SELEÇÃO DE DECISÕES

 Selecionar Todos     Imprimir  Imprimir Selecionados

DOCUMENTO 1
 

Íntegra Íntegra do Acórdão Integra Ementa pré-formatada para citação Carregar documento   Imprimir/salvar (selecionar)
Processo:
0020672-44.2019.8.16.0001
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): substituto luciano campos de albuquerque
Órgão Julgador: 18ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Wed Sep 20 00:00:00 BRT 2023
Fonte/Data da Publicação:  Mon Sep 25 00:00:00 BRT 2023

Ementa

APELAÇÕES CÍVEIS JULGADAS EM CONJUNTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ANÁLISE CONJUNTA DOS PROCESSOS. 1. PRELIMINAR. 1.1. NULIDADE DA SENTENÇA POR JULGAMENTO EXTRA PETITA. SENTENÇA PROFERIDA QUE SE ATEVE AOS LIMITES DA LIDE. 1.2. LEGITIMIDADE ATIVIVA DA EMPRESA J.A. MOSSON RECONHECIDA. PROVIMENTO DO REUCURSO QUANTO AO TEMA.2. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA QUE AUTORIZA A RESCISÃO. SITUAÇÃO PROBATÓRIA QUE INFORMA A IMPOSSIBILIDADE DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO COM A ENTREGA DA POSSE DIRETA DO IMÓVEL ADQUIRIDO. RETORNO DA SITUAÇÃO ANTERIOR. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 3. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE ESBULHO. POSSE QUE DECORREU DAS TRATATIVAS CONTRATUAIS. SENTENÇA REFORMADA PARA O FIM DE JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, MANTIDA A IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.