDA A PATERNIDADE. ALEGAÇÃO DE TER SIDO ENGANADO DELIBERADAMENTE PELA GENITORA. ÔNUS DA PROVA DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU. INTELIGÊNCIA ARTIGO 373, I DO CPC. APELANTE QUE EM NENHUM MOMENTO AFIRMA TER SIDO PUBLICAMENTE EXPOSTO A VEXAME, BEM COMO RECONHECEU NA INICIAL MANTER RELAÇÃO AFETIVA COM O ADOLESCENTE, MESMO APÓS O CONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DE PATERNIDADE BIOLÓGICA. AUSÊNCIA DE PROVA DE LESÃO OU ABALO DE ORDEM MORAL NECESSÁRIOS PARA GERAR OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS.RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO.

(TJPR - 12ª Câmara Cível - 0000776-32.2021.8.16.0102 - Joaquim Távora - Rel.: SUBSTITUTA SANDRA BAUERMANN - J. 13.11.2023)